Ementas do Mês

Dezembro de 2025 - Índice de Temas

Dia 04/12/2025

I. Assédio moral - caracterização

I. Assédio moral - caracterização

ASSÉDIO MORAL. RELACIONAMENTO AFETIVO ENTRE EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE NEXO COM O CONTRATO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. A relação afetiva estabelecida entre empregados não se confunde com a relação jurídica de emprego, possuindo natureza estritamente pessoal. Inexistindo prova de que as alegadas agressões ou constrangimentos ocorreram "no exercício do trabalho ou em razão dele" (art. 932, III, do CC), afasta-se a responsabilidade do empregador, que não responde por fatos derivados da vida privada de seus empregados.

(TRT da 3.ª Região; PJe: 0010526-94.2025.5.03.0178 (ROT); Disponibilização: 04/12/2025, DJEN; Órgão Julgador: Segunda Turma; Relator Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa)