Gestores

Para o desenvolvimento das atividades do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a resolução nº 96/2012 do CSJT estabeleceu que a Gestão do Programa contará com a participação de magistrados Gestores Nacionais e Regionais, responsáveis pela articulação, elaboração e realização das atividades estabelecidas.

A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho indica 5 magistrados para, na condição de Gestores Nacionais do Programa, auxiliarem na coordenação nacional das atividades do Programa. Já a Presidência de cada Tribunal Regional do Trabalho designa dois magistrados para atuarem, no âmbito do respectivo Tribunal, como Gestores Regionais do Trabalho.

Os magistrados Gestores do Programa Nacional de Prevenção se reúnem periodicamente e contam com auxílio de equipes técnicas e apoio das Presidências do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, para representar o Programa perante a sociedade civil e instituições públicas.

Dois magistrados atuam, no âmbito de cada Tribunal Regional do Trabalho, como Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro, cabendo-lhes:

I- estimular, coordenar e implementar as ações de prevenção de acidentes de trabalho, em colaboração com as instituições parceiras regionais;

II- atuar na interlocução com os Gestores Nacionais, relatando as ações desenvolvidas, dificuldades encontradas e resultados alcançados;

III- promover e coordenar ações educativas voltadas a empregados, empregadores, estudantes, sindicatos, escolas e demais entidades públicas e privadas no propósito de fomentar a cultura de prevenção de acidentes por meio da educação;

IV- divulgar e distribuir os materiais produzidos e recomendados pelo Programa;

V- acompanhar o cumprimento dos planos de ação, metas, recomendações, resoluções e compromissos relativos ao Programa.

Conheça os magistrados Gestores Regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes junto ao TRT-MG: Desembargador Marcelo Lamego Pertence e Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim.