Ações de 2026
Janeiro
Dia 07/01
Abertas inscrições para o Medita TRT 2026
Como parte da programação do Janeiro Branco - mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental e emocional - a Secretaria de Saúde/Seção de Assistência Psicológica, por meio do Programa SaudavelMENTE, em parceria com o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde e o Programa Trabalho Seguro, disponibilizou o calendário de atividades para o primeiro semestre de 2026 do Medita TRT - Práticas de Yoga e Meditação. As inscrições para os interessados em participar já estão abertas por meio deste formulário.
Serão duas turmas na modalidade on-line:
Turma 1: Terças-feiras, às 7h30. Aulas de 03/02/2026 a 14/07/2026;
Turma 2: Quartas-feiras, às 19h30. Aulas de 04/02/2026 a 15/07/2026.
As práticas serão conduzidas pela professora de Hatha Yoga, Thais França Marques, formada pela Escola Eterno Movimento, com formação também nas áreas de Ayurveda pela Escola Brahma Vidyalaya, em Florais de Bach pelo Instituto Bach Center, além de ser reikiana.
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Dia 27/01
Trabalho de reciclagem durante o carnaval conta com apoio do TRT por meio do Projeto ReciclaBelô
O TRT mineiro soma-se a outras instituições na promoção do Projeto ReciclaBelô, que oferece alimentação, segurança 24 horas, apoio logístico, equipamentos de proteção individual e remuneração a trabalhadores de coleta de rejeitos recicláveis do carnaval da capital mineira. Além disso, serão fornecidas luvas, tênis, bonés, camisetas, garrafas de água, protetor solar, recursos para a criação de novos centros de coleta e o custeio de infraestrutura de iluminação.
O projeto foi implementado pela primeira vez em 2024 e neste ano irá garantir uma remuneração mínima diária de R$ 160 por trabalhador.
Atenção às crianças
Numa iniciativa inédita, o TRT se uniu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), à Prefeitura de Belo Horizonte, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para promover neste ano o atendimento de até 150 crianças em cada um dos dias do carnaval com recreação, alimentação e acompanhamento. Para garantir a iniciativa, o município irá disponibilizar um monitor para cada grupo de 15 crianças. Com isso, garante-se que os filhos desses trabalhadores e dos ambulantes possam permanecer em um espaço adequado durante a festa e evita-se a exposição de crianças ao trabalho exaustivo e a situações de risco, isentando as famílias de ter que arcar com custos para o cuidado de seus filhos.
Importância do projeto
O desembargador Marcelo Lamego Pertence, que é gestor regional do Programa Trabalho Seguro, representa o TRT e participou nesta terça-feira (27/1) da reunião que tratou da formalização dos detalhes para este ano. Ele foi acompanhado pelos servidores do Núcleo de Apoio aos Programas Institucionais do Tribunal, Guilherme Peixoto Resende, Raquel Nunes de Souza Olsen e Dilma Cristina de Assis Parreiras.
O magistrado destaca a importância do projeto para a defesa dos objetivos defendidos pelo programa que ele gerencia. “Garante trabalho seguro para uma atividade que às vezes não é devidamente respeitada pela sociedade, embora tenha um papel de tão grande valia para todos nós”, defende ele.
Outro destaque dado pelo representante do TRT foi para a atenção dada às crianças, que por meio dessas iniciativas são afastadas do risco de trabalho infantil, em consonância com mais uma das principais lutas encabeçadas pela Justiça do Trabalho mineira.
Instituições públicas e perspectivas para 2027
Participaram da reunião representantes do projeto, da Associação dos Recicladores de Belo Horizonte (Associrecicle), do MPT, do MPMG, da DPMG, da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur), da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal da Educação, da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU/BH), da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar.
O objetivo é que atendimento seja ampliado em 2027 tendo como base os dados coletados neste ano, além de transformar o projeto em uma política pública permanente voltada à reciclagem em eventos com grande volume de pessoas.
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Fevereiro
Dia 11/02
TRT-MG participa do lançamento de projeto de ajuda aos catadores durante o carnaval de BH
Está agendada para as 14h desta quinta-feira (12/2), o lançamento do Projeto ReciclaBelô. O evento será realizado na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e reunirá trabalhadores de coleta de material reciclável organizados nas associações e cooperativas que participam do projeto, além de representantes das diferentes instituições que promovem a iniciativa.
O ReciclaBelô é um projeto que desde 2024 garante condições dignas de trabalho para catadores de material reciclável durante o carnaval. Por meio dele, catadores de resíduos recicláveis recebem, nesse período, diárias e alimentação, além de equipamentos de proteção individual e infraestrutura, que inclui pontos fixos para entrega do material, triagem e comercialização
Organizações que participam do projeto
A iniciativa surge de uma parceria das associações e cooperativas de catadores com o Tribunal Regional do Trabalho mineiro (TRT-MG) a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e outras instituições.
Irão participar os catadores organizados na Associação dos Catadores Papel Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Belo Horizonte (Asmare), na Associação dos Recicladores de Belo Horizonte (Associrecicle), na Cooperativa Solidária de Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste (Coopesol Leste) e na Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região (Coopersoli Barreiro). Essas cooperativas e associações, que atuam há décadas na reciclagem de resíduos da capital, ficarão responsáveis pelos pontos de coleta e contarão este ano com o apoio do Instituto Atemis
Novidades em 2026
Nesta terceira edição, a ideia é expandir a atuação, superando os cerca de 500 catadores autônomos, cooperados e associados que participaram em 2025. Além de três pontos fixos de coleta, nas regiões centro, leste e no bairro Savassi, haverá uma equipe volante, ainda em fase piloto de implantação, para atender cortejos e blocos de zonas descentralizadas.
De forma inédita, neste ano, um projeto-piloto garantirá o atendimento aos filhos dos trabalhadores com idades entre 4 e 11 anos, em escolas da capital, com monitores disponibilizados pela Secretaria Municipal da Educação. Em torno de 150 crianças terão acesso a acompanhamento, alimentação e recreação, com a garantia de que estarão em lugar seguro enquanto seus pais trabalham.
O acompanhamento às crianças está em sintonia com a atuação da Justiça do Trabalho mineira na proteção às crianças, no propósito de afastá-las do trabalho infantil e de ambientes inadequados. A inovação é fruto de uma recomendação da Defensoria Pública do Estado, elaborada a partir dos fundamentos de uma nota técnica produzida pelo projeto.
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Dia 12/02
Evento reúne catadores e entidades para o lançamento da nova edição do Projeto ReciclaBelô
O Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte reuniu, na tarde desta quinta (12/2), dezenas de trabalhadores da coleta de resíduos recicláveis e representantes de instituições públicas no lançamento do Projeto ReciclaBelô. O TRT mineiro, que é instituição parceira da iniciativa, foi representado pela juíza gestora de 1º grau do Programa Trabalho Seguro, Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Durante o evento, quatro catadores receberam o kit que será disponibilizado para todos os participantes do projeto, contendo equipamentos de proteção como luvas, capa de chuva, tênis, protetor solar, boné e camiseta.
A juíza Ângela Rogêdo falou da alegria de poder sentir, no evento, a energia desses trabalhadores tão especiais para a comunidade. Ela lembrou de uma visita que fez à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), que também integra o projeto, e de como ficou preocupada em garantir um trabalho mais digno e decente. A magistrada opinou que o projeto vem melhorando a cada edição, mas que é necessário avançar mais. “Ainda é muito pouco, queremos mais equipamentos de proteção individual, mais creches, mais proteção. Contem conosco para que o projeto cresça a cada ano”, disse a representante regional do Programa Trabalho Seguro e do TRT mineiro.
O ReciclaBelô irá remunerar cerca de 500 trabalhadores da coleta de resíduos recicláveis com uma diária de R$ 150 durante o carnaval, além de fornecer alimentação e kits de proteção para o trabalho. Além disso, o projeto também é responsável pela instalação de quatro centrais de coleta e pré-triagem, com tendas, jogo de mesa e cadeiras, água, gelo, caixas térmicas, energia elétrica e segurança 24h. Neste ano, pela primeira vez, os filhos dos catadores com idade entre 4 e 11 anos serão atendidos por monitores disponibilizados pela prefeitura, com direito a recreação, cuidados e alimentação.
O evento deu ênfase para o avanço que o projeto vem tendo desde a primeira edição, em 2024. As autoridades deram destaque para os diferentes aspectos abrangidos na iniciativa, como a garantia de maior dignidade para o trabalho dos catadores e a importância dessa atividade para a sustentabilidade e o meio ambiente. Outro ponto presente nas falas foi o da valorização e inclusão social de trabalhadores, muitas vezes invisibilizados ou discriminados.
Mudança na imagem dos catadores
O prefeito de Belo Horizonte comentou que essa é uma ação ligada ao carnaval que lhe traz muito orgulho, e que o projeto está em consonância com a ideia que ele tem de um carnaval seguro e tranquilo que traz alegria. “Catadores sempre foram vistos como parceiros da prefeitura, pois nos ajudam a limpar a cidade, coisa que muita gente graduada, que joga a sacola pela janela do carro, não faz”, afirmou Álvaro Damião. O governante aproveitou para anunciar um projeto de lei do Executivo municipal para custear o trabalho dos catadores com recursos recolhidos de supermercados e empresas responsáveis por produzir o material a ser reciclado.
O ReciclaBelô também recebeu elogios da presidente da Cooperativa Solidária de Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste (Coopesol Leste), Vilma Castilhos. Ela lembrou que o catador antes era visto como desdém, e passou a ser visto como referência, como alguém que consegue administrar seu próprio negócio. “Cada carnaval para a gente é um desafio. A gente está conseguindo conquistar, por meio da luta, o princípio da dignidade humana, e isso é essencial para nós”. Castilhos definiu o ReciclaBelô como uma união de forças para garantir dignidade, renda e segurança, e defendeu que essas condições de trabalho passassem a ser garantidas não só para a época do carnaval.
“Ninguém sabe o que é trabalhar o dia inteiro para poder juntar R$ 40”, desabafou a representante da Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região (Coopersoli Barreiro), Neli Medeiros, ao defender o projeto como fonte de dignidade para a categoria. Ela aproveitou para sugerir uma proposta para a contratação de trabalhadores para a triagem.
Também estavam presentes o superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU/BH); Breno Serôa da Motta; o secretário estadual de Meio Ambiente, Lyssandro Norton Siqueira; a diretora-presidente da Companhia Mineira de Água e Esgoto (Copasa), Marília Carvalho de Melo; e representantes da Associação de Recicladores de Belo Horizonte (Associrecicle), da Asmare, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais e do Serviço Social Autônomo (Servas).
Importância do projeto
ReciclaBelô é considerado o maior projeto de inclusão de catadores autônomos no carnaval do país. O período traz à capital mineira um aumento de 10% no volume de material reciclado pelas associações e cooperativas que participam do projeto. Belo Horizonte hoje tem um dos maiores carnavais do país.
O projeto associa o compromisso com a promoção de direitos e de dignidade nas condições de trabalho, um dos objetivos perseguidos pela Justiça do Trabalho mineira por meio do Programa Trabalho Seguro, à importância estratégica com a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade. Liderado pelos próprios catadores organizados em suas entidades, é uma iniciativa para enfrentar a situação de extrema vulnerabilidade social daqueles que atuam de forma isolada, sem remuneração e estrutura adequada. Nas últimas edições, trouxe um aumento mensal na remuneração desses trabalhadores calculado entre 150% e 180%.
Combina-se assim a ideia de justiça social com a de justiça ambiental, beneficiando, ao mesmo tempo, um público de trabalhadores composto majoritariamente por pessoas negras que dependem dessa atividade para a sua sobrevivência, e a sociedade, que demanda políticas de sustentabilidade ambiental.
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Trabalho no carnaval renderá diárias de R$ 150 a catadores de recicláveis
Prefeitura anuncia disponibilização de recursos de quase R$ 500 mil para contratar temporariamente trabalhadores filiados a quatro cooperativas.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a contratação de catadores autônomos de materiais recicláveis para trabalhar na coleta seletiva durante o período de carnaval, entre 14 e 17/2, dentro do projeto Reciclabelô. Trabalhadores vinculados a quatro cooperativas da capital receberão diárias mínimas de R$ 150 do município.
Para remunerar os catadores, a PBH disponibilizará recursos no valor de R$ 499,3 mil, que serão repassados pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) às entidades. O contrato foi assinado nesta quinta-feira (12/2) pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), durante solenidade na sede do executivo municipal.
As entidades beneficiadas são a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), a Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região (Coopersoli Barreiro), a Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste (Coopesol Leste) e a Associação dos Recicladores de Belo Horizonte (Associrecicle).
As cooperativas receberão os recursos por meio de aditivo aos contratos vigentes da coleta seletiva porta a porta. De acordo com a PBH, justamente devido ao envolvimento dos trabalhadores no Reciclabelô, a coleta domiciliar não será realizada durante o período de carnaval (de 14 a 17/2), ao contrário dos demais serviços de limpeza do município, que funcionarão normalmente.
Durante a assinatura, Damião destacou que as diárias melhorarão a qualidade de vida dos catadores. "É com o dinheiro que ela (a pessoa) ganha no carnaval, em quatro ou cinco dias, que ela vai pagar contas até o final do ano", afirmou. O projeto conta com parcerias com a Copasa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Centrais de triagem
Além das diárias, outros R$ 114,2 mil serão fornecidos pela Belotur ao Reciclabelô para a montagem de quatro centrais de triagem. Essas estruturas serão equipadas com tendas, energia elétrica, segurança privada 24 horas e 20 big bags para a separação dos resíduos.
As centrais receberão o material recolhido durante o carnaval. Nelas, será feita uma pré-triagem, e os itens serão enviados aos galpões das cooperativas. Segundo a PBH, as estruturas funcionarão na Rua Aarão Reis, 462; na Rua Curitiba, 603; na Avenida dos Andradas, 4.015; e na Rua dos Inconfidentes, 710.
Projeto de Lei
Durante a solenidade, Damião anunciou o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal que estabelece a responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para o retorno de produtos e embalagens pós-consumo ao ciclo produtivo. A medida atende à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que impõe a tais empresas o dever legal de implementar um sistema de logística reversa para esses itens.
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Março
Dia 12/03
Parceria institucional reforça prevenção às LER/DORT no ambiente de trabalho
Em comemoração ao Dia Internacional de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e aos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), celebrado em 28 de fevereiro, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro promoveu ação em parceria com o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde.
A atividade contou com entrevista conduzida pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Lamego Pertence e a juíza Ângela Castilho, tendo como convidada a fisioterapeuta Fernanda Freire Fonseca.
Graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernanda é especialista em Saúde do Idoso pelo Hospital das Clínicas/UFMG e mestre em Saúde Coletiva pela Fiocruz Minas, na linha de pesquisa Saúde e Trabalho. Atua há 12 anos como fisioterapeuta no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, na área de Saúde Ocupacional.
Durante a entrevista, foram abordadas medidas de prevenção, cuidados ergonômicos e a importância da conscientização sobre doenças ocupacionais que afetam músculos, tendões e articulações, reforçando a necessidade de ambientes laborais mais saudáveis e seguros.
Dia 19/03
Educação e direitos: TRT-MG dialoga com jovens de Programa Jovem Aprendiz
Representantes do TRT-MG visitaram, na tarde desta quinta-feira (19/3), a instituição Rede Cidadã, voltada a promover a inclusão de jovens estudantes no mercado de trabalho por meio do Programa Jovem Aprendiz. O objetivo da visita foi contribuir para a formação dos jovens, alertá-los para práticas que violam os direitos trabalhistas e conscientizá-los sobre a importância da educação para a transformação social.
Para representar o Regional estiveram presentes os gestores do Programa Trabalho Decente, desembargador Marcelo Pertence e a juíza do Trabalho Ângela Rogêdo e os gestores regionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Paula Oliveira Cantelli e o juiz do Trabalho, Jessé Cláudio Franco Alencar. Também compuseram a equipe do TRT-MG servidoras do Núcleo de Apoio a Projetos Institucionais (Napi) e do Centro de Memória do Tribunal.
Letramento para o trabalho decente
Dezenas de jovens acompanharam atentamente a palestra do desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Decente, que tratou da evolução das relações de trabalho ao longo da história e do conceito de trabalho decente na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Segundo o magistrado, o trabalho passou por profundas transformações desde os modelos mais antigos, marcados por relações precárias e ausência de direitos, até a consolidação de garantias fundamentais ao trabalhador. Ele ressaltou que esse processo histórico foi essencial para a valorização da dignidade humana no ambiente laboral.
Ao abordar o tema do trabalho decente, conceito difundido pela Organização Internacional do Trabalho, o desembargador enfatizou que não se trata apenas da geração de empregos, mas da promoção de condições adequadas, com respeito aos direitos trabalhistas, segurança, remuneração justa e igualdade de oportunidades. O magistrado também chamou atenção para os desafios contemporâneos, como as novas formas de contratação e os impactos das tecnologias no mundo do trabalho. Para ele, essas mudanças exigem constante adaptação das normas e das instituições, de modo a garantir a proteção social sem comprometer a inovação. A palestra despertou grande interesse dos jovens. Entre eles, Cláudio Bicalho, pessoa com deficiência visual e estudante de Direito e de Comunicação, que manifestou interesse em entender melhor sobre novas formas de trabalho, como o home office, e seus impactos para os trabalhadores atuais.
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Dia 20/03
Encontro no MPT discute resultados do Reciclabelô e estratégias para 2027
Na última sexta-feira (20/03/2026), foi realizada, na sede do Ministério Público do Trabalho, uma reunião com a participação do gestor do Programa Trabalho Seguro, Dr. Marcelo Lamego Pertence, e do procurador regional do trabalho, Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Estiveram presentes, ainda, representantes da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Reciclabelô, Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Núcleo de Apoio aos Programas Institucionais do TRT3 (NAPI), Secretaria Municipal de Educação, Associações de Catadores de Recicláveis e a Promotora de Justiça da Defesa do Meio Ambiente em Belo Horizonte.
O encontro teve como objetivo realizar um balanço das ações e dos resultados alcançados pelo Reciclabelô em 2026, além de planejar as iniciativas e estratégias de atuação para 2027, com foco na inclusão produtiva, na segurança do trabalho e no fortalecimento da rede de proteção aos catadores e catadoras de materiais recicláveis. A reunião reforçou o compromisso das instituições envolvidas com a promoção do trabalho decente e a construção de políticas públicas integradas na área ambiental e social.
Resultados do Reciclabelô de 2025:
Dia 25/03
Especial do Mês da Mulher aborda saúde mental e riscos psicossociais no trabalho
Nesta quarta-feira (25/03/2026), o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais promoveu edição especial em homenagem ao Mês da Mulher, trazendo uma conversa essencial sobre saúde mental, riscos psicossociais e prevenção de violências que afetam de forma significativa as mulheres no ambiente de trabalho.
A entrevista foi conduzida pelo desembargador Marcelo Lamego Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, e contou com a participação da auditora-fiscal do trabalho Odete Cristina Pereira Reis, referência na área de saúde e segurança laboral.
Durante o encontro, foram debatidos temas relevantes, como os afastamentos por adoecimento mental entre mulheres, os fatores de risco psicossociais que impactam a rotina das trabalhadoras, a realidade do assédio moral e sexual no ambiente laboral, além de medidas preventivas e políticas específicas voltadas à construção de espaços mais seguros, saudáveis e igualitários.
A iniciativa integrou a programação especial do TRT-MG alusiva ao Mês da Mulher, reafirmando o compromisso institucional com a promoção da dignidade, da equidade de gênero e da valorização do trabalho seguro.
Abril
Dia 07/04
TRT-MG recebe iluminação verde para destacar o mês do combate aos acidentes e ao adoecimento no trabalho
O movimento Abril Verde é uma campanha desenvolvida por diversas instituições e entidades com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho. Ao longo deste mês, a Justiça do Trabalho promove diversas iniciativas para levar o tema ao público.
Em Minas Gerais, o TRT iluminou de verde a fachada do edifício-sede, em Belo Horizonte, como forma de chamar a atenção para a causa. Além disso, uma parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) leva mensagens de cuidado e prevenção nas contas de água distribuídas à população em todo o estado, uma iniciativa do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro.
Gravidade do problema
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam a ocorrência de 8,8 milhões de acidentes de trabalho e cerca de 32 mil mortes entre 2012 e 2024, considerando apenas trabalhadores com carteira assinada. Esses números revelam que, no âmbito do trabalho formal, ocorre um óbito a cada 3,5 horas. Apenas entre 2022 e 2024, verificou-se um aumento superior a 73% no número de acidentes de trabalho graves.
Outro fator que desperta especial preocupação é o crescimento dos problemas relacionados à saúde mental. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho — portal administrado por uma rede de instituições públicas brasileiras em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) —, os benefícios previdenciários associados a esse tipo de adoecimento cresceram mais de 135% entre 2022 e 2024, ultrapassando 471 mil casos. Já dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em 2025, os afastamentos por questões de saúde mental superaram 546 mil pessoas.
Entre os afastamentos classificados como acidentários — ou seja, relacionados ao trabalho —, destacam-se as reações ao estresse grave e os transtornos de adaptação, que representam 28,6% dos casos no período de 2012 a 2024. Os episódios depressivos correspondem a 25,1%. Os maiores índices concentram-se na administração pública (14,9%) e nos bancos múltiplos com carteira comercial (14,8%).
Profissionais analisam essa realidade
Matéria publicada no site do Tribunal Superior do Trabalho traz a análise da psicóloga Denise Milk, especialista em saúde mental corporativa, que critica a ideia de produtividade como valor absoluto, na qual o ser humano é reduzido à sua capacidade de entrega. “O problema também está nas organizações, que muitas vezes tratam a temática apenas como discurso institucional, sem revisão real das práticas de gestão”, observa.
O professor Jorge Machado, que também contribuiu para a matéria, avalia que esse tipo de adoecimento não deve ser encarado como uma questão individual, mas como resultado direto das condições de trabalho e de vida.
Por que abril?
O mês de abril foi escolhido para representar a campanha em razão do dia 28, quando se celebra o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Instituída por lei federal em 2005, a data coincide com o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho desde 2003, a pedido do movimento sindical.
A escolha remete ainda a um episódio marcante ocorrido em 1969, quando a explosão de uma mina nos Estados Unidos causou a morte de 78 trabalhadores.
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Dia 13/04
Reunião no MPT debate remuneração e segurança de catadores de materiais recicláveis
Nesta segunda-feira (13/04/2026), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi realizada reunião com a participação do gestor do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro, Dr. Marcelo Lamego Pertence, do assessor de Relações Institucionais, Dr. Paulo Henrique Canabrava Haddad, e do procurador regional do trabalho, Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Também estiveram presentes representantes da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Reciclabelô, Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Secretaria Municipal de Educação, associações de catadores de recicláveis e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em Belo Horizonte.
O encontro teve como pauta a discussão sobre remuneração e condições de segurança dos catadores de materiais recicláveis que atuam em pontos de coleta vinculados à Prefeitura de Belo Horizonte, tema de relevância social, ambiental e trabalhista.
Ao final da reunião, ficaram agendados novos encontros para os dias 8 e 29 de maio de 2026, com o objetivo de dar continuidade às tratativas e avançar na construção de soluções conjuntas para a valorização e proteção desses trabalhadores.
Dia 23/04
Escola Judicial e Programa Trabalho Seguro promovem webinário sobre prevenção de acidentes de trabalho
Em alusão ao Abril Verde, mês de conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho , a Escola Judicial do TRT-MG, em parceria com o Programa Trabalho Seguro do Regional, realiza no dia 7 de maio o webinário “Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho”. A atividade será transmitida ao vivo, das 14h às 15h, pelo canal do TRT-MG no YouTube.
Com carga horária de uma hora e formato telepresencial síncrono, o evento oferece 300 vagas destinadas a magistrados, servidores e também ao público externo. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de maio, por meio do sistema SISEJUD, seguindo os procedimentos indicados. A seleção será realizada por ordem de inscrição, até o preenchimento das vagas, e a lista de participantes será divulgada no dia 6 de maio na página da Escola Judicial e por e-mail.
A formação será conduzida pela auditora fiscal do trabalho aposentada, Ivone Corgosinho Baumecker, com o objetivo de estimular a conscientização e fortalecer a cultura de saúde e segurança no âmbito da Justiça do Trabalho. O Programa Trabalho Seguro também fará uma apresentação sobre práticas preventivas para reduzir acidentes e adoecimentos ocupacionais.
Para obtenção de certificado, magistrados e servidores deverão cumprir 100% de frequência e responder à avaliação de aproveitamento no sistema até o dia 11 de maio. Já para o público externo, a certificação dependerá apenas da aferição de presença.
A Escola Judicial informa que não poderão participar servidores que, na data do evento, estejam em período de férias ou em licenças previstas na Resolução nº 159/2015 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Confira Matéria em: Escola Judicial e Programa Trabalho Seguro promovem webinário sobre prevenção de acidentes de trabalho
Justiça e Cidadania se junta ao Trabalho Seguro para conscientizar jovens sobre prevenção de acidentes
O Programa Justiça e Cidadania promoveu uma edição especial nesta quinta-feira (23/4), em conjunto com o Programa Trabalho Seguro por ocasião da campanha Abril Verde, voltada à prevenção de acidentes de trabalho e do adoecimento profissional. Uma turma com 42 adolescentes de 14 a 16 anos do Educandário e Creche Menino Jesus foi recebida no Tribunal para participar da programação oferecida aos jovens que participam do programa. A instituição de ensino promove o Projeto Capacitar, que prepara jovens em situação de vulnerabilidade para entrar no mercado de trabalho.
Logo no início da atividade, a servidora Juliana dos Santos deu uma explicação sobre a atuação da Justiça do Trabalho, como tramitam as reclamações trabalhistas e as instâncias para as quais é possível recorrer.
Na sequência, o grupo foi convidado para uma visita guiada à Exposição Trabalho e Cidadania. O estudante de História e estagiário do Centro de Memória, Daniel Soares Calixto, conduziu os estudantes pelas diversas relações de trabalho vivenciadas no Brasil ao longo do tempo e apresentadas na exposição, com textos, gravuras, fotos e vídeos.
Uma trajetória que se iniciou com o trabalho ligado à subsistência, nos povos que habitavam o território antes da colonização, e apresenta os diferentes contextos posteriores de exploração e acumulação privada: com a escravização dos aborígenes, dos negros e dos imigrantes; o início do trabalho assalariado, as conquistas na Era Vargas, o ataque aos sindicatos na ditadura militar, os direitos inscritos na Constituição de 1988, o neoliberalismo e as polêmicas geradas por propostas atuais para o avanço de direitos trabalhistas.
Aprendizado com audiência simulada
Ao final, como sempre acontece nas edições do programa, foi realizada a simulação de uma audiência em que os estudantes se colocam no papel das partes, dos advogados, das testemunhas e do secretário de audiências. Desta vez, a condução ficou a cargo do gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Pertence. O magistrado, ao mesmo tempo em que mostrou ao grupo como se desenvolve o rito da audiência, deu explicações sobre noções de responsabilidade objetiva e subjetiva, sobre dano material e moral, além de criticar a monetarização da vida, em que o valor da vida humana é submetido a planilhas de cálculo onde o risco é calculado apenas a partir da lógica do lucro.
O caso fictício apresentado na audiência trata de um motorista de caminhão que, depois de ter sido readaptado e afastado da direção por adoecimento psicológico e incapacidade para a atribuição, volta a exercer a antiga atividade e acaba sofrendo um acidente.
Avaliações da atividade
Para o desembargador que coordenou a audiência simulada, envolver a juventude nesse tipo de atividade serve para mostrar que o trabalho deve ser digno e decente, e para fazer com que as pessoas passem a valorizar mais a forma de sobrevivência e a forma do trabalho, principalmente num mundo em que quem vive do trabalho está cada vez mais desprestigiado. “Existe uma política mundial de desregulamentação do trabalho e, consequentemente, as mazelas ligadas ao trabalho aparecem de forma mais acentuada”, afirmou o magistrado.
O estudante Samuel Coelho, de 16 anos, acredita que participar do Projeto Justiça e Cidadania é uma forma de olhar para o futuro. “A gente não está aqui só aprendendo, olhando, explorando. A gente está olhando para o nosso futuro, para quando a gente crescer, que possamos ter o nosso direito garantido, que possamos trabalhar de forma digna”, opina ele.
Para Ludimila Rodrigues, de 15 anos, a atividade serviu para entender melhor quais são os seus direitos e a quem pode recorrer. Como alguém que está entrando no mercado de trabalho, ela acredita que é super importante entender o que é certo e o que não é, para não sofrer desgaste mental e poder ser uma boa funcionária.
A coordenadora pedagógica do Educandário, professora Carla Cristina Alves Rodrigues, avalia que a experiência serviu para que os jovens possam se empoderar em relação ao Direito do Trabalho, e que isso vai fazer toda a diferença. “Eles vão entender que ser um profissional não é se sujeitar a qualquer trabalho e de qualquer maneira. Vão valorizar mais o trabalho deles e a segurança nesse ambiente de trabalho”, disse ela. Outro aspecto positivo apontado pela professora é a possibilidade que os jovens têm de ensinar tudo isso aos pais e à família.
Matéria disponível em: Justiça e Cidadania se junta ao Trabalho Seguro para conscientizar jovens sobre prevenção de acidentes
Abril Verde: adolescentes vivenciam experiência sobre justiça, cidadania e trabalho seguro no TRT-MG
Como parte da programação do Abril Verde, na tarde desta quinta-feira (23/04/2026), o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais recebeu adolescentes do projeto Capacitar para uma imersão educativa voltada ao mundo do trabalho, à cidadania e à prevenção de acidentes laborais.
Durante a visita, os participantes assistiram a um vídeo explicativo sobre o que é a Justiça do Trabalho, ampliando o conhecimento sobre o papel institucional da Justiça trabalhista na garantia de direitos e na solução de conflitos entre empregados e empregadores.
Os adolescentes também conheceram a Exposição Trabalho e Cidadania, iniciativa voltada à valorização da história do trabalho e à conscientização sobre direitos sociais.
Encerrando a programação, os estudantes participaram de uma audiência simulada, conduzida pelo desembargador Marcelo Lamego Pertence, gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro. A atividade abordou um caso fictício de acidente de trabalho, proporcionando reflexões sobre responsabilidade, prevenção e segurança no ambiente laboral.
A ação proporcionou um importante momento de aprendizado, aproximando os jovens do universo do trabalho e incentivando a formação cidadã baseada no respeito aos direitos e à saúde do trabalhador.
Dia 28/04
Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho: precarização, riscos psicossociais e desigualdade são os novos desafios
Hoje, 28 de abril, é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No ano passado, o Brasil registrou um recorde negativo nesse quesito: foram mais de 806 mil acidentes de trabalho e 3.644 mortes - o maior número de ocorrências e mortes na última década. Um dos destaques desses números foi o aumento de 15% dos afastamentos por saúde mental, que atingiram 543 mil pessoas.
Enfrentar esse cenário exige mudanças estruturais, porque vai além da garantia de renda. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, o trabalho decente é o que respeita direitos fundamentais, garante segurança e proteção social, promove igualdade e oferece oportunidade de crescimento pessoal e coletivo. No mundo do trabalho do século XXI, essa ainda não é a realidade de uma parcela de trabalhadoras e trabalhadores.
Em 2025, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um acordo para criar o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário e desenvolver uma política judiciária voltada ao tema. Segundo Vieira de Mello Filho, a proposta é induzir políticas públicas capazes de tornar realidade esse conceito, indo além das decisões individuais e contribuindo para a transformação social. “Infelizmente, ainda nos deparamos com uma situação socioeconômica em que muitas situações violam o trabalho decente.”
A primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente foi realizada em março deste ano. Na pauta estava a importância de se viabilizar o trabalho de cuidado e garantir emprego às pessoas LGBTQIAPN+. “Devemos garantir acesso da população trans ao mercado de trabalho e que esse acesso seja realizado com garantia de direitos”, afirmou.
Podcast fala de desafios e garantias
Ampliar o debate sobre a necessidade de políticas públicas para a promoção do trabalho decente e os desafios para garantir dignidade, proteção social e desenvolvimento econômico no Brasil é o tema do terceiro episódio do podcast “Do Oiapoque ao Chuí – A gente tá aqui!”, produzido pela Justiça do Trabalho. Participaram da conversa os juízes do trabalho Gabriela Lenz de Lacerda e Jônatas dos Santos Andrade, auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os temas abordados estão a origem do conceito de trabalho decente, formalizado pela OIT, e sua construção histórica desde o início do século XX até os dias atuais. Também estão em destaque alguns dos principais desafios contemporâneos, como a informalidade, a precarização de direitos e a desigualdade nas relações de trabalho.
Política Nacional
A Justiça do Trabalho conta com quatro programas que compõem a Política Nacional do Trabalho Decente: o de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e o Trabalho Seguro já existiam desde 2012. Em 2023, duas novas iniciativas foram criadas: o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e o Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade.
Monitor de Trabalho Decente
Para organizar e disponibilizar dados e informações de processos trabalhistas que tratam desse tema, a Justiça do Trabalho desenvolveu o Monitor do Trabalho Decente, que utiliza inteligência artificial para analisar sentenças, decisões e acórdãos proferidos em 1º e 2º grau. Atualmente, os assuntos monitorados são trabalho infantil e contratos de aprendizagem, assédio sexual e trabalho análogo ao escravo.
Fonte: www.tst.jus.br.