Ações de 2026
Janeiro
Dia 07/01
Abertas inscrições para o Medita TRT 2026
Como parte da programação do Janeiro Branco - mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental e emocional - a Secretaria de Saúde/Seção de Assistência Psicológica, por meio do Programa SaudavelMENTE, em parceria com o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde e o Programa Trabalho Seguro, disponibilizou o calendário de atividades para o primeiro semestre de 2026 do Medita TRT - Práticas de Yoga e Meditação. As inscrições para os interessados em participar já estão abertas por meio deste formulário.
Serão duas turmas na modalidade on-line:
Turma 1: Terças-feiras, às 7h30. Aulas de 03/02/2026 a 14/07/2026;
Turma 2: Quartas-feiras, às 19h30. Aulas de 04/02/2026 a 15/07/2026.
As práticas serão conduzidas pela professora de Hatha Yoga, Thais França Marques, formada pela Escola Eterno Movimento, com formação também nas áreas de Ayurveda pela Escola Brahma Vidyalaya, em Florais de Bach pelo Instituto Bach Center, além de ser reikiana.
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Dia 27/01
Trabalho de reciclagem durante o carnaval conta com apoio do TRT por meio do Projeto ReciclaBelô
O TRT mineiro soma-se a outras instituições na promoção do Projeto ReciclaBelô, que oferece alimentação, segurança 24 horas, apoio logístico, equipamentos de proteção individual e remuneração a trabalhadores de coleta de rejeitos recicláveis do carnaval da capital mineira. Além disso, serão fornecidas luvas, tênis, bonés, camisetas, garrafas de água, protetor solar, recursos para a criação de novos centros de coleta e o custeio de infraestrutura de iluminação.
O projeto foi implementado pela primeira vez em 2024 e neste ano irá garantir uma remuneração mínima diária de R$ 160 por trabalhador.
Atenção às crianças
Numa iniciativa inédita, o TRT se uniu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), à Prefeitura de Belo Horizonte, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para promover neste ano o atendimento de até 150 crianças em cada um dos dias do carnaval com recreação, alimentação e acompanhamento. Para garantir a iniciativa, o município irá disponibilizar um monitor para cada grupo de 15 crianças. Com isso, garante-se que os filhos desses trabalhadores e dos ambulantes possam permanecer em um espaço adequado durante a festa e evita-se a exposição de crianças ao trabalho exaustivo e a situações de risco, isentando as famílias de ter que arcar com custos para o cuidado de seus filhos.
Importância do projeto
O desembargador Marcelo Lamego Pertence, que é gestor regional do Programa Trabalho Seguro, representa o TRT e participou nesta terça-feira (27/1) da reunião que tratou da formalização dos detalhes para este ano. Ele foi acompanhado pelos servidores do Núcleo de Apoio aos Programas Institucionais do Tribunal, Guilherme Peixoto Resende, Raquel Nunes de Souza Olsen e Dilma Cristina de Assis Parreiras.
O magistrado destaca a importância do projeto para a defesa dos objetivos defendidos pelo programa que ele gerencia. “Garante trabalho seguro para uma atividade que às vezes não é devidamente respeitada pela sociedade, embora tenha um papel de tão grande valia para todos nós”, defende ele.
Outro destaque dado pelo representante do TRT foi para a atenção dada às crianças, que por meio dessas iniciativas são afastadas do risco de trabalho infantil, em consonância com mais uma das principais lutas encabeçadas pela Justiça do Trabalho mineira.
Instituições públicas e perspectivas para 2027
Participaram da reunião representantes do projeto, da Associação dos Recicladores de Belo Horizonte (Associrecicle), do MPT, do MPMG, da DPMG, da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur), da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal da Educação, da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU/BH), da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar.
O objetivo é que atendimento seja ampliado em 2027 tendo como base os dados coletados neste ano, além de transformar o projeto em uma política pública permanente voltada à reciclagem em eventos com grande volume de pessoas.
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Fevereiro
Dia 11/02
TRT-MG participa do lançamento de projeto de ajuda aos catadores durante o carnaval de BH
Está agendada para as 14h desta quinta-feira (12/2), o lançamento do Projeto ReciclaBelô. O evento será realizado na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e reunirá trabalhadores de coleta de material reciclável organizados nas associações e cooperativas que participam do projeto, além de representantes das diferentes instituições que promovem a iniciativa.
O ReciclaBelô é um projeto que desde 2024 garante condições dignas de trabalho para catadores de material reciclável durante o carnaval. Por meio dele, catadores de resíduos recicláveis recebem, nesse período, diárias e alimentação, além de equipamentos de proteção individual e infraestrutura, que inclui pontos fixos para entrega do material, triagem e comercialização
Organizações que participam do projeto
A iniciativa surge de uma parceria das associações e cooperativas de catadores com o Tribunal Regional do Trabalho mineiro (TRT-MG) a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e outras instituições.
Irão participar os catadores organizados na Associação dos Catadores Papel Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Belo Horizonte (Asmare), na Associação dos Recicladores de Belo Horizonte (Associrecicle), na Cooperativa Solidária de Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste (Coopesol Leste) e na Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região (Coopersoli Barreiro). Essas cooperativas e associações, que atuam há décadas na reciclagem de resíduos da capital, ficarão responsáveis pelos pontos de coleta e contarão este ano com o apoio do Instituto Atemis
Novidades em 2026
Nesta terceira edição, a ideia é expandir a atuação, superando os cerca de 500 catadores autônomos, cooperados e associados que participaram em 2025. Além de três pontos fixos de coleta, nas regiões centro, leste e no bairro Savassi, haverá uma equipe volante, ainda em fase piloto de implantação, para atender cortejos e blocos de zonas descentralizadas.
De forma inédita, neste ano, um projeto-piloto garantirá o atendimento aos filhos dos trabalhadores com idades entre 4 e 11 anos, em escolas da capital, com monitores disponibilizados pela Secretaria Municipal da Educação. Em torno de 150 crianças terão acesso a acompanhamento, alimentação e recreação, com a garantia de que estarão em lugar seguro enquanto seus pais trabalham.
O acompanhamento às crianças está em sintonia com a atuação da Justiça do Trabalho mineira na proteção às crianças, no propósito de afastá-las do trabalho infantil e de ambientes inadequados. A inovação é fruto de uma recomendação da Defensoria Pública do Estado, elaborada a partir dos fundamentos de uma nota técnica produzida pelo projeto.
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Dia 12/02
Evento reúne catadores e entidades para o lançamento da nova edição do Projeto ReciclaBelô
O Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte reuniu, na tarde desta quinta (12/2), dezenas de trabalhadores da coleta de resíduos recicláveis e representantes de instituições públicas no lançamento do Projeto ReciclaBelô. O TRT mineiro, que é instituição parceira da iniciativa, foi representado pela juíza gestora de 1º grau do Programa Trabalho Seguro, Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Durante o evento, quatro catadores receberam o kit que será disponibilizado para todos os participantes do projeto, contendo equipamentos de proteção como luvas, capa de chuva, tênis, protetor solar, boné e camiseta.
A juíza Ângela Rogêdo falou da alegria de poder sentir, no evento, a energia desses trabalhadores tão especiais para a comunidade. Ela lembrou de uma visita que fez à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), que também integra o projeto, e de como ficou preocupada em garantir um trabalho mais digno e decente. A magistrada opinou que o projeto vem melhorando a cada edição, mas que é necessário avançar mais. “Ainda é muito pouco, queremos mais equipamentos de proteção individual, mais creches, mais proteção. Contem conosco para que o projeto cresça a cada ano”, disse a representante regional do Programa Trabalho Seguro e do TRT mineiro.
O ReciclaBelô irá remunerar cerca de 500 trabalhadores da coleta de resíduos recicláveis com uma diária de R$ 150 durante o carnaval, além de fornecer alimentação e kits de proteção para o trabalho. Além disso, o projeto também é responsável pela instalação de quatro centrais de coleta e pré-triagem, com tendas, jogo de mesa e cadeiras, água, gelo, caixas térmicas, energia elétrica e segurança 24h. Neste ano, pela primeira vez, os filhos dos catadores com idade entre 4 e 11 anos serão atendidos por monitores disponibilizados pela prefeitura, com direito a recreação, cuidados e alimentação.
O evento deu ênfase para o avanço que o projeto vem tendo desde a primeira edição, em 2024. As autoridades deram destaque para os diferentes aspectos abrangidos na iniciativa, como a garantia de maior dignidade para o trabalho dos catadores e a importância dessa atividade para a sustentabilidade e o meio ambiente. Outro ponto presente nas falas foi o da valorização e inclusão social de trabalhadores, muitas vezes invisibilizados ou discriminados.
Mudança na imagem dos catadores
O prefeito de Belo Horizonte comentou que essa é uma ação ligada ao carnaval que lhe traz muito orgulho, e que o projeto está em consonância com a ideia que ele tem de um carnaval seguro e tranquilo que traz alegria. “Catadores sempre foram vistos como parceiros da prefeitura, pois nos ajudam a limpar a cidade, coisa que muita gente graduada, que joga a sacola pela janela do carro, não faz”, afirmou Álvaro Damião. O governante aproveitou para anunciar um projeto de lei do Executivo municipal para custear o trabalho dos catadores com recursos recolhidos de supermercados e empresas responsáveis por produzir o material a ser reciclado.
O ReciclaBelô também recebeu elogios da presidente da Cooperativa Solidária de Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste (Coopesol Leste), Vilma Castilhos. Ela lembrou que o catador antes era visto como desdém, e passou a ser visto como referência, como alguém que consegue administrar seu próprio negócio. “Cada carnaval para a gente é um desafio. A gente está conseguindo conquistar, por meio da luta, o princípio da dignidade humana, e isso é essencial para nós”. Castilhos definiu o ReciclaBelô como uma união de forças para garantir dignidade, renda e segurança, e defendeu que essas condições de trabalho passassem a ser garantidas não só para a época do carnaval.
“Ninguém sabe o que é trabalhar o dia inteiro para poder juntar R$ 40”, desabafou a representante da Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região (Coopersoli Barreiro), Neli Medeiros, ao defender o projeto como fonte de dignidade para a categoria. Ela aproveitou para sugerir uma proposta para a contratação de trabalhadores para a triagem.
Também estavam presentes o superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU/BH); Breno Serôa da Motta; o secretário estadual de Meio Ambiente, Lyssandro Norton Siqueira; a diretora-presidente da Companhia Mineira de Água e Esgoto (Copasa), Marília Carvalho de Melo; e representantes da Associação de Recicladores de Belo Horizonte (Associrecicle), da Asmare, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais e do Serviço Social Autônomo (Servas).
Importância do projeto
ReciclaBelô é considerado o maior projeto de inclusão de catadores autônomos no carnaval do país. O período traz à capital mineira um aumento de 10% no volume de material reciclado pelas associações e cooperativas que participam do projeto. Belo Horizonte hoje tem um dos maiores carnavais do país.
O projeto associa o compromisso com a promoção de direitos e de dignidade nas condições de trabalho, um dos objetivos perseguidos pela Justiça do Trabalho mineira por meio do Programa Trabalho Seguro, à importância estratégica com a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade. Liderado pelos próprios catadores organizados em suas entidades, é uma iniciativa para enfrentar a situação de extrema vulnerabilidade social daqueles que atuam de forma isolada, sem remuneração e estrutura adequada. Nas últimas edições, trouxe um aumento mensal na remuneração desses trabalhadores calculado entre 150% e 180%.
Combina-se assim a ideia de justiça social com a de justiça ambiental, beneficiando, ao mesmo tempo, um público de trabalhadores composto majoritariamente por pessoas negras que dependem dessa atividade para a sua sobrevivência, e a sociedade, que demanda políticas de sustentabilidade ambiental.
Confira a matéria completa em: Evento reúne catadores e entidades para o lançamento da nova edição do Projeto ReciclaBelô
Trabalho no carnaval renderá diárias de R$ 150 a catadores de recicláveis
Prefeitura anuncia disponibilização de recursos de quase R$ 500 mil para contratar temporariamente trabalhadores filiados a quatro cooperativas.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a contratação de catadores autônomos de materiais recicláveis para trabalhar na coleta seletiva durante o período de carnaval, entre 14 e 17/2, dentro do projeto Reciclabelô. Trabalhadores vinculados a quatro cooperativas da capital receberão diárias mínimas de R$ 150 do município.
Para remunerar os catadores, a PBH disponibilizará recursos no valor de R$ 499,3 mil, que serão repassados pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) às entidades. O contrato foi assinado nesta quinta-feira (12/2) pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), durante solenidade na sede do executivo municipal.
As entidades beneficiadas são a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), a Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região (Coopersoli Barreiro), a Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste (Coopesol Leste) e a Associação dos Recicladores de Belo Horizonte (Associrecicle).
As cooperativas receberão os recursos por meio de aditivo aos contratos vigentes da coleta seletiva porta a porta. De acordo com a PBH, justamente devido ao envolvimento dos trabalhadores no Reciclabelô, a coleta domiciliar não será realizada durante o período de carnaval (de 14 a 17/2), ao contrário dos demais serviços de limpeza do município, que funcionarão normalmente.
Durante a assinatura, Damião destacou que as diárias melhorarão a qualidade de vida dos catadores. "É com o dinheiro que ela (a pessoa) ganha no carnaval, em quatro ou cinco dias, que ela vai pagar contas até o final do ano", afirmou. O projeto conta com parcerias com a Copasa, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Centrais de triagem
Além das diárias, outros R$ 114,2 mil serão fornecidos pela Belotur ao Reciclabelô para a montagem de quatro centrais de triagem. Essas estruturas serão equipadas com tendas, energia elétrica, segurança privada 24 horas e 20 big bags para a separação dos resíduos.
As centrais receberão o material recolhido durante o carnaval. Nelas, será feita uma pré-triagem, e os itens serão enviados aos galpões das cooperativas. Segundo a PBH, as estruturas funcionarão na Rua Aarão Reis, 462; na Rua Curitiba, 603; na Avenida dos Andradas, 4.015; e na Rua dos Inconfidentes, 710.
Projeto de Lei
Durante a solenidade, Damião anunciou o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal que estabelece a responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para o retorno de produtos e embalagens pós-consumo ao ciclo produtivo. A medida atende à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que impõe a tais empresas o dever legal de implementar um sistema de logística reversa para esses itens.
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