Ações de 2026

Janeiro

Dia 14/01

Espírito solidário: confira o balanço de ações sociais do TRT-MG no final de 2025

Ao final de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) arrecadou cerca de 1,5 tonelada de alimentos não perecíveis e aproximadamente 4 mil lápis de cor, além de ter contribuído para a arrecadação de presentes de Natal, por meio de ações sociais desenvolvidas no âmbito de seus programas institucionais, em parceria com diversas entidades.

Caminhada solidária

A arrecadação de alimentos ocorreu em decorrência da realização da 3ª Caminhada pelo Trabalho Decente e Saúde, realizada em 14 de dezembro. Na ocasião, os 1.883 participantes inscritos doaram cerca de 1,5 tonelada de alimentos não perecíveis.

A atividade é uma iniciativa que integra os quatro programas do TRT-MG ligados à defesa do trabalho decente: Trabalho Seguro; Equidade de Gênero, Raça e Diversidade; Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante; e Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.

Campanha Natal Colorido

Entre os meses de novembro e dezembro de 2025, o Tribunal também promoveu a campanha Natal Colorido, que resultou na arrecadação de 4.400 lápis de cor, destinados a cerca de 2.500 crianças, além da doação de seis kits completos do livro infantojuvenil "Diário de Pilar". Seis escolas estaduais da região de Belo Horizonte foram beneficiadas:

• Escola Estadual Efigênio Sales
• Escola Estadual Professor Leon Renault
• Escola Estadual Ondina Amaral Brandão
• Escola Estadual José Mendes Corrêa
• Escola Estadual Rose Haas Klabin
• Escola Estadual Barão de Macaúbas

A iniciativa foi organizada pelo Comitê Regional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, com o apoio do Centro de Memória/Escola Judicial, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), da Ordem dos Advogados (OAB), da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), do Ministério Público do Trabalho, da Associação dos Servidores do TRT 3ª Região (Asttter).

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Fevereiro

Dia 20/02

Reunião define diretrizes para ações do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil em 2026

Foi realizada nesta sexta-feira (20/02/2026) reunião dos gestores do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem para tratar do planejamento do calendário de ações do Programa para o ano de 2026, em parceria com a Escola Judicial e o Centro de Memória.

Participaram do encontro a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, as juízas Adriana Campos de Souza Freire Pimenta e Renata Lopes Vale e os juízes Alexandre Chibante Martins e Jessé Claudio Franco de Alencar, gestores do programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Estiveram presentes, ainda, as servidoras do Núcleo de Apoio aos Programas Institucionais do Tribunal, Dilma Assis e Raquel Olsen, bem como Maria Aparecida Carvalhais Cunha, do Centro de Memória, e Márcia Lúcia Neves Pimenta, da Biblioteca.

Durante a reunião, foram discutidas propostas de ações conjuntas e iniciativas institucionais voltadas ao fortalecimento das atividades do Programa ao longo de 2026, com foco na erradicação do trabalho infantil, no estímulo à aprendizagem e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Março

Dia 05/03

Encontro institucional discute ações conjuntas para erradicação ao trabalho infantil

A desembargadora Dra. Paula Oliveira Cantelli e o juiz Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar, gestores do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, participaram de reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Max Emiliano da Silva Sena, com a participação da servidora do Núcleo de Apoio aos Programas Institucionais do Tribunal, Raquel Olsen.

O encontro teve como objetivo o estabelecimento de parceria entre o Programa e o MPT, com vistas à definição de ações conjuntas a serem desenvolvidas ao longo de 2026, voltadas à erradicação do trabalho infantil e à promoção da aprendizagem, reforçando o compromisso institucional com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Dia 17/03

TRT e MPT se juntam a clubes de futebol e outras instituições para ações de combate ao trabalho infantil

Com o objetivo de utilizar a ligação que o público tem com o futebol para promover a conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, representantes do TRT mineiro e o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) se reuniram, nesta terça-feira (17/03), com conselheiros dos três maiores clubes do estado: América, Atlético e Cruzeiro. O encontro contou ainda com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) e da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat).

Durante a reunião, representantes do TRT-MG, do MPT, dos clubes de futebol e das entidades parceiras debateram ações conjuntas voltadas ao combate ao trabalho infantil. A iniciativa será formalizada por meio de um Termo de Cooperação e parte da ideia de que garantir uma infância saudável inclui prevenir o trabalho infantil e assegurar a frequência regular à escola.

O esporte foi destacado pelas instituições como uma importante ferramenta de aprendizagem, formação cultural e cidadania, reforçando o poder da cultura, do esporte e do lazer na educação das crianças.

Autoridades presentes à reunião

Representando a Justiça do Trabalho mineira, participaram do encontro o 1º vice-presidente do TRT, desembargador José Marlon de Freitas, e os gestores do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem: a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, pelo 2º grau; a juíza Adriana Campos de Souza Pimenta, pelo 1º grau; e o juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, também pelo 1º grau. O procurador-chefe Max Emiliano da Silva Sena representou o MPT.

O presidente da associação do Cruzeiro Esporte Clube, Lidson Faria Potsch Magalhães esteve presente, acompanhado da gerente financeira Danielle Amaral Alves e do advogado Vinícius Lucas Batista. O Clube Atlético Mineiro se fez representar pelos conselheiros José Murilo Procópio e Raphael Rocha Lafetá, além da representante de recursos humanos Natielly Nascimento Leite. Representando o América Futebol Clube, participaram os conselheiros Marcos Vinicius Batista Lima e Rafael Ramos de Vasconcellos. Pela Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB-MG, participou a advogada Daniela Lage Mejia Zapata; e pela Amat, o advogado Léucio Honório de Almeida Leonardo.

A intermediação inicial entre as instituições e os clubes foi conduzida pela Assessoria de Relações Institucionais do TRT-MG.

Confira matéria completa em: TRT e MPT se juntam a clubes de futebol e outras instituições para ações de combate ao trabalho infantil

Dia 19/03

Educação e direitos: TRT-MG dialoga com jovens de Programa Jovem Aprendiz

Representantes do TRT-MG visitaram, na tarde desta quinta-feira (19/3), a instituição Rede Cidadã, voltada a promover a inclusão de jovens estudantes no mercado de trabalho por meio do Programa Jovem Aprendiz. O objetivo da visita foi contribuir para a formação dos jovens, alertá-los para práticas que violam os direitos trabalhistas e conscientizá-los sobre a importância da educação para a transformação social.

Para representar o Regional estiveram presentes os gestores do Programa Trabalho Decente, desembargador Marcelo Pertence e a juíza do Trabalho Ângela Rogêdo e os gestores regionais do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Paula Oliveira Cantelli e o juiz do Trabalho, Jessé Cláudio Franco Alencar. Também compuseram a equipe do TRT-MG servidoras do Núcleo de Apoio a Projetos Institucionais (Napi) e do Centro de Memória do Tribunal.

Conscientização contra o trabalho infantil

A desembargadora Paula Cantelli e o juiz Jessé Alencar também apresentaram as bases do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, que busca proteger crianças e adolescentes e incentivá-los a permanecer na escola. Eles explicaram a legislação brasileira sobre o trabalho infantil, detalhando a partir de que idade o trabalho é permitido e em quais condições.

Para a educadora Ana Carolina Vieira, analista de Desenvolvimento Humano e Profissional da Rede Cidadã, a visita foi extremamente relevante "para que os alunos saibam a importância do trabalho decente, conheçam seus direitos e deveres e identifiquem o que o mundo do trabalho espera deles e o que o mundo do trabalho tem a oferecer, para que eles possam crescer nas profissões que eles desejam seguir”, enfatizou.

O aluno João Pedro Nogueira, 19 anos, disse que foi importante conhecer mais sobre a história do trabalho e sobre o papel da Justiça do Trabalho “Essa palestra enriqueceu nossos conhecimentos mostrando como foram construídas as relações de trabalho e como chegamos até os dias de hoje, como foram construídas as relações trabalhistas”. Já Beatriz Costa Soares, estudante de jornalismo e Jovem Aprendiz, destacou que o ponto mais importante foi compreender melhor as relações trabalhistas “para entender melhor nosso papel no mercado de trabalho e, principalmente, como garantir o respeito aos direitos já conquistados”, concluiu. 

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Dia 23/03

Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil promove destinação solidária do Imposto de Renda

O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG apoia a campanha Destinação Solidária, promovida pela Receita Federal, e incentiva a destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A iniciativa permite que todo contribuinte do Imposto de Renda destine parte do imposto devido a projetos sociais, com direito à dedução fiscal. Os valores podem ser direcionados a ações de proteção de crianças, adolescentes e idosos, cuidado de pessoas com deficiência, tratamento contra o câncer, além de iniciativas culturais, audiovisuais, desportivas e de incentivo à reciclagem.

Para pessoas físicas, o limite de dedução é de até 3% do imposto devido para fundos voltados à proteção de crianças e adolescentes. As doações destinadas a fundos para idosos permitem a dedução de outros 3%. Ao todo, o limite máximo de dedução com doações é de 6% do imposto devido.

Ao incentivar a destinação aos Fundos da Criança e do Adolescente, o Programa reforça seu compromisso com a promoção de direitos e o combate ao trabalho infantil.

Confira, na cartilha da Receita Federal, o passo a passo para participar da campanha.

Matéria disponível em: Programa de Combate ao Trabalho Infantil promove destinação solidária do Imposto de Renda

Dia 27/03

Comitê Gestor do Programa Descubra Realiza Primeira Reunião Ampliada de 2026

Na manhã desta quinta-feira (27/03), foi realizada a 1ª Reunião Ampliada do Comitê Gestor do Programa Descubra, iniciativa vinculada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O encontro ocorreu presencialmente no prédio da FIEMG, em Belo Horizonte.

A reunião contou com a participação da nova gestora do Programa a desembargadora Dra. Paula Oliveira Cantelli (à direita), à esquerda está Dra. Cristiana Soares Campos, antiga gestora do Programa. A transição reforça a continuidade das ações e o compromisso institucional com a promoção da aprendizagem profissional e a proteção integral de crianças e adolescentes.

Durante o encontro, foram discutidos temas fundamentais para o planejamento e o fortalecimento do Programa Descubra, incluindo recursos financeiros, retrospectiva das ações de 2023 a 2025, plano de trabalho para 2026, coordenação interinstitucional e renovação de termos de adesão das entidades formadoras.

Dia 30/03

Ação “Natal Colorido” Conclui Entregas de Doações às Escolas Estaduais

O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) concluiu, no mês de março de 2026, a última etapa de doações da ação Natal Colorido, iniciativa realizada ao final de 2025 com o objetivo de fortalecer práticas educativas e oferecer materiais de qualidade às crianças da rede pública de ensino.

No que se refere aos lápis de cor destinados às escolas estaduais, foram adquiridas e organizadas para doação 4.624 caixas, distribuídas da seguinte forma:

• 1ª compra: 1.600 caixas
• 2ª compra: 3.024 caixas
• Total: 4.624 caixas de lápis de cor

A entrega ocorreu em três etapas, conforme cronograma:

• 1.600 caixas – entregues durante o evento de encerramento da campanha, em 16/12/2025;
• 932 caixas – entregues em 26/02/2026;
• 2.092 caixas – entregues nos dias 26 e 27/03/2026.

Com isso, foram contempladas 16 escolas estaduais da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, garantindo que milhares de estudantes recebessem materiais essenciais para atividades pedagógicas ao longo do ano letivo.

A iniciativa reforça o compromisso do TRT-MG com o desenvolvimento educacional, o estímulo à aprendizagem e a promoção de oportunidades que afastem crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade e risco social.

Abril

Dia 08/04

Programa Nós reúne instituições para fortalecer ações de solução de conflitos escolares

Nesta quarta-feira (8/4/2026), a gestora do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 3ª Região, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, participou da reunião presencial realizada na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O encontro integrou as atividades do Programa Nós, iniciativa que visa implementar, em escolas municipais e estaduais de Belo Horizonte que aderirem ao JR nas Escolas, Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares. Esses núcleos funcionam sob coordenação das próprias unidades de ensino, com orientação de equipes especializadas e supervisão de um comitê gestor interinstitucional liderado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo central é promover ambientes escolares mais seguros, acolhedores e preparados para lidar com situações de conflito por meio de práticas restaurativas.

A participação do TRT3, por meio do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, reforça o compromisso institucional com ações preventivas e educativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A articulação entre os órgãos amplia o alcance das iniciativas e contribui para a construção de políticas integradas de promoção de direitos.

Como próximo passo da parceria, está programado o Curso de Justiça Restaurativa, que será oferecido pela Escola Judicial a partir de 23/4/2026, voltado a servidores, educadores e demais profissionais envolvidos nas ações do Programa Nós.

Dia 10/04

Reunião fortalece parceria para ações de combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem

Nesta sexta-feira (10/04/2026), foi realizada, na sede da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego, reunião voltada ao estabelecimento de parcerias institucionais com o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Participaram do encontro a gestora do Programa, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, o assessor de Relações Institucionais, Paulo Henrique Canabrava Haddad, o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Alberto Calazans, e o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.

Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de atuação conjunta entre as instituições, com foco no fortalecimento de iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil, bem como à ampliação de oportunidades de aprendizagem profissional para adolescentes e jovens.

A aproximação entre os órgãos reforça o compromisso institucional com a promoção de políticas públicas integradas e com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Dia 28/04

Compromisso social: TRT-MG avança em parceria com clubes para combater o trabalho infantil

Nesta terça-feira (28/4), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG realizou visita ao Instituto Galo, na Arena MRV, e avançou na construção de um Termo de Cooperação com os três principais clubes mineiros: América, Atlético e Cruzeiro. A iniciativa tem como foco ampliar a conscientização da população sobre a importância do combate ao trabalho infantil.

Como próximo passo — e ponto central da articulação — o Tribunal se reunirá também com Cruzeiro e América nas próximas semanas, consolidando o diálogo conjunto com os três clubes. Os encontros contarão ainda com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de outros parceiros, com o objetivo de definir ações integradas e dar forma final ao acordo.

Durante a reunião, a gestora regional do programa, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, apresentou os programas institucionais do TRT-MG, destacando iniciativas voltadas ao combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo, à promoção do trabalho seguro e ao incentivo à equidade de raça, gênero e diversidade. Para a magistrada, a atuação conjunta com os clubes tende a potencializar o alcance das ações. “O futebol é uma das ferramentas de comunicação mais poderosas do país, capaz de atingir pessoas de todas as idades e classes sociais. Ao nos aproximarmos dos clubes, ampliamos significativamente o alcance dessa mensagem e incentivamos a reflexão sobre um tema essencial”.

Visibilidade

A proposta inicial do Termo de Cooperação prevê ações de grande visibilidade nos estádios, como a entrada dos times em campo com faixas educativas e a exibição de vídeos institucionais nos telões, abordando o combate ao trabalho infantil e o incentivo ao contrato de aprendizagem.

Representantes do TRT, MPT, MTE, OAB e Amat foram recebidos por uma comitiva do Atlético composta pelo conselheiro José Murilo Procópio; pela presidente do Instituto Galo, Maria Alice Coelho; pelo embaixador do Instituto Galo, Reinaldo Lima; e pelos diretores Henrique Muzzi (Comercial, Comunicação e Marketing) e Romélia Costa (Projetos)

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Confira em: Compromisso social: TRT-MG avança em parceria com clubes para combater o trabalho infantil

Maio

Dia 05/05

1ª Reunião -  Justiça Itinerante 

A política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital no âmbito da Justiça do Trabalho foi instituída pela Resolução CSJT n. 428 de 12 de dezembro de 2025.

Nesta terça-feira (05/05/2026), reuniram-se membros da Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (CRJIID), nos termos da Resolução GP nº 417, de 19 de março de 2026, que institui a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (CRJIID) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, dentre eles estavam Gestores dos Programas Institucionais. 

Na pauta, a primeira matéria decidida foi a designação dos membros da CRJIID para a publicação da Portaria: I – Antônio Gomes de Vasconcelos, desembargador supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ); II – Flávia Cristina Rossi Dutra, juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ); III – Maritza Eliane Isidoro, juíza titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte; IV – Walace Heleno Miranda de Alvarenga, juiz do trabalho substituto; V – Renato de Paula Amado, juiz representante da Presidência; VI – Keila Andrade Alves Rubiano, servidora representante da Corregedoria Regional; VII – Adriana Spinelli, Secretária de Comunicação Social; VIII – Carlos Athayde Valadares Viegas, Secretário de inteligência e Polícia Judicial; e IX – a) Marcelo Lamego Pertence, desembargador do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho; b) Paula Oliveira Cantelli, desembargadora do Programa Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; c) Adriana Goulart de Sena Orsini, desembargadora do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; e d) Juliana Vignoli Cordeiro, desembargadora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.

Foi constituído o Grupo de Trabalho da CRJIID, para apoio operacional, composto pelo Juiz Leonardo Passos, pela Juíza Maritza Isidoro e pela servidora Keila Andrade, representante da Corregedoria Regional.

As ações itinerantes priorizarão o atendimento a populações vulneráveis e regiões de difícil acesso, especialmente onde há silenciamento de demandas trabalhistas ou histórico de violações graves, como trabalho escravo e infantil.

Com as deliberações acima, será elaborada a a Política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do TRT3, com a participação ostensiva dos Programas Institucionais: Programa do Trabalho Seguro; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

A nova Política de Justiça Itinerante será construída pelo TRT-MG de forma colaborativa interinstitucionais com os programas institucionais:  Programa do Trabalho Seguro; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, garantindo uma abordagem multidisciplinar e inclusiva.

Dia 08/05

O TRT de Minas ilumina seu edifício-sede, ao longo do mês de maio, com a cor laranja em apoio à campanha Maio Laranja, voltada à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa busca chamar a atenção da sociedade para a importância da proteção da infância e da adolescência, além de incentivar a denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Seminário

Como parte da programação da campanha, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG promoverá, no dia 21 de maio, um seminário sobre o tema.

O evento contará com a participação da auditora do Tribunal de Contas do Pará, Erika Karoline de Castro Sabino de Oliveira, especialista no combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, e do promotor de Justiça Mauro Ellovitch, especialista em Direito Digital, segurança da informação e investigação cibernética.

O seminário será realizado no período da tarde, no auditório da Escola Judicial do TRT-MG (Rua Guaicurus, 203, Centro de Belo Horizonte).

Maio Laranja

A campanha Maio Laranja visa conscientizar a população sobre a importância de denunciar situações de abuso e exploração sexual infantil. As denúncias devem ser feitas de forma anônima ligando para Disque 100, do Governo Federal. A mobilização também reforça a importância de identificar sinais que possam indicar situações de violência, como mudanças bruscas de comportamento, isolamento e queda repentina no desempenho escolar.

O Maio Laranja foi instituído nacionalmente pela Lei nº 14.432/2022. Antes disso, a Lei nº 9.970/2000 já havia estabelecido o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data faz referência ao caso da menina Araceli, de 8 anos, sequestrada e assassinada em Vitória (ES), em 1973, em um crime que se tornou símbolo da luta pelos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A cor laranja remete à flor de gérbera, representando a fragilidade e vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante desse problema.

Dados

Em 2024, o serviço de denúncias do Disque 100, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, registrou um aumento nas queixas de 22,6% em relação ao ano anterior. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública desse ano aponta que 61,6% das vítimas de estupro no país têm até 13 anos de idade, e 61,7% dos casos acontecem dentro da própria residência.

Confira notícia disponível em: Maio assume a cor laranja como mês de combate ao abuso sexual infantil

Dia 13/05

Maio Laranja: TRT-MG promove seminário sobre abuso sexual de crianças e adolescentes na internet

A Escola Judicial e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG promovem, na próxima quinta-feira (21/5), das 14 às 16 horas, como parte da campanha Maio Laranja, um seminário com duas palestras ministradas por especialistas em riscos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. A participação presencial é aberta ao público interno e externo, limitada aos 130 primeiros inscritos. O evento será no auditório da Escola Judicial, na rua Guaicurus, 201, centro de Belo Horizonte.  

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até a próxima terça-feira (19/5), pelo sistema Sisejud. A lista dos inscritos será divulgada na quarta-feira (20/5) na página da Escola Judicial e por e-mail. A palestra também será transmitida pelo canal do TRT-MG no YouTube. Para acompanhar on-line, não é necessário realizar inscrição.

Palestrantes

• Erika Karoline de Castro Sabino de Oliveira – auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará - especialista no combate aos crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes;
• Mauro da Fonseca Ellovitch - promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - especialista em Direito Digital, segurança da informação e investigação cibernética. Ex-coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos.
  

Matéria disponível em: Maio Laranja: TRT-MG promove seminário sobre abuso sexual de crianças e adolescentes na internet

Dia 21/05

Estudantes participam de debates sobre segurança na internet durante o Maio Laranja no TRT-MG

Duas palestras acompanhadas por dezenas de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas da capital mineira, movimentaram a tarde desta quinta-feira (21/5) na Escola Judicial (Ejud) do TRT-MG, localizada na Rua Guaicurus, 203, no Centro de Belo Horizonte. O Maio Laranja — mês dedicado às ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — foi o tema da atividade especial, organizada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em parceria com a Ejud.

Participaram estudantes das escolas estaduais Deputado Manoel Costa e Professor Bolivar de Freitas, acompanhados por professores, convidados pelo Centro de Memória do TRT-MG. Os jovens interagiram ativamente das discussões, que abordaram os riscos da internet e das redes sociais, além da importância da proteção digital.  Afinal, os temas abordados fazem parte do cotidiano deles.

“Neste mês, reforçamos a importância da proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Mas, com o alto grau de conexão desses jovens, muitas vezes esse abuso chega por meio da internet, o que motivou a escolha dos temas”, explicou a gestora de 1º Grau do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, juíza Renata Lopes Franco que, juntamente dos palestrantes, integrou a mesa de honra do evento.

Também participaram o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Bruno Alves Rodrigues, a juíza Renata Rodrigues de Pádua, representando o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e o gestor regional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Jessé Cláudio Franco de Alencar.

Segurança na rede

A primeira palestra, “Descomplicando a Proteção na Internet”, foi ministrada pelo promotor de Justiça e especialista em investigação de crimes cibernéticos, Mauro Ellovich. Ele abordou os riscos da exposição sem cuidados no ambiente virtual e apresentou orientações de segurança, como manter perfis privados nas redes sociais, evitar a divulgação de informações pessoais e denunciar qualquer situação de ameaça, inicialmente aos pais e, posteriormente, às autoridades competentes.

O promotor destacou que, embora extremamente útil, o meio digital também é um ambiente propício para golpes e armadilhas que colocam em risco, especialmente, crianças e adolescentes. Durante a palestra, vídeos com simulações de situações de perigo envolvendo menores que se relacionavam com desconhecidos pela internet foram exibidos aos participantes. “É fundamental promover essa conscientização. Não é possível manter o adolescente afastado da internet, mas é necessário prepará-lo para utilizá-la de maneira responsável”, afirmou. “O Maio Laranja é uma excelente oportunidade para discutir o tema não apenas com os jovens, mas também com pais e educadores, para que possam atuar nesses alertas e nessa preparação".

Ellovich também ressaltou a importância de os pais buscarem compreender o universo digital, a fim de orientar, fiscalizar e participar de forma efetiva da educação digital dos filhos. O especialista lembrou ainda que o avanço da inteligência artificial exigirá preparo ainda maior da sociedade para lidar com o ambiente digital, embora os mecanismos essenciais de proteção e preservação continuem sendo os mesmos.

Mais proteção com o ECA Digital

Na segunda palestra da tarde, a auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará e especialista no combate a crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, Érika Karoline de Castro Sabino, também interagiu intensamente com os estudantes. A palestrante abordou situações comuns vivenciadas por usuários de redes sociais, explicando mecanismos de exploração utilizados nas plataformas digitais, a lógica dos algoritmos e os interesses por trás dos conteúdos consumidos na internet.

Ela destacou como o ambiente virtual pode comprometer, em diversos casos, a saúde mental de crianças e adolescentes, além de alertar para práticas ameaçadoras nas redes sociais. A auditora também apresentou o chamado ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece regras mais rígidas para a proteção de menores em redes sociais, jogos e aplicativos. Por fim, reforçou a importância dos mecanismos de proteção e ressaltou que crianças e adolescentes devem encontrar na família um ponto de apoio diante de qualquer situação de ameaça.

A estudante Daniela, de 14 anos, considerou as palestras muito educativas. "Muitos jovens não sabem lidar com as armadilhas da internet e hoje a gente aprendeu como se proteger melhor". Outra aluna, Mariana, de 13 anos, também considerou a tarde proveitosa. "A internet avança a cada dia e nossos dados estão cada vez mais expostos. Precisamos ficar cada dia mais atentos", concluiu. 

A origem do Maio Laranja

Ao abrir as atividades do dia, a juíza Renata Lopes explicou aos estudantes a origem do Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. A data foi instituída em memória do Caso Araceli.

Em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES). O crime chocou o país e impulsionou a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Embora o 18 de maio tenha sido oficializado pela Lei Federal nº 9.970/2000, a ampliação da mobilização para todo o mês de maio, por meio da campanha Maio Laranja, foi consolidada nacionalmente em 2022, com a promulgação da Lei nº 14.432/2022, ampliando a visibilidade e o alcance das ações de conscientização.

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Matéria completa em: Estudantes participam de debates sobre segurança na internet durante o Maio Laranja no TRT-MG

Dia 29/05

Comitê Gestor do Programa Descubra realiza reunião ampliada com parceiros da rede

Na última sexta-feira (29/05/2026), foi realizada mais uma Reunião Ampliada do Comitê Gestor do Programa Descubra, espaço estratégico de articulação, alinhamento e construção conjunta entre as instituições que integram a rede de parceiros do programa.

OO encontro reuniu representantes de empresas parceiras, entidades formadoras, integrantes da coordenação e da Secretaria Executiva, coordenadores de serviços e programas assistenciais, além de representantes dos comitês municipais. Entre os participantes esteve o juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, reforçando o compromisso institucional com o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo programa.

Durante a reunião, foram debatidas ações voltadas ao fortalecimento das parcerias institucionais, à ampliação das vagas de aprendizagem e pré-aprendizagem e ao aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e acompanhamento dos participantes. O momento também permitiu a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre os parceiros.

A iniciativa reforça a importância da atuação colaborativa para a consolidação do Programa Descubra, promovendo a inclusão produtiva de adolescentes e jovens por meio da aprendizagem profissional e da construção de oportunidades de desenvolvimento pessoal, educacional e profissional.

Junho

Dia 01/06

Comissão Regional de Justiça Itinerante debate planejamento de ações para 2026

Nesta segunda-feira (1º/06/2026), a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) realizou reunião para discutir o planejamento das ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça e ao fortalecimento da inclusão digital em Minas Gerais.

Entre os principais temas da pauta estiveram a apresentação da minuta da Política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, o diagnóstico das localidades elegíveis para a implementação das ações, o levantamento da disponibilidade orçamentária e a elaboração do Plano Anual de Itinerância e Inclusão Digital (PAIID) do TRT-MG. Também foram discutidas as etapas para consolidação e aprovação dos planos regionais, previstas para os meses de agosto e setembro.

Durante o encontro, ainda foi apresentada a proposta de elaboração do Manual da Itinerância e Inclusão Digital do TRT-MG e compartilhados informes sobre o aprimoramento da atuação da Comissão Regional, incluindo a possibilidade de representação dos gestores dos programas institucionais em reuniões e eventos relacionados às atividades da comissão. Também foi destacada a aprovação, pelos cinco tribunais que integram o Comitê Executivo de Cooperação Judiciária em Minas Gerais, da proposta para criação de uma política conjunta de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, com prestação compartilhada de serviços e recursos.

A reunião reforçou o compromisso institucional do TRT-MG com a ampliação do acesso à Justiça, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, por meio de ações coordenadas que aproximem os serviços da Justiça do Trabalho da sociedade.

Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de Aprendiz”

A Justiça do Trabalho lança, neste mês, a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da instituição. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) e busca conscientizar empresas e a sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional como porta de entrada protegida e qualificada para o mundo do trabalho.

Com foco na chamada Geração Z e no setor empresarial, a campanha será veiculada ao longo de junho nos canais oficiais da Justiça do Trabalho em todo o país. A programação inclui vídeos, depoimentos, peças digitais e conteúdos informativos voltados à valorização da aprendizagem como instrumento de inclusão social e desenvolvimento profissional.

Para ampliar o alcance da mobilização, todo o material da campanha estará disponível gratuitamente para reprodução por instituições, veículos de comunicação e parceiros interessados.

Acesse os conteúdos e apoie essa iniciativa.

Uma das principais alternativas de combate ao trabalho infantil

O lançamento da campanha ocorre em um cenário preocupante. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua/IBGE) apontam que o Brasil ainda possui mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Em 2024, houve aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior, além de crescimento de 40,6% nas denúncias registradas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

Nesse contexto, a aprendizagem profissional se apresenta como uma das principais alternativas concretas ao trabalho precoce, ao garantir formação técnica, geração de renda, proteção social e experiência profissional com direitos assegurados e estudos garantidos. Para o coordenador nacional do Programa, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem caminham juntos.

“Trabalho infantil e aprendizagem são duas faces de uma mesma moeda, porque a forma mais eficaz de combater a exploração de crianças e adolescentes é justamente promover a aprendizagem profissional”, disse. “Além de ser uma obrigação legal para as empresas, ela garante a formação de futuros trabalhadores e atua diretamente no rompimento do ciclo intergeracional da pobreza”, completou o ministro.

Balazeiro destaca ainda que a aprendizagem responde a uma das principais demandas da juventude brasileira: a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho de forma protegida e com perspectivas de crescimento. Por isso, o tema virou o foco principal do programa nos próximos dois anos, de modo a buscar parcerias institucionais para incentivar a aprendizagem como um instrumento de oportunidades seguras de qualificação, inclusão social e garantia de oportunidades para crianças e adolescentes.

“A aprendizagem possibilita ao jovem ter renda, direitos trabalhistas e acesso à formação profissional. É uma ferramenta de transformação social que abre portas para uma trajetória digna no mercado de trabalho”, ressaltou. “Representa uma porta de entrada segura para o mundo do trabalho e permite o desenvolvimento de habilidades, ampliando as perspectivas de um futuro promissor sem abrir mão dos estudos e da convivência familiar”, concluiu.

Impacto social e histórias reais

Com linguagem dinâmica e formatos audiovisuais voltados ao público jovem, a campanha “Vida de Aprendiz” aposta em histórias reais para mostrar o impacto da política pública na vida de adolescentes e jovens. E um dos exemplos é o de Matheus Nery Silveira, que atuou como jovem aprendiz na Secretaria de Comunicação do TST entre 2023 e 2025.

“Minha experiência como jovem aprendiz foi excelente. Foi meu primeiro emprego e onde aprendi muito sobre o mercado de trabalho e sobre a rotina profissional”, relata. “Aproveitei ao máximo os dois anos no TST e também os momentos de formação no Cesam. Trabalhar na equipe de fotografia da Secretaria de Comunicação, ao lado de excelentes profissionais, me permitiu desenvolver novas habilidades e crescer profissionalmente”.

Especialistas e magistrados que acompanham a política pública também reforçam o caráter transformador da aprendizagem profissional. A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) Viviane Christine Martins Ferreira, gestora nacional do Programa representando a região Nordeste e integrante do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho, destaca que os benefícios vão além da dimensão financeira.

“A aprendizagem é uma das principais políticas públicas de inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, com proteção social, trabalho decente e incentivo à permanência na escola”, afirma. “Ela promove inclusão social, garante direitos, amplia perspectivas e contribui para a formação cidadã. Os ganhos alcançam os aprendizes, as empresas e toda a sociedade”.

Lei da Aprendizagem

Instituída pela Lei 10.097/2000, a aprendizagem profissional assegura direitos trabalhistas e previdenciários a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos, limite que não se aplica a pessoas com deficiência.

A legislação determina que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% das funções que demandem formação profissional.

Entre os direitos garantidos estão:

Carteira de trabalho assinada;

Salário-mínimo-hora;

Férias coincidentes com o período escolar;

13º salário;

Vale-transporte; e

Jornada compatível com os horários de estudo.

Ao longo de junho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e demais órgãos da Justiça do Trabalho irão intensificar a mobilização nacional com ações locais, debates e conteúdos especiais, reforçando o convite para que empresas e sociedade apoiem e ampliem a “Vida de Aprendiz”.

Fonte: www.tst.jus.br. 

Matéria disponível em: Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de Aprendiz”

Dia 03/06

Abertas as inscrições para webinário nacional sobre Combate ao Trabalho Infantil

Estão abertas as inscrições para o Webinário sobre Combate ao Trabalho Infantil, correalizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais da 1ª, 2ª, 3ª, 15ª e 17ª Regiões, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O evento marca o dia 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A programação será realizada de 9h às 12h (horário de Brasília), em formato telepresencial, com transmissão simultânea pelos canais da Enamat e das Escolas Judiciais no youtube. O webnário tem como público -alvo magistradas e magistrados do Trabalho, inclusive aposentados, servidoras e servidores dos Tribunais Regionais, do TST e do CSJT, que terão direito a certificados caso atendam aos requisitos de certificação. Para realizar a sua inscrição, acesse o formulário até o dia 10 de junho de 2026.

Matéria completa em: Abertas as inscrições para webinário nacional sobre Combate ao Trabalho Infantil

Dia 08/06

Erradicação do Trabalho Infantil: atividades educativas marcam a abertura da Semana temática no TRT-MG

Com a mensagem de que lugar de criança é na escola, o TRT-MG abriu, nesta segunda-feira (8/6), a Semana de Erradicação do Trabalho Infantil. A cerimônia de abertura foi realizada na Exposição Permanente Trabalho e Cidadania, no edifício-sede do Tribunal, na Avenida Getúlio Vargas, 225, em Belo Horizonte. A programação, organizada pelo Centro de Memória da Escola Judicial do TRT-MG e pela gestão regional do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, sob coordenação da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, contou com a participação de alunos e professores do 6º ano da Escola Estadual Amélia Josefina Keesen, localizada no bairro Nova Suíça, na capital mineira.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente em exercício do TRT-MG, desembargador José Marlon de Freitas, que ressaltou a importância da mobilização de toda a sociedade para a proteção da infância e o enfrentamento de todas as formas de exploração do trabalho infantil. O evento contou ainda com a presença do gestor regional de 1ª instância do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Jessé Cláudio Franco de Alencar.

12 de junho é data importante na proteção da infância

Além de marcar simbolicamente a abertura da Semana, o evento integra as ações alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A semana prossegue com atividades em que  alunos de escolas públicas convidadas participam de dinâmicas em grupos que ajudam a refletir sobre a evolução do trabalho no Brasil e a reconhecer seus direitos. Também atuam como atores numa audiência simulada que aborda supostas situações de trabalho infantil. 

Programação promove reflexão e aprendizagem

Ao longo da semana, o Centro de Memória do TRT-MG receberá estudantes de diversas escolas públicas de Belo Horizonte para visitas guiadas à Exposição Permanente Trabalho e Cidadania. A iniciativa apresenta aos jovens a história dos direitos trabalhistas e reforça a importância da educação como caminho para o desenvolvimento, destacando que, na infância, o lugar de crianças e adolescentes é na escola. Audiências simuladas também ajudam a compreender a dinâmica das audiências trabalhistas, assim como refletir sobre condutas que podem significar a violação de direitos. 

Nesta segunda-feira a audiência simulada foi conduzida pelo diretor do Foro trabalhista de Belo Horizonte, juiz Cléber Lúcio de Almeida, que, ao mesmo tempo que explicava aos alunos como ocorre uma audiência trabalhista, também falou sobre direitos e deveres de trabalhadores e empregadores. “ Devemos ter essa preocupação: de sempre reforçar aos jovens de que lugar de criança é na escola! Pra que eles possam se preparar melhor para, na idade adequada, acessar com qualificação o mercado de trabalho", afirmou. Ao final, alunos e professores que participaram da programação consideraram a experiência muito rica e educativa. Segundo a supervisora Sarah Paulina da Silveira, "as atividades provocaram reflexão e ajudaram as crianças a reconhecerem situações de violações de direitos”, afirmou.  

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Dia 10/06

Contação de História encerra parte da programação da Semana de Erradicação do Trabalho Infantil no TRT-MG

Com atividades voltadas à conscientização de crianças e adolescentes, o TRT-MG encerrou, nesta quarta-feira (10/6), uma das etapas da programação da Semana de Erradicação do Trabalho Infantil. Ao longo de três dias, o Centro de Memória/Escola Judicial, em parceria com a gestão regional do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promoveu ações educativas sobre o tema, abordando sobre os prejuízos do trabalho precoce e a importância da legislação de proteção à infância e à adolescência.

Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o edifício-sede do Tribunal recebeu 33 estudantes da Escola Estadual José Mendes Corrêa para uma tarde de contação de histórias. Conduzida por Alessandra Visentim e acompanhada pelo músico João de Ana, os alunos refletiram de maneira lúdica e interativa, sobre as diferentes situações de exploração do trabalho infantil que podem estar presentes no cotidiano. Entre as narrativas apresentadas, esteve a história do Ping, personagem que desejava se tornar imperador da China. Na mensagem, foi destacado o valor da honestidade, mostrando a importância da verdade que as crianças devem ter e receber.

Para a professora Maralucia Gomes dos Santos, abordar essa temática desde a infância é essencial para ampliar a compreensão das crianças sobre seus direitos. Segundo ela, iniciativas como essa são ainda mais relevantes para as crianças que vivem em contextos de vulnerabilidade social. "Apesar de serem crianças, é importante que elas reconheçam as situações de exploração que podem traumatizar. Nas ruas vemos diariamente crianças vendendo balas, ao invés de estarem nas escolas, isso é uma exploração infantil”, ressaltou.

O aluno Marcos Vinícius, que se mostrou bastante entusiasmado com as histórias, destacou que a atividade deixou uma importante lição sobre o respeito que todas as crianças merecem. 

Após a programação, os alunos visitaram a Sala das Profissões, espaço em que puderam fantasiar de profissões como advogada, carteiro e caminhoneiro. Ao final da visita, receberam kits personalizados com guias e cartilhas educativas, livros, blocos de anotações, lápis de cor e boné.

Escola Municipal Monteiro Lobato

Na terça-feira (9/6), o Tribunal recebeu 31 alunos da Escola Municipal Monteiro Lobato, que participaram da mesma programação. Durante a visita, as crianças acompanharam a contação de histórias, conheceram a Sala das Profissões e receberam os kits personalizados do programa.

Webinário 

Seguindo a programação da Semana de Erradicação do Trabalho Infantil, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais da 1ª, 2ª, 3ª, 15ª e 17ª Regiões, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizará nesta sexta-feira (12/6) um webinário sobre o combate ao trabalho infantil. O evento será realizado das 9h às 12h (horário de Brasília), em formato telepresencial, com transmissão pelos canais da Enamat e das Escolas Judiciais no YouTube.

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Veja galeria de fotos da quarta-feira (10/6)

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Dia 15/06

Primeira parada: Nova Serrana abre a programação de 2026 da Caravana pelo Trabalho Decente

Nos dias 18 e 19 de junho, a cidade de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais e um dos principais polos calçadistas do país, receberá a Caravana pelo Trabalho Decente: Nas Trilhas de Minas, iniciativa interinstitucional voltada à promoção e à defesa de condições dignas de trabalho. Esta será a primeira parada da Caravana em 2026. O projeto percorre municípios do interior mineiro, priorizando localidades com maior incidência de denúncias de violações à legislação trabalhista, especialmente relacionadas aos temas abordados pelos programas institucionais envolvidos. Além de Nova Serrana, a programação deste ano prevê atividades em Poços de Caldas, no Sul de Minas, e em Unaí, na região Noroeste do estado.

O TRT-MG integra a atividade com representantes dos quatro programas institucionais do Regional, voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, à proteção do trabalho do migrante, à prevenção de acidentes de trabalho e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade. A iniciativa reunirá ainda instituições parceiras, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associações de Magistrados e Advogados Trabalhistas, instituições acadêmicas, além representantes de instituições públicas e privadas locais.

Programação da Caravana

A visita começa com uma conferência aberta ao público, no dia 18/6, no auditório da Câmara Municipal de Nova Serrana, a partir das 19h:30, quando os participantes reforçam as ações de combate às violações trabalhistas e de promoção das boas práticas nas relações de trabalho. Na oportunidade pesquisadores e operadores do direito trabalhista debatem com a sociedade sobre como cada segmento pode contribuir para melhorar a realidade do mercado do trabalho dentro da realidade local.

No dia seguinte (19/6), às 8h30, integrantes da Caravana promovem uma visita técnica e à Escola Estadual Padre Lauro. A iniciativa pretende sensibilizar alunos, pais e educadores sobre a importância da educação e da proteção integral de crianças e adolescentes. De acordo com os organizadores, a ação representa uma estratégia de aproximação da Justiça do Trabalho com a população do interior de Minas Gerais, promovendo a disseminação de informações sobre direitos sociais e trabalhistas e fortalecendo a articulação entre instituições públicas e a comunidade para o enfrentamento de violações e a promoção do trabalho decente.

A Caravana pelo Trabalho Decente percorre cidades do interior de Minas Gerais, com foco naquelas em que há maior número de denúncias de violações à legislação trabalhista, em especial às questões centrais tratadas pelos mencionados programas. Em 2026 a programação inclui Poços de Caldas, na região sul e Unaí, no noroeste mineiro.  Em 2025 a caravana passou pelas cidades de Uberaba, no triângulo mineiro, Passos, no sul de Minas, Manhuaçu, na zona da mata, e Conceição do Mato Dentro, na região central.

Confira matéria completa em: Primeira parada: Nova Serrana abre a programação de 2026 da Caravana pelo Trabalho Decente

Dia 19/06

Nova Serrana abre caminho para a Caravana 2026 com pacto pelo trabalho decente e pela infância

Uma cidade cuja economia é impulsionada pela indústria calçadista, responsável pelo sustento de milhares de famílias, mas que também convive com graves violações trabalhistas, como o trabalho infantil e adolescente e a exploração de trabalhadores migrantes. Essa é a realidade de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Reconhecido como um dos principais polos calçadistas do país, o município abriga mais de mil fábricas e responde pela geração de cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos, consolidando-se como referência econômica na região.

Foi nesse contexto que o município recebeu a primeira etapa da Caravana pelo Trabalho Decente e pela Proteção de Crianças e Adolescentes em 2026, iniciativa promovida pelo TRT-MG em parceria com diversas instituições públicas, acadêmicas e da sociedade civil. Desenvolvida em torno da atividade industrial, Nova Serrana enfrenta o desafio de conciliar crescimento econômico com a garantia de condições dignas de trabalho e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Por essa razão, foi escolhida como o ponto de partida da Caravana pelo Trabalho Decente 2026: nas Trilhas de Minas, realizada nesta quinta (18/6) e sexta-feira (19/6). A programação reuniu representantes do TRT-MG, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), além de instituições de ensino e pesquisa, como a UFMG e a PUC Minas.

Carta de Compromisso

A assinatura de uma Carta de Compromisso em defesa do trabalho decente e da proteção integral de crianças e adolescentes marcou a abertura da Caravana, realizada na quinta-feira (18/6). Subscrito por representantes de instituições públicas, entidades da sociedade civil e lideranças locais, o documento formaliza o compromisso com a implementação de ações permanentes de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, ao trabalho análogo à escravidão e a outras formas de violação de direitos.

Realizada no auditório da Câmara Municipal, a cerimônia reuniu autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, representantes de sindicatos, operadores do Direito, servidores públicos, professores, estudantes e membros da sociedade civil. A programação foi voltada à conscientização, ao diálogo e ao fortalecimento das redes de proteção social. Ao longo do evento, palestras e debates destacaram a importância da atuação integrada entre órgãos públicos, instituições parceiras e a comunidade na promoção de ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e livres de violações, bem como na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A corregedora do TRT-MG, desembargadora Maristela Iris Malheiros, abriu o encontro ressaltando que a Caravana busca mobilizar toda a sociedade na construção de relações de trabalho mais justas e respeitosas. “Todos somos corresponsáveis pelo combate ao trabalho indigno e ao trabalho infantil. Envolver todos os segmentos da sociedade é fundamental para fortalecer essa luta”, afirmou.

União pelo trabalho decente

A programação incluiu visitas à subseção da OAB, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, à Escola Estadual Padre Lauro e a uma fábrica de calçados do município. Nesta última, os integrantes da Caravana também se reuniram com representantes do setor produtivo para discutir os desafios e as perspectivas da indústria calçadista local.

A mesa de honra da Conferência contou com representantes dos quatro programas institucionais do TRT mineiro voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem; ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e à proteção do trabalho do migrante; à prevenção de acidentes de trabalho; e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade. Também participaram representantes das instituições parceiras da iniciativa. 

Segundo a desembargadora Paula Cantelli, gestora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, responsável pela organização da agenda, Minas Gerais continua liderando o número de casos de exploração e resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, incluindo crianças e adolescentes. Por essa razão, ela destacou a importância de conscientizar toda a sociedade dos prejuízos destas violações: "É nosso dever envolver a sociedade nesse debate. Mais que combater, precisamos prevenir essas ocorrências por meio da conscientização, e a Caravana tem este papel”, afirmou.

O desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-MG, enfatizou que o trabalho decente é quando a pessoa é respeitada em todos os seus aspectos e condenou a exploração infantil no mercado de trabalho. "Quando uma criança deixa de estudar, de brincar, de sonhar, ela tem seu futuro comprometido. E, na maioria das vezes, ela é explorada quando trabalha fora das normas legais. O trabalho infantil precariza o futuro de qualquer criança", afirmou.

A desembargadora Juliana Vignoli, Gestora Regional  do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, ressaltou a importância de se combater o trabalho análogo à escravidão: "Não podemos compactuar com situações de exploração de trabalhadores. Cada um no seu segmento tem que lutar veementemente contra este tipo de violação".

Já a juíza Jéssica Martins, gestora de primeira instância do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, ressaltou que a construção de um mercado de trabalho mais justo passa pelo enfrentamento também de preconceitos muitas vezes naturalizados no cotidiano.

Ações de prevenção

A escolha de Nova Serrana para abrir o roteiro da Caravana em 2026 reforça a importância de levar ações de conscientização a municípios que concentram intensa atividade econômica e desafios relacionados à proteção dos direitos trabalhistas. Recentemente, a cidade esteve no foco de fiscalizações que identificaram um número expressivo de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho irregular, muitas vezes em atividades insalubres e perigosas. O cenário evidencia a necessidade de iniciativas preventivas e de fortalecimento das redes de proteção. Dados da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE-MG) mostram que o estado liderou, em 2025, o número de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil por meio de ações de fiscalização. Dos 4.318 resgates realizados em todo o país, 947 ocorreram em Minas Gerais. 

Para o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, a Caravana representa uma oportunidade de valorizar a atividade econômica sem abrir mão da proteção aos direitos dos trabalhadores. "Queremos uma indústria fortalecida, mas também trabalhadores respeitados. O trabalho dignifica, desde que as relações trabalhistas sejam respeitosas de ambos os lados", alertou. Já o procurador-chefe do MPT, Max Emiliano da Silva, ressalta que "não se pode normalizar relações precárias de trabalho. Esta iniciativa ajuda a esclarecer melhor o papel das instituições que atuam na área da justiça trabalhista como um todo.

Trilhas de Minas

Um dos momentos mais simbólicos da programação foi a visita à Escola Estadual Padre Lauro. Integrantes da Caravana conversaram com estudantes, educadores, pais e responsáveis sobre a importância da permanência na escola e da proteção integral de crianças e adolescentes. Por meio de dinâmicas interativas, os alunos, que lotaram a quadra da escola, foram estimulados a refletir sobre os prejuízos do trabalho precoce e a importância da educação para a construção de oportunidades futuras. Também receberam orientações sobre os canais de denúncia e o papel da sociedade no enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.

A visita foi marcada por momentos de emoção. O juiz do Trabalho Alexandre Chibante Martins, gestor regional de primeira instância do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, reforçou a importância da escola na formação dos jovens e alertou para os impactos negativos da inserção precoce no mercado de trabalho. Para as pesquisadoras e professoras Livia Miraglia (UFMG) e Carolina Novaes (PUC), a mensagem deixada pela Caravana é de aproximação do sistema de justiça com a sociedade. Para elas é importante que as pessoas percebam a presença da Justiça como forma de proteção de direitos.

A passagem por Nova Serrana marcou o início do roteiro da Caravana pelo Trabalho Decente em 2026. Ainda neste ano, a iniciativa seguirá para Poços de Caldas, no Sul de Minas, e Unaí, no Noroeste do estado, municípios escolhidos em razão das características de suas atividades econômicas e da necessidade de ampliar as ações de prevenção e conscientização. A proposta é percorrer diferentes regiões mineiras, aproximando instituições, trabalhadores e comunidades para construir, de forma coletiva, uma cultura de respeito aos direitos humanos e de valorização do trabalho digno.

Denuncie

Denúncias de trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima e sigilosa por meio de canais como o Disque 100, o Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Veja galeria de fotos.

Matéria disponível em: Nova Serrana abre caminho para a Caravana 2026 com pacto pelo trabalho decente e pela infância

Dia 26/06

Comissão Regional de Justiça Itinerante avança na elaboração do plano de ações para 2027

Na última sexta-feira (26/06/2026), a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) realizou reunião para dar continuidade ao planejamento das ações que serão desenvolvidas no âmbito da política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital.

Durante o encontro, foram debatidos o esboço do Plano Anual de Itinerância e Inclusão Digital (PAIID) e do Manual de Justiça Itinerante, documentos que irão orientar a implementação das ações do programa no Tribunal. Também foram discutidas estratégias para ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho, por meio de atividades de orientação, atendimento pré-processual, mediação, conciliação e prestação jurisdicional.

Entre as deliberações da reunião, foram definidas as localidades prioritárias para as ações de Justiça Itinerante em 2027: o Quilombo do Paiol, em Barbacena, no primeiro semestre, e o município de Pedra Azul, no segundo semestre. A Comissão também deliberou pela integração de serviços prestados por instituições parceiras, como a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da realização de ações de formação comunitária e educação popular por meio dos programas institucionais do TRT-MG.

A reunião reforçou o compromisso do TRT-MG com a ampliação do acesso à Justiça e com a construção de uma política de itinerância voltada à promoção da cidadania, da inclusão digital e da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade.

Dia 30/06

Planejamento do 1º Feirão de Aprendizagem

No dia 30 de junho de 2026, a Desembargadora Paula Oliveira Cantelli, Gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PETI) do TRT da 3ª Região, reuniu-se em Uberaba com o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do município e Gestor de 1º Grau do PETI, Alexandre Chibante. O encontro com as autoridades locais teve como objetivo o planejamento e a organização do 1º Feirão de Aprendizagem do TRT3.

O principal compromisso da agenda foi a visita à Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsam (FETI). Criada formalmente em 1975 (com atividades iniciadas em 1970), a fundação pública municipal é referência na qualificação de adultos e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Os magistrados foram recebidos pela presidente da FETI, Sônia Manzan, que apresentou um panorama histórico e as principais realizações da instituição.

A FETI oferece cursos técnicos e de qualificação profissional gratuitos em áreas modernas e diversificadas, tais como:

Informática, Departamento Pessoal e Contabilidade Rural;

Marketing Digital, Oratória e Inteligência Artificial para Negócios;

Redação para o ENEM, Curso de Grafite, Noções Básicas de Drone e Produção de Doces Artesanais (muitos deles em parceria com o Sistema S, como o Senac).

Além disso, a instituição desenvolve oficinas, palestras e atividades focadas em sustentabilidade, educação financeira e orientação de carreira.

Um aspecto relevante é a história da sede da Fundação, que antigamente abrigava o Clube Sírio Libanês. Desde 2020, quando se tornou a sede da FETI, o local transformou a antiga estrutura de lazer em um polo de cidadania, permitindo que os jovens utilizem as quadras e piscinas para atividades esportivas e de integração

O 1º Feirão de Aprendizagem

Ficou definido que o 1º Feirão de Aprendizagem do TRT3 será realizado no dia 6 de novembro de 2026, ocupando as dependências da FETI durante todo o dia. O evento tem como meta central a intermediação entre estudantes e o setor corporativo, impulsionando a inserção de jovens de Uberaba e região no mercado de trabalho formal como aprendizes.

A programação contará com:

Palestras institucionais: Ministradas pelos gestores do PETI e por autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), OAB, AMAT e empresários locais.

Espaço de Empregabilidade: Estandes de empresas parceiras voltados à contratação imediata ou captação de talentos.

Impacto da Visita Institucional

A visita foi fundamental para que a gestão do PETI conhecesse de perto a excelência do trabalho promovido pela FETI. Durante a agenda, os magistrados puderam circular pelas salas de aula e conversar diretamente com os alunos. Ao serem questionados sobre o impacto das atividades em suas vidas, os jovens demonstraram entusiasmo e deram depoimentos unânimes sobre a efetividade da instituição em abrir caminhos para o futuro profissional.

A aproximação com a FETI selou uma parceria estratégica: a fundação cederá o espaço físico e atuará diretamente na articulação prévia e posterior ao evento, fazendo a ponte entre empresas, autoridades e a juventude local para garantir o sucesso do Feirão.

Agradecimento

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, expressa seu profundo agradecimento à Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsam (FETI) pelo valoroso apoio e pelo compromisso conjunto na promoção do trabalho decente e na transformação social de Uberaba e região.

Julho

Dia 03/07

Futebol mineiro abraça campanha da Justiça do Trabalho contra o trabalho infantil

Quando o assunto é proteger crianças e adolescentes, não existe rivalidade. América, Atlético e Cruzeiro agora compartilham mais uma causa: unir forças com a Justiça do Trabalho e outras instituições para mobilizar a sociedade no combate ao trabalho infantil e na promoção do trabalho decente. A parceria prevê campanhas educativas, ações de comunicação, participação em eventos e outras iniciativas de conscientização e de engajamento social. 

A assinatura de um Termo de Cooperação, nesta sexta-feira (3/7), selou a parceria entre a Justiça do Trabalho, clubes de futebol mineiros e parceiros institucionais. São signatários do documento, além da diretoria dos clubes, o TRT mineiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Associação Mineira da Advocacia Trabalhistas (Amat) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a presença de diversas autoridades das instituições parceiras, a solenidade foi realizada durante o período da Copa do Mundo, quando as atenções se voltam para o esporte, evidenciando seu grande poder de mobilização social.

A iniciativa, conduzida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, foi articulada seguindo as diretrizes do Programa Nacional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Pelo acordo, os clubes se dispõem a apoiar ações educativas e de conscientização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, seja em campo ou em seus canais de comunicação, como as redes sociais, por exemplo. Também poderão participar de eventos promovidos pelo Programa, que frequentemente visita escolas e recebe estudantes nas unidades da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.

Um exemplo dessa aproximação foi a própria cerimônia de assinatura, que reuniu dezenas de crianças, com idades entre 6 e 11 anos, da Escola Municipal Herbert José de Souza, além de jovens e adultos do Centro de Referência em Saúde Mental, convidados pelo Centro de Memória/Escola Judicial do TRT-MG. Ao final da solenidade, os participantes se entusiasmaram com a chegada dos mascotes Coelhão, Galo Doido e Raposão.

Para a gestora regional do Programa, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, a atuação conjunta potencializa o alcance das ações. “Combater essa realidade exige vigilância, compromisso e, sobretudo, ação conjunta. Nenhuma instituição, isoladamente, é capaz de enfrentar desafios tão complexos quanto o trabalho infantil. Os resultados mais significativos surgem quando diferentes atores se unem em torno de um objetivo comum", afirmou. A magistrada também deixou uma mensagem às crianças e aos adolescentes: "Lugar de criança é na escola. Aprendendo, convivendo, brincando, desenvolvendo seus talentos e preparando-se para o futuro".

O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou que "o dever da proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente, além da concretização do princípio da dignidade da pessoa está amparado no valor social do trabalho e no Estado Democrático de Direito". Segundo ele, as entidades signatárias "se comprometem a promover diversas ações educativas e eventos voltados à temática do combate ao trabalho infantil e fomento à aprendizagem, ações essas que auxiliam na erradicação do labor precoce de crianças e adolescentes". Ao encerrar sua fala, o presidente recorreu a uma metáfora inspirada no futebol: "como juízes, vamos aplicar com severidade e convicção um cartão vermelho para o trabalho infantil e nem precisa consultar o VAR para confirmar essa decisão". 

Como o futebol vai apoiar a causa

Com o objetivo de transformar a visibilidade do futebol em uma ferramenta de conscientização social, o acordo prevê uma série de iniciativas, que vão de campanhas nos dias de jogos a ações educativas e de incentivo à aprendizagem profissional de adolescentes. Entre elas estão:

• exibição de faixas, banners, vídeos e outras peças publicitárias sobre o combate ao trabalho infantil nos estádios, antes, durante e após as partidas, conforme a disponibilidade operacional dos clubes e autorização das entidades organizadoras.

• divulgação de conteúdos produzidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

• publicação, pelos clubes, de conteúdos educativos sobre o combate à exploração infantil e a promoção da aprendizagem profissional, mediante validação prévia de suas áreas de marketing.

• presença dos mascotes Coelhão, Galo Doido e Raposão em eventos oficiais promovidos pelo Programa do TRT-MG, conforme disponibilidade e agendamento prévio.

• fornecimento, pelos clubes e às suas expensas, de itens promocionais, vestuário, acessórios e materiais escolares para crianças e adolescentes atendidos pelas ações do programa.

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