Ações de 2026

Janeiro

Dia 14/01

Espírito solidário: confira o balanço de ações sociais do TRT-MG no final de 2025

Ao final de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) arrecadou cerca de 1,5 tonelada de alimentos não perecíveis e aproximadamente 4 mil lápis de cor, além de ter contribuído para a arrecadação de presentes de Natal, por meio de ações sociais desenvolvidas no âmbito de seus programas institucionais, em parceria com diversas entidades.

Caminhada solidária

A arrecadação de alimentos ocorreu em decorrência da realização da 3ª Caminhada pelo Trabalho Decente e Saúde, realizada em 14 de dezembro. Na ocasião, os 1.883 participantes inscritos doaram cerca de 1,5 tonelada de alimentos não perecíveis.

A atividade é uma iniciativa que integra os quatro programas do TRT-MG ligados à defesa do trabalho decente: Trabalho Seguro; Equidade de Gênero, Raça e Diversidade; Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante; e Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.

Campanha Natal Colorido

Entre os meses de novembro e dezembro de 2025, o Tribunal também promoveu a campanha Natal Colorido, que resultou na arrecadação de 4.400 lápis de cor, destinados a cerca de 2.500 crianças, além da doação de seis kits completos do livro infantojuvenil "Diário de Pilar". Seis escolas estaduais da região de Belo Horizonte foram beneficiadas:

• Escola Estadual Efigênio Sales
• Escola Estadual Professor Leon Renault
• Escola Estadual Ondina Amaral Brandão
• Escola Estadual José Mendes Corrêa
• Escola Estadual Rose Haas Klabin
• Escola Estadual Barão de Macaúbas

A iniciativa foi organizada pelo Comitê Regional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, com o apoio do Centro de Memória/Escola Judicial, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), da Ordem dos Advogados (OAB), da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), do Ministério Público do Trabalho, da Associação dos Servidores do TRT 3ª Região (Asttter).

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Fevereiro

Dia 20/02

Reunião define diretrizes para ações do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil em 2026

Foi realizada, no dia 20/02/2026, reunião dos gestores do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem para tratar do planejamento do calendário de ações do Programa para o ano de 2026, em parceria com a Escola Judicial e o Centro de Memória.

Participaram do encontro a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, as juízas Adriana Campos de Souza Freire Pimenta e Renata Lopes Vale e os juízes Alexandre Chibante Martins e Jessé Claudio Franco de Alencar, gestores do programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Estiveram presentes, ainda, as servidoras do Núcleo de Apoio aos Programas Institucionais do Tribunal, Dilma Assis e Raquel Olsen, bem como Maria Aparecida Carvalhais Cunha, do Centro de Memória, e Márcia Lúcia Neves Pimenta, da Biblioteca.

Durante a reunião, foram discutidas propostas de ações conjuntas e iniciativas institucionais voltadas ao fortalecimento das atividades do Programa ao longo de 2026, com foco na erradicação do trabalho infantil, no estímulo à aprendizagem e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Março

Dia 05/03

Encontro institucional discute ações conjuntas para erradicação ao trabalho infantil

A desembargadora Dra. Paula Oliveira Cantelli e o juiz Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar, gestores do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, participaram de reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Max Emiliano da Silva Sena, com a participação da servidora do Núcleo de Apoio aos Programas Institucionais do Tribunal, Raquel Olsen.

O encontro teve como objetivo o estabelecimento de parceria entre o Programa e o MPT, com vistas à definição de ações conjuntas a serem desenvolvidas ao longo de 2026, voltadas à erradicação do trabalho infantil e à promoção da aprendizagem, reforçando o compromisso institucional com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Dia 17/03

TRT e MPT se juntam a clubes de futebol e outras instituições para ações de combate ao trabalho infantil

Com o objetivo de utilizar a ligação que o público tem com o futebol para promover a conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, representantes do TRT mineiro e o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) se reuniram, na terça-feira, dia 17/03, com conselheiros dos três maiores clubes do estado: América, Atlético e Cruzeiro. O encontro contou ainda com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) e da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat).

Durante a reunião, representantes do TRT-MG, do MPT, dos clubes de futebol e das entidades parceiras debateram ações conjuntas voltadas ao combate ao trabalho infantil. A iniciativa será formalizada por meio de um Termo de Cooperação e parte da ideia de que garantir uma infância saudável inclui prevenir o trabalho infantil e assegurar a frequência regular à escola.

O esporte foi destacado pelas instituições como uma importante ferramenta de aprendizagem, formação cultural e cidadania, reforçando o poder da cultura, do esporte e do lazer na educação das crianças.

Autoridades presentes à reunião

Representando a Justiça do Trabalho mineira, participaram do encontro o 1º vice-presidente do TRT, desembargador José Marlon de Freitas, e os gestores do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem: a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, pelo 2º grau; a juíza Adriana Campos de Souza Pimenta, pelo 1º grau; e o juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, também pelo 1º grau. O procurador-chefe Max Emiliano da Silva Sena representou o MPT.

O presidente da associação do Cruzeiro Esporte Clube, Lidson Faria Potsch Magalhães esteve presente, acompanhado da gerente financeira Danielle Amaral Alves e do advogado Vinícius Lucas Batista. O Clube Atlético Mineiro se fez representar pelos conselheiros José Murilo Procópio e Raphael Rocha Lafetá, além da representante de recursos humanos Natielly Nascimento Leite. Representando o América Futebol Clube, participaram os conselheiros Marcos Vinicius Batista Lima e Rafael Ramos de Vasconcellos. Pela Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB-MG, participou a advogada Daniela Lage Mejia Zapata; e pela Amat, o advogado Léucio Honório de Almeida Leonardo.

A intermediação inicial entre as instituições e os clubes foi conduzida pela Assessoria de Relações Institucionais do TRT-MG.

Confira matéria completa em: TRT e MPT se juntam a clubes de futebol e outras instituições para ações de combate ao trabalho infantil

Dia 19/03

Educação e direitos: TRT-MG dialoga com jovens de Programa Jovem Aprendiz

Representantes do TRT-MG visitaram, no dia 19/03, a instituição Rede Cidadã, voltada a promover a inclusão de jovens estudantes no mercado de trabalho por meio do Programa Jovem Aprendiz. O objetivo da visita foi contribuir para a formação dos jovens, alertá-los para práticas que violam os direitos trabalhistas e conscientizá-los sobre a importância da educação para a transformação social.

Para representar o Regional estiveram presentes os gestores do Programa Trabalho Decente, desembargador Marcelo Pertence e a juíza do Trabalho Ângela Rogêdo e os gestores regionais do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Paula Oliveira Cantelli e o juiz do Trabalho, Jessé Cláudio Franco Alencar. Também compuseram a equipe do TRT-MG servidoras do Núcleo de Apoio a Projetos Institucionais (Napi) e do Centro de Memória do Tribunal.

Conscientização contra o trabalho infantil

A desembargadora Paula Cantelli e o juiz Jessé Alencar também apresentaram as bases do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, que busca proteger crianças e adolescentes e incentivá-los a permanecer na escola. Eles explicaram a legislação brasileira sobre o trabalho infantil, detalhando a partir de que idade o trabalho é permitido e em quais condições.

Para a educadora Ana Carolina Vieira, analista de Desenvolvimento Humano e Profissional da Rede Cidadã, a visita foi extremamente relevante "para que os alunos saibam a importância do trabalho decente, conheçam seus direitos e deveres e identifiquem o que o mundo do trabalho espera deles e o que o mundo do trabalho tem a oferecer, para que eles possam crescer nas profissões que eles desejam seguir”, enfatizou.

O aluno João Pedro Nogueira, 19 anos, disse que foi importante conhecer mais sobre a história do trabalho e sobre o papel da Justiça do Trabalho “Essa palestra enriqueceu nossos conhecimentos mostrando como foram construídas as relações de trabalho e como chegamos até os dias de hoje, como foram construídas as relações trabalhistas”. Já Beatriz Costa Soares, estudante de jornalismo e Jovem Aprendiz, destacou que o ponto mais importante foi compreender melhor as relações trabalhistas “para entender melhor nosso papel no mercado de trabalho e, principalmente, como garantir o respeito aos direitos já conquistados”, concluiu. 

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Dia 23/03

Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil promove destinação solidária do Imposto de Renda

O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG apoia a campanha Destinação Solidária, promovida pela Receita Federal, e incentiva a destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A iniciativa permite que todo contribuinte do Imposto de Renda destine parte do imposto devido a projetos sociais, com direito à dedução fiscal. Os valores podem ser direcionados a ações de proteção de crianças, adolescentes e idosos, cuidado de pessoas com deficiência, tratamento contra o câncer, além de iniciativas culturais, audiovisuais, desportivas e de incentivo à reciclagem.

Para pessoas físicas, o limite de dedução é de até 3% do imposto devido para fundos voltados à proteção de crianças e adolescentes. As doações destinadas a fundos para idosos permitem a dedução de outros 3%. Ao todo, o limite máximo de dedução com doações é de 6% do imposto devido.

Ao incentivar a destinação aos Fundos da Criança e do Adolescente, o Programa reforça seu compromisso com a promoção de direitos e o combate ao trabalho infantil.

Confira, na cartilha da Receita Federal, o passo a passo para participar da campanha.

Matéria disponível em: Programa de Combate ao Trabalho Infantil promove destinação solidária do Imposto de Renda

Dia 27/03

Comitê Gestor do Programa Descubra Realiza Primeira Reunião Ampliada de 2026

Foi realizada, no dia 27/03, a 1ª Reunião Ampliada do Comitê Gestor do Programa Descubra, iniciativa vinculada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O encontro ocorreu presencialmente no prédio da FIEMG, em Belo Horizonte.

A reunião contou com a participação da nova gestora do Programa a desembargadora Dra. Paula Oliveira Cantelli (à direita), à esquerda está Dra. Cristiana Soares Campos, antiga gestora do Programa. A transição reforça a continuidade das ações e o compromisso institucional com a promoção da aprendizagem profissional e a proteção integral de crianças e adolescentes.

Durante o encontro, foram discutidos temas fundamentais para o planejamento e o fortalecimento do Programa Descubra, incluindo recursos financeiros, retrospectiva das ações de 2023 a 2025, plano de trabalho para 2026, coordenação interinstitucional e renovação de termos de adesão das entidades formadoras.

Dia 30/03

Ação “Natal Colorido” Conclui Entregas de Doações às Escolas Estaduais

O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) concluiu, no mês de março de 2026, a última etapa de doações da ação Natal Colorido, iniciativa realizada ao final de 2025 com o objetivo de fortalecer práticas educativas e oferecer materiais de qualidade às crianças da rede pública de ensino.

No que se refere aos lápis de cor destinados às escolas estaduais, foram adquiridas e organizadas para doação 4.624 caixas, distribuídas da seguinte forma:

• 1ª compra: 1.600 caixas
• 2ª compra: 3.024 caixas
• Total: 4.624 caixas de lápis de cor

A entrega ocorreu em três etapas, conforme cronograma:

• 1.600 caixas – entregues durante o evento de encerramento da campanha, em 16/12/2025;
• 932 caixas – entregues em 26/02/2026;
• 2.092 caixas – entregues nos dias 26 e 27/03/2026.

Com isso, foram contempladas 16 escolas estaduais da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, garantindo que milhares de estudantes recebessem materiais essenciais para atividades pedagógicas ao longo do ano letivo.

A iniciativa reforça o compromisso do TRT-MG com o desenvolvimento educacional, o estímulo à aprendizagem e a promoção de oportunidades que afastem crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade e risco social.

Abril

Dia 08/04

Programa Nós reúne instituições para fortalecer ações de solução de conflitos escolares

No dia 08/04/2026, a gestora do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 3ª Região, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, participou da reunião presencial realizada na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O encontro integrou as atividades do Programa Nós, iniciativa que visa implementar, em escolas municipais e estaduais de Belo Horizonte que aderirem ao JR nas Escolas, Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares. Esses núcleos funcionam sob coordenação das próprias unidades de ensino, com orientação de equipes especializadas e supervisão de um comitê gestor interinstitucional liderado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo central é promover ambientes escolares mais seguros, acolhedores e preparados para lidar com situações de conflito por meio de práticas restaurativas.

A participação do TRT3, por meio do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, reforça o compromisso institucional com ações preventivas e educativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A articulação entre os órgãos amplia o alcance das iniciativas e contribui para a construção de políticas integradas de promoção de direitos.

Como próximo passo da parceria, está programado o Curso de Justiça Restaurativa, que será oferecido pela Escola Judicial a partir de 23/4/2026, voltado a servidores, educadores e demais profissionais envolvidos nas ações do Programa Nós.

Dia 10/04

Reunião fortalece parceria para ações de combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem

No dia 10/04/2026, foi realizada, na sede da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego, reunião voltada ao estabelecimento de parcerias institucionais com o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Participaram do encontro a gestora do Programa, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, o assessor de Relações Institucionais, Paulo Henrique Canabrava Haddad, o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Alberto Calazans, e o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.

Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de atuação conjunta entre as instituições, com foco no fortalecimento de iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil, bem como à ampliação de oportunidades de aprendizagem profissional para adolescentes e jovens.

A aproximação entre os órgãos reforça o compromisso institucional com a promoção de políticas públicas integradas e com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Dia 28/04

Compromisso social: TRT-MG avança em parceria com clubes para combater o trabalho infantil

No dia 28/04, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG realizou visita ao Instituto Galo, na Arena MRV, e avançou na construção de um Termo de Cooperação com os três principais clubes mineiros: América, Atlético e Cruzeiro. A iniciativa tem como foco ampliar a conscientização da população sobre a importância do combate ao trabalho infantil.

Como próximo passo — e ponto central da articulação — o Tribunal se reunirá também com Cruzeiro e América nas próximas semanas, consolidando o diálogo conjunto com os três clubes. Os encontros contarão ainda com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de outros parceiros, com o objetivo de definir ações integradas e dar forma final ao acordo.

Durante a reunião, a gestora regional do programa, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, apresentou os programas institucionais do TRT-MG, destacando iniciativas voltadas ao combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo, à promoção do trabalho seguro e ao incentivo à equidade de raça, gênero e diversidade. Para a magistrada, a atuação conjunta com os clubes tende a potencializar o alcance das ações. “O futebol é uma das ferramentas de comunicação mais poderosas do país, capaz de atingir pessoas de todas as idades e classes sociais. Ao nos aproximarmos dos clubes, ampliamos significativamente o alcance dessa mensagem e incentivamos a reflexão sobre um tema essencial”.

Visibilidade

A proposta inicial do Termo de Cooperação prevê ações de grande visibilidade nos estádios, como a entrada dos times em campo com faixas educativas e a exibição de vídeos institucionais nos telões, abordando o combate ao trabalho infantil e o incentivo ao contrato de aprendizagem.

Representantes do TRT, MPT, MTE, OAB e Amat foram recebidos por uma comitiva do Atlético composta pelo conselheiro José Murilo Procópio; pela presidente do Instituto Galo, Maria Alice Coelho; pelo embaixador do Instituto Galo, Reinaldo Lima; e pelos diretores Henrique Muzzi (Comercial, Comunicação e Marketing) e Romélia Costa (Projetos)

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Confira em: Compromisso social: TRT-MG avança em parceria com clubes para combater o trabalho infantil

Maio

Dia 05/05

1ª Reunião -  Justiça Itinerante 

A política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital no âmbito da Justiça do Trabalho foi instituída pela Resolução CSJT n. 428 de 12 de dezembro de 2025.

No dia 05/05/2026, os membros da Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (CRJIID), nos termos da Resolução GP nº 417, de 19 de março de 2026, que institui a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (CRJIID) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, realizaram a 1ª reunião da 'Justiça Itinerante', dentre eles estavam Gestores dos Programas Institucionais. 

Na pauta, a primeira matéria decidida foi a designação dos membros da CRJIID para a publicação da Portaria: I – Antônio Gomes de Vasconcelos, desembargador supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ); II – Flávia Cristina Rossi Dutra, juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ); III – Maritza Eliane Isidoro, juíza titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte; IV – Walace Heleno Miranda de Alvarenga, juiz do trabalho substituto; V – Renato de Paula Amado, juiz representante da Presidência; VI – Keila Andrade Alves Rubiano, servidora representante da Corregedoria Regional; VII – Adriana Spinelli, Secretária de Comunicação Social; VIII – Carlos Athayde Valadares Viegas, Secretário de inteligência e Polícia Judicial; e IX – a) Marcelo Lamego Pertence, desembargador do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho; b) Paula Oliveira Cantelli, desembargadora do Programa Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; c) Adriana Goulart de Sena Orsini, desembargadora do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; e d) Juliana Vignoli Cordeiro, desembargadora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.

Foi constituído o Grupo de Trabalho da CRJIID, para apoio operacional, composto pelo Juiz Leonardo Passos, pela Juíza Maritza Isidoro e pela servidora Keila Andrade, representante da Corregedoria Regional.

As ações itinerantes priorizarão o atendimento a populações vulneráveis e regiões de difícil acesso, especialmente onde há silenciamento de demandas trabalhistas ou histórico de violações graves, como trabalho escravo e infantil.

Com as deliberações acima, será elaborada a a Política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do TRT3, com a participação ostensiva dos Programas Institucionais: Programa do Trabalho Seguro; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

A nova Política de Justiça Itinerante será construída pelo TRT-MG de forma colaborativa interinstitucionais com os programas institucionais:  Programa do Trabalho Seguro; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, garantindo uma abordagem multidisciplinar e inclusiva.

Dia 08/05

Iluminação do Prédio do TRT-MG - MAIO LARANJA

O TRT de Minas ilumina seu edifício-sede, ao longo do mês de maio, com a cor laranja em apoio à campanha Maio Laranja, voltada à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa busca chamar a atenção da sociedade para a importância da proteção da infância e da adolescência, além de incentivar a denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Seminário

Como parte da programação da campanha, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG promoverá, no dia 21 de maio, um seminário sobre o tema.

O evento contará com a participação da auditora do Tribunal de Contas do Pará, Erika Karoline de Castro Sabino de Oliveira, especialista no combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, e do promotor de Justiça Mauro Ellovitch, especialista em Direito Digital, segurança da informação e investigação cibernética.

O seminário será realizado no período da tarde, no auditório da Escola Judicial do TRT-MG (Rua Guaicurus, 203, Centro de Belo Horizonte).

Maio Laranja

A campanha Maio Laranja visa conscientizar a população sobre a importância de denunciar situações de abuso e exploração sexual infantil. As denúncias devem ser feitas de forma anônima ligando para Disque 100, do Governo Federal. A mobilização também reforça a importância de identificar sinais que possam indicar situações de violência, como mudanças bruscas de comportamento, isolamento e queda repentina no desempenho escolar.

O Maio Laranja foi instituído nacionalmente pela Lei nº 14.432/2022. Antes disso, a Lei nº 9.970/2000 já havia estabelecido o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data faz referência ao caso da menina Araceli, de 8 anos, sequestrada e assassinada em Vitória (ES), em 1973, em um crime que se tornou símbolo da luta pelos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A cor laranja remete à flor de gérbera, representando a fragilidade e vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante desse problema.

Dados

Em 2024, o serviço de denúncias do Disque 100, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, registrou um aumento nas queixas de 22,6% em relação ao ano anterior. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública desse ano aponta que 61,6% das vítimas de estupro no país têm até 13 anos de idade, e 61,7% dos casos acontecem dentro da própria residência.

Confira notícia disponível em: Maio assume a cor laranja como mês de combate ao abuso sexual infantil

Dia 13/05

Maio Laranja: TRT-MG promove seminário sobre abuso sexual de crianças e adolescentes na internet

A Escola Judicial e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG promoveu, no dia 21/05, das 14 às 16 horas, como parte da campanha Maio Laranja, um seminário com duas palestras ministradas por especialistas em riscos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. A participação presencial é aberta ao público interno e externo, limitada aos 130 primeiros inscritos. O evento será no auditório da Escola Judicial, na rua Guaicurus, 201, centro de Belo Horizonte.  

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até a próxima terça-feira (19/5), pelo sistema Sisejud. A lista dos inscritos será divulgada na quarta-feira (20/5) na página da Escola Judicial e por e-mail. A palestra também será transmitida pelo canal do TRT-MG no YouTube. Para acompanhar on-line, não é necessário realizar inscrição.

Palestrantes

• Erika Karoline de Castro Sabino de Oliveira – auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará - especialista no combate aos crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes;
• Mauro da Fonseca Ellovitch - promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - especialista em Direito Digital, segurança da informação e investigação cibernética. Ex-coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos.
  

Matéria disponível em: Maio Laranja: TRT-MG promove seminário sobre abuso sexual de crianças e adolescentes na internet

Dia 21/05

Estudantes participam de debates sobre segurança na internet durante o Maio Laranja no TRT-MG

Duas palestras acompanhadas por dezenas de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas da capital mineira, movimentaram a tarde do dia 21/05 na Escola Judicial (Ejud) do TRT-MG, localizada na Rua Guaicurus, 203, no Centro de Belo Horizonte. O Maio Laranja — mês dedicado às ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — foi o tema da atividade especial, organizada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em parceria com a Ejud.

Participaram estudantes das escolas estaduais Deputado Manoel Costa e Professor Bolivar de Freitas, acompanhados por professores, convidados pelo Centro de Memória do TRT-MG. Os jovens interagiram ativamente das discussões, que abordaram os riscos da internet e das redes sociais, além da importância da proteção digital.  Afinal, os temas abordados fazem parte do cotidiano deles.

“Neste mês, reforçamos a importância da proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Mas, com o alto grau de conexão desses jovens, muitas vezes esse abuso chega por meio da internet, o que motivou a escolha dos temas”, explicou a gestora de 1º Grau do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, juíza Renata Lopes Franco que, juntamente dos palestrantes, integrou a mesa de honra do evento.

Também participaram o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Bruno Alves Rodrigues, a juíza Renata Rodrigues de Pádua, representando o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e o gestor regional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Jessé Cláudio Franco de Alencar.

Segurança na rede

A primeira palestra, “Descomplicando a Proteção na Internet”, foi ministrada pelo promotor de Justiça e especialista em investigação de crimes cibernéticos, Mauro Ellovich. Ele abordou os riscos da exposição sem cuidados no ambiente virtual e apresentou orientações de segurança, como manter perfis privados nas redes sociais, evitar a divulgação de informações pessoais e denunciar qualquer situação de ameaça, inicialmente aos pais e, posteriormente, às autoridades competentes.

O promotor destacou que, embora extremamente útil, o meio digital também é um ambiente propício para golpes e armadilhas que colocam em risco, especialmente, crianças e adolescentes. Durante a palestra, vídeos com simulações de situações de perigo envolvendo menores que se relacionavam com desconhecidos pela internet foram exibidos aos participantes. “É fundamental promover essa conscientização. Não é possível manter o adolescente afastado da internet, mas é necessário prepará-lo para utilizá-la de maneira responsável”, afirmou. “O Maio Laranja é uma excelente oportunidade para discutir o tema não apenas com os jovens, mas também com pais e educadores, para que possam atuar nesses alertas e nessa preparação".

Ellovich também ressaltou a importância de os pais buscarem compreender o universo digital, a fim de orientar, fiscalizar e participar de forma efetiva da educação digital dos filhos. O especialista lembrou ainda que o avanço da inteligência artificial exigirá preparo ainda maior da sociedade para lidar com o ambiente digital, embora os mecanismos essenciais de proteção e preservação continuem sendo os mesmos.

Mais proteção com o ECA Digital

Na segunda palestra da tarde, a auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará e especialista no combate a crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, Érika Karoline de Castro Sabino, também interagiu intensamente com os estudantes. A palestrante abordou situações comuns vivenciadas por usuários de redes sociais, explicando mecanismos de exploração utilizados nas plataformas digitais, a lógica dos algoritmos e os interesses por trás dos conteúdos consumidos na internet.

Ela destacou como o ambiente virtual pode comprometer, em diversos casos, a saúde mental de crianças e adolescentes, além de alertar para práticas ameaçadoras nas redes sociais. A auditora também apresentou o chamado ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece regras mais rígidas para a proteção de menores em redes sociais, jogos e aplicativos. Por fim, reforçou a importância dos mecanismos de proteção e ressaltou que crianças e adolescentes devem encontrar na família um ponto de apoio diante de qualquer situação de ameaça.

A estudante Daniela, de 14 anos, considerou as palestras muito educativas. "Muitos jovens não sabem lidar com as armadilhas da internet e hoje a gente aprendeu como se proteger melhor". Outra aluna, Mariana, de 13 anos, também considerou a tarde proveitosa. "A internet avança a cada dia e nossos dados estão cada vez mais expostos. Precisamos ficar cada dia mais atentos", concluiu. 

A origem do Maio Laranja

Ao abrir as atividades do dia, a juíza Renata Lopes explicou aos estudantes a origem do Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. A data foi instituída em memória do Caso Araceli.

Em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES). O crime chocou o país e impulsionou a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Embora o 18 de maio tenha sido oficializado pela Lei Federal nº 9.970/2000, a ampliação da mobilização para todo o mês de maio, por meio da campanha Maio Laranja, foi consolidada nacionalmente em 2022, com a promulgação da Lei nº 14.432/2022, ampliando a visibilidade e o alcance das ações de conscientização.

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Matéria completa em: Estudantes participam de debates sobre segurança na internet durante o Maio Laranja no TRT-MG

Dia 29/05

Comitê Gestor do Programa Descubra realiza reunião ampliada com parceiros da rede

No dia 29/05/2026, foi realizada mais uma Reunião Ampliada do Comitê Gestor do Programa Descubra, espaço estratégico de articulação, alinhamento e construção conjunta entre as instituições que integram a rede de parceiros do programa.

O encontro reuniu representantes de empresas parceiras, entidades formadoras, integrantes da coordenação e da Secretaria Executiva, coordenadores de serviços e programas assistenciais, além de representantes dos comitês municipais. Entre os participantes esteve o juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, reforçando o compromisso institucional com o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo programa.

Durante a reunião, foram debatidas ações voltadas ao fortalecimento das parcerias institucionais, à ampliação das vagas de aprendizagem e pré-aprendizagem e ao aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e acompanhamento dos participantes. O momento também permitiu a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre os parceiros.

A iniciativa reforça a importância da atuação colaborativa para a consolidação do Programa Descubra, promovendo a inclusão produtiva de adolescentes e jovens por meio da aprendizagem profissional e da construção de oportunidades de desenvolvimento pessoal, educacional e profissional.

Junho

Dia 01/06

Comissão Regional de Justiça Itinerante debate planejamento de ações para 2026

No dia 01/06/2026, a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) realizou reunião para discutir o planejamento das ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça e ao fortalecimento da inclusão digital em Minas Gerais.

Entre os principais temas da pauta estiveram a apresentação da minuta da Política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, o diagnóstico das localidades elegíveis para a implementação das ações, o levantamento da disponibilidade orçamentária e a elaboração do Plano Anual de Itinerância e Inclusão Digital (PAIID) do TRT-MG. Também foram discutidas as etapas para consolidação e aprovação dos planos regionais, previstas para os meses de agosto e setembro.

Durante o encontro, ainda foi apresentada a proposta de elaboração do Manual da Itinerância e Inclusão Digital do TRT-MG e compartilhados informes sobre o aprimoramento da atuação da Comissão Regional, incluindo a possibilidade de representação dos gestores dos programas institucionais em reuniões e eventos relacionados às atividades da comissão. Também foi destacada a aprovação, pelos cinco tribunais que integram o Comitê Executivo de Cooperação Judiciária em Minas Gerais, da proposta para criação de uma política conjunta de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, com prestação compartilhada de serviços e recursos.

A reunião reforçou o compromisso institucional do TRT-MG com a ampliação do acesso à Justiça, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, por meio de ações coordenadas que aproximem os serviços da Justiça do Trabalho da sociedade.

Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de Aprendiz”

A Justiça do Trabalho lançou, no mês de Junho, a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da instituição. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) e busca conscientizar empresas e a sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional como porta de entrada protegida e qualificada para o mundo do trabalho.

Com foco na chamada Geração Z e no setor empresarial, a campanha será veiculada ao longo de junho nos canais oficiais da Justiça do Trabalho em todo o país. A programação inclui vídeos, depoimentos, peças digitais e conteúdos informativos voltados à valorização da aprendizagem como instrumento de inclusão social e desenvolvimento profissional.

Para ampliar o alcance da mobilização, todo o material da campanha estará disponível gratuitamente para reprodução por instituições, veículos de comunicação e parceiros interessados.

Acesse os conteúdos e apoie essa iniciativa.

Uma das principais alternativas de combate ao trabalho infantil

O lançamento da campanha ocorreu em um cenário preocupante. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua/IBGE) apontam que o Brasil ainda possui mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Em 2024, houve aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior, além de crescimento de 40,6% nas denúncias registradas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

Nesse contexto, a aprendizagem profissional se apresenta como uma das principais alternativas concretas ao trabalho precoce, ao garantir formação técnica, geração de renda, proteção social e experiência profissional com direitos assegurados e estudos garantidos. Para o coordenador nacional do Programa, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem caminham juntos.

“Trabalho infantil e aprendizagem são duas faces de uma mesma moeda, porque a forma mais eficaz de combater a exploração de crianças e adolescentes é justamente promover a aprendizagem profissional”, disse. “Além de ser uma obrigação legal para as empresas, ela garante a formação de futuros trabalhadores e atua diretamente no rompimento do ciclo intergeracional da pobreza”, completou o ministro.

Balazeiro destaca ainda que a aprendizagem responde a uma das principais demandas da juventude brasileira: a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho de forma protegida e com perspectivas de crescimento. Por isso, o tema virou o foco principal do programa nos próximos dois anos, de modo a buscar parcerias institucionais para incentivar a aprendizagem como um instrumento de oportunidades seguras de qualificação, inclusão social e garantia de oportunidades para crianças e adolescentes.

“A aprendizagem possibilita ao jovem ter renda, direitos trabalhistas e acesso à formação profissional. É uma ferramenta de transformação social que abre portas para uma trajetória digna no mercado de trabalho”, ressaltou. “Representa uma porta de entrada segura para o mundo do trabalho e permite o desenvolvimento de habilidades, ampliando as perspectivas de um futuro promissor sem abrir mão dos estudos e da convivência familiar”, concluiu.

Impacto social e histórias reais

Com linguagem dinâmica e formatos audiovisuais voltados ao público jovem, a campanha “Vida de Aprendiz” aposta em histórias reais para mostrar o impacto da política pública na vida de adolescentes e jovens. E um dos exemplos é o de Matheus Nery Silveira, que atuou como jovem aprendiz na Secretaria de Comunicação do TST entre 2023 e 2025.

“Minha experiência como jovem aprendiz foi excelente. Foi meu primeiro emprego e onde aprendi muito sobre o mercado de trabalho e sobre a rotina profissional”, relata. “Aproveitei ao máximo os dois anos no TST e também os momentos de formação no Cesam. Trabalhar na equipe de fotografia da Secretaria de Comunicação, ao lado de excelentes profissionais, me permitiu desenvolver novas habilidades e crescer profissionalmente”.

Especialistas e magistrados que acompanham a política pública também reforçam o caráter transformador da aprendizagem profissional. A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) Viviane Christine Martins Ferreira, gestora nacional do Programa representando a região Nordeste e integrante do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho, destaca que os benefícios vão além da dimensão financeira.

“A aprendizagem é uma das principais políticas públicas de inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, com proteção social, trabalho decente e incentivo à permanência na escola”, afirma. “Ela promove inclusão social, garante direitos, amplia perspectivas e contribui para a formação cidadã. Os ganhos alcançam os aprendizes, as empresas e toda a sociedade”.

Lei da Aprendizagem

Instituída pela Lei 10.097/2000, a aprendizagem profissional assegura direitos trabalhistas e previdenciários a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos, limite que não se aplica a pessoas com deficiência.

A legislação determina que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% das funções que demandem formação profissional.

Entre os direitos garantidos estão:

Carteira de trabalho assinada;

Salário-mínimo-hora;

Férias coincidentes com o período escolar;

13º salário;

Vale-transporte; e

Jornada compatível com os horários de estudo.

Ao longo de junho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e demais órgãos da Justiça do Trabalho irão intensificar a mobilização nacional com ações locais, debates e conteúdos especiais, reforçando o convite para que empresas e sociedade apoiem e ampliem a “Vida de Aprendiz”.

Fonte: www.tst.jus.br. 

Matéria disponível em: Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de Aprendiz”

Dia 03/06

Abertas as inscrições para webinário nacional sobre Combate ao Trabalho Infantil

No dia 03/06/2026 abriram as inscrições para o Webinário sobre Combate ao Trabalho Infantil, correalizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais da 1ª, 2ª, 3ª, 15ª e 17ª Regiões, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O evento marca o dia 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A programação será realizada de 9h às 12h (horário de Brasília), em formato telepresencial, com transmissão simultânea pelos canais da Enamat e das Escolas Judiciais no youtube. O webnário tem como público -alvo magistradas e magistrados do Trabalho, inclusive aposentados, servidoras e servidores dos Tribunais Regionais, do TST e do CSJT, que terão direito a certificados caso atendam aos requisitos de certificação. A data limite para acessar o formulário e se inscrever foi até o dia 10 de junho de 2026.

Matéria completa em: Abertas as inscrições para webinário nacional sobre Combate ao Trabalho Infantil

Dia 08/06

Erradicação do Trabalho Infantil: atividades educativas marcam a abertura da Semana temática no TRT-MG

Com a mensagem de que lugar de criança é na escola, o TRT-MG abriu, no dia 08/06, a Semana de Erradicação do Trabalho Infantil. A cerimônia de abertura foi realizada na Exposição Permanente Trabalho e Cidadania, no edifício-sede do Tribunal, na Avenida Getúlio Vargas, 225, em Belo Horizonte. A programação, organizada pelo Centro de Memória da Escola Judicial do TRT-MG e pela gestão regional do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, sob coordenação da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, contou com a participação de alunos e professores do 6º ano da Escola Estadual Amélia Josefina Keesen, localizada no bairro Nova Suíça, na capital mineira.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente em exercício do TRT-MG, desembargador José Marlon de Freitas, que ressaltou a importância da mobilização de toda a sociedade para a proteção da infância e o enfrentamento de todas as formas de exploração do trabalho infantil. O evento contou ainda com a presença do gestor regional de 1ª instância do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Jessé Cláudio Franco de Alencar.

12 de junho é data importante na proteção da infância

Além de marcar simbolicamente a abertura da Semana, o evento integra as ações alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A semana prossegue com atividades em que  alunos de escolas públicas convidadas participam de dinâmicas em grupos que ajudam a refletir sobre a evolução do trabalho no Brasil e a reconhecer seus direitos. Também atuam como atores numa audiência simulada que aborda supostas situações de trabalho infantil. 

Programação promove reflexão e aprendizagem

Ao longo da semana, o Centro de Memória do TRT-MG receberá estudantes de diversas escolas públicas de Belo Horizonte para visitas guiadas à Exposição Permanente Trabalho e Cidadania. A iniciativa apresenta aos jovens a história dos direitos trabalhistas e reforça a importância da educação como caminho para o desenvolvimento, destacando que, na infância, o lugar de crianças e adolescentes é na escola. Audiências simuladas também ajudam a compreender a dinâmica das audiências trabalhistas, assim como refletir sobre condutas que podem significar a violação de direitos. 

Nesta segunda-feira a audiência simulada foi conduzida pelo diretor do Foro trabalhista de Belo Horizonte, juiz Cléber Lúcio de Almeida, que, ao mesmo tempo que explicava aos alunos como ocorre uma audiência trabalhista, também falou sobre direitos e deveres de trabalhadores e empregadores. “ Devemos ter essa preocupação: de sempre reforçar aos jovens de que lugar de criança é na escola! Pra que eles possam se preparar melhor para, na idade adequada, acessar com qualificação o mercado de trabalho", afirmou. Ao final, alunos e professores que participaram da programação consideraram a experiência muito rica e educativa. Segundo a supervisora Sarah Paulina da Silveira, "as atividades provocaram reflexão e ajudaram as crianças a reconhecerem situações de violações de direitos”, afirmou.  

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Dia 10/06

Contação de História encerra parte da programação da Semana de Erradicação do Trabalho Infantil no TRT-MG

Com atividades voltadas à conscientização de crianças e adolescentes, o TRT-MG encerrou, no dia 10/06, uma das etapas da programação da Semana de Erradicação do Trabalho Infantil. Ao longo de três dias, o Centro de Memória/Escola Judicial, em parceria com a gestão regional do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promoveu ações educativas sobre o tema, abordando sobre os prejuízos do trabalho precoce e a importância da legislação de proteção à infância e à adolescência.

Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o edifício-sede do Tribunal recebeu 33 estudantes da Escola Estadual José Mendes Corrêa para uma tarde de contação de histórias. Conduzida por Alessandra Visentim e acompanhada pelo músico João de Ana, os alunos refletiram de maneira lúdica e interativa, sobre as diferentes situações de exploração do trabalho infantil que podem estar presentes no cotidiano. Entre as narrativas apresentadas, esteve a história do Ping, personagem que desejava se tornar imperador da China. Na mensagem, foi destacado o valor da honestidade, mostrando a importância da verdade que as crianças devem ter e receber.

Para a professora Maralucia Gomes dos Santos, abordar essa temática desde a infância é essencial para ampliar a compreensão das crianças sobre seus direitos. Segundo ela, iniciativas como essa são ainda mais relevantes para as crianças que vivem em contextos de vulnerabilidade social. "Apesar de serem crianças, é importante que elas reconheçam as situações de exploração que podem traumatizar. Nas ruas vemos diariamente crianças vendendo balas, ao invés de estarem nas escolas, isso é uma exploração infantil”, ressaltou.

O aluno Marcos Vinícius, que se mostrou bastante entusiasmado com as histórias, destacou que a atividade deixou uma importante lição sobre o respeito que todas as crianças merecem. 

Após a programação, os alunos visitaram a Sala das Profissões, espaço em que puderam fantasiar de profissões como advogada, carteiro e caminhoneiro. Ao final da visita, receberam kits personalizados com guias e cartilhas educativas, livros, blocos de anotações, lápis de cor e boné.

Escola Municipal Monteiro Lobato

No dia 09/06, o Tribunal recebeu 31 alunos da Escola Municipal Monteiro Lobato, que participaram da mesma programação. Durante a visita, as crianças acompanharam a contação de histórias, conheceram a Sala das Profissões e receberam os kits personalizados do programa.

Webinário 

Seguindo a programação da Semana de Erradicação do Trabalho Infantil, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais da 1ª, 2ª, 3ª, 15ª e 17ª Regiões, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizou no dia 12/06 um webinário sobre o combate ao trabalho infantil. O evento ocorreu das 9h às 12h (horário de Brasília), em formato telepresencial, com transmissão pelos canais da Enamat e das Escolas Judiciais no YouTube.

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Veja galeria de fotos da quarta-feira (10/6)

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Dia 15/06

Primeira parada: Nova Serrana abre a programação de 2026 da Caravana pelo Trabalho Decente

Nos dias 18 e 19 de junho, a cidade de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais e um dos principais polos calçadistas do país, recebeu a Caravana pelo Trabalho Decente: Nas Trilhas de Minas, iniciativa interinstitucional voltada à promoção e à defesa de condições dignas de trabalho. Esta será a primeira parada da Caravana em 2026. O projeto percorre municípios do interior mineiro, priorizando localidades com maior incidência de denúncias de violações à legislação trabalhista, especialmente relacionadas aos temas abordados pelos programas institucionais envolvidos. Além de Nova Serrana, a programação deste ano prevê atividades em Poços de Caldas, no Sul de Minas, e em Unaí, na região Noroeste do estado.

O TRT-MG integra a atividade com representantes dos quatro programas institucionais do Regional, voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, à proteção do trabalho do migrante, à prevenção de acidentes de trabalho e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade. A iniciativa reunirá ainda instituições parceiras, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associações de Magistrados e Advogados Trabalhistas, instituições acadêmicas, além representantes de instituições públicas e privadas locais.

Programação da Caravana

A visita começou com uma conferência aberta ao público, no dia 18/06, no auditório da Câmara Municipal de Nova Serrana, às 19h:30, quando os participantes reforçaram as ações de combate às violações trabalhistas e de promoção das boas práticas nas relações de trabalho. Na oportunidade pesquisadores e operadores do direito trabalhista debatem com a sociedade sobre como cada segmento pode contribuir para melhorar a realidade do mercado do trabalho dentro da realidade local.

No dia seguinte (19/6), às 8h30, integrantes da Caravana promoveram uma visita técnica à Escola Estadual Padre Lauro. A iniciativa pretendeu sensibilizar alunos, pais e educadores sobre a importância da educação e da proteção integral de crianças e adolescentes. De acordo com os organizadores, a ação representou uma estratégia de aproximação da Justiça do Trabalho com a população do interior de Minas Gerais, promovendo a disseminação de informações sobre direitos sociais e trabalhistas e fortalecendo a articulação entre instituições públicas e a comunidade para o enfrentamento de violações e a promoção do trabalho decente.

A Caravana pelo Trabalho Decente percorre cidades do interior de Minas Gerais, com foco naquelas em que há maior número de denúncias de violações à legislação trabalhista, em especial às questões centrais tratadas pelos mencionados programas. Em 2026 a programação inclui Poços de Caldas, na região sul e Unaí, no noroeste mineiro.  Em 2025 a caravana passou pelas cidades de Uberaba, no triângulo mineiro, Passos, no sul de Minas, Manhuaçu, na zona da mata, e Conceição do Mato Dentro, na região central.

Confira matéria completa em: Primeira parada: Nova Serrana abre a programação de 2026 da Caravana pelo Trabalho Decente

Dia 19/06

Nova Serrana abre caminho para a Caravana 2026 com pacto pelo trabalho decente e pela infância

Uma cidade cuja economia é impulsionada pela indústria calçadista, responsável pelo sustento de milhares de famílias, mas que também convive com graves violações trabalhistas, como o trabalho infantil e adolescente e a exploração de trabalhadores migrantes. Essa é a realidade de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Reconhecido como um dos principais polos calçadistas do país, o município abriga mais de mil fábricas e responde pela geração de cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos, consolidando-se como referência econômica na região.

Foi nesse contexto que o município recebeu a primeira etapa da Caravana pelo Trabalho Decente e pela Proteção de Crianças e Adolescentes em 2026, iniciativa promovida pelo TRT-MG em parceria com diversas instituições públicas, acadêmicas e da sociedade civil. Desenvolvida em torno da atividade industrial, Nova Serrana enfrenta o desafio de conciliar crescimento econômico com a garantia de condições dignas de trabalho e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Por essa razão, foi escolhida como o ponto de partida da Caravana pelo Trabalho Decente 2026: nas Trilhas de Minas, realizada no dia 18/06 e sexta-feira dia 19/06. A programação reuniu representantes do TRT-MG, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), além de instituições de ensino e pesquisa, como a UFMG e a PUC Minas.

Carta de Compromisso

A assinatura de uma Carta de Compromisso em defesa do trabalho decente e da proteção integral de crianças e adolescentes marcou a abertura da Caravana, realizada na quinta-feira 18/06. Subscrito por representantes de instituições públicas, entidades da sociedade civil e lideranças locais, o documento formaliza o compromisso com a implementação de ações permanentes de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, ao trabalho análogo à escravidão e a outras formas de violação de direitos.

Realizada no auditório da Câmara Municipal, a cerimônia reuniu autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, representantes de sindicatos, operadores do Direito, servidores públicos, professores, estudantes e membros da sociedade civil. A programação foi voltada à conscientização, ao diálogo e ao fortalecimento das redes de proteção social. Ao longo do evento, palestras e debates destacaram a importância da atuação integrada entre órgãos públicos, instituições parceiras e a comunidade na promoção de ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e livres de violações, bem como na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A corregedora do TRT-MG, desembargadora Maristela Iris Malheiros, abriu o encontro ressaltando que a Caravana busca mobilizar toda a sociedade na construção de relações de trabalho mais justas e respeitosas. “Todos somos corresponsáveis pelo combate ao trabalho indigno e ao trabalho infantil. Envolver todos os segmentos da sociedade é fundamental para fortalecer essa luta”, afirmou.

União pelo trabalho decente

A programação incluiu visitas à subseção da OAB, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, à Escola Estadual Padre Lauro e a uma fábrica de calçados do município. Nesta última, os integrantes da Caravana também se reuniram com representantes do setor produtivo para discutir os desafios e as perspectivas da indústria calçadista local.

A mesa de honra da Conferência contou com representantes dos quatro programas institucionais do TRT mineiro voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem; ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e à proteção do trabalho do migrante; à prevenção de acidentes de trabalho; e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade. Também participaram representantes das instituições parceiras da iniciativa. 

Segundo a desembargadora Paula Cantelli, gestora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, responsável pela organização da agenda, Minas Gerais continua liderando o número de casos de exploração e resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, incluindo crianças e adolescentes. Por essa razão, ela destacou a importância de conscientizar toda a sociedade dos prejuízos destas violações: "É nosso dever envolver a sociedade nesse debate. Mais que combater, precisamos prevenir essas ocorrências por meio da conscientização, e a Caravana tem este papel”, afirmou.

O desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-MG, enfatizou que o trabalho decente é quando a pessoa é respeitada em todos os seus aspectos e condenou a exploração infantil no mercado de trabalho. "Quando uma criança deixa de estudar, de brincar, de sonhar, ela tem seu futuro comprometido. E, na maioria das vezes, ela é explorada quando trabalha fora das normas legais. O trabalho infantil precariza o futuro de qualquer criança", afirmou.

A desembargadora Juliana Vignoli, Gestora Regional  do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, ressaltou a importância de se combater o trabalho análogo à escravidão: "Não podemos compactuar com situações de exploração de trabalhadores. Cada um no seu segmento tem que lutar veementemente contra este tipo de violação".

Já a juíza Jéssica Martins, gestora de primeira instância do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, ressaltou que a construção de um mercado de trabalho mais justo passa pelo enfrentamento também de preconceitos muitas vezes naturalizados no cotidiano.

Ações de prevenção

A escolha de Nova Serrana para abrir o roteiro da Caravana em 2026 reforçou a importância de levar ações de conscientização a municípios que concentram intensa atividade econômica e desafios relacionados à proteção dos direitos trabalhistas. Recentemente, a cidade esteve no foco de fiscalizações que identificaram um número expressivo de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho irregular, muitas vezes em atividades insalubres e perigosas. O cenário evidencia a necessidade de iniciativas preventivas e de fortalecimento das redes de proteção. Dados da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE-MG) mostram que o estado liderou, em 2025, o número de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil por meio de ações de fiscalização. Dos 4.318 resgates realizados em todo o país, 947 ocorreram em Minas Gerais. 

Para o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, a Caravana representa uma oportunidade de valorizar a atividade econômica sem abrir mão da proteção aos direitos dos trabalhadores. "Queremos uma indústria fortalecida, mas também trabalhadores respeitados. O trabalho dignifica, desde que as relações trabalhistas sejam respeitosas de ambos os lados", alertou. Já o procurador-chefe do MPT, Max Emiliano da Silva, ressalta que "não se pode normalizar relações precárias de trabalho. Esta iniciativa ajuda a esclarecer melhor o papel das instituições que atuam na área da justiça trabalhista como um todo.

Trilhas de Minas

Um dos momentos mais simbólicos da programação foi a visita à Escola Estadual Padre Lauro. Integrantes da Caravana conversaram com estudantes, educadores, pais e responsáveis sobre a importância da permanência na escola e da proteção integral de crianças e adolescentes. Por meio de dinâmicas interativas, os alunos, que lotaram a quadra da escola, foram estimulados a refletir sobre os prejuízos do trabalho precoce e a importância da educação para a construção de oportunidades futuras. Também receberam orientações sobre os canais de denúncia e o papel da sociedade no enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.

A visita foi marcada por momentos de emoção. O juiz do Trabalho Alexandre Chibante Martins, gestor regional de primeira instância do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, reforçou a importância da escola na formação dos jovens e alertou para os impactos negativos da inserção precoce no mercado de trabalho. Para as pesquisadoras e professoras Livia Miraglia (UFMG) e Carolina Novaes (PUC), a mensagem deixada pela Caravana é de aproximação do sistema de justiça com a sociedade. Para elas é importante que as pessoas percebam a presença da Justiça como forma de proteção de direitos.

A passagem por Nova Serrana marcou o início do roteiro da Caravana pelo Trabalho Decente em 2026. Ainda neste ano, a iniciativa seguirá para Poços de Caldas, no Sul de Minas, e Unaí, no Noroeste do estado, municípios escolhidos em razão das características de suas atividades econômicas e da necessidade de ampliar as ações de prevenção e conscientização. A proposta é percorrer diferentes regiões mineiras, aproximando instituições, trabalhadores e comunidades para construir, de forma coletiva, uma cultura de respeito aos direitos humanos e de valorização do trabalho digno.

Denuncie

Denúncias de trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima e sigilosa por meio de canais como o Disque 100, o Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Veja galeria de fotos.

Matéria disponível em: Nova Serrana abre caminho para a Caravana 2026 com pacto pelo trabalho decente e pela infância

Dia 26/06

Comissão Regional de Justiça Itinerante avança na elaboração do plano de ações para 2027

No dia 26/06/2026, a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) realizou uma reunião para dar continuidade ao planejamento das ações que serão desenvolvidas no âmbito da política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital.

Durante o encontro, foram debatidos o esboço do Plano Anual de Itinerância e Inclusão Digital (PAIID) e do Manual de Justiça Itinerante, documentos que irão orientar a implementação das ações do programa no Tribunal. Também foram discutidas estratégias para ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho, por meio de atividades de orientação, atendimento pré-processual, mediação, conciliação e prestação jurisdicional.

Entre as deliberações da reunião, foram definidas as localidades prioritárias para as ações de Justiça Itinerante em 2027: o Quilombo do Paiol, em Barbacena, no primeiro semestre, e o município de Pedra Azul, no segundo semestre. A Comissão também deliberou pela integração de serviços prestados por instituições parceiras, como a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da realização de ações de formação comunitária e educação popular por meio dos programas institucionais do TRT-MG.

A reunião reforçou o compromisso do TRT-MG com a ampliação do acesso à Justiça e com a construção de uma política de itinerância voltada à promoção da cidadania, da inclusão digital e da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade.

Dia 30/06

Planejamento do 1º Feirão de Aprendizagem

No dia 30 de junho de 2026, a Desembargadora Paula Oliveira Cantelli, Gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PETI) do TRT da 3ª Região, reuniu-se em Uberaba com o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do município e Gestor de 1º Grau do PETI, Alexandre Chibante. O encontro com as autoridades locais teve como objetivo o planejamento e a organização do 1º Feirão de Aprendizagem do TRT3.

O principal compromisso da agenda foi a visita à Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsam (FETI). Criada formalmente em 1975 (com atividades iniciadas em 1970), a fundação pública municipal é referência na qualificação de adultos e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Os magistrados foram recebidos pela presidente da FETI, Sônia Manzan, que apresentou um panorama histórico e as principais realizações da instituição.

A FETI oferece cursos técnicos e de qualificação profissional gratuitos em áreas modernas e diversificadas, tais como:

Informática, Departamento Pessoal e Contabilidade Rural;

Marketing Digital, Oratória e Inteligência Artificial para Negócios;

Redação para o ENEM, Curso de Grafite, Noções Básicas de Drone e Produção de Doces Artesanais (muitos deles em parceria com o Sistema S, como o Senac).

Além disso, a instituição desenvolve oficinas, palestras e atividades focadas em sustentabilidade, educação financeira e orientação de carreira.

Um aspecto relevante é a história da sede da Fundação, que antigamente abrigava o Clube Sírio Libanês. Desde 2020, quando se tornou a sede da FETI, o local transformou a antiga estrutura de lazer em um polo de cidadania, permitindo que os jovens utilizem as quadras e piscinas para atividades esportivas e de integração

O 1º Feirão de Aprendizagem

Ficou definido que o 1º Feirão de Aprendizagem do TRT3 será realizado no dia 6 de novembro de 2026, ocupando as dependências da FETI durante todo o dia. O evento tem como meta central a intermediação entre estudantes e o setor corporativo, impulsionando a inserção de jovens de Uberaba e região no mercado de trabalho formal como aprendizes.

A programação contará com:

Palestras institucionais: Ministradas pelos gestores do PETI e por autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), OAB, AMAT e empresários locais.

Espaço de Empregabilidade: Estandes de empresas parceiras voltados à contratação imediata ou captação de talentos.

Impacto da Visita Institucional

A visita foi fundamental para que a gestão do PETI conhecesse de perto a excelência do trabalho promovido pela FETI. Durante a agenda, os magistrados puderam circular pelas salas de aula e conversar diretamente com os alunos. Ao serem questionados sobre o impacto das atividades em suas vidas, os jovens demonstraram entusiasmo e deram depoimentos unânimes sobre a efetividade da instituição em abrir caminhos para o futuro profissional.

A aproximação com a FETI selou uma parceria estratégica: a fundação cederá o espaço físico e atuará diretamente na articulação prévia e posterior ao evento, fazendo a ponte entre empresas, autoridades e a juventude local para garantir o sucesso do Feirão.

Agradecimento

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, expressa seu profundo agradecimento à Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsam (FETI) pelo valoroso apoio e pelo compromisso conjunto na promoção do trabalho decente e na transformação social de Uberaba e região.

Julho

Dia 03/07

Futebol mineiro abraça campanha da Justiça do Trabalho contra o trabalho infantil

Quando o assunto é proteger crianças e adolescentes, não existe rivalidade. América, Atlético e Cruzeiro agora compartilham mais uma causa: unir forças com a Justiça do Trabalho e outras instituições para mobilizar a sociedade no combate ao trabalho infantil e na promoção do trabalho decente. A parceria prevê campanhas educativas, ações de comunicação, participação em eventos e outras iniciativas de conscientização e de engajamento social. 

A assinatura de um Termo de Cooperação, no dia 03/07, selou a parceria entre a Justiça do Trabalho, clubes de futebol mineiros e parceiros institucionais. São signatários do documento, além da diretoria dos clubes, o TRT mineiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Associação Mineira da Advocacia Trabalhistas (Amat) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a presença de diversas autoridades das instituições parceiras, a solenidade foi realizada durante o período da Copa do Mundo, quando as atenções se voltam para o esporte, evidenciando seu grande poder de mobilização social.

A iniciativa, conduzida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, foi articulada seguindo as diretrizes do Programa Nacional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Pelo acordo, os clubes se dispõem a apoiar ações educativas e de conscientização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, seja em campo ou em seus canais de comunicação, como as redes sociais, por exemplo. Também poderão participar de eventos promovidos pelo Programa, que frequentemente visita escolas e recebe estudantes nas unidades da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.

Um exemplo dessa aproximação foi a própria cerimônia de assinatura, que reuniu dezenas de crianças, com idades entre 6 e 11 anos, da Escola Municipal Herbert José de Souza, além de jovens e adultos do Centro de Referência em Saúde Mental, convidados pelo Centro de Memória/Escola Judicial do TRT-MG. Ao final da solenidade, os participantes se entusiasmaram com a chegada dos mascotes Coelhão, Galo Doido e Raposão.

Para a gestora regional do Programa, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, a atuação conjunta potencializa o alcance das ações. “Combater essa realidade exige vigilância, compromisso e, sobretudo, ação conjunta. Nenhuma instituição, isoladamente, é capaz de enfrentar desafios tão complexos quanto o trabalho infantil. Os resultados mais significativos surgem quando diferentes atores se unem em torno de um objetivo comum", afirmou. A magistrada também deixou uma mensagem às crianças e aos adolescentes: "Lugar de criança é na escola. Aprendendo, convivendo, brincando, desenvolvendo seus talentos e preparando-se para o futuro".

O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou que "o dever da proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente, além da concretização do princípio da dignidade da pessoa está amparado no valor social do trabalho e no Estado Democrático de Direito". Segundo ele, as entidades signatárias "se comprometem a promover diversas ações educativas e eventos voltados à temática do combate ao trabalho infantil e fomento à aprendizagem, ações essas que auxiliam na erradicação do labor precoce de crianças e adolescentes". Ao encerrar sua fala, o presidente recorreu a uma metáfora inspirada no futebol: "como juízes, vamos aplicar com severidade e convicção um cartão vermelho para o trabalho infantil e nem precisa consultar o VAR para confirmar essa decisão". 

Como o futebol vai apoiar a causa

Com o objetivo de transformar a visibilidade do futebol em uma ferramenta de conscientização social, o acordo prevê uma série de iniciativas, que vão de campanhas nos dias de jogos a ações educativas e de incentivo à aprendizagem profissional de adolescentes. Entre elas estão:

• exibição de faixas, banners, vídeos e outras peças publicitárias sobre o combate ao trabalho infantil nos estádios, antes, durante e após as partidas, conforme a disponibilidade operacional dos clubes e autorização das entidades organizadoras;

• divulgação de conteúdos produzidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem;

• publicação, pelos clubes, de conteúdos educativos sobre o combate à exploração infantil e a promoção da aprendizagem profissional, mediante validação prévia de suas áreas de marketing;

• presença dos mascotes Coelhão, Galo Doido e Raposão em eventos oficiais promovidos pelo Programa do TRT-MG, conforme disponibilidade e agendamento prévio;

• fornecimento, pelos clubes e às suas expensas, de itens promocionais, vestuário, acessórios e materiais escolares para crianças e adolescentes atendidos pelas ações do programa.

Veja galeria de fotos.

Confira matéria completa em: Futebol mineiro abraça campanha da Justiça do Trabalho contra o trabalho infantil

Dia 16/07

Programa Descubra promove reunião do Comitê Gestor para alinhamento das ações

No dia 16/07, o juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, gestor regional de 1º Grau do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), participou da reunião do Comitê Gestor do Programa Descubra.

O encontro reuniu representantes das instituições que integram a rede do Programa Descubra para acompanhar o desenvolvimento das ações, alinhar estratégias e definir os próximos encaminhamentos da iniciativa, voltada à ampliação das oportunidades de formação e inclusão de adolescentes e jovens. Entre os encaminhamentos, foram discutidas ações para ampliar a oferta de vagas de aprendizagem, fortalecer a articulação com empresas e instituições parceiras e aprimorar o acompanhamento dos adolescentes inseridos no programa. Também foi abordada a necessidade de qualificação e integração dos dados do Programa, com o objetivo de melhorar o monitoramento das ações e subsidiar o planejamento do Comitê Gestor.

Outro ponto tratado foi o fortalecimento da atuação da Rede Descubra, com a realização de ações de mobilização, formação e articulação com os municípios e parceiros, além do acompanhamento das metas estabelecidas para 2026. Na ocasião, também foi apresentado o calendário das próximas reuniões do Comitê Gestor, previstas para os dias 28 de agosto, 25 de setembro, 30 de outubro e 27 de novembro de 2026, assegurando a continuidade do planejamento e do acompanhamento das ações desenvolvidas.

A participação do gestor reforçou o compromisso do TRT-MG com a atuação interinstitucional na promoção da aprendizagem profissional e na construção de oportunidades para adolescentes e jovens, contribuindo para a prevenção do trabalho infantil e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão social.

Agosto

Dia 05/08

Programa Novos Caminhos - Atitudes que transformam

Nos dias 12 e 13 de agosto, a juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta participou, em representação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), de encontro nacional dedicado ao Programa Novos Caminhos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Instituído pela Resolução CNJ nº 543, de 10 de janeiro de 2024, o Programa Novos Caminhos é voltado ao apoio à desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos e de egressos de unidades de acolhimento. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e busca promover oportunidades de formação, capacitação e inserção profissional para esse público.

A abertura do encontro foi realizada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e contou também com a participação do futuro corregedor, ministro Benedito Gonçalves, além de juízes auxiliares e servidores envolvidos na execução do programa. Durante os dois dias, foram apresentados dados, ações desenvolvidas e estratégias para o fortalecimento da iniciativa. Um dos destaques foi a apresentação do PNC Digital, plataforma que reúne informações sobre crianças e adolescentes vinculados ao programa, incluindo contratos de aprendizagem, cursos de capacitação e os responsáveis pelo acompanhamento dessas ações. Os Tribunais de Justiça já participam efetivamente da iniciativa e possuem dados registrados na plataforma. Durante o encontro, também foram discutidas possibilidades de ampliação da participação da Justiça do Trabalho no Programa Novos Caminhos. Embora os Tribunais Regionais do Trabalho ainda não integrem diretamente o PNC Digital, foi destacada a possibilidade de articulação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a integração da Justiça do Trabalho às ações do programa, especialmente por meio da aprendizagem profissional.

A participação do TRT-MG também possibilitou o compartilhamento de experiências desenvolvidas pelo Regional. Os representantes dos TRTs apresentaram iniciativas previstas para este ano, entre elas os Feirões de Aprendizagem, que despertaram o interesse dos representantes dos Tribunais de Justiça presentes no encontro. No âmbito de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participa do Programa Novos Caminhos por meio do Programa Descubra, iniciativa da qual o TRT-MG também participa. O encontro reforçou, ainda, a importância da atuação conjunta com parceiros que contribuem para a capacitação e inserção profissional de adolescentes, tanto em âmbito nacional quanto local.

A participação no encontro ampliou o diálogo entre a Justiça do Trabalho e o CNJ e abriu possibilidades para o fortalecimento de ações conjuntas voltadas à aprendizagem profissional e à proteção de crianças e adolescentes, contribuindo para a construção de caminhos que favoreçam a autonomia e a inclusão social de jovens egressos do acolhimento institucional.

Dia 10/08

Caravana pelo Trabalho Decente está a caminho de Poços de Caldas

A Caravana pelo Trabalho Decente segue agora para a cidade de Poços de Caldas, no Sul do estado, após inaugurar, em junho, a agenda de atividades de 2026, na cidade de Nova Serrana, na região central de Minas. Nos dias 3 e 4 de setembro representantes de Programas Institucionais do TRT-MG, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE), da Associação dos Advogados Trabalhistas (Amat), da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG e de outras instituições de ensino, desembarcam na cidade mineira de Poços de Caldas para uma série de atividades voltadas à promoção das condições dignas de trabalho.

O TRT-MG integra a atividade com representantes dos quatro programas institucionais do Regional, voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, à proteção do trabalho do migrante, à prevenção de acidentes de trabalho e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade.

Programação

A visita da Caravana começou com uma conferência aberta ao público na sede da seccional da OAB (Rua Rio Grande do Sul, 375, Centro) na quinta-feira (3/9), às 19h. Neste evento foram esperados representantes do executivo, legislativo e judiciário da região, bem como lideranças da comunidade local, acadêmicos, estudantes, empresários, sindicatos de ambas as partes, empregados e empregadores e toda a sociedade em geral.

No dia seguinte, sexta-feira (4/9), às 8h30, integrantes da Caravana visitaram o Colégio Municipal Dr. José Vargas de Souza, para um momento de interação com os estudantes, que são orientados sobre o futuro no mercado de trabalho.

Objetivos da Caravana

O projeto teve como objetivo ampliar a atuação dos programas institucionais do TRT-MG no interior de Minas Gerais, promovendo o conceito de Trabalho Decente, fortalecendo o diálogo institucional e a rede de proteção à população vulnerável. A iniciativa também buscou divulgar os Protocolos de Julgamento do TST e do CNJ, incentivar a escuta ativa e o aperfeiçoamento dos canais de denúncia e fiscalização de violações trabalhistas, além de estimular instituições de ensino a mapear ocorrências de trabalho infantil, trabalho escravo, acidentes de trabalho e outras irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho. 

A Caravana pelo Trabalho Decente é uma ferramenta estratégica de aproximação entre a Justiça do Trabalho (e seus Programas Institucionais), a população em condição de vulnerabilidade do interior do estado de Minas Gerais, o legislativo, o executivo, as instituições e a sociedade local. O projeto possibilita a disseminação de conhecimento sobre direitos e deveres trabalhistas, direitos sociais (saúde, educação, trabalho decente, lazer e segurança) e direitos humanos. Além disso, a Caravana permite a troca de informações, o aperfeiçoamento dos canais de denúncia e o fortalecimento dos laços entre as instituições, permitindo a formação de uma rede de proteção ativa e eficaz.

Confira matéria disponível em: Caravana pelo Trabalho Decente está a caminho de Poços de Caldas

Dia 25/08

Estudantes abriram a Semana da Aprendizagem no TRT-MG com visita e audiência simulada

Uma turma de estudantes participou, no dia 25/08, da retomada das atividades do Programa Justiça e Cidadania no segundo semestre. A visita à sede do TRT-MG marcou a abertura da Semana da Aprendizagem Profissional no Regional mineiro, promovida pelo Centro de Memória – Escola Judicial, em parceria com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. As boas-vindas foram dadas pela gestora regional do Programa, desembargadora Paula Oliveira Cantelli, que apresentou aos jovens, com idades entre 14 e 24 anos, integrantes da Rede Cidadã, os principais objetivos e ações da iniciativa.

O Programa desenvolve ações permanentes para contribuir para a erradicação do trabalho infantil e estimular a profissionalização adequada de adolescentes e jovens. Entre as iniciativas estão o combate ao trabalho precoce, o incentivo à aprendizagem profissional, a conscientização sobre os riscos do trabalho infantil e o estímulo à denúncia de situações de exploração. A aprendizagem profissional, destinada a adolescentes e jovens a partir dos 14 anos, alia formação, educação e proteção, ampliando oportunidades de inserção qualificada no mercado de trabalho.

Conhecendo o Tribunal

A programação incluiu uma visita mediada à exposição permanente Trabalho e Cidadania, instalada no saguão do edifício-sede. Os estudantes participaram de dinâmicas conduzidas pelos estagiários do Centro de Memória e, em seguida, vivenciaram uma audiência trabalhista simulada, conduzida pelo juiz titular da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jessé Cláudio Franco de Alencar.

Antes da atividade, os alunos estudaram o caso, que envolvia uma reclamação trabalhista apresentada por uma suposta jovem aprendiz de um salão de beleza. A personagem pleiteava o pagamento de horas extras e o reconhecimento de acúmulo de funções. Durante a simulação, os estudantes assumiram os papéis de reclamante, reclamada, advogados e secretário de audiência, conhecendo, na prática, algumas das etapas de uma audiência trabalhista.

Maria Eduarda Costa atuou na audiência simulada. Para a estudante do terceiro ano do ensino médio, a experiência ajudou a compreender melhor a rotina de um Tribunal. Ainda em dúvida sobre qual curso superior escolher, ela considera o Direito uma das possibilidades. “Foi muito enriquecedor conhecer um Tribunal e entender como funciona”, avaliou. A docente de Educação Profissional Rosana Anchises, que acompanhou a turma, também destacou a importância educativa da iniciativa. Para ela, as atividades ajudam os estudantes a conhecer melhor o universo do trabalho e a se preparar para a vida profissional. “Aqui eles adquiriram um conhecimento único e agora têm a oportunidade de aplicar esse conhecimento na vida profissional”, afirmou. A Semana da Aprendizagem Profissional prossegue até quinta-feira (27/8), com a participação de outras duas turmas de estudantes em visitas programadas ao TRT-MG.

Veja a galeria de fotos

Confira a matéria em: Estudantes abriram a Semana da Aprendizagem no TRT-MG com visita e audiência simulada

Dia 27/08

Encerrada Semana da Aprendizagem do TRT-MG que aproxima jovens da Justiça do Trabalho

Foi encerrada, no dia 27/8, no TRT-MG, a Semana da Aprendizagem Profissional, promovida pelo Centro de Memória – Escola Judicial, em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETIEA). Realizada de 25 a 27 de agosto, a iniciativa reuniu adolescentes e jovens de diferentes instituições em três edições do Programa Justiça e Cidadania Temático, com o objetivo de aproximá-los da Justiça do Trabalho e ampliar seus conhecimentos sobre direitos, cidadania e aprendizagem profissional. No último dia, o TRT-MG recebeu jovens aprendizes da Demá/Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), de 14 a 24 anos. 

No dia 26/08, participaram das atividades alunos do Educandário e Creche Menino Jesus – Projeto Capacitar, com idades também entre 14 e 16 anos. A Semana temática foi aberta, no dia 25/8, pela gestora regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem desembargadora Paula Oliveira Cantelli, que esclareceu aos jovens sobre a legislação trabalhista, explicando em que circunstâncias a lei permite o trabalho dos menores de idade. Ela ainda destacou a importância de os jovens se dedicarem aos estudos como forma de se qualificarem para o mercado de trabalho. 

Jovens conhecem sobre a história e a rotina da Justiça trabalhista

Um dos destaques da programação foi a participação dos juízes do trabalho, Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e Adriana Campos de Souza Pimenta, Titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, gestores regionais de 1º Grau do Programa. Eles conduziram as audiências simuladas apresentadas aos jovens. A atividade possibilitou aos participantes conhecer, de forma prática e acessível, o funcionamento de uma audiência trabalhista e o papel dos diferentes envolvidos no processo. As audiências estiveram relacionadas a situações do cotidiano que envolvem relações trabalhistas de jovens aprendizes. Para a juíza Adriana Pimenta, "a maior contribuição desta atividade é a conscientização. Sabemos que na realidade brasileira muitos jovens precisam trabalhar, mas que eles compreendam a necessidade de se conciliar o trabalho e os estudos, para que eles tenham a oportunidade de se qualificarem e progredirem em suas carreiras". 

Ao longo da semana, os estudantes também conheceram a exposição Trabalho & Cidadania e assistiram ao vídeo Você conhece a Justiça do Trabalho?, em uma programação que combinou informação, cultura e cidadania. A estudante Sara Gabriele, 15 anos, do  Educandário e Creche Menino Jesus, disse que participar da atividade lhe trouxe ainda mais desejo de seguir na carreira jurídica. " Eu gostei muito de ver a atuação de um juiz na audiência simulada. Por isso é tão importante valorizar o estudo, pra que a gente consiga se qualificar", respondeu.  Já a estudante Carla Nobre, jovem Aprendiz da Demá/Rede Nacional de Aprendizagem, " foi uma ótima oportunidade de conhecer melhor sobre a história do trabalho e também sobre direitos trabalhistas. " Muitas vezes a gente não identifica certas violações no mercado de trabalho e a partir de agora ficou mais fácil identificar isso", concluiu. 

A Semana da Aprendizagem Profissional reforça o compromisso do TRT-MG com a erradicação do trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem, contribuindo para a formação de adolescentes e jovens e para a construção de relações de trabalho mais justas e protegidas.

Galeria de fotos da visita do dia 26/8

Galeria de fotos da visita do dia 27/8

Matéria disponível em: Encerrada Semana da Aprendizagem do TRT-MG que aproxima jovens da Justiça do Trabalho

Dia 28/08

Programa Descubra realiza reunião do Comitê Gestor para acompanhamento das ações

No dia 28/08/2026, o juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, gestor regional de 1º Grau do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), participou de reunião do Comitê Gestor do Programa Descubra. O encontro reuniu representantes das instituições que integram a rede do Programa Descubra e teve como objetivo acompanhar o desenvolvimento das ações, promover o alinhamento entre os parceiros e dar continuidade ao planejamento das atividades voltadas à formação, profissionalização e inclusão de adolescentes e jovens.

Durante a reunião, foram tratados assuntos relacionados ao andamento das iniciativas do Programa e à articulação entre as instituições participantes, com vistas ao fortalecimento da rede e à ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional. A participação do gestor do TRT-MG reforça o compromisso do Tribunal com a atuação integrada das instituições no enfrentamento do trabalho infantil e na promoção da aprendizagem profissional como instrumento de proteção e inclusão social de adolescentes e jovens.

Setembro

Dia 02/09

Poços de Caldas é a próxima parada da Caravana pelo Trabalho Decente

A Caravana pelo Trabalho Decente seguiu no dia 03/09 para a cidade de Poços de Caldas, no Sul do estado. Nos dias 3 e 4 de setembro representantes de Programas Institucionais do TRT-MG, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE), da Associação dos Advogados Trabalhistas (Amat), da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG e de outras instituições de ensino, desembarcaram na cidade para uma série de atividades voltadas à promoção das condições dignas de trabalho.

O TRT-MG integrou a atividade com representantes dos quatro programas institucionais do Regional, voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, à proteção do trabalho do migrante, à prevenção de acidentes de trabalho e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade.

A programação incluiu, entre outras atividades, uma conferência aberta ao público na sede da subseção da OAB de Poços de Caldas no dia 3/9, às 19h (R. Rio Grande do Sul, 375 - Centro).

No dia 4/9, às 8h30, a Caravana visitou o Colégio Municipal Dr. José Vargas de Souza para conversar com estudantes sobre direitos e perspectivas no mercado de trabalho, além de outras visitas institucionais. 

Objetivos da Caravana

O projeto teve como objetivo ampliar a atuação dos programas institucionais do TRT-MG no interior de Minas Gerais, promovendo o conceito de Trabalho Decente, fortalecendo o diálogo institucional e a rede de proteção à população vulnerável. A iniciativa também buscou divulgar os Protocolos de Julgamento do TST e do CNJ, incentivar a escuta ativa e o aperfeiçoamento dos canais de denúncia e fiscalização de violações trabalhistas, além de estimular instituições de ensino a mapear ocorrências de trabalho infantil, trabalho escravo, acidentes de trabalho e outras irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho. 

A Caravana pelo Trabalho Decente é uma ferramenta estratégica de aproximação entre a Justiça do Trabalho (e seus Programas Institucionais), a população em condição de vulnerabilidade do interior do estado de Minas Gerais, o legislativo, o executivo, as instituições e a sociedade local. O projeto possibilita a disseminação de conhecimento sobre direitos e deveres trabalhistas, direitos sociais (saúde, educação, trabalho decente, lazer e segurança) e direitos humanos. Além disso, a Caravana permitiu a troca de informações, o aperfeiçoamento dos canais de denúncia e o fortalecimento dos laços entre as instituições, permitindo a formação de uma rede de proteção ativa e eficaz.

Matéria completa em: Poços de Caldas é a próxima parada da Caravana pelo Trabalho Decente

Dia 04/09

Visita ao Colégio Magnum Agostiniano (Unidade Cidade Nova)

A Juíza do Trabalho Substituta Haydée Priscila Pinto Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), participou, a convite da escola, do projeto de vivência profissional desenvolvido com os alunos do 1º ano do Ensino Fundamental do Colégio Magnum Agostiniano (Unidade Cidade Nova).

Durante o encontro, a magistrada compartilhou com as crianças aspectos de sua atuação profissional, explicando, de forma acessível, o papel do juiz do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A atividade também possibilitou a divulgação de iniciativas institucionais do TRT-MG, com destaque para o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, além do Programa Trabalho Seguro, do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.

A iniciativa proporcionou às crianças um contato inicial com a profissão e permitiu apresentar o trabalho desenvolvido pela Justiça do Trabalho na promoção dos direitos fundamentais, da aprendizagem e do trabalho digno e decente.

Caravana pelo Trabalho Decente leva ações de conscientização e articulação a Poços de Caldas

Dois dias intensos de atividades marcaram a passagem da Caravana pelo Trabalho Decente por Poços de Caldas, no Sul de Minas, nos dias 03/09 e 04/09. A programação incluiu visitas técnicas, encontros com representantes da comunidade local, atividades de conscientização e divulgação das ações voltadas à promoção do trabalho decente. A Caravana é uma iniciativa do TRT-MG que reuniu representantes dos quatro programas institucionais voltados ao Trabalho Seguro; ao Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem; ao Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e à Proteção ao Trabalho do Migrante e à Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

Dois dias de atividades

Nesta edição, a Caravana contou com representantes do TRT-MG, da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Poços de Caldas, da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat) e da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).A programação começou no dia 03/09, com uma visita ao Centro de Pesquisas de Terras Raras (CPTR), seguida de visita à OAB de Poços de Caldas. A agenda incluiu ainda entrevistas a veículos de rádio, televisão e imprensa local e, à noite, uma reunião com discussões e palestras no auditório da OAB.

Na abertura, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à aprendizagem, desembargadora Paula Cantelli, falou sobre a importância da iniciativa: “A Caravana nos permite levar conhecimento, compartilhar boas práticas e, principalmente, prevenir violações de direitos. Ao percorrer diferentes regiões de Minas, aproximamos as instituições das comunidades e fortalecemos uma rede de proteção ao trabalho decente.” Ao final desta etapa foi assinado um Termo de Compromisso em defesa do trabalho decente.  

Conscientização de jovens

Na manhã do dia 04/09/2026, a Caravana esteve no Colégio Municipal Dr. José Vargas de Souza para uma conversa com estudantes sobre as diversas formas de violação de direitos no trabalho. Os participantes abordaram especialmente o trabalho infantil, explicando aos jovens como identificar situações de exploração e quais são os prejuízos que o trabalho precoce pode trazer para o desenvolvimento, a educação e o futuro profissional. A atividade também apresentou o papel das instituições no enfrentamento às violações e na proteção de crianças e adolescentes. Na sequência, os integrantes da Caravana conheceram a empresa ALCOA, encerrando a programação de dois dias na cidade.

A passagem por Poços de Caldas proporcionou momentos de diálogo com diferentes setores da sociedade e oportunidades para apresentar, discutir e fortalecer ações relacionadas à promoção do trabalho decente, aproximando a Justiça do Trabalho e as instituições parceiras da comunidade local.

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Confira matéria completa em: Caravana pelo Trabalho Decente leva ações de conscientização e articulação a Poços de Caldas

Dia 11/09

Abertas inscrições da 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente ao público externo

O TRT de Minas realizou no dia 20 de setembro a 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente. Trata-se de uma iniciativa para promover a saúde e oferecer a oportunidade de convívio e troca de experiências. A atividade consistia em fazer um percurso de 3 km. A partir do dia 11/09, as inscrições foram abertas para todos os interessados. Para participar, era necessário clicar no link de inscrições.

No dia, os participantes concentraram em frente ao edifício-sede do Tribunal (Av. Getúlio Vargas, 225 – Funcionários) a partir das 8h. Às 8h45 houve uma sessão de alongamento e às 9h foi dada a largada para a caminhada.

A programação ainda incluiu um show com apresentação do servidor do TRT, Henrique Resende Silva, que tocará música popular brasileira, e um espetáculo de dança do grupo Mano Brown.

Kits para participação no evento, contendo a camiseta de uso obrigatório e o chip para acompanhamento, foram distribuídos nos dias 17 e 18 de setembro, entre 10h e 18h30, no edifício-sede do Tribunal. Para retirá-los, é necessário apresentar documento de identidade com foto.

Confira matéria disponível em: Abertas inscrições da 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente ao público externo

Diga não ao trabalho infantil: concurso de redações premiará jovens da rede pública

A Escola Judicial do TRT-MG sediou, no dia 11/09/2026, uma espécie de vestibular que reuniu estudantes da rede pública de ensino para refletir sobre os impactos do trabalho infantil. Os alunos participaram de uma etapa do 4º Concurso “Justiça do Trabalho na Escola”, promovido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem com apoio do Centro de Memória do Tribunal.

A atividade consistiu na produção de uma redação inédita com o tema "Proteção à Infância: diga não ao trabalho infantil". Os estudantes foram previamente selecionados pelas escolas e concorrem agora à premiação do concurso.

Ao todo, 34 alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental, de 18 escolas das redes públicas municipal e estadual de Minas Gerais - localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, participaram da etapa. As redações abordam o combate ao trabalho infantil e a importância da proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Diálogo com a sociedade

Para a juíza Renata Lopes Vale, gestora regional de 1º grau do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a iniciativa busca sensibilizar os estudantes e promover a reflexão sobre um tema que ainda representa um desafio para a sociedade.

“Decidimos levar esse debate para as escolas e promover o concurso de redação porque, além de possibilitar que os professores se atualizem sobre o tema junto aos alunos, a iniciativa nos permite conhecer o pensamento dos jovens sobre essa realidade. A partir dessas percepções, podemos estabelecer diretrizes para as ações do Programa nos próximos anos”, explica.

A magistrada destaca ainda que a ação representa uma oportunidade de aproximar o trabalho desenvolvido pela Justiça da sociedade. “É uma oportunidade de sair dos autos, dos processos, e ir diretamente à sociedade para mostrar a nocividade do trabalho infantil, estimular o debate e combater de frente essa mazela, que afasta os meninos e meninas de uma formação integral, que passa pela escola, pelo convívio familiar e pelas brincadeiras”.

A estudante Manuela Pereira da Silva, de 15 anos, também destacou a importância da iniciativa. Para ela, discutir o tema no ambiente escolar contribui para ampliar o conhecimento dos jovens sobre seus direitos e conscientizá-los sobre os impactos e prejuízos causados pelo trabalho infantil. “Aprendi que o trabalho infantil é algo que prejudica muitas crianças e é uma realidade muito triste e difícil”, afirmou.

Manuela contou que se inspirou, para escrever a redação, em um vídeo publicado no TikTok que narrava a história de uma menina com a qual se identificou por apresentar uma situação semelhante à vivenciada por uma familiar. A partir dessa referência, desenvolveu o texto sob uma perspectiva pouco debatida, mas presente no cotidiano de muitas pessoas próximas: a fome e sua relação com o trabalho como meio de subsistência.

As etapas

As inscrições para o concurso foram realizadas pelas escolas entre 3 de junho e 24 de julho. Já na sexta-feira, 4 de setembro, terminou o prazo para aplicação da prova, avaliação e envio ao TRT-MG das redações selecionadas pelas instituições de ensino.

Com a realização desta etapa, começou a fase de avaliação das redações por uma comissão julgadora do Tribunal. O grupo terá até 9 de outubro para concluir a análise dos textos.

Entre 15 de outubro e 13 de novembro, foram divulgados o resultado parcial, os prazos para apresentação de recursos e contrarrazões e, posteriormente, o resultado final do concurso.

A cerimônia de premiação foi realizada em 27 de novembro, também na Escola Judicial do TRT-MG. Serão premiados os cinco primeiros colocados entre os alunos, com notebooks, tablets e smartphones. Também foram reconhecidos uma escola e um professor.

Confira o edital completo.

Veja galeria de fotos. 

Confira matéria completa em: Diga não ao trabalho infantil: concurso de redações premiará jovens da rede pública

Dia 15/09

4ª Caminhada do Trabalho Decente reforça compromisso com saúde, inclusão e trabalho decente

A 4ª Caminhada do Trabalho Decente, iniciativa promovida pelos Programas Institucionais do TRT-MG (Trabalho Seguro, Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento ao Trabalho Escravo/Proteção ao Migrante e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade), pela Secretaria da Saúde e pelo Núcleo de Acessibilidade, buscou incentivar a prática de atividades físicas, a promoção da saúde e a integração entre magistrados, servidores e demais participantes, além de reforçar a importância do trabalho decente. Para participar, foi necessário se inscrever previamente.

A edição de 2026 trouxe uma novidade importante: a caminhada passou a contar também com espaço destinado à participação de pessoas com deficiência, ampliando o caráter inclusivo da iniciativa e reafirmando o compromisso do Tribunal com a acessibilidade e a participação de todos. Os interessados ainda podem realizar sua inscrição e garantir a participação no evento. A retirada dos kits foi realizada nos dias 17 e 18 de setembro, no saguão do edifício-sede do TRT-MG, de 10h às 18h30. Ao público interno do Tribunal pediu-se que a retirada fosse feita logo no dia 17 de setembro.  

 A Caminhada do Trabalho Decente integrou as ações do Tribunal voltadas à promoção da saúde, da qualidade de vida e da conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho mais saudáveis, inclusivos e comprometidos com a dignidade das pessoas. Venha caminhar conosco em defesa e valorização do trabalho decente.

Matéria completa em: 4ª Caminhada do Trabalho Decente reforça compromisso com saúde, inclusão e trabalho decente

Dia 17/09

Iniciou a retirada dos kits da 4ª Caminhada do Trabalho Decente do TRT-MG mediante doação de um quilo de alimento não perecível

Quem se inscreveu para participar da 4ª Caminhada do Trabalho Decente do TRT-MG pôde retirar o kit de participante. A entrega foi realizada nos dias 17/09 e 18/09, das 10h às 18h30, no saguão do edifício-sede do Tribunal, na Avenida Getúlio Vargas, 225, Funcionários, Belo Horizonte. A retirada do kit foi realizada mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, preferencialmente leite em pó, conforme o regulamento. Não valia sal e fubá!  A organização pediu para que a retirada fosse feita o mais breve possível para não deixar pra última hora!

A caminhada aconteceu no dia 20/09. A concentração iniciou-se a partir das 8h, em frente ao edifício-sede do TRT-MG. Às 8h45, houve uma sessão de alongamento e, às 9h, foi dada a largada. O percurso teve três quilômetros. A iniciativa integrou as ações do Tribunal voltadas à promoção da saúde, da qualidade de vida e da conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho mais saudáveis, inclusivos e comprometidos com a dignidade das pessoas. E quem se interessou pelo evento de última hora, pôde conferir se ainda havia vagas. Bastava acessar o link. 

A 4ª Caminhada do Trabalho Decente foi promovida pelos Programas Institucionais do TRT-MG — Trabalho Seguro; Erradicação do Trabalho Infantil; Enfrentamento ao Trabalho Escravo/Proteção ao Migrante; e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade —, pela Secretaria da Saúde e pelo Núcleo de Acessibilidade.

Novidade amplia a inclusão

A edição de 2026 trouxe uma novidade: a caminhada contou também com espaço destinado à participação de pessoas com deficiência. A iniciativa ampliou o caráter inclusivo do evento e reforça o compromisso do Tribunal com a acessibilidade e a participação de todos.

Matéria disponível em: Iniciou a retirada dos kits da 4ª Caminhada do Trabalho Decente do TRT-MG mediante doação de um quilo de alimento não perecível

Dia 20/09

Animação e conscientização marcam a 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente e Saúde do TRT-MG

O relógio marcou 8h na manhã do domingo de 20/9 e a av. Getúlio Vargas, em frente ao edifício-sede, já reunia algumas centenas de pessoas que começavam a chegar para a 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente e Saúde do TRT. O evento foi promovido como iniciativa dos quatro programas do Tribunal coordenados pelo Núcleo de Apoio a Projetos Institucionais (Napi).

O dia de atividades começou com uma sessão coletiva de exercícios de alongamento. Logo após, os presentes tiveram a oportunidade de acompanhar a apresentação musical do servidor Henrique Resende Silva. Na sequência, ainda houve a apresentação do grupo de dança “Mano Down”, com a participação de crianças com síndrome de Down.

Defesa do trabalho decente e dos programas do TRT

Os gestores de segundo grau dos quatro programas que combatem formas de trabalho degradante e o presidente do TRT deram rápidos recados antes da largada. O presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, defendeu os programas e disse que este “é um momento de tomada de posição”, referido-se à defesa do trabalho decente, mote do evento. “É um dia para entrosamento e envolvimento com os colegas com muita alegria”, completou o magistrado.

Pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Trabalho Seguro, o desembargador Marcelo Lamego Pertence falou da importância de mostrar para a sociedade que o trabalho tem que ser fonte de sobrevivência, satisfação e prazer, e não de sofrimento e morte. A desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, gestora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, disse que a ocasião era propícia para pensar em tirar Minas Gerais da posição de recordista em exploração de trabalho escravo, e para que todos possam prestar atenção e perceber possíveis situações de exploração que estejam ocorrendo próximas.

Desembargadora Paula Cantelli dirigindo ao Público

Lembrando que o mês de setembro é dedicado à luta anticapacitista, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini - gestora do Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho – chamou a atenção para o caráter inclusivo da Caminhada deste ano que, a partir de um incentivo da organização, contou com a inscrição de um bom número de pessoas com deficiência. A desembargadora Paula Oliveira Cantelli, representando o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, conquistou o público para clamar, junto com ela e em coro, que “lugar de criança é na escola”. Ela também aproveitou para dizer que a escola é espaço para sonhar, aprender, brincar e se capacitar, e que o meio correto para entrar no mercado de trabalho é o contrato de aprendizagem.

No palco, também estavam presentes a 2ª vice-presidente do TRT, desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, e o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, que transmitiu uma mensagem de incentivo a todos.

O clima ajudou

Na hora de chamar os participantes a se posicionarem para o início da caminhada, a organização do evento chamou primeiramente as pessoas com deficiência, com o intuito de que elas ficassem mais próximas ao portal de largada.

Foram três quilômetros percorridos debaixo de um céu ensolarado, mas não de calor excessivo. Para alguns, a oportunidade de se exercitar, ou até de testar o tempo necessário para completar o percurso. Para outros, a oportunidade de estar com colegas ou em família, e de trocar uma ideia entre amigos enquanto realizavam uma agradável caminhada. E também houve aqueles que aproveitaram para fazer um pouco de cada. No trajeto, foram distribuídos copos de água.

Sorteios ao final

Ao final da caminhada, os participantes puderam acessar uma tabela com o tempo gasto para completar o percurso por meio de um QR code. Na chegada, além de água, foram distribuídas frutas. Depois que todos haviam terminado, foi a vez dos sorteios. Quatro participantes foram presenteados com vale-compras no valor de R$ 350 das Lojas Centauro, oferecidos pela Caixa Econômica Federal, que também distribuiu 1.500 picolés aos presentes. Já a Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Asttter) ajudou a bancar a vinda de três servidores do interior para participarem da Caminhada e o Sicoob Coopjus sorteou um smartwatch e dois fones de ouvido.

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Outubro

Dia 01/10

Outubro Colorido do TRT-MG recebe lápis de cor e material escolar

O Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG deu o pontapé inicial, no dia 1º/10/2026, na campanha Outubro Colorido para arrecadação de lápis de cor e material escolar em geral. Os objetos arrecadados serão destinados a crianças de escolas públicas localizadas em áreas de vulnerabilidade social.

A campanha é organizada pelo Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e tem o apoio do Centro de Memória/Escola Judicial e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3). 

No mês da criança, doe lápis de cor e ajude a colorir o futuro de quem está aprendendo a desenhar os próprios sonhos. 

Onde entregar as doações

As doações puderam ser entregues nas portarias dos prédios da capital até o dia 30 de novembro. Quem preferir realizar a doação em dinheiro, via pix, pode fazê-lo para a conta bancária da Amatra3, utilizando a chave CNPJ 20.521.845/0001-30, com envio do comprovante para o e-mail recepcao@amatra3.com.br. Os valores arrecadados também foram destinados à compra de caixas de lápis e material escolar em geral. 

Endereço das sedes da Justiça do Trabalho que receberam doações da campanha Outubro Colorido, em Belo Horizonte

• Edifício-sede do TRT-MG: Av. Getúlio Vargas, 225, Funcionários
• Fórum da Justiça do Trabalho (unidade 2): Rua Paracatu, 304, Barro Preto
• Fórum da Justiça do Trabalho (unidade 1): Rua Goitacazes, 1475, Barro Preto
• Sede administrativa: Rua Curitiba, 835, Centro
• Sede administrativa: Rua Desembargador Drumond, 41, Serra
• Escola Judicial: Rua Guaicurus, 203, Centro. 

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TRT-MG abre Mês da Criança com a mensagem: “Lugar de criança é na escola”

O “Outubro da Criança no TRT-MG” foi aberto no dia 1º/10/2026 e recebeu alunos do 6º ano da Escola Municipal Belo Horizonte, com uma programação especial, cheia de atividades lúdicas e educativas para crianças e adolescentes. O objetivo é sensibilizar o público sobre o problema do trabalho infantil e divulgar informações sobre a legislação que regulamenta o trabalho do adolescente.

Nesse sentido, o Centro de Memória/Escola Judicial, em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, programou visitas de escolas da rede pública ao Tribunal, dentro do projeto Justiça e Cidadania. Ao longo do mês, crianças e adolescentes participarão de sessões de cinema com pipoca, audiências simuladas, contação de histórias e visitas mediadas à exposição “Trabalho & Cidadania”, que aborda as relações de trabalho no Brasil ao longo da história. 

A desembargadora Paula Cantelli, gestora regional do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, conversou com os estudantes, que fizeram perguntas sobre, por exemplo, por que crianças não devem trabalhar. A magistrada destacou a importância de promover esse diálogo com os jovens. “Todas essas iniciativas têm um objetivo em comum: transmitir às crianças a mensagem de que o lugar da criança é na escola. É por meio da educação que elas podem ampliar suas oportunidades, transformar a própria realidade e, futuramente, contribuir para transformar também a realidade de suas famílias e da sociedade”.

A importância de respeitar cada fase da infância também foi destacada pelo juiz auxiliar da Presidência, Renato de Paula Amado. Segundo ele, “tudo na vida tem um tempo: tempo de brincar, de estudar e de trabalhar”, e toda criança merece viver uma infância plena.

Para Maria Aparecida Carvalhais Cunha, gestora do Centro de Memória, o projeto representa um momento de acolhimento e de reflexão sobre o trabalho infantil. “A criança está em um momento de formação, de estudar e de brincar. Quando ela assume a responsabilidade de trabalhar tão cedo, isso interfere na infância e pode também repercutir na formação desse futuro trabalhador. A mensagem que queremos reforçar é muito simples: criança tem que estudar, criança tem que brincar. O trabalho vem em um segundo momento”.

Lições aprendidas

Para o diretor da Escola Municipal Belo Horizonte, Daniel Pinheiro Chagas, localizada na região da Pedreira Prado Lopes, a visita ao Tribunal é uma experiência bastante proveitosa.

“É importante promover essa conscientização sobre a não realização do trabalho infantil e fazer com que as crianças entendam a importância da escola para suas trajetórias. A educação é fundamental tanto para a formação profissional quanto para o desenvolvimento de uma trajetória acadêmica, seja no ensino técnico ou no ensino superior. É preciso compreender que a fase em que esses alunos se encontram é um momento apropriado para estudar, para se desenvolver e para construir seus projetos de vida, e não para trabalhar”.

Para o aluno João Pedro do Nascimento, a experiência foi importante para sua formação. “Aprendi muitas coisas e estou gostando muito dessa visita. É uma experiência muito boa. Aprendi que as crianças não devem trabalhar e que existe uma idade mínima para começar a trabalhar, que é aos 16 anos”.

Sobre a visita guiada à exposição “Trabalho & Cidadania”, ele também se mostrou entusiasmado: “Gostei muito de conhecer as histórias e as diferentes culturas que estão na exposição. Foi muito legal mesmo”!

Agenda

Outras oito visitas estão previstas para o “Outubro da Criança no TRT-MG”. Alunos do 1º ao 9º ano visitarão o Tribunal ao longo do mês, e o combate ao trabalho infantil será o mote das atividades.

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TRT mineiro doa mais de 650 quilos de alimentos a ONG que apoia pacientes com câncer e suas famílias

Além de promover o trabalho decente e a saúde, a Caminhada promovida pelos programas institucionais do TRT-MG, em setembro, também mobilizou a solidariedade. A iniciativa arrecadou 650 quilos de alimentos não perecíveis, destinados à Casa de Amparo Amigos da Vida, instituição sem fins lucrativos em Belo Horizonte que apoia pacientes carentes com câncer e suas famílias. A entidade oferece assistência aos pacientes e também auxilia seus familiares com a distribuição de cestas básicas, materiais de higiene, entre outros itens. Conheça o trabalho da ONG e saiba como contribuir.

Presente na cerimônia de entrega, a desembargadora Paula Cantelli, gestora regional do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, destacou a importância da mobilização. “A Caminhada mostra que cuidar da saúde e promover o trabalho decente significa cuidar das pessoas. A iniciativa é muito importante porque representa o cuidado com o outro. É um movimento de solidariedade, de responsabilidade coletiva e de promoção do bem-estar — e isso também é trabalho decente.”

O diretor da Casa de Amparo Amigos da Vida, Gilson Luzia Domingues, agradeceu a contribuição do Tribunal e ressaltou a importância das doações para as pessoas atendidas pela instituição.“Nós trabalhamos com atendimento pós-hospitalar e, por isso, as doações são muito importantes para as pessoas assistidas pela instituição. Os alimentos arrecadados são compartilhados com as famílias em diferentes momentos, como na festa das crianças, realizada em outubro, e na confraternização dos assistidos, em dezembro.” Segundo Gilson, a instituição também oferece assistência básica em parceria com a Assistência Social e com uma psicóloga, que avaliam as necessidades de cada pessoa atendida.

O diretor da Casa de Amparo Amigos da Vida, Gilson Luzia Domingues, posa ao lado do gestor regional de 1º Grau do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-MG, juiz Marcelo Oliveira da Silva; da juíza do TRT-MG, Renata Lopes Vale, gestora regional de 1º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; e da desembargadora Paula Cantelli, gestora regional de 2º grau do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

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