Estudantes participam de debates sobre segurança na internet durante o Maio Laranja no TRT-MG

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Duas palestras acompanhadas por dezenas de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas da capital mineira, movimentaram a tarde desta quinta-feira (21/5) na Escola Judicial (Ejud) do TRT-MG, localizada na Rua Guaicurus, 203, no Centro de Belo Horizonte. O Maio Laranja — mês dedicado às ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — foi o tema da atividade especial, organizada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em parceria com a Ejud.

Participaram estudantes das escolas estaduais Deputado Manoel Costa e Professor Bolivar de Freitas, acompanhados por professores, convidados pelo Centro de Memória do TRT-MG. Os jovens interagiram ativamente das discussões, que abordaram os riscos da internet e das redes sociais, além da importância da proteção digital.  Afinal, os temas abordados fazem parte do cotidiano deles.

“Neste mês, reforçamos a importância da proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Mas, com o alto grau de conexão desses jovens, muitas vezes esse abuso chega por meio da internet, o que motivou a escolha dos temas”, explicou a gestora de 1º Grau do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, juíza Renata Lopes Franco que, juntamente dos palestrantes, integrou a mesa de honra do evento.

Também participaram o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Bruno Alves Rodrigues, a juíza Renata Rodrigues de Pádua, representando o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e o gestor regional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Jessé Cláudio Franco de Alencar.

Segurança na rede

A primeira palestra, “Descomplicando a Proteção na Internet”, foi ministrada pelo promotor de Justiça e especialista em investigação de crimes cibernéticos, Mauro Ellovich. Ele abordou os riscos da exposição sem cuidados no ambiente virtual e apresentou orientações de segurança, como manter perfis privados nas redes sociais, evitar a divulgação de informações pessoais e denunciar qualquer situação de ameaça, inicialmente aos pais e, posteriormente, às autoridades competentes.

O promotor destacou que, embora extremamente útil, o meio digital também é um ambiente propício para golpes e armadilhas que colocam em risco, especialmente, crianças e adolescentes. Durante a palestra, vídeos com simulações de situações de perigo envolvendo menores que se relacionavam com desconhecidos pela internet foram exibidos aos participantes. “É fundamental promover essa conscientização. Não é possível manter o adolescente afastado da internet, mas é necessário prepará-lo para utilizá-la de maneira responsável”, afirmou. “O Maio Laranja é uma excelente oportunidade para discutir o tema não apenas com os jovens, mas também com pais e educadores, para que possam atuar nesses alertas e nessa preparação".

Ellovich também ressaltou a importância de os pais buscarem compreender o universo digital, a fim de orientar, fiscalizar e participar de forma efetiva da educação digital dos filhos. O especialista lembrou ainda que o avanço da inteligência artificial exigirá preparo ainda maior da sociedade para lidar com o ambiente digital, embora os mecanismos essenciais de proteção e preservação continuem sendo os mesmos.

Mais proteção com o ECA Digital

Na segunda palestra da tarde, a auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará e especialista no combate a crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, Érika Karoline de Castro Sabino, também interagiu intensamente com os estudantes. A palestrante abordou situações comuns vivenciadas por usuários de redes sociais, explicando mecanismos de exploração utilizados nas plataformas digitais, a lógica dos algoritmos e os interesses por trás dos conteúdos consumidos na internet.

Ela destacou como o ambiente virtual pode comprometer, em diversos casos, a saúde mental de crianças e adolescentes, além de alertar para práticas ameaçadoras nas redes sociais. A auditora também apresentou o chamado ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece regras mais rígidas para a proteção de menores em redes sociais, jogos e aplicativos. Por fim, reforçou a importância dos mecanismos de proteção e ressaltou que crianças e adolescentes devem encontrar na família um ponto de apoio diante de qualquer situação de ameaça.

A estudante Daniela, de 14 anos, considerou as palestras muito educativas. "Muitos jovens não sabem lidar com as armadilhas da internet e hoje a gente aprendeu como se proteger melhor". Outra aluna, Mariana, de 13 anos, também considerou a tarde proveitosa. "A internet avança a cada dia e nossos dados estão cada vez mais expostos. Precisamos ficar cada dia mais atentos", concluiu. 

A origem do Maio Laranja

Ao abrir as atividades do dia, a juíza Renata Lopes explicou aos estudantes a origem do Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. A data foi instituída em memória do Caso Araceli.

Em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES). O crime chocou o país e impulsionou a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Embora o 18 de maio tenha sido oficializado pela Lei Federal nº 9.970/2000, a ampliação da mobilização para todo o mês de maio, por meio da campanha Maio Laranja, foi consolidada nacionalmente em 2022, com a promulgação da Lei nº 14.432/2022, ampliando a visibilidade e o alcance das ações de conscientização.

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