Nova Serrana abre caminho para a Caravana 2026 com pacto pelo trabalho decente e pela infância

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Uma cidade cuja economia é impulsionada pela indústria calçadista, responsável pelo sustento de milhares de famílias, mas que também convive com graves violações trabalhistas, como o trabalho infantil e adolescente e a exploração de trabalhadores migrantes. Essa é a realidade de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Reconhecido como um dos principais polos calçadistas do país, o município abriga mais de mil fábricas e responde pela geração de cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos, consolidando-se como referência econômica na região.

Foi nesse contexto que o município recebeu a primeira etapa da Caravana pelo Trabalho Decente e pela Proteção de Crianças e Adolescentes em 2026, iniciativa promovida pelo TRT-MG em parceria com diversas instituições públicas, acadêmicas e da sociedade civil. Desenvolvida em torno da atividade industrial, Nova Serrana enfrenta o desafio de conciliar crescimento econômico com a garantia de condições dignas de trabalho e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Por essa razão, foi escolhida como o ponto de partida da Caravana pelo Trabalho Decente 2026: nas Trilhas de Minas, realizada nesta quinta (18/6) e sexta-feira (19/6). A programação reuniu representantes do TRT-MG, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), além de instituições de ensino e pesquisa, como a UFMG e a PUC Minas.

Carta de Compromisso

A assinatura de uma Carta de Compromisso em defesa do trabalho decente e da proteção integral de crianças e adolescentes marcou a abertura da Caravana, realizada na quinta-feira (18/6). Subscrito por representantes de instituições públicas, entidades da sociedade civil e lideranças locais, o documento formaliza o compromisso com a implementação de ações permanentes de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, ao trabalho análogo à escravidão e a outras formas de violação de direitos.

Realizada no auditório da Câmara Municipal, a cerimônia reuniu autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, representantes de sindicatos, operadores do Direito, servidores públicos, professores, estudantes e membros da sociedade civil. A programação foi voltada à conscientização, ao diálogo e ao fortalecimento das redes de proteção social. Ao longo do evento, palestras e debates destacaram a importância da atuação integrada entre órgãos públicos, instituições parceiras e a comunidade na promoção de ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e livres de violações, bem como na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A corregedora do TRT-MG, desembargadora Maristela Iris Malheiros, abriu o encontro ressaltando que a Caravana busca mobilizar toda a sociedade na construção de relações de trabalho mais justas e respeitosas. “Todos somos corresponsáveis pelo combate ao trabalho indigno e ao trabalho infantil. Envolver todos os segmentos da sociedade é fundamental para fortalecer essa luta”, afirmou.

União pelo trabalho decente

A programação incluiu visitas à subseção da OAB, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, à Escola Estadual Padre Lauro e a uma fábrica de calçados do município. Nesta última, os integrantes da Caravana também se reuniram com representantes do setor produtivo para discutir os desafios e as perspectivas da indústria calçadista local.

A mesa de honra da Conferência contou com representantes dos quatro programas institucionais do TRT mineiro voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem; ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e à proteção do trabalho do migrante; à prevenção de acidentes de trabalho; e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade. Também participaram representantes das instituições parceiras da iniciativa. 

Segundo a desembargadora Paula Cantelli, gestora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, responsável pela organização da agenda, Minas Gerais continua liderando o número de casos de exploração e resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, incluindo crianças e adolescentes. Por essa razão, ela destacou a importância de conscientizar toda a sociedade dos prejuízos destas violações: "É nosso dever envolver a sociedade nesse debate. Mais que combater, precisamos prevenir essas ocorrências por meio da conscientização, e a Caravana tem este papel”, afirmou.

O desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-MG, enfatizou que o trabalho decente é quando a pessoa é respeitada em todos os seus aspectos e condenou a exploração infantil no mercado de trabalho. "Quando uma criança deixa de estudar, de brincar, de sonhar, ela tem seu futuro comprometido. E, na maioria das vezes, ela é explorada quando trabalha fora das normas legais. O trabalho infantil precariza o futuro de qualquer criança", afirmou.

A desembargadora Juliana Vignoli, Gestora Regional  do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, ressaltou a importância de se combater o trabalho análogo à escravidão: "Não podemos compactuar com situações de exploração de trabalhadores. Cada um no seu segmento tem que lutar veementemente contra este tipo de violação".

Já a juíza Jéssica Martins, gestora de primeira instância do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, ressaltou que a construção de um mercado de trabalho mais justo passa pelo enfrentamento também de preconceitos muitas vezes naturalizados no cotidiano.

Ações de prevenção

A escolha de Nova Serrana para abrir o roteiro da Caravana em 2026 reforça a importância de levar ações de conscientização a municípios que concentram intensa atividade econômica e desafios relacionados à proteção dos direitos trabalhistas. Recentemente, a cidade esteve no foco de fiscalizações que identificaram um número expressivo de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho irregular, muitas vezes em atividades insalubres e perigosas. O cenário evidencia a necessidade de iniciativas preventivas e de fortalecimento das redes de proteção. Dados da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE-MG) mostram que o estado liderou, em 2025, o número de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil por meio de ações de fiscalização. Dos 4.318 resgates realizados em todo o país, 947 ocorreram em Minas Gerais. 

Para o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, a Caravana representa uma oportunidade de valorizar a atividade econômica sem abrir mão da proteção aos direitos dos trabalhadores. "Queremos uma indústria fortalecida, mas também trabalhadores respeitados. O trabalho dignifica, desde que as relações trabalhistas sejam respeitosas de ambos os lados", alertou. Já o procurador-chefe do MPT, Max Emiliano da Silva, ressalta que "não se pode normalizar relações precárias de trabalho. Esta iniciativa ajuda a esclarecer melhor o papel das instituições que atuam na área da justiça trabalhista como um todo.

Trilhas de Minas

Um dos momentos mais simbólicos da programação foi a visita à Escola Estadual Padre Lauro. Integrantes da Caravana conversaram com estudantes, educadores, pais e responsáveis sobre a importância da permanência na escola e da proteção integral de crianças e adolescentes. Por meio de dinâmicas interativas, os alunos, que lotaram a quadra da escola, foram estimulados a refletir sobre os prejuízos do trabalho precoce e a importância da educação para a construção de oportunidades futuras. Também receberam orientações sobre os canais de denúncia e o papel da sociedade no enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.

A visita foi marcada por momentos de emoção. O juiz do Trabalho Alexandre Chibante Martins, gestor regional de primeira instância do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, reforçou a importância da escola na formação dos jovens e alertou para os impactos negativos da inserção precoce no mercado de trabalho. Para as pesquisadoras e professoras Livia Miraglia (UFMG) e Carolina Novaes (PUC), a mensagem deixada pela Caravana é de aproximação do sistema de justiça com a sociedade. Para elas é importante que as pessoas percebam a presença da Justiça como forma de proteção de direitos.

A passagem por Nova Serrana marcou o início do roteiro da Caravana pelo Trabalho Decente em 2026. Ainda neste ano, a iniciativa seguirá para Poços de Caldas, no Sul de Minas, e Unaí, no Noroeste do estado, municípios escolhidos em razão das características de suas atividades econômicas e da necessidade de ampliar as ações de prevenção e conscientização. A proposta é percorrer diferentes regiões mineiras, aproximando instituições, trabalhadores e comunidades para construir, de forma coletiva, uma cultura de respeito aos direitos humanos e de valorização do trabalho digno.

Denuncie

Denúncias de trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima e sigilosa por meio de canais como o Disque 100, o Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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