Ações de 2026

Janeiro

Dia 08/01

Primeira Reunião do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante

Foi realizada a primeira reunião do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, promovida pelos novos gestores do programa, a desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro e o juiz Marcelo Oliveira da Silva com a Gestora do biênio 2024/2025, a desembargadora Paula de Oliveira Cantelli.

O encontro marcou o início da nova gestão e teve como objetivo alinhar diretrizes, apresentar propostas e fortalecer as ações institucionais voltadas à prevenção e ao combate às práticas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, bem como à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes. A iniciativa reafirma o compromisso do TRT3 com a promoção do trabalho digno, da justiça social e do respeito aos direitos humanos.

Dia 13/01

Reunião com o Ministério Público do Trabalho trata da realização de ações conjuntas

No dia 13/01, o gestores do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT3, a desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro e o juiz Marcelo Oliveira da Silva compareceram à reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar de ações conjuntas voltadas ao enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

O encontro contou com a participação dos representantes da CONAETE – Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Minas Gerais e com os procuradores do trabalho Mateus de Oliveira Biondi e Roberto Gomes de Souza. A pauta teve como foco o fortalecimento da atuação conjunta das instituições nessas temáticas, assim como o alinhamento das iniciativas previstas para 2026. O encontro reafirmou o compromisso institucional com a promoção do trabalho digno e a proteção dos direitos humanos.

Dia 26/01

Sede do TRT-MG recebe a mostra "Retrato Escravo" para marcar ações de conscientização contra o trabalho degradante

O TRT-MG abriu, no dia 28/01, às 12h, no saguão do edifício-sede ( Avenida Getúlio Vargas, 225-BH), uma versão da exposição “Retrato Escravo”, como parte das ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro. A mostra convida o público a refletir sobre uma das mais graves violações de direitos humanos ainda presentes na sociedade brasileira. Aberta ao público, a versão reduzida da mostra permaneceu em cartaz no saguão do edifício-sede do Tribunal até o dia 27 de fevereiro, integrando o conjunto de ações educativas promovidas pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais.

Por meio de imagens e narrativas impactantes, “Retrato Escravo” lança luz sobre a realidade de trabalhadores submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e restrição de liberdade. As fotos são de autoria do auditor fiscal do trabalho, Sérgio Carvalho, e do fotógrafo João Roberto Ripper e já circularam por diversos espaços públicos do país. No ano passado, a exposição atraiu mais de mil visitantes nos três meses em que ficou em cartaz no saguão da Escola Judicial do TRT-MG (Rua Guaicurus, 203).

A reinstalação da exposição nesta unidade da Justiça do Trabalho, na capital, é uma iniciativa do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, coordenado no âmbito do TRT-MG pela desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro e pelo juiz Marcelo Oliveira da Silva em parceria com o Centro de Memória do TRT-MG. O objetivo é ampliar a conscientização da sociedade e estimular o debate sobre a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento das políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Confira a matéria em: Sede do TRT-MG recebe a mostra "Retrato Escravo" para marcar ações de conscientização contra o trabalho degradante

Dia 28/01

Justiça condena hospital de BH a pagar R$ 200 mil por submeter enfermeira a condições análogas à escravidão em ambulatório de transplante de órgãos

A Justiça do Trabalho condenou um hospital de Belo Horizonte a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a uma enfermeira submetida a jornadas exaustivas e a condições análogas à escravidão em um ambulatório de transplantes. A decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e garantiu à profissional o pagamento de horas extras, adicionais e descansos semanais em dobro.

A defesa do hospital negou as acusações da autora da ação, mas, de acordo com o laudo pericial e depoimentos colhidos, a profissional chegava a cumprir jornadas semanais de até 119 horas, combinando expediente diurno no ambulatório de transplantes com sobreaviso noturno ininterrupto, sem descanso compensatório. As tentativas de revisão da escala foram negadas pela direção, e, desde 2006, os trabalhadores do setor de captação de órgãos estariam submetidos ao mesmo regime, considerado insustentável e prejudicial à saúde.

A enfermeira relatou que atuava no ambulatório de transplantes com jornada diária das 7h às 17h, atendendo cerca de 20 pacientes por dia, além de realizar tarefas burocráticas e organizar procedimentos complexos. Explicou que, nas semanas de captação, permanecia de sobreaviso das 17h às 7h do dia seguinte, podendo ser acionada de madrugada e, ainda assim, iniciar o expediente normal pela manhã, sem qualquer compensação de descanso.

Em média, segundo a profissional, chegava a cumprir até 119 horas semanais, rotina agravada durante férias de colegas, quando a equipe reduzida assumia a carga extra. “O trabalho era contínuo, cansativo e sem mecanismos institucionais de alívio ou reposição”.

Ao examinar o laudo pericial, a juíza Karla Santuchi, titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão à autora. Segundo a julgadora, a condição análoga à de escravo está tipificada em nosso ordenamento jurídico no artigo 149 do Código Penal. “O STF, interpretando o disposto nesse artigo, entendeu que, para caracterização da condição análoga à escravidão, não é necessário que se prove a estrita violação do direito de liberdade do trabalhador”.

No entendimento da magistrada, as condições exaustivas de trabalho ficaram evidenciadas, no caso, diante da privação de descansos, com jornadas superiores a 14 horas diárias, 119 horas semanais.

“Ela ficava à disposição mesmo fora da jornada de escala de captação, cabendo esclarecer que a escravidão moderna não exige o cerceamento da liberdade para configuração do trabalho em condições análogas à de escravo, bastando apenas a submissão do trabalhador a condições extenuantes de trabalho”, reconheceu a juíza, afastando a alegação defensiva de que a enfermeira possuía plena liberdade nas atividades e no trabalho.

A magistrada ressaltou que todas as tentativas de adequar a escala aos parâmetros de razoabilidade e legalidade foram barradas dentro do hospital. “Desde 2006, ou seja, há quase 20 anos, os trabalhadores ligados à captação de órgãos têm sido submetidos a condições totalmente inaceitáveis de trabalho”.

Segundo a juíza, ficou devidamente provado que, além da jornada legal de 44 horas semanais, quando estava na semana de sobreaviso, a enfermeira poderia ser acionada a qualquer momento. Se iniciasse um procedimento de coleta de órgãos fora da jornada e terminasse dentro da jornada, só era computado como extra o período fora da jornada. E os acionamentos não respeitavam intervalos interjornadas, intrajornada ou de descanso semanal. Ela tinha que cumprir sua jornada normal de serviço no hospital se terminasse a coleta antes disso.

Diante das provas, a magistrada entendeu que a enfermeira trabalhava em jornada extremamente exaustiva. “(…) a responsabilidade da parte autora era no sentido de que, se não aceitasse a oferta de ‘captação extra’, a instituição poderia perder o transplante, colocando a vida humana em risco devido à demanda pelo órgão, o que deveria ser evitado”.

A magistrada reconheceu, então, a existência de trabalho em condições análogas à escravidão, diante de reiteradas e graves violações a direitos humanos e fundamentais, previstas no artigo 149 do Código Penal. Com base nesse entendimento, ela condenou o hospital ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.

Ao fixar o valor da indenização, a magistrada levou em conta a gravidade da lesão, o porte da empresa, a necessidade de atuação do Judiciário para coibir novas violações, a reincidência dos empregadores em desrespeitar direitos trabalhistas, além do salário da trabalhadora e do longo período de serviço prestado:  mais de 21 anos.

Segundo a juíza Karla Santuchi, a empresa não cumpriu as normas de saúde e segurança do trabalho, não implementou um Programa de Gerenciamento de Riscos e não determinou descanso adequado à profissional, que trabalhava de forma contínua, dia e noite, durante a escala de captação, sem folga. Todas as tentativas de ajustar a escala foram barradas pela direção.

“Portanto, é induvidoso que a trabalhadora teve prejudicado o seu convívio familiar e social e comprometido o seu direito ao lazer e ao descanso e, por consequência, a saúde psicofísica, assegurados pelos artigos 6º, caput, e 226 da Constituição Federal”, concluiu a julgadora.

Na sentença, a magistrada reconheceu também a rescisão indireta do contrato de trabalho em 20/5/2024, com o pagamento das parcelas devidas à trabalhadora. A julgadora deferiu ainda à trabalhadora o pagamento de horas extras e adicionais (sobreaviso, captações, intervalos suprimidos, interjornadas e noturno), além do pagamento em dobro dos descansos semanais não concedidos.

Em decisão unânime, os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG modificaram parcialmente a sentença, acompanhando o voto da relatora do recurso, juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. Ela afastou a condenação do hospital ao pagamento do adicional de 50% sobre o tempo em que a enfermeira participou de procedimentos de captação dentro da jornada normal de trabalho. “Compreendo que a remuneração da jornada contratual da autora já abrangia todas as atividades inerentes à sua função, inclusive aquelas relacionadas à captação de órgãos. O fato de o procedimento iniciar fora da jornada e adentrar o período contratual - ou, inversamente, começar dentro da jornada e se estender para além dela - não altera a natureza da remuneração devida. O tempo trabalhado fora da jornada já é remunerado como extra, e o tempo dentro da jornada já está incluído na remuneração ordinária”, pontuou a relatora.

Nas palavras da magistrada, não há que se falar em "superposição de jornadas", pois não se trata de jornada dupla, mas sim de continuidade de atividade dentro do período contratual. “Repiso, não se vislumbra prejuízo à trabalhadora, uma vez que o tempo efetivamente excedente à jornada contratual foi remunerado como extra e o tempo dentro da jornada foi corretamente pago como hora normal”, frisou.

Os julgadores decidiram também reduzir do valor dos honorários periciais para R$ 5 mil e aumentar o valor dos honorários dos advogados do hospital para 15% sobre os pedidos rejeitados, com cobrança suspensa por dois anos. Eles mantiveram o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 200 mil. “A conduta da reclamada ultrapassou os limites do poder diretivo, expondo a reclamante a riscos à sua saúde física e mental. Ao ignorar normas de ordem pública que visam proteger os direitos mínimos do trabalhador, a empresa incorreu em responsabilidade civil pelos danos morais causados”, finalizou a relatora.

28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado no dia 28 de janeiro, é um momento de alerta e reflexão sobre uma das mais graves violações dos direitos humanos ainda existentes no Brasil. A data homenageia três auditores-fiscais do trabalho: Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004 durante uma fiscalização em Unaí, Minas Gerais. O crime ficou conhecido como a “Chacina de Unaí” e marcou profundamente a luta contra o trabalho escravo no país.

Mesmo proibido por lei, o trabalho escravo ainda faz vítimas. Ele aparece em situações como jornadas excessivas, ambientes insalubres, dívidas usadas para prender o trabalhador ao serviço e limitações à liberdade de ir e vir. Essas práticas violam a dignidade da pessoa humana e negam direitos básicos garantidos pela Constituição.

O Brasil assumiu, junto à comunidade internacional, o compromisso de eliminar o trabalho escravo, inclusive por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que preveem o fim da escravidão moderna até 2030. Para isso, ações de fiscalização, resgate de trabalhadores e campanhas de conscientização são realizadas por órgãos públicos, pelo Ministério Público do Trabalho e por entidades da sociedade civil.

A data também reforça que o combate ao trabalho escravo depende da atenção de todos. Casos suspeitos podem ser denunciados, inclusive de forma anônima, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego ou à Polícia Federal. O “Disque 100” é outro canal de denúncia que também pode ser usado em caso de suspeita de trabalho escravo contemporâneo.

Mais do que uma lembrança no calendário, o 28 de janeiro é um chamado coletivo para defender o trabalho digno e construir uma sociedade mais justa, onde nenhum trabalhador seja explorado ou tratado como invisível.

Confira a matéria completa em: Justiça condena hospital de BH a pagar R$ 200 mil por submeter enfermeira a condições análogas à escravidão em ambulatório de transplante de órgãos

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: crime ainda persiste e pode estar em qualquer lugar

O Brasil contabilizou, em 2025, 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão, número recorde desde o início da série histórica. O dado integra um total de mais de 26 mil denúncias recebidas entre 2011 e 2025, segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e evidencia a persistência de uma grave violação de direitos humanos no país.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta quarta-feira (28), a Justiça do Trabalho lança a campanha “Trabalho escravo não é coisa do passado. É crime e pode estar em qualquer lugar”, com o objetivo de chamar a atenção para a atualidade do problema. Embora muitas vezes associado a áreas rurais ou a práticas antigas, o trabalho análogo à escravidão segue presente em diferentes setores da economia, inclusive em ambientes urbanos e residenciais.

Trabalho escravo hoje: o que caracteriza essa prática

De acordo com a legislação brasileira, configura-se trabalho análogo à escravidão quando há jornada exaustiva, condições degradantes, trabalho forçado, servidão por dívida ou restrição da liberdade de locomoção, ainda que sem o uso de correntes ou vigilância armada.

Na prática, isso pode ocorrer de forma silenciosa, por meio da negação de direitos básicos, do isolamento social da vítima e da naturalização de relações abusivas, o que dificulta a identificação e a denúncia.

Arte elucida a pergunta: Escravidão e trabalho análogo são a mesma coisa?

Onde o trabalho escravo mais ocorre

Casos de trabalho escravo contemporâneo são identificados tanto no meio rural quanto no urbano. Entre as atividades com maior número de registros estão a agropecuária, a construção civil, a indústria têxtil, o comércio e o trabalho doméstico.

Neste último caso, o fato de a atividade ocorrer no ambiente residencial dificulta a fiscalização e contribui para a invisibilidade da exploração. “Outro engodo é esse manto da ‘ajuda’ que afeta as relações de trabalho, onde o empregado sempre acha que deve favores ao seu empregador ou cria um vínculo paternalista”, observa Maria Isabel Castro, secretária de Igualdade Racial da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). 

Ela também alerta que a informalidade é um sinal importante de exploração. “Basta observar o número de trabalhadoras sem carteira assinada e salários baixos para a altura das tarefas realizadas. Esses já são grandes indicativos de precarização e exploração.” Segundo Maria Isabel, há ainda casos de violência. “Algumas sofrem agressões físicas, morais e até mesmo sexuais dentro das relações de trabalho”.

Trabalho doméstico e exploração: uma realidade invisibilizada

Mesmo após avanços legais e constitucionais, o trabalho doméstico continua entre as atividades com maior registro de situações análogas à escravidão no Brasil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicam que o setor emprega quase 6 milhões de pessoas, majoritariamente mulheres (90%), das quais 66% são negras. A formalização, porém, ainda é baixa: apenas 25% têm carteira assinada.

Para Maria Isabel, a permanência desse cenário está diretamente ligada à história do país. “O Brasil foi o último país a abolir a escravidão negra. A herança colonial segue forte”, afirma. Ela ressalta que, apesar das leis que garantem direitos à categoria, como a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72/2013) e a Lei Complementar 150/2015, elas não são colocadas em prática.

Abordagem qualificada orienta atuação da JT

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib, coordenadora nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, o combate a essa prática exige informação, atuação institucional e engajamento social. “O trabalho escravo contemporâneo é uma violação grave da dignidade humana e não pertence ao passado. Ele pode estar presente em diferentes cadeias produtivas e em ambientes que, à primeira vista, parecem regulares. Por isso, informar e conscientizar são passos fundamentais para prevenir, identificar e denunciar esse crime”, afirma.

Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Brasil indicam que, entre 1995 e 2024, 65.598 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no país, o que representa uma média de 2.104,5 vítimas por ano. O enfrentamento desse tipo de violação é uma obrigação internacional e nacional, prevista em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Constituição Federal e no Código Penal brasileiro.

A Justiça do Trabalho tem reforçado a adoção de uma abordagem qualificada nos julgamentos sobre o tema. Em agosto de 2024, foram lançados protocolos que orientam a magistratura a considerar as vulnerabilidades sociais, culturais e econômicas das vítimas, com destaque para o Protocolo de Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo. 

O documento propõe um olhar atento às diversas formas de exploração e busca assegurar a proteção integral das vítimas, prevenir a revitimização e reconhecer a dignidade humana em todas as suas dimensões. “Nosso compromisso é garantir a proteção dos direitos fundamentais, responsabilizar as pessoas que violam esses direitos e contribuir para a construção de relações de trabalho verdadeiramente dignas”, destaca a ministra Liana Chaib.

Saiba onde denunciar

Casos suspeitos de trabalho escravo podem ser denunciados, inclusive de forma anônima, pelos seguintes canais:

Disque 100 – Direitos Humanos
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG)
Sistema Ipê Trabalho Escravo (Ministério do Trabalho e Emprego)

Com informações do TST

Disponível em: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: crime ainda persiste e pode estar em qualquer lugar

Exposição inaugurada na sede do TRT-MG marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28/1), foi inaugurada no saguão do edifício-sede do TRT-MG (Av. Getúlio Vargas, 225) uma versão da exposição de fotos “Retrato Escravo”, dos fotógrafos João Ripper e Sérgio Carvalho. Na abertura de mais esta edição da mostra, o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou que a iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção para o compromisso da Justiça do Trabalho e da sociedade com o combate ao trabalho escravo e o tráfico de pessoas e para a proteção ao trabalho do migrante. “Espero que as fotografias aqui expostas possam promover uma conscientização e ações efetivas diante desta cruel violação dos direitos humanos que ainda persiste na realidade brasileira”.

Prestigiaram a abertura da exposição vários magistrados do Regional mineiro, além de convidados de instituições como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público do Trabalho.

Justiça do Trabalho comprometida com o enfrentamento

O Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante é um dos quatro programas que compõem a Política Nacional do Trabalho Decente da Justiça do Trabalho. A desembargadora Rosimary de Oliveira Pires Afonso, do TRT-MG, nomeada gestora nacional pela região sudeste, também discursou e propôs uma reflexão sobre o fato de que a justiça deve reconhecer, além das violações trabalhistas, o dano moral sofrido por uma vítima resgatada em situação de trabalho análogo à escravidão. Ela ainda evidenciou as formas veladas de exploração do trabalho e destacou o tema da campanha nacional lançada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) “Trabalho Escravo não é coisa do passado. É crime e pode estar em qualquer lugar”.

A gestora regional do Programa, desembargadora Juliana Vignoli, chamou a atenção para os números alarmantes deste tipo de crime verificados ainda hoje e para o fato de que perto de 30% das infrações estarem dentro do ambiente doméstico. “Em 30 anos, desde que este tipo de violação foi reconhecida por lei, foram feitos mais de 65 mil resgates de pessoas e muitas vezes a realidade está muito perto de nós, muito presente no nosso cotidiano. Temos que ter olhos atentos e corações abertos para o nosso papel neste combate”, afirmou. 

desembargadora e gestora dra juliana vignoli

Sobre a exposição

A mostra, que foi aberta ao público no saguão do TRT-MG até o dia 27 de fevereiro, foi organizada em conjunto pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e pelo Centro de Memória do Regional. A exposição, que roda o país em espaços públicos, teve origem no livro homônimo lançado em 2010 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Fundação Vale. A obra traz fotografias documentais focadas no combate ao trabalho escravo contemporâneo e condições degradantes em áreas rurais do Brasil. Parte das 47 fotografias do livro foi transformada em painéis na exposição.

Saiba onde denunciar

Casos suspeitos de trabalho escravo podem ser denunciados, inclusive de forma anônima, pelos seguintes canais:

Disque 100- Direitos Humanos

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG)

Sistema Ipê Trabalho Escravo (Ministério do Trabalho e Emprego)

Veja a galeria de fotos.

Matéria completa disponível em: Exposição inaugurada na sede do TRT-MG marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Programa reforça compromisso no Dia de Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais

O Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo esteve representado no evento em alusão ao Dia de Combate ao Trabalho Escravo, realizado nesta quarta-feira (28/01), na Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.

A participação ocorreu por meio do Dr. Marcelo Oliveira da Silva, gestor de 1º grau do programa, que representou a iniciativa no evento, reafirmando o compromisso institucional com a prevenção, o enfrentamento e a erradicação dessa grave violação de direitos humanos.

Unaí recebe ato em memória dos auditores-fiscais; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo marca presença

O Gestor do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3-MG), Juiz Marcelo Oliveira Silva, participou, dia 28/01, da cerimônia em memória aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os quatro servidores foram brutalmente assassinados durante uma fiscalização de rotina, em 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí (MG), crime que ficou conhecido nacionalmente como Chacina de Unaí.

Realizada anualmente, a homenagem reafirma o compromisso das instituições que atuam na proteção social e nas políticas de fiscalização com a defesa dos direitos humanos e com o enfrentamento das diversas formas de exploração laboral. A presença do gestor do programa reforça a relevância do trabalho articulado entre órgãos e entidades para prevenir violações e promover condições dignas de trabalho.

Passadas mais de duas décadas, a data permanece como marco de luta e resistência, simbolizando a memória das vítimas e o papel essencial dos Auditores-Fiscais do Trabalho na fiscalização e garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros.

Homenagem – Aos Auditores do Trabalho e ao Motorista, assassinados há 22 anos em Unaí

Fevereiro

Dia 02/02

TRT participa de reunião com o Governo de Minas

Na manhã do dia 02/02/2026, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reuniram-se com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar de assuntos administrativos de interesse comum às instituições. O encontro ocorreu na sede administrativa do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Além do presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, participaram da reunião a 2ª vice-presidente, desembargadora Maria Cecília Alves Pinto; a gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargadora Juliana Vignoli; e o assessor de Relações Internacionais, Paulo Haddad.

Representando o Governo de Minas, estiveram presentes o governador Romeu Zema, o advogado-geral do Estado, Fábio Murilo Nazar, e o secretário de Estado da Casa Civil, Luiz Otávio Gonçalves.

Matéria completa disponível em: TRT participa de reunião com o Governo de Minas

Dia 02/02

Seminário internacional debate desafios probatórios em crimes de tráfico de pessoas e trabalho escravo

No dia 10/02/2026, os gestores do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, a desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro e o juiz Dr. Marcelo Oliveira da Silva, participaram do Seminário Internacional sobre a Dificuldade Probatória nos Crimes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo.

desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro e o juiz Dr. Marcelo Oliveira da Silva

O evento foi sediado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no âmbito do Projeto Tapajós, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro reuniu magistradas e magistrados para debater a aplicação da legislação nacional e internacional, compartilhar experiências e discutir os desafios probatórios e processuais relacionados a esses crimes, marcados por graves violações de direitos humanos.

Seminário Internacional sobre a Dificuldade Probatória nos Crimes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo

Dia 25/02

Últimos dias para visitação da exposição "Retrato Escravo" na sede do TRT-MG

A exposição “Retrato Escravo”, dos fotógrafos João Ripper e Sérgio Carvalho, esteve aberta à visitação no saguão da sede do TRT-MG (Av. Getúlio Vargas, 225) até o dia 27/02/2026. A mostra buscou sensibilizar o público para o compromisso da Justiça do Trabalho e da sociedade no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, além de reforçar a importância da proteção ao trabalho do migrante.

A exposição foi organizada pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, em parceria com o Centro de Memória do Regional mineiro.

Matéria disponível em: Últimos dias para visitação da exposição "Retrato Escravo" na sede do TRT-MG

Março

Dia 05/03

TRT-MG encerra curso sobre população em situação de rua com atividades práticas e debates sobre direitos humanos

No dia 05/03/2026, a Escola Judicial do TRT mineiro sediou a etapa presencial do curso "População em Situação de Rua e suas Interseccionalidades". O evento foi promovido pelo TRT mineiro e voltado a magistrados e servidores do Tribunal, atendendo à Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da temática.

O curso foi estruturado em duas partes: uma fase Educação a Distância (EaD) autoinstrucional, realizada entre 13 de fevereiro e 4 de março deste ano, e a fase presencial, concentrada no dia 5 de março. A parte EaD proporcionou uma introdução teórica, enquanto o encontro presencial focou em atividades práticas e aprofundamento dos temas relacionados à garantia dos direitos humanos e sociais das pessoas em situação de rua.

A Resolução

O último dia do curso foi aberto com a oficina “Atendimento a pessoas em situação de rua à luz da Resolução CNJ 425/2021", conduzida pelas desembargadoras Juliana Vignoli Cordeiro do TRT-MG e Carina Rodrigues Bicalho do TRT-RJ. Durante a atividade, as magistradas discutiram o papel da Justiça do Trabalho no enfrentamento da vulnerabilidade dessa população e na promoção do acesso a serviços essenciais, como a própria Justiça Trabalhista.

Dra. Juliana

A desembargadora Juliana Vignoli destacou que já existe uma Política Nacional de atenção às pessoas em situação de rua desde 2009 e em Minas Gerais desde 2013, mas que a Resolução 425 do CNJ avançou nesse sentido. "Ela determinou procedimentos e ações que os Estados devem adotar para tornar efetiva essa Política de atenção às pessoas fragilizadas, invisibilizadas. A partir daí, todos os Estados criarão comitês em diversos setores que se reúnem e em ação conjunta buscam dar concretude a esses princípios de proteção às pessoas em situação de rua". 

A opinião é compartilhada pela magistrada do Tribunal fluminense, Carina Rodrigues Bicalho. "A partir da Resolução 425, tivemos uma mudança de visão. Nós temos que levar acesso à Justiça e não esperar que as pessoas em situação de rua venham até os nossos prédios, pois eles têm barreiras físicas e, nossas condutas, muitas vezes, não são propícias para o acolhimento e a escuta das pessoas mais vulneráveis". 

Atividades e Oficinas

A programação do dia seguiu com mais uma oficina, uma visita supervisionada e uma palestra de encerramento. As atividades abordaram temas como o atendimento a pessoas em situação de rua e os serviços de atermação. Mariana Costa de Miranda Ribas, servidora do TRT-RJ e membro do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (CIPOP Rua/RJ), ministrou a oficina “O serviço de atermação no atendimento a pessoas em situação de rua”.

Grupo de pessoas em visita supervisionada ao Abrigo Fábio Alves, localizado no bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte, parte do curso preparatório para atividade do Comitê PopRua que acontece nesta sexta-feira 6/3

No turno da tarde, foi realizada uma visita supervisionada ao Abrigo Fábio Alves, localizado no bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte. A atividade foi conduzida pela diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Subsecretaria de Assistência Social de Belo Horizonte. 

O evento foi encerrado com uma palestra de André Luiz Freitas Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, que discutiu as políticas públicas mais eficazes para garantir o acesso a serviços essenciais, promovendo a cidadania e a inclusão social.

Rua de Direitos - Especial Mulheres

O TRT-MG participou mais uma vez do “Rua de Direitos”, iniciativa itinerante que oferece serviços essenciais de cidadania, saúde e assistência jurídica a pessoas  em situação de rua e que, neste mês de março, vai priorizar o atendimento de mulheres nesta condição. Uma equipe do Regional estará de plantão para prestar assistência jurídica relacionada à promoção dos direitos trabalhistas. O “Rua de Direitos - Especial Mulheres”, foi realizado na sexta-feira dia 06/03, no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres (Rua Além Paraíba, 152 - Lagoinha, BH), das 9h às 15h.

A iniciativa foi coordenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e conta com a parceria do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud-Minas Gerais) integrado por representantes das diversas instâncias do Poder Público, entre elas a Justiça do Trabalho. São parceiros no “Rua de Direitos – Especial Mulheres” quatro tribunais: o TJMG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o TRT-MG. Outros parceiros das esferas pública e privada também participam como apoiadores desta iniciativa.

O objetivo da ação foi oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia aos serviços da Justiça, de maneira célere e simplificada. Entre os serviços ofertados estão assistência jurídica, incluindo direitos trabalhistas, orientações sobre benefícios previdenciários, emissão de documentos (título de eleitor e 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito), atendimento psicológico, serviços de beleza, arara solidária com peças usadas e rodas de conversas.

Matéria completa em: TRT-MG encerra curso sobre população em situação de rua com atividades práticas e debates sobre direitos humanos

Dia 06/03

TRT-MG presta assistência a mulheres na edição especial do "Rua de Direitos"

Dezenas de mulheres em situação de rua da capital mineira participaram, no dia 06/03, do programa “Rua de Direitos”, que reúne representantes de diversos órgãos públicos, entre eles a Justiça do Trabalho, numa iniciativa interinstitucional para atender especialmente a população de rua. O programa é uma das ações do PopRuaJud, política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criada para garantir que pessoas nesta condição de vulnerabilidade tenham acesso facilitado ao Sistema de Justiça. Esta edição do programa, realizada às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, priorizou o público feminino e realizou os atendimentos no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres (Rua Além Paraíba, 152, Lagoinha).

Uma equipe do TRT-MG, liderada pela desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, e composta por servidores da Ouvidoria, da Ouvidoria da Mulher e do setor de Atermação do TRT-MG, participou da iniciativa prestando atendimento a quem precisava de informações, consultas ou encaminhamentos de ações trabalhistas. E o atendimento foi além. Uma das mulheres atendidas hoje, a Diane, procurou a “Rua de Direitos” apenas para contar sua história. Ela disse que já foi vítima de violência de gênero e fez um apelo por meio de um cartaz: “Mulheres não têm que sofrer; têm que ser valorizadas”. 

A desembargadora Juliana Vignoli, que também é gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção do Trabalho do Migrante do TRT-MG, ressaltou a importância social do programa. “É um momento de acolhimento que a rede do PopRuaJud desempenha para as pessoas em situação de rua, socialmente tão marginalizadas e invisibilizadas. As mulheres nesta condição também enfrentam maior discriminação, e por isso é importante dar esta atenção especial a elas”, concluiu.

Matéria disponível em: TRT-MG presta assistência a mulheres na edição especial do "Rua de Direitos"

Dia 31/03

UNODC promove Café Virtual sobre Julgamentos Simulados de Tráfico de Pessoas

A Gestora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, participou na manhã desta terça-feira dia 31/03/2026, da edição especial do Café Virtual, atividade formativa promovida pelo UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil.

A capacitação abordou a metodologia de julgamentos simulados de casos de tráfico de pessoas, utilizada internacionalmente para aperfeiçoar práticas judiciais, fortalecer a articulação entre instituições e aprimorar a resposta às diversas formas de exploração humana.

A presença da Desembargadora contribuiu para o aprofundamento das discussões e para o intercâmbio de práticas relevantes ao Programa, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento da rede de enfrentamento e ao uso de ferramentas formativas que qualifiquem a atuação em casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo.

UNODC

Abril

Dia 09/04

Exibição no Pleno reforça alerta sobre práticas de exploração laboral no país

Durante a sessão plenária do dia 9 de abril de 2026, foi exibido o vídeo “Precisão”, trecho do documentário produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A obra retrata a trajetória de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no Brasil, evidenciando como a vulnerabilidade econômica e social os leva a aceitar ofertas marcadas pela exploração, pela fraude e pela chamada “dívida perpétua”.

A apresentação integra as ações de sensibilização desenvolvidas pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, que promove iniciativas voltadas à conscientização e ao fortalecimento de políticas institucionais de combate às formas contemporâneas de escravidão. O vídeo destaca, de maneira direta e humana, a gravidade do problema e a necessidade contínua de atuação coordenada para sua erradicação.

Dia 24/04

Trabalho escravo contemporâneo: TRT-MG participa de audiência pública em Pouso Alegre

No dia 24/04, a gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargadora Juliana Vignoli, representou o TRT-MG em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Pouso Alegre. O encontro teve como foco o debate sobre o cenário do trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais.

 Mesa da audiência pública

A audiência buscou discutir medidas de prevenção e repressão, diante do dado alarmante de que mais de mil trabalhadores foram resgatados recentemente em condições degradantes no estado. Pelo segundo ano consecutivo (2024 e 2025), Minas Gerais lidera o número de resgates de pessoas em situação análoga à escravidão no país.

Outro dado que chama atenção é a mudança no perfil das ocorrências: pela primeira vez, a maioria dos resgates no Brasil (68%) aconteceu em atividades urbanas — tendência também observada em cidades mineiras. Nesses casos, as situações mais graves têm sido registradas em áreas nobres e no trabalho doméstico.

Apesar disso, de forma geral, os setores mais afetados continuam sendo a cafeicultura — especialmente relevante no sul de Minas —, a agropecuária, a construção civil e o trabalho doméstico.

Apresentações

Apresentação: Marco Aurélio Tiburzio Rezende, auditor fiscal do Ministério do Trabalho

Confira matéria em: Trabalho escravo contemporâneo: TRT-MG participa de audiência pública em Pouso Alegre

TV Assembleia recebeu desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro 

A gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante, Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, concedeu entrevista à TV Assembleia na quinta-feira dia 24/04/2026, oportunidade em que abordou temas relacionados ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Participação em oficina fortalece ações do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas

Na sexta-feira dia 24/04/2026, o gestor do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, juiz Dr. Marcelo Oliveira da Silva, participou da Oficina de Estruturação do Plano de Trabalho do Comitê Estadual de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais, realizada na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A atividade proporcionou espaço para construção coletiva com foco no aprimoramento das políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento de vítimas e responsabilização de práticas ilícitas relacionadas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Maio

Dia 05/05

1ª Reunião -  Justiça Itinerante 

A política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital no âmbito da Justiça do Trabalho foi instituída pela Resolução CSJT n. 428 de 12 de dezembro de 2025.

No dia 05/05/2026, os membros da Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (CRJIID), nos termos da Resolução GP nº 417, de 19 de março de 2026, que institui a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (CRJIID) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, realizaram a 1ª reunião da 'Justiça Itinerante', dentre eles estavam Gestores dos Programas Institucionais. 

Na pauta, a primeira matéria decidida foi a designação dos membros da CRJIID para a publicação da Portaria: I – Antônio Gomes de Vasconcelos, desembargador supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ); II – Flávia Cristina Rossi Dutra, juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ); III – Maritza Eliane Isidoro, juíza titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte; IV – Walace Heleno Miranda de Alvarenga, juiz do trabalho substituto; V – Renato de Paula Amado, juiz representante da Presidência; VI – Keila Andrade Alves Rubiano, servidora representante da Corregedoria Regional; VII – Adriana Spinelli, Secretária de Comunicação Social; VIII – Carlos Athayde Valadares Viegas, Secretário de inteligência e Polícia Judicial; e IX – a) Marcelo Lamego Pertence, desembargador do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho; b) Paula Oliveira Cantelli, desembargadora do Programa Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; c) Adriana Goulart de Sena Orsini, desembargadora do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; e d) Juliana Vignoli Cordeiro, desembargadora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.

Foi constituído o Grupo de Trabalho da CRJIID, para apoio operacional, composto pelo Juiz Leonardo Passos, pela Juíza Maritza Isidoro e pela servidora Keila Andrade, representante da Corregedoria Regional.

As ações itinerantes priorizarão o atendimento a populações vulneráveis e regiões de difícil acesso, especialmente onde há silenciamento de demandas trabalhistas ou histórico de violações graves, como trabalho escravo e infantil.

Com as deliberações acima, foi elaborada a Política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do TRT3, com a participação ostensiva dos Programas Institucionais: Programa do Trabalho Seguro; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

A nova Política de Justiça Itinerante foi construída pelo TRT-MG de forma colaborativa interinstitucionais com os programas institucionais:  Programa do Trabalho Seguro; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, garantindo uma abordagem multidisciplinar e inclusiva.

justiça intinerante

Dia 08/05

Trabalho decente e atendimento à população de rua são temas de encontro promovido pelo TRT-MG

O TRT-MG promoveu, no dia 15/05, o evento “Encontro e Adoção de Iniciativas pelo Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais”, no edifício-sede do Tribunal, em Belo Horizonte. Um dos destaques da programação foi a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa, intitulada “Trabalho escravo não é decente”.

O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, instituições públicas e sociedade civil para discutir iniciativas voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento das políticas de atendimento à população em situação de rua.

Além da palestra do ministro, a programação incluiu audiência simulada sobre atendimento a pessoas em situação de rua, assinatura de termo de cooperação entre o TRT-MG e a Prefeitura de Belo Horizonte e o lançamento de duas cartilhas voltadas ao atendimento desse público.

Uma das publicações foi elaborada para orientar e conscientizar pessoas em situação de rua sobre seus direitos. A outra, destinada a magistrados e servidores, reuniu procedimentos internos de atendimento. As cartilhas integram as ações da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), desenvolvidas pelo TRT-MG em parceria com instituições do sistema de Justiça e órgãos prestadores de serviços públicos.

A participação no evento foi realizada na modalidade presencial e virtual, por meio do canal do TRT no YouTube. O edifício-sede do Tribunal está localizado na avenida Getúlio Vargas, 225, bairro Funcionários, BH-MG.

Confira a programação:

  • 13h30 – Audiência simulada: atendimento a pessoas em situação de rua – no Centro de Memória (hall de entrada do prédio)
  • 14h30 – Lançamento das cartilhas de atendimento a pessoas em situação de rua para o público externo (informativo de orientações de direitos para as pessoas e situação de rua) e para magistrados e servidores (Manual de Procedimentos Internos) – no Plenário 1 (10º andar)
  • 14h45 – Assinatura do Termo de Cooperação entre o TRT-MG e o Município de Belo Horizonte, para atendimento das pessoas em situação de rua, nos abrigos municipais, pelo serviço de atermação do TRT – no Plenário 1
  • 15h – Palestra do ministro Lélio Bentes: “Trabalho escravo não é decente” – no Plenário 1

programação dia 15/05

Disponível em: Trabalho decente e atendimento à população de rua são temas de encontro promovido pelo TRT-MG

Dia 13/05

Seminário promove conscientização e debate sobre o combate ao trabalho escravo

No dia comemorativo da abolição da escravatura, dia 13/05, o gestor do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-MG, juiz Marcelo Oliveira Silva, participou do Seminário de Conscientização sobre o Combate ao “Trabalho Escravo”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6. Além do presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira, o encontro contou com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), do Ministério Público Federal (MPF), Auditores-Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

dr Marcelo Oliveira

Todas as instituições ligadas ao combate do chamado “trabalho escravo contemporâneo” se reuniram em um evento raro para discutir o cenário atual e buscar soluções para essa realidade absurda que ainda assola o país. Durante toda a tarde, desembargadores, procuradores, auditores e estudiosos debateram alternativas e estratégias de enfrentamento e responsabilização. Também foram apresentados dados dos últimos anos, resultados das ações fiscais e das ações judiciais sobre o tema.

Para o Superintendente Regional do Trabalho, Carlos Calazans, as responsabilidades vão além da legislação. “É muito importante realizar um encontro como este, principalmente em um dia emblemático como o 13 de maio, dia da abolição. O trabalho análogo à escravidão precisa acabar e, para isso, além das leis, a gente precisa de toda a sociedade civil. Os empregadores têm que entender, a população tem que entender e os próprios trabalhadores têm que entender, porque muitos ainda hoje desconhecem que são escravizados. É uma prática inaceitável e então nosso trabalho começa com a conscientização, como está no nome deste seminário, passa por fiscalizar e combater e finaliza com a responsabilização dos culpados. Já passou da hora e precisamos de todos juntos nesta luta”, finalizou Calazans.

banca composta durante o seminário

Dia 15/05

TRT-MG promove debate sobre trabalho decente e combate ao trabalho escravo

Jorge Ferreira dos Santos Filho foi vítima de trabalho análogo à escravidão. Sobrevivente, como ele próprio se define, hoje é coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere/MG) e atua ativamente na denúncia de abusos e violações trabalhistas, especialmente nas lavouras de café do Sul de Minas.

No dia 15/05, durante o Encontro e Adoção de Iniciativas pelo Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais, realizado no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), ele fez um apelo ao Poder Judiciário. “O socorro que pedimos é por justiça. Precisamos que as decisões judiciais sejam justas e contundentes. Indenizações, por menores que sejam, não garantem nossa dignidade. É preciso que os responsáveis por esses crimes sejam penalizados. Um jovem que comete um delito é punido, mas aqueles que roubam a dignidade do trabalhador muitas vezes não são”, afirmou.

Para Jorge, eventos como este representam oportunidades de sensibilizar a sociedade, promover o diálogo e permitir que aqueles que vivenciam as dificuldades no campo sejam ouvidos por integrantes do Judiciário e da sociedade civil. Ele acrescentou: “Nós já somos vítimas. Cerca de 80% das pessoas resgatadas são negras. Somos vítimas do processo histórico de escravização no país, do trabalho precário e também da omissão do Estado, que não busca garantir a reparação que merecemos para termos um pouco mais de dignidade, seja no ambiente de trabalho, seja em nossas comunidades. É preciso que a Justiça comece a nos enxergar como sujeitos de direitos, e não de pena”.

Trabalho escravo não é trabalho decente

O Encontro e Adoção de Iniciativas pelo Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais foi promovido pelo Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, em parceria com a Escola Judicial do TRT mineiro. Um dos destaques da programação foi o webinário coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, que ministrou a palestra “Trabalho Escravo não é Decente”.

Durante sua fala, o magistrado destacou que o trabalho escravo representa a antítese do trabalho decente, por atentar contra a integridade física e a dignidade do trabalhador. “É inadmissível conceber uma sociedade comprometida com o trabalho decente enquanto persistirem, em nosso país, milhares de pessoas submetidas a essa forma de exploração”, afirmou. Lélio ressaltou que a Justiça do Trabalho é o “tribunal da justiça social” e, por isso, deve estar atenta à população em situação de extrema vulnerabilidade, demonstrando sensibilidade e compromisso com essas causas.

O ministro também citou a “Lista Suja” como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho análogo à escravidão. Destacou ainda as indenizações impostas pela Justiça do Trabalho às empresas, mas lamentou o fato de ainda não haver prisões para empregadores que submetem trabalhadores a essas condições. Ao encerrar sua participação, afirmou: “O Brasil é um dos países que mais ratificam convenções internacionais de proteção ao trabalho. Mas, na prática, isso ainda não se converteu em proteção efetiva aos trabalhadores. Convenções precisam ser ratificadas e aplicadas”.

Protocolo e cartilhas

Presente ao evento, o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, assinou um protocolo de intenções com a Prefeitura de Belo Horizonte para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua para possível ajuizamento de ações trabalhistas. A iniciativa buscou estruturar o fluxo de acolhimento, orientação jurídica e ajuizamento de ações trabalhistas por meio da redução a termo da reclamação verbal.

Durante a solenidade, também foram lançadas duas publicações: a cartilha educativa “Informativo de Orientações de Direitos para as Pessoas em Situação de Rua”, destinada ao público externo, e o “Manual de Procedimentos Internos”, voltado a magistrados(as) e servidores(as) do Regional. Para a gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, essas ações "beneficiam pessoas que estão em situação de rua e que porventura tenham seus direitos trabalhistas violados". 

 

Ao final do evento, o ministro Lélio Bentes Corrêa e uma comitiva do TRT-MG seguiram para o Centro Mineiro de Referência em Resíduos para uma visita institucional.

Programa Justiça e Cidadania

Mais cedo, no hall de entrada do TRT-MG, foi realizada uma audiência simulada conduzida pelo juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcelo Oliveira da Silva.

Alunos do curso de Direito da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec) assumiram os papéis de reclamante, advogados, testemunhas e preposto em um caso envolvendo um carpinteiro que alegava sofrer preconceito por morar em um abrigo e pleiteava indenização por danos morais.

Veja galeria de fotos. 

Confira matéria completa em: TRT-MG promove debate sobre trabalho decente e combate ao trabalho escravo

Junho

Dia 01/06

Comissão Regional de Justiça Itinerante debate planejamento de ações para 2026

No dia 01/06/2026, a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) realizou uma reunião para discutir o planejamento das ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça e ao fortalecimento da inclusão digital em Minas Gerais.

Entre os principais temas da pauta estiveram a apresentação da minuta da Política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, o diagnóstico das localidades elegíveis para a implementação das ações, o levantamento da disponibilidade orçamentária e a elaboração do Plano Anual de Itinerância e Inclusão Digital (PAIID) do TRT-MG. Também foram discutidas as etapas para consolidação e aprovação dos planos regionais, previstas para os meses de agosto e setembro.

Durante o encontro, ainda foi apresentada a proposta de elaboração do Manual da Itinerância e Inclusão Digital do TRT-MG e compartilhados informes sobre o aprimoramento da atuação da Comissão Regional, incluindo a possibilidade de representação dos gestores dos programas institucionais em reuniões e eventos relacionados às atividades da comissão. Também foi destacada a aprovação, pelos cinco tribunais que integram o Comitê Executivo de Cooperação Judiciária em Minas Gerais, da proposta para criação de uma política conjunta de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, com prestação compartilhada de serviços e recursos.

A reunião reforçou o compromisso institucional do TRT-MG com a ampliação do acesso à Justiça, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, por meio de ações coordenadas que aproximem os serviços da Justiça do Trabalho da sociedade.

Dia 15/06

Primeira parada: Nova Serrana abre a programação de 2026 da Caravana pelo Trabalho Decente

Nos dias 18 e 19 de junho, a cidade de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais e um dos principais polos calçadistas do país, recebeu a Caravana pelo Trabalho Decente: Nas Trilhas de Minas, iniciativa interinstitucional voltada à promoção e à defesa de condições dignas de trabalho. Esta foi a primeira parada da Caravana em 2026. O projeto percorreu municípios do interior mineiro, priorizando localidades com maior incidência de denúncias de violações à legislação trabalhista, especialmente relacionadas aos temas abordados pelos programas institucionais envolvidos. Além de Nova Serrana, a programação deste ano prevê atividades em Poços de Caldas, no Sul de Minas, e em Unaí, na região Noroeste do estado.

O TRT-MG integra a atividade com representantes dos quatro programas institucionais do Regional, voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, à proteção do trabalho do migrante, à prevenção de acidentes de trabalho e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade. A iniciativa reunirá ainda instituições parceiras, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associações de Magistrados e Advogados Trabalhistas, instituições acadêmicas, além representantes de instituições públicas e privadas locais.

Programação da Caravana

A visita começou com uma conferência aberta ao público, no dia 18/6, no auditório da Câmara Municipal de Nova Serrana, às 19h:30, quando os participantes reforçam as ações de combate às violações trabalhistas e de promoção das boas práticas nas relações de trabalho. Na oportunidade pesquisadores e operadores do direito trabalhista debatem com a sociedade sobre como cada segmento pode contribuir para melhorar a realidade do mercado do trabalho dentro da realidade local.

No dia seguinte (19/6), às 8h30, integrantes da Caravana promoveram uma visita técnica e à Escola Estadual Padre Lauro. A iniciativa pretendia sensibilizar alunos, pais e educadores sobre a importância da educação e da proteção integral de crianças e adolescentes. De acordo com os organizadores, a ação representou uma estratégia de aproximação da Justiça do Trabalho com a população do interior de Minas Gerais, promovendo a disseminação de informações sobre direitos sociais e trabalhistas e fortalecendo a articulação entre instituições públicas e a comunidade para o enfrentamento de violações e a promoção do trabalho decente.

A Caravana pelo Trabalho Decente percorre cidades do interior de Minas Gerais, com foco naquelas em que há maior número de denúncias de violações à legislação trabalhista, em especial às questões centrais tratadas pelos mencionados programas. Em 2026 a programação inclui Poços de Caldas, na região sul e Unaí, no noroeste mineiro.  Em 2025 a caravana passou pelas cidades de Uberaba, no triângulo mineiro, Passos, no sul de Minas, Manhuaçu, na zona da mata, e Conceição do Mato Dentro, na região central.

Confira matéria completa em: Primeira parada: Nova Serrana abre a programação de 2026 da Caravana pelo Trabalho Decente

Dia 19/06

Nova Serrana abre caminho para a Caravana 2026 com pacto pelo trabalho decente e pela infância

Uma cidade cuja economia é impulsionada pela indústria calçadista, responsável pelo sustento de milhares de famílias, mas que também convive com graves violações trabalhistas, como o trabalho infantil e adolescente e a exploração de trabalhadores migrantes. Essa é a realidade de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Reconhecido como um dos principais polos calçadistas do país, o município abriga mais de mil fábricas e responde pela geração de cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos, consolidando-se como referência econômica na região.

Foi nesse contexto que o município recebeu a primeira etapa da Caravana pelo Trabalho Decente e pela Proteção de Crianças e Adolescentes em 2026, iniciativa promovida pelo TRT-MG em parceria com diversas instituições públicas, acadêmicas e da sociedade civil. Desenvolvida em torno da atividade industrial, Nova Serrana enfrenta o desafio de conciliar crescimento econômico com a garantia de condições dignas de trabalho e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Por essa razão, foi escolhida como o ponto de partida da Caravana pelo Trabalho Decente 2026: nas Trilhas de Minas, realizada nesta quinta (18/6) e sexta-feira (19/6). A programação reuniu representantes do TRT-MG, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), além de instituições de ensino e pesquisa, como a UFMG e a PUC Minas.

Autoridades posam com faixa pelo Trabalho Decente antes de sair de Belo Horizonte com destino a Nova Serrana

Carta de Compromisso

A assinatura de uma Carta de Compromisso em defesa do trabalho decente e da proteção integral de crianças e adolescentes marcou a abertura da Caravana, realizada na quinta-feira (18/6). Subscrito por representantes de instituições públicas, entidades da sociedade civil e lideranças locais, o documento formaliza o compromisso com a implementação de ações permanentes de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, ao trabalho análogo à escravidão e a outras formas de violação de direitos.

Realizada no auditório da Câmara Municipal, a cerimônia reuniu autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, representantes de sindicatos, operadores do Direito, servidores públicos, professores, estudantes e membros da sociedade civil. A programação foi voltada à conscientização, ao diálogo e ao fortalecimento das redes de proteção social. Ao longo do evento, palestras e debates destacaram a importância da atuação integrada entre órgãos públicos, instituições parceiras e a comunidade na promoção de ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e livres de violações, bem como na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A corregedora do TRT-MG, desembargadora Maristela Iris Malheiros, abriu o encontro ressaltando que a Caravana busca mobilizar toda a sociedade na construção de relações de trabalho mais justas e respeitosas. “Todos somos corresponsáveis pelo combate ao trabalho indigno e ao trabalho infantil. Envolver todos os segmentos da sociedade é fundamental para fortalecer essa luta”, afirmou.

União pelo trabalho decente

A programação incluiu visitas à subseção da OAB, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, à Escola Estadual Padre Lauro e a uma fábrica de calçados do município. Nesta última, os integrantes da Caravana também se reuniram com representantes do setor produtivo para discutir os desafios e as perspectivas da indústria calçadista local.

A mesa de honra da Conferência contou com representantes dos quatro programas institucionais do TRT mineiro voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem; ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e à proteção do trabalho do migrante; à prevenção de acidentes de trabalho; e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade. Também participaram representantes das instituições parceiras da iniciativa. 

Segundo a desembargadora Paula Cantelli, gestora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, responsável pela organização da agenda, Minas Gerais continua liderando o número de casos de exploração e resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, incluindo crianças e adolescentes. Por essa razão, ela destacou a importância de conscientizar toda a sociedade dos prejuízos destas violações: "É nosso dever envolver a sociedade nesse debate. Mais que combater, precisamos prevenir essas ocorrências por meio da conscientização, e a Caravana tem este papel”, afirmou.

O desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-MG, enfatizou que o trabalho decente é quando a pessoa é respeitada em todos os seus aspectos e condenou a exploração infantil no mercado de trabalho. "Quando uma criança deixa de estudar, de brincar, de sonhar, ela tem seu futuro comprometido. E, na maioria das vezes, ela é explorada quando trabalha fora das normas legais. O trabalho infantil precariza o futuro de qualquer criança", afirmou.

A desembargadora Juliana Vignoli, Gestora Regional  do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, ressaltou a importância de se combater o trabalho análogo à escravidão: "Não podemos compactuar com situações de exploração de trabalhadores. Cada um no seu segmento tem que lutar veementemente contra este tipo de violação".

Já a juíza Jéssica Martins, gestora de primeira instância do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, ressaltou que a construção de um mercado de trabalho mais justo passa pelo enfrentamento também de preconceitos muitas vezes naturalizados no cotidiano.

Ações de prevenção

A escolha de Nova Serrana para abrir o roteiro da Caravana em 2026 reforça a importância de levar ações de conscientização a municípios que concentram intensa atividade econômica e desafios relacionados à proteção dos direitos trabalhistas. Recentemente, a cidade esteve no foco de fiscalizações que identificaram um número expressivo de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho irregular, muitas vezes em atividades insalubres e perigosas. O cenário evidencia a necessidade de iniciativas preventivas e de fortalecimento das redes de proteção. Dados da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE-MG) mostram que o estado liderou, em 2025, o número de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil por meio de ações de fiscalização. Dos 4.318 resgates realizados em todo o país, 947 ocorreram em Minas Gerais. 

Para o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, a Caravana representa uma oportunidade de valorizar a atividade econômica sem abrir mão da proteção aos direitos dos trabalhadores. "Queremos uma indústria fortalecida, mas também trabalhadores respeitados. O trabalho dignifica, desde que as relações trabalhistas sejam respeitosas de ambos os lados", alertou. Já o procurador-chefe do MPT, Max Emiliano da Silva, ressalta que "não se pode normalizar relações precárias de trabalho. Esta iniciativa ajuda a esclarecer melhor o papel das instituições que atuam na área da justiça trabalhista como um todo.

Trilhas de Minas

Um dos momentos mais simbólicos da programação foi a visita à Escola Estadual Padre Lauro. Integrantes da Caravana conversaram com estudantes, educadores, pais e responsáveis sobre a importância da permanência na escola e da proteção integral de crianças e adolescentes. Por meio de dinâmicas interativas, os alunos, que lotaram a quadra da escola, foram estimulados a refletir sobre os prejuízos do trabalho precoce e a importância da educação para a construção de oportunidades futuras. Também receberam orientações sobre os canais de denúncia e o papel da sociedade no enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.

Palestra do juiz Alexandre Chibante para alunos da Escola Estadual Padre Lauro, em Nova Serrana

A visita foi marcada por momentos de emoção. O juiz do Trabalho Alexandre Chibante Martins, gestor regional de primeira instância do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG, reforçou a importância da escola na formação dos jovens e alertou para os impactos negativos da inserção precoce no mercado de trabalho. Para as pesquisadoras e professoras Livia Miraglia (UFMG) e Carolina Novaes (PUC), a mensagem deixada pela Caravana é de aproximação do sistema de justiça com a sociedade. Para elas é importante que as pessoas percebam a presença da Justiça como forma de proteção de direitos.

A passagem por Nova Serrana marcou o início do roteiro da Caravana pelo Trabalho Decente em 2026. Ainda neste ano, a iniciativa seguirá para Poços de Caldas, no Sul de Minas, e Unaí, no Noroeste do estado, municípios escolhidos em razão das características de suas atividades econômicas e da necessidade de ampliar as ações de prevenção e conscientização. A proposta é percorrer diferentes regiões mineiras, aproximando instituições, trabalhadores e comunidades para construir, de forma coletiva, uma cultura de respeito aos direitos humanos e de valorização do trabalho digno.

Denuncie

Denúncias de trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima e sigilosa por meio de canais como o Disque 100, o Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Veja galeria de fotos.

Matéria disponível em: Nova Serrana abre caminho para a Caravana 2026 com pacto pelo trabalho decente e pela infância

Dia 26/06

Comissão Regional de Justiça Itinerante avança na elaboração do plano de ações para 2027

No dia 26/06/2026, a Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) realizou reunião para dar continuidade ao planejamento das ações que serão desenvolvidas no âmbito da política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital.

Durante o encontro, foram debatidos o esboço do Plano Anual de Itinerância e Inclusão Digital (PAIID) e do Manual de Justiça Itinerante, documentos que irão orientar a implementação das ações do programa no Tribunal. Também foram discutidas estratégias para ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho, por meio de atividades de orientação, atendimento pré-processual, mediação, conciliação e prestação jurisdicional.

Entre as deliberações da reunião, foram definidas as localidades prioritárias para as ações de Justiça Itinerante em 2027: o Quilombo do Paiol, em Barbacena, no primeiro semestre, e o município de Pedra Azul, no segundo semestre. A Comissão também deliberou pela integração de serviços prestados por instituições parceiras, como a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da realização de ações de formação comunitária e educação popular por meio dos programas institucionais do TRT-MG.

A reunião reforçou o compromisso do TRT-MG com a ampliação do acesso à Justiça e com a construção de uma política de itinerância voltada à promoção da cidadania, da inclusão digital e da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade.

Julho

Dia 30/07

Conexão Trabalho alerta para o tráfico de pessoas pela internet no 30 de julho

Programa especial aborda como falsas promessas de emprego e o uso das redes sociais favorecem o aliciamento de vítimas 

Conexão Trabalho

No Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, o Conexão Trabalho apresenta uma edição especial sobre o tráfico de pessoas e o trabalho em condições análogas à escravidão. O programa mostra como falsas promessas de emprego e abordagens em redes sociais podem levar ao aliciamento de vítimas e orienta a população sobre como identificar situações de risco e denunciá-las.

No programa, o juiz do Trabalho Marcelo Oliveira da Silva, gestor do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Justiça do Trabalho, explica as consequências para quem pratica esse tipo de crime. Segundo o magistrado, além da responsabilização criminal e trabalhista, a Constituição Federal prevê até a desapropriação da propriedade utilizada para a exploração de trabalhadores.

Ouça o podcast Conexão Trabalho:

Apoio da Justiça do Trabalho

Desde 2022, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho apoiam o projeto “Liberdade no Ar” e divulgam, em seus canais internos e externos de comunicação, vídeos e banners de conscientização.

Neste ano, a campanha “O tráfico de pessoas é real”, promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foca na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas à escravidão. 

O objetivo da ação é conscientizar pais, mães, professores e sociedade sobre os riscos que sites e redes sociais oferecem. Além disso, a campanha chama os adultos para a ação concreta ao mostrar os riscos que conversas aparentemente inocentes pela internet e como o aliciamento de novas vítimas é feito em ambientes virtuais.

Confira matéria completa em: Conexão Trabalho alerta para o tráfico de pessoas pela internet no 30 de julho

Programa Interlocução aborda o tráfico de pessoas com participação de gestor do TRT-MG

O juiz Marcelo Oliveira da Silva, gestor regional de 1º Grau do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), participou de uma edição do Programa Interlocução, iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltada à divulgação de temas de interesse público relacionados ao Poder Judiciário. O episódio, dedicado ao tráfico de pessoas, foi exibido no canal oficial do TJMG no YouTube e também integra a programação da TV Justiça.

Durante o programa, foram abordados aspectos relacionados ao tráfico de pessoas, crime que configura grave violação aos direitos humanos e que pode estar associado à exploração laboral, sexual, à servidão e a outras formas de violência. A participação do magistrado contribuiu para ampliar o debate sobre a importância da prevenção, da conscientização da sociedade e da atuação integrada das instituições no enfrentamento dessa prática.

A participação do gestor reforça o compromisso do TRT-MG, por meio do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, com a disseminação de informações e o fortalecimento das ações voltadas à prevenção, ao combate ao tráfico de pessoas e à promoção dos direitos humanos.

Agosto

Dia 10/08

Caravana pelo Trabalho Decente está a caminho de Poços de Caldas

A Caravana pelo Trabalho Decente segue agora para a cidade de Poços de Caldas, no Sul do estado, após inaugurar, em junho, a agenda de atividades de 2026, na cidade de Nova Serrana, na região central de Minas. Nos dias 3 e 4 de setembro representantes de Programas Institucionais do TRT-MG, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE), da Associação dos Advogados Trabalhistas (Amat), da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG e de outras instituições de ensino, desembarcam na cidade mineira de Poços de Caldas para uma série de atividades voltadas à promoção das condições dignas de trabalho.

O TRT-MG integra a atividade com representantes dos quatro programas institucionais do Regional, voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, à proteção do trabalho do migrante, à prevenção de acidentes de trabalho e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade.

Programação

A visita da Caravana começa com uma conferência aberta ao público na sede da seccional da OAB (Rua Rio Grande do Sul, 375, Centro) na quinta-feira (3/9), às 19h. Neste evento são esperados representantes do executivo, legislativo e judiciário da região, bem como lideranças da comunidade local, acadêmicos, estudantes, empresários, sindicatos de ambas as partes, empregados e empregadores e toda a sociedade em geral.

No dia seguinte, sexta-feira (4/9), às 8h30, integrantes da Caravana visitam o Colégio Municipal Dr. José Vargas de Souza, para um momento de interação com os estudantes, que são orientados sobre o futuro no mercado de trabalho.

Objetivos da Caravana

O projeto tem como objetivo ampliar a atuação dos programas institucionais do TRT-MG no interior de Minas Gerais, promovendo o conceito de Trabalho Decente, fortalecendo o diálogo institucional e a rede de proteção à população vulnerável. A iniciativa também busca divulgar os Protocolos de Julgamento do TST e do CNJ, incentivar a escuta ativa e o aperfeiçoamento dos canais de denúncia e fiscalização de violações trabalhistas, além de estimular instituições de ensino a mapear ocorrências de trabalho infantil, trabalho escravo, acidentes de trabalho e outras irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho. 

A Caravana pelo Trabalho Decente é uma ferramenta estratégica de aproximação entre a Justiça do Trabalho (e seus Programas Institucionais), a população em condição de vulnerabilidade do interior do estado de Minas Gerais, o legislativo, o executivo, as instituições e a sociedade local. O projeto possibilita a disseminação de conhecimento sobre direitos e deveres trabalhistas, direitos sociais (saúde, educação, trabalho decente, lazer e segurança) e direitos humanos. Além disso, a Caravana permite a troca de informações, o aperfeiçoamento dos canais de denúncia e o fortalecimento dos laços entre as instituições, permitindo a formação de uma rede de proteção ativa e eficaz.

Confira matéria disponível em: Caravana pelo Trabalho Decente está a caminho de Poços de Caldas

Dia 31/08

Programa Justiça e Cidadania aborda combate ao trabalho escravo com estudantes do IFMG

O TRT-MG recebeu, nesta segunda-feira (31/8), uma turma de estudantes do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – Campus Sabará para uma edição temática do Programa Justiça e Cidadania dedicada ao enfrentamento do trabalho escravo. Acompanhados pela professora Ludmila Nogueira Murta, os alunos participaram de uma programação no Espaço da Exposição Trabalho & Cidadania, no saguão do edifício-sede do Tribunal. A atividade incluiu uma conversa sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho, a exibição de vídeo institucional, uma visita mediada à exposição Trabalho & Cidadania e uma audiência simulada.

Recepção aos alunos do Instituto Federal de Minas Gerais que participaram do Projeto Justiça e Cidadania do TRT-MG nesta segunda-feira 31/8

Aprendizado e conscientização

A audiência, que abordou uma demanda trabalhista relacionada à exploração de mão de obra em uma lavoura de café, foi conduzida pelo juiz Marcelo Oliveira da Silva, gestor regional de Primeiro Grau do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante. Na oportunidade, o magistrado apresentou aos estudantes a dinâmica de uma audiência trabalhista e destacou, especialmente, a importância da conciliação como forma de solução dos conflitos. 

foto de audiência simulada durante visita de estudantes ao Projeto Justiça e Cidadania

Bastante participativos, os alunos também se caracterizaram para interpretar os diferentes papéis na audiência. Miguel Ângelo atuou como secretário e avaliou a experiência como divertida e educativa. “A gente conseguiu entender como funciona um Tribunal e, mais importante, saímos daqui mais conscientes dos direitos trabalhistas e das formas mais comuns de violações desses direitos”, afirmou. Estudante do segundo ano de Administração, Francis Rosa interpretou o papel do fazendeiro que supostamente violou direitos de trabalhadores ao contratá-los sem observar o cumprimento da legislação trabalhista. Para ele, a atividade reforçou a importância da conscientização sobre o tema. “É preciso conscientizar cada vez mais pessoas sobre a prática de trabalhos abusivos que, infelizmente, ainda acontecem”, destacou.

A professora Ludmila Nogueira contou que o tema da audiência havia sido trabalhado previamente em sala de aula, o que contribuiu para aprofundar a discussão durante a visita ao Tribunal. Segundo ela, a atividade também ajudou a despertar os estudantes para uma realidade que muitos imaginavam já não existir. “Eu tenho certeza de que eles estão saindo daqui pessoas mais críticas, mais conscientes e que vão ser replicadores desse conteúdo lá fora”, concluiu.

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Matéria disponível em: Programa Justiça e Cidadania aborda combate ao trabalho escravo com estudantes do IFMG

Setembro

Dia 02/09

Poços de Caldas é a próxima parada da Caravana pelo Trabalho Decente

A Caravana pelo Trabalho Decente seguiu no dia 03/09 para a cidade de Poços de Caldas, no Sul do estado. Nos dias 3 e 4 de setembro representantes de Programas Institucionais do TRT-MG, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE), da Associação dos Advogados Trabalhistas (Amat), da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG e de outras instituições de ensino, desembarcaram na cidade para uma série de atividades voltadas à promoção das condições dignas de trabalho.

O TRT-MG integrou a atividade com representantes dos quatro programas institucionais do Regional, voltados à erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, à proteção do trabalho do migrante, à prevenção de acidentes de trabalho e à promoção da equidade de raça, gênero e diversidade.

A programação incluiu, entre outras atividades, uma conferência aberta ao público na sede da subseção da OAB de Poços de Caldas no dia 3/9, às 19h (R. Rio Grande do Sul, 375 - Centro).

No dia 4/9, às 8h30, a Caravana visitou o Colégio Municipal Dr. José Vargas de Souza para conversar com estudantes sobre direitos e perspectivas no mercado de trabalho, além de outras visitas institucionais. 

Objetivos da Caravana

O projeto teve como objetivo ampliar a atuação dos programas institucionais do TRT-MG no interior de Minas Gerais, promovendo o conceito de Trabalho Decente, fortalecendo o diálogo institucional e a rede de proteção à população vulnerável. A iniciativa também buscou divulgar os Protocolos de Julgamento do TST e do CNJ, incentivar a escuta ativa e o aperfeiçoamento dos canais de denúncia e fiscalização de violações trabalhistas, além de estimular instituições de ensino a mapear ocorrências de trabalho infantil, trabalho escravo, acidentes de trabalho e outras irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho. 

A Caravana pelo Trabalho Decente é uma ferramenta estratégica de aproximação entre a Justiça do Trabalho (e seus Programas Institucionais), a população em condição de vulnerabilidade do interior do estado de Minas Gerais, o legislativo, o executivo, as instituições e a sociedade local. O projeto possibilita a disseminação de conhecimento sobre direitos e deveres trabalhistas, direitos sociais (saúde, educação, trabalho decente, lazer e segurança) e direitos humanos. Além disso, a Caravana permitiu a troca de informações, o aperfeiçoamento dos canais de denúncia e o fortalecimento dos laços entre as instituições, permitindo a formação de uma rede de proteção ativa e eficaz.

Matéria completa em: Poços de Caldas é a próxima parada da Caravana pelo Trabalho Decente

Dia 04/09

Caravana pelo Trabalho Decente leva ações de conscientização e articulação a Poços de Caldas

Dois dias intensos de atividades marcaram a passagem da Caravana pelo Trabalho Decente por Poços de Caldas, no Sul de Minas, nos dias 03/09 e 04/09. A programação incluiu visitas técnicas, encontros com representantes da comunidade local, atividades de conscientização e divulgação das ações voltadas à promoção do trabalho decente. A Caravana é uma iniciativa do TRT-MG que reuniu representantes dos quatro programas institucionais voltados ao Trabalho Seguro; ao Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem; ao Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e à Proteção ao Trabalho do Migrante e à Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

Integrantes da Caravana visitam Centro de Pesquisa sobre terras Raras em Poços de Caldas, durante Caravana pelo Trabalho Decente

Dois dias de atividades

Nesta edição, a Caravana contou com representantes do TRT-MG, da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Poços de Caldas, da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat) e da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).A programação começou no dia 03/09, com uma visita ao Centro de Pesquisas de Terras Raras (CPTR), seguida de visita à OAB de Poços de Caldas. A agenda incluiu ainda entrevistas a veículos de rádio, televisão e imprensa local e, à noite, uma reunião com discussões e palestras no auditório da OAB.

Foto mostra assinatura da Carta de Compromisso durante a Caravana pelo Trabalho Decente

Na abertura, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à aprendizagem, desembargadora Paula Cantelli, falou sobre a importância da iniciativa: “A Caravana nos permite levar conhecimento, compartilhar boas práticas e, principalmente, prevenir violações de direitos. Ao percorrer diferentes regiões de Minas, aproximamos as instituições das comunidades e fortalecemos uma rede de proteção ao trabalho decente.” Ao final desta etapa foi assinado um Termo de Compromisso em defesa do trabalho decente.  

Conscientização de jovens

Na manhã do dia 04/09/2026, a Caravana esteve no Colégio Municipal Dr. José Vargas de Souza para uma conversa com estudantes sobre as diversas formas de violação de direitos no trabalho. Os participantes abordaram especialmente o trabalho infantil, explicando aos jovens como identificar situações de exploração e quais são os prejuízos que o trabalho precoce pode trazer para o desenvolvimento, a educação e o futuro profissional. A atividade também apresentou o papel das instituições no enfrentamento às violações e na proteção de crianças e adolescentes. Na sequência, os integrantes da Caravana conheceram a empresa ALCOA, encerrando a programação de dois dias na cidade.

Integrantes da Caravana falam a estudantes em escola municipal de Poços de Caldas

A passagem por Poços de Caldas proporcionou momentos de diálogo com diferentes setores da sociedade e oportunidades para apresentar, discutir e fortalecer ações relacionadas à promoção do trabalho decente, aproximando a Justiça do Trabalho e as instituições parceiras da comunidade local.

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Confira matéria completa em: Caravana pelo Trabalho Decente leva ações de conscientização e articulação a Poços de Caldas

Dia 08/09

TRT-MG promove projeto “Tráfico de Pessoas, NÃO!” em São Francisco

Com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o tráfico de pessoas e disseminar informações para prevenir o aliciamento de trabalhadores em situação de vulnerabilidade e combater o trabalho em condições análogas à escravidão, representantes do TRT-MG visitam, nos dias 17 e 18 de setembro, a cidade de São Francisco, no Norte de Minas, dentro do projeto “Tráfico de Pessoas, NÃO!”.

Promovido pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-MG, o projeto busca aproximar a Justiça do Trabalho da população vulnerável de São Francisco e região, fortalecendo o diálogo e a articulação entre instituições e demais atores envolvidos na prevenção e no enfrentamento dessas violações.

Programação e inscrições

A programação foi aberta no dia 17/9, às 14h, no auditório da OAB de São Francisco (Avenida Montes Claros, nº 2550, bairro João Aguiar), com uma rodada de palestras. As inscrições deveriam ser feitas com antecedência neste link.  

A professora Lívia Mendes Moreira Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, abordou o tema “Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo – riscos e consequências”. A palestra tratará da conceituação dos crimes, dos artigos 149 e 149-A do Código Penal que tratam de crimes relacionados à exploração e à violação da liberdade das pessoas: e da identificação de situações que podem caracterizar essas violações. Também participou Jorge Ferreira dos Santos Filho, sobrevivente do trabalho análogo à escravidão por três vezes, coordenador da Articulação dos Empregados(as) Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE/MG) e integrante da direção da CUT-MG. Ele falou sobre processo migratório, direitos de migração e territorialidade, prevenção e repressão ao trabalho escravo, reparação, promoção do trabalho digno e políticas públicas, entre outros temas.

A ação buscava ainda produzir resultados práticos junto à comunidade. No dia seguinte ao evento, estavam previstas visitas a comunidades locais, com o propósito de reforçar as ações de prevenção e coibir, na prática, o aliciamento de trabalhadores. A iniciativa integra os esforços de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, promovendo informação, articulação institucional e conscientização da sociedade sobre a importância da garantia do trabalho digno e da proteção dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

Matéria Disponível em: TRT-MG promove projeto “Tráfico de Pessoas, NÃO!” em São Francisco

Dia 11/09

Abertas inscrições da 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente ao público externo

O TRT de Minas realizou no dia 20 de setembro a 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente. Trata-se de uma iniciativa para promover a saúde e oferecer a oportunidade de convívio e troca de experiências. A atividade consistia em fazer um percurso de 3 km. A partir do dia 11/09, as inscrições foram abertas para todos os interessados. Para participar, era necessário clicar no link de inscrições.

No dia, os participantes concentraram em frente ao edifício-sede do Tribunal (Av. Getúlio Vargas, 225 – Funcionários) a partir das 8h. Às 8h45 houve uma sessão de alongamento e às 9h foi dada a largada para a caminhada.

A programação ainda incluiu um show com apresentação do servidor do TRT, Henrique Resende Silva, que tocará música popular brasileira, e um espetáculo de dança do grupo Mano Brown.

Kits para participação no evento, contendo a camiseta de uso obrigatório e o chip para acompanhamento, foram distribuídos nos dias 17 e 18 de setembro, entre 10h e 18h30, no edifício-sede do Tribunal. Para retirá-los, é necessário apresentar documento de identidade com foto.

Confira matéria disponível em: Abertas inscrições da 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente ao público externo

Dia 15/09

4ª Caminhada do Trabalho Decente reforça compromisso com saúde, inclusão e trabalho decente

A 4ª Caminhada do Trabalho Decente, iniciativa promovida pelos Programas Institucionais do TRT-MG (Trabalho Seguro, Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento ao Trabalho Escravo/Proteção ao Migrante e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade), pela Secretaria da Saúde e pelo Núcleo de Acessibilidade, buscou incentivar a prática de atividades físicas, a promoção da saúde e a integração entre magistrados, servidores e demais participantes, além de reforçar a importância do trabalho decente. Para participar, foi necessário se inscrever previamente.

A edição de 2026 trouxe uma novidade importante: a caminhada passou a contar também com espaço destinado à participação de pessoas com deficiência, ampliando o caráter inclusivo da iniciativa e reafirmando o compromisso do Tribunal com a acessibilidade e a participação de todos. Os interessados ainda podem realizar sua inscrição e garantir a participação no evento. A retirada dos kits foi realizada nos dias 17 e 18 de setembro, no saguão do edifício-sede do TRT-MG, de 10h às 18h30. Ao público interno do Tribunal pediu-se que a retirada fosse feita logo no dia 17 de setembro.  

 A Caminhada do Trabalho Decente integrou as ações do Tribunal voltadas à promoção da saúde, da qualidade de vida e da conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho mais saudáveis, inclusivos e comprometidos com a dignidade das pessoas. Venha caminhar conosco em defesa e valorização do trabalho decente.

Matéria completa em: 4ª Caminhada do Trabalho Decente reforça compromisso com saúde, inclusão e trabalho decente

Dia 17/09

Iniciou a retirada dos kits da 4ª Caminhada do Trabalho Decente do TRT-MG mediante doação de um quilo de alimento não perecível

Quem se inscreveu para participar da 4ª Caminhada do Trabalho Decente do TRT-MG pôde retirar o kit de participante. A entrega foi realizada nos dias 17/09 e 18/09, das 10h às 18h30, no saguão do edifício-sede do Tribunal, na Avenida Getúlio Vargas, 225, Funcionários, Belo Horizonte. A retirada do kit foi realizada mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, preferencialmente leite em pó, conforme o regulamento. Não valia sal e fubá!  A organização pediu para que a retirada fosse feita o mais breve possível para não deixar pra última hora!

A caminhada aconteceu no dia 20/09. A concentração iniciou-se a partir das 8h, em frente ao edifício-sede do TRT-MG. Às 8h45, houve uma sessão de alongamento e, às 9h, foi dada a largada. O percurso teve três quilômetros. A iniciativa integrou as ações do Tribunal voltadas à promoção da saúde, da qualidade de vida e da conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho mais saudáveis, inclusivos e comprometidos com a dignidade das pessoas. E quem se interessou pelo evento de última hora, pôde conferir se ainda havia vagas. Bastava acessar o link. 

A 4ª Caminhada do Trabalho Decente foi promovida pelos Programas Institucionais do TRT-MG — Trabalho Seguro; Erradicação do Trabalho Infantil; Enfrentamento ao Trabalho Escravo/Proteção ao Migrante; e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade —, pela Secretaria da Saúde e pelo Núcleo de Acessibilidade.

Novidade amplia a inclusão

A edição de 2026 trouxe uma novidade: a caminhada contou também com espaço destinado à participação de pessoas com deficiência. A iniciativa ampliou o caráter inclusivo do evento e reforça o compromisso do Tribunal com a acessibilidade e a participação de todos.

Matéria disponível em: Iniciou a retirada dos kits da 4ª Caminhada do Trabalho Decente do TRT-MG mediante doação de um quilo de alimento não perecível

Dias 17 e 18/09

Projeto "TRÁFICO DE PESSOAS, NÃO! " na cidade de São Francisco/MG

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Cidade de São Francisco, norte de Minas, recebe projeto do TRT-MG contra o tráfico de pessoas

A cidade de São Francisco, no Norte de Minas Gerais, recebeu, na quinta (17/9) e sexta (18/9), o projeto “Tráfico de Pessoas, não!”. A iniciativa é do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-MG, em parceria com instituições do Sistema de Justiça, sociedade civil, Poderes Executivo e Legislativo, além das clínicas de combate ao trabalho escravo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O projeto tem como principal objetivo promover a conscientização em comunidades vulneráveis a violações de direitos trabalhistas. A iniciativa foi selecionada entre os três projetos apresentados ao Tribunal Superior do Trabalho, em 2026, pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-MG, do qual são gestores a desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro e o juiz Marcelo Oliveira da Silva.

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Segundo o gestor de 1º Grau do Programa, o juiz Marcelo Oliveira da Silva, o município foi priorizado nesta etapa do projeto por se destacar historicamente como um dos principais pontos de origem e aliciamento de mão de obra para o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas. Ele ainda destacou a importância de levar a iniciativa à cidade para conscientizar, sobretudo, os mais jovens, buscando quebrar um ciclo prejudicial tanto para a economia local quanto para a vida das famílias da região.

Também estiveram presentes no evento o juiz titular da Vara do Trabalho de Januária, Fernando Saraiva Rocha; o juiz em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, Sérgio Silveira Mourão; e o atermador da Vara do Trabalho de Januária, Sérgio Bispo Rodrigues, que prestou atendimento ao público, realizando atermações trabalhistas e consultas processuais.

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Foco na prevenção

A programação teve início na tarde de quinta-feira (17/9), na sede da subseção local da OAB, com duas palestras voltadas especialmente aos estudantes, público-alvo da ação preventiva. A mesa de abertura reuniu representantes de diferentes frentes de enfrentamento ao trabalho escravo em Minas Gerais, entre elas o TRT-MG, a Clínica de Trabalho Escravo da Faculdade de Direito da UFMG e a Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG).

Coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG, Lívia Mendes Moreira Miraglia abordou os riscos e as consequências do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. Durante a palestra, foram apresentados os conceitos relacionados aos dois crimes, com análise dos artigos 149 e 149-A do Código Penal e discussão sobre situações que podem caracterizá-los. A atividade teve como foco ampliar o conhecimento dos participantes e contribuir para a identificação e a prevenção dessas violações de direitos.

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Na sequência, o coordenador da Adere-MG, Jorge Ferreira dos Santos Filho, tratou do processo migratório e dos direitos relacionados à migração e à territorialidade. A exposição também abordou os riscos de trabalhadores migrantes serem submetidos a condições análogas à escravidão, além das estratégias de repressão ao trabalho escravo, incluindo fiscalização e resgate, e das medidas de prevenção e reparação.

Jorge Ferreira também destacou a importância da promoção do trabalho digno e das políticas públicas como instrumentos de desenvolvimento social local. Outro ponto abordado foi a responsabilização dos controladores das cadeias de suprimentos diante de situações de exploração do trabalho.

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Mutirão de conscientização

O projeto incluiu ainda visitas a entidades e comunidades locais para esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas. Na sexta-feira (18/9), a equipe do mutirão esteve na Associação Tradicional dos Pescadores e Vazanteiros da Ilha da União, comunidade que reúne famílias ribeirinhas que têm na pesca, na agricultura sazonal e no Rio São Francisco a base de sua subsistência e cultura.

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No período da tarde, as ações prosseguiram na comunidade quilombola Buriti do Meio, localizada no distrito de Vila do Morro, região reconhecida pela tradição do artesanato em cerâmica e pela confecção de peças utilitárias e artísticas, como potes e gamelas.

Nos dois momentos os integrantes do mutirão conversaram com a população local, trocaram experiências e também puderam esclarecer dúvidas mais comuns relacionadas aos direitos trabalhistas.

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Dia 20/09

Animação e conscientização marcam a 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente e Saúde do TRT-MG

O relógio marcou 8h na manhã do domingo de 20/9 e a av. Getúlio Vargas, em frente ao edifício-sede, já reunia algumas centenas de pessoas que começavam a chegar para a 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente e Saúde do TRT. O evento foi promovido como iniciativa dos quatro programas do Tribunal coordenados pelo Núcleo de Apoio a Projetos Institucionais (Napi).

Exercícios de alongamento prévios à caminhada

O dia de atividades começou com uma sessão coletiva de exercícios de alongamento. Logo após, os presentes tiveram a oportunidade de acompanhar a apresentação musical do servidor Henrique Resende Silva. Na sequência, ainda houve a apresentação do grupo de dança “Mano Down”, com a participação de crianças com síndrome de Down.

Defesa do trabalho decente e dos programas do TRT

Os gestores de segundo grau dos quatro programas que combatem formas de trabalho degradante e o presidente do TRT deram rápidos recados antes da largada. O presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, defendeu os programas e disse que este “é um momento de tomada de posição”, referido-se à defesa do trabalho decente, mote do evento. “É um dia para entrosamento e envolvimento com os colegas com muita alegria”, completou o magistrado.

Presidente do TRT se dirigindo ao público

Pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Trabalho Seguro, o desembargador Marcelo Lamego Pertence falou da importância de mostrar para a sociedade que o trabalho tem que ser fonte de sobrevivência, satisfação e prazer, e não de sofrimento e morte. A desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, gestora do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, disse que a ocasião era propícia para pensar em tirar Minas Gerais da posição de recordista em exploração de trabalho escravo, e para que todos possam prestar atenção e perceber possíveis situações de exploração que estejam ocorrendo próximas.

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Desembargadora Juliana Vignoli se dirigindo ao público

Lembrando que o mês de setembro é dedicado à luta anticapacitista, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini - gestora do Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho – chamou a atenção para o caráter inclusivo da Caminhada deste ano que, a partir de um incentivo da organização, contou com a inscrição de um bom número de pessoas com deficiência. A desembargadora Paula Oliveira Cantelli, representando o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, conquistou o público para clamar, junto com ela e em coro, que “lugar de criança é na escola”. Ela também aproveitou para dizer que a escola é espaço para sonhar, aprender, brincar e se capacitar, e que o meio correto para entrar no mercado de trabalho é o contrato de aprendizagem.

No palco, também estavam presentes a 2ª vice-presidente do TRT, desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, e o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, que transmitiu uma mensagem de incentivo a todos.

O clima ajudou

Na hora de chamar os participantes a se posicionarem para o início da caminhada, a organização do evento chamou primeiramente as pessoas com deficiência, com o intuito de que elas ficassem mais próximas ao portal de largada.

Largada da 4ª Caminhada pelo Trabalho Decente


Foram três quilômetros percorridos debaixo de um céu ensolarado, mas não de calor excessivo. Para alguns, a oportunidade de se exercitar, ou até de testar o tempo necessário para completar o percurso. Para outros, a oportunidade de estar com colegas ou em família, e de trocar uma ideia entre amigos enquanto realizavam uma agradável caminhada. E também houve aqueles que aproveitaram para fazer um pouco de cada. No trajeto, foram distribuídos copos de água.

Sorteios ao final

Ao final da caminhada, os participantes puderam acessar uma tabela com o tempo gasto para completar o percurso por meio de um QR code. Na chegada, além de água, foram distribuídas frutas. Depois que todos haviam terminado, foi a vez dos sorteios. Quatro participantes foram presenteados com vale-compras no valor de R$ 350 das Lojas Centauro, oferecidos pela Caixa Econômica Federal, que também distribuiu 1.500 picolés aos presentes. Já a Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Asttter) ajudou a bancar a vinda de três servidores do interior para participarem da Caminhada e o Sicoob Coopjus sorteou um smartwatch e dois fones de ouvido.

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Dia 20/09

TRT-MG, UFMG e PUC Minas realizam Clube do Livro sobre trabalho escravo

Com o título “Quem pode contar uma história”, foi lançado na segunda-feira, dia 21/9,  o primeiro Clube do Livro realizado conjuntamente pelo Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho e pelas clínicas de trabalho escravo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

O evento ocorreu às 14h no auditório da PUC Minas, com a participação da gestora de 2º grau do Programa do TRT-MG, desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, da coordenadora da Clínica do Trabalho Escravo da UFMG, professora Lívia Miraglia, da coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo da PUC Minas, professora Carolina Novaes, e da coordenadora do Programa de Pós-Graduação da PUC Minas, professora Maria Cecília Máximo Teodoro.

O livro que foi tema do evento

A obra abordada é Suíte Tóquio, título da jornalista curitibana Giovana Madalosso que foi classificado como um dos cem notáveis de 2025 pelo jornal estadunidense The New York Times. A história tem, como personagens, a profissional bem-sucedida Fernanda, sua filha Cora e a babá Maju, que em “uma manhã qualquer” decide levar a menina para longe da mãe.

De acordo com o comentário do colunista Pedro Pacifico, trata-se de um texto que retrata contrastes atuais, abordando temas como a desigualdade social e relacionamentos em decadência.

TRT tem seu próprio Clube do Livro

A Escola Judicial do TRT, o Setor de Biblioteca e o Centro de Memória do TRT também tem o seu próprio Clube do Livro, que já está com a sua sétima edição agendada para o dia 18 de novembro. Na ocasião, será analisado o livro “Precisamos de Novos Nomes”, da escritora zimbabuana NoViolet Bulawayo. Interessados em participar devem preencher o formulário de inscrições.

Núcleo de Apoio a Projetos Institucionais napi@trt3.jus.br