Maio assume a cor laranja como mês de combate ao abuso sexual infantil
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Resumo em texto simplificado
O TRT de Minas aderiu à campanha Maio Laranja, iluminando seu Edifício-Sede para conscientizar sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil. No dia 21, haverá um seminário sobre o tema, com especialistas em crimes cibernéticos e Direito Digital. A campanha reforça a importância das denúncias pelo Disque 100 e da atenção aos sinais de violência contra crianças e adolescentes. Dados recentes apontam aumento nas denúncias e alto índice de estupros de menores dentro do ambiente familiar.
Saiba mais sobre esta iniciativaO TRT de Minas ilumina seu edifício-sede, ao longo do mês de maio, com a cor laranja em apoio à campanha Maio Laranja, voltada à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa busca chamar a atenção da sociedade para a importância da proteção da infância e da adolescência, além de incentivar a denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Seminário
Como parte da programação da campanha, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG promoverá, no dia 21 de maio, um seminário sobre o tema.
O evento contará com a participação da auditora do Tribunal de Contas do Pará, Erika Karoline de Castro Sabino de Oliveira, especialista no combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, e do promotor de Justiça Mauro Ellovitch, especialista em Direito Digital, segurança da informação e investigação cibernética.
O seminário será realizado no período da tarde, no auditório da Escola Judicial do TRT-MG (Rua Guaicurus, 203, Centro de Belo Horizonte).
Maio Laranja
A campanha Maio Laranja visa conscientizar a população sobre a importância de denunciar situações de abuso e exploração sexual infantil. As denúncias devem ser feitas de forma anônima ligando para Disque 100, do Governo Federal. A mobilização também reforça a importância de identificar sinais que possam indicar situações de violência, como mudanças bruscas de comportamento, isolamento e queda repentina no desempenho escolar.
O Maio Laranja foi instituído nacionalmente pela Lei nº 14.432/2022. Antes disso, a Lei nº 9.970/2000 já havia estabelecido o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data faz referência ao caso da menina Araceli, de 8 anos, sequestrada e assassinada em Vitória (ES), em 1973, em um crime que se tornou símbolo da luta pelos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A cor laranja remete à flor de gérbera, representando a fragilidade e vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante desse problema.
Dados
Em 2024, o serviço de denúncias do Disque 100, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, registrou um aumento nas queixas de 22,6% em relação ao ano anterior. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública desse ano aponta que 61,6% das vítimas de estupro no país têm até 13 anos de idade, e 61,7% dos casos acontecem dentro da própria residência.