AÇÕES COLETIVAS - SUSPENSÕES
AÇÕES COLETIVAS - SUSPENSÕES
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Origem |
Ação |
Assunto |
Situação |
Suspensão |
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Questão: "Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial". |
Decisão de suspensão no Tema 2 IRDR/TST 26/04/2024 "Revela-se fundamental, ainda, o sobrestamento das demandas judiciais cujo cerne da discussão trate sobre a forma do exercício do direito de oposição à cobrança da contribuição assistencial." "(...) suspensão de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente em exame;" |
SIM |
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| TST |
Dissídio coletivo que versa sobre a necessidade de se definir a extensão da cláusula que trata sobre a dispensa em massa de trabalhadores e dispõe acerca das condições gerais dos planos de demissão voluntária que a vincularia (interpretação da cláusula sétima, parágrafos segundo e sétimo do ACT 2022/2024, especificamente no que se refere ao PDV de 2023) |
Decisão determinando a suspensão de ações coletivas nos TRTs e Varas do Trabalho - 14/9/2023 Despacho 1ª Vice-Presidência 25/9/2023 Of. Circular TRT3 28/9/2023 Homologação de acordo com revogação da suspensão de ações coletivas - 13/10/2023 |
ENCERRADA Publicada decisão de homologação de acordo com REVOGAÇÃO da suspensão de ações coletivas - 13/10/2023 |