AÇÕES COLETIVAS - SUSPENSÕES
AÇÕES COLETIVAS - SUSPENSÕES
Origem |
Ação |
Assunto |
Situação |
Suspensão |
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TST |
Dissídio coletivo que versa sobre a necessidade de se definir a extensão da cláusula que trata sobre a dispensa em massa de trabalhadores e dispõe acerca das condições gerais dos planos de demissão voluntária que a vincularia (interpretação da cláusula sétima, parágrafos segundo e sétimo do ACT 2022/2024, especificamente no que se refere ao PDV de 2023) |
Decisão determinando a suspensão de ações coletivas nos TRTs e Varas do Trabalho - 14/9/2023 Despacho 1ª Vice-Presidência 25/9/2023 Of. Circular TRT3 28/9/2023 Homologação de acordo com revogação da suspensão de ações coletivas - 13/10/2023 |
Publicada decisão de homologação de acordo com REVOGAÇÃO da suspensão de ações coletivas - 13/10/2023 |