Jus Povos

O Jus-Povos é um comitê interinstitucional criado para fortalecer a proteção legal e os direitos de povos tradicionais em Minas Gerais — como indígenas, quilombolas, geraizeiros, ciganos e outras comunidades tradicionais. É coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e possui como objetivos principais apoiar uma mudança de paradigma na Justiça, com foco mais preventivo, por meio de conciliação, mediação e justiça restaurativa — e não apenas no modelo tradicional de litígio e realizar visitas periódicas às comunidades para escuta ativa, mediação de conflitos e construção de soluções locais. Busca priorizar, na tramitação judicial, os processos relacionados aos direitos das comunidades tradicionais, em linha com a Meta 7 do CNJ, que trata da prioridade para demandas indígenas e quilombolas. É uma iniciativa inédita e significativa para dar visibilidade institucional a povos historicamente marginalizados, marcando um compromisso concreto do Judiciário mineiro com a justiça social e o reconhecimento cultural desses grupos.