2025
Significado das siglas e termos
- DL = Dispensa de Licitação
- IL = Inexigibilidade de Licitação
- e-PAD = Processo Administrativo eletrônico
- PROAD = Processo Administrativo Virtual da Justiça do Trabalho
- ETP = Estudos Técnicos Preliminares
| Contratado | Objeto | DL ou IL ? | N° do e-PAD /PROAD do processo de aquisição | Documentos |
|---|---|---|---|---|
| Minha Biblioteca Ltda | Assinatura anual da Biblioteca Digital Minha Biblioteca - MB Jurídica | IL | PROAD 1374/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Zênite Informação e Consultoria S.A. | Participação de servidores deste Tribunal no curso externo “Terceirização em Foco: Inclui novidades do Decreto n. 12.174/2024” | IL | PROAD 280/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “c” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Zênite Informação e Consultoria S.A. | Prestação de serviços de suporte jurídico, incluindo serviços de orientação e consulta por escrito, além de acesso a acervo próprio que contempla informações, entre outros dispositivos legais correlatos, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC), pelo período de 12 meses |
IL | PROAD 3053/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. Termo de Referência PROAD 3053-2025 Nota de empenho |
| Editora Fórum Ltda | Assinatura anual para acesso ao produto Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, especificamente à Revista Direitos Fundamentais e Justiça, à Revista Fórum Justiça do Trabalho e à Revista Fórum Trabalhista |
IL | PROAD 3102/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Terceiro Milênio Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP |
Aquisição de sofás e poltronas para o gabinete e a sala de espera da Presidência deste Tribunal | DL | PROAD 4285/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Associação Pró-cultura e Promoção das Artes (APPA) | Realização de apresentação artística no Centro Cultural (CECULT) | IL | PROAD 5018/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Inove Capacitação – Consultoria e Treinamentos Ltda | Participação de servidora deste Regional no “7º CONASJUR - Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos” |
IL | PROAD 3779/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “c” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Fetavini - Oficina Criativa - MEI | Participação de servidoras deste Tribunal no curso externo “Programa de Carbono: do Zero ao Carbono Zero” | IL | PROAD 3608/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “c” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Coutinho Produções Ltda | Realização de oficina de música intitulada “Canta Comigo!”, a ser realizada pela artista Raquel Coutinho Neueschwander | IL | PROAD 5724/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Robson Bessa Costa |
Apresentação do concerto musical “As Quatro Estações” no Centro Cultural deste Regional |
IL | PROAD 8551/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. Nota de empenho |
| Sollicita Negócios Públicos Ltda | Prestação de serviços de suporte jurídico, incluindo serviços de orientação e consulta por escrito, além de acesso a acervo próprio que contempla informações, entre outros dispositivos legais correlatos, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC), pelo período de 12 meses |
IL | PROAD 6137/2025 |
ETP dispensado. Art. 72, I da Lei n. 14.133/2021. Nota de empenho |
| EMC Empreendi-mentos Imobiliários Ltda | Locação do imóvel situado na Rua Paracatu, n. 304, bairro Barro Preto, para abrigar parcialmente o Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte /MG | IL |
e-PAD 48759/2024 |
Mapa de Preços 48759/2024 (parte 1) Mapa de Preços 48759/2024 (parte 2) Termo de Referência 48759/2024 Ato de autorização 48759-2024-69 Nota de empenho |
| Elétron Eletricidade e Telecomunicações Ltda | Aquisição de fones de ouvido para rádios portáteis | DL |
e-PAD 49831/2024 PROAD 8093/2025 |
|
| Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda |
Participação de servidores no “7º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial” | IL |
PROAD 3035/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “c” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Mariana Nunes Santana de Paula | Prestação de serviço de ambientação musical, durante e após a solenidade de Posse da Nova Administração |
DL |
PROAD 9193/2025 |
|
| Orsil Organizações Reunidas Silvestre Ltda |
Fornecimento de coroa de flores fúnebres | DL | PROAD 10653/2025, PROAD 25680/2025 |
Termo de Referência 10653-2025 |
| Associação Pró-cultura e Promoção das Artes (APPA) | Realização de apresentação artística no Centro Cultural deste Tribunal |
IL | PROAD 5018/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 |
| Associação Cultural Arte e Alegria | Realização do espetáculo “Recordações de um Tango” no Centro Cultural deste Tribunal |
IL | PROAD 10707/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 10707-2025 |
| Associação Cultural Arte e Alegria | Realização do espetáculo “Traçado” no Centro Cultural deste Tribunal |
IL | PROAD 13690/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 13690-2025 |
| 46.329.229 Emerson Francisco Baeta Campos | Locação de palco a ser instalado no Centro Cultural deste Tribunal |
DL | PROAD 22300/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 22300-2025 |
| Studio Anta Editora Ltda |
Realização da exposição denominada “Magistrados do TRT - MG ao longo da história” |
IL | PROAD 24546/2025 |
Termo de Referência 24546-2025 Ato de autorização 24546-2025-59 Nota de empenho |
| Instituto & Memorial Yara Tupynambá | Realização da exposição "Destino Insólito", da artista plástica Yara Tupynambá, no CECULT | IL | PROAD 11788/2025 |
Termo de Referência 11788-2025 Ato de autorização 11788-2025-50 Nota de empenho |
| Robson Bessa Costa |
Apresentação do concerto musical “As Quatro Estações”, no Centro Cultural deste Tribunal |
IL | PROAD 8551/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Ato de autorização 8551-2025-48 Nota de empenho ANALISAR |
| Robson Bessa Costa | Realização do espetáculo “Do Barroco ao Pop”, no CECULT |
IL | PROAD 17513/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 17513-2025 |
| Coutinho Produções Ltda |
Realização de oficina de música intitulada “Canta Comigo!”, a ser realizada pela artista Raquel Coutinho Neueschwander, no Auditório da Escola Judicial, durante a “Semana da Mulher 2025” |
IL | PROAD 5724/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Ato de autorização 5724-2025-44 ANALISAR |
| Ana Carolina Cerqueira Lima Amorim |
Realização de palestra em evento presencial da Semana do Servidor 2025, |
IL | PROAD 16399/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 16399-2025 |
| Gobanners Comunicação Visual Ltda |
Fornecimento de 22 suportes para banners , com destinação às atividades institucionais NUPEMEC-JT e CECULT. |
DL | PROAD 21543/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 21543-2025 |
| Marco Placas Indústria e Comércio Ltda |
Aquisição de 30 plaquetas de identificação para os quadros da galeria de ex-presidentes deste Tribunal |
DL | PROAD 808/2025, e-PAD 51964/2024 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 |
| Agente Consultores Ltda | Realização de palestra a ser ministrada por Grazielle Mendes Rangel, durante o evento presencial Encontro de Lideranças 2025 | IL | PROAD 9704/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 |
| 16.554.357 Alex Queiroz de Souza |
Criação de 4 vídeos curtos de animação sobre mitos e verdades relacionados ao trabalho infantil e contrato de aprendizagem | DL | PROAD 21487/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 21487-2025 |
| Open Soluções Tributárias Ltda |
Contratação de empresa especializada para auxiliar o Tribunal em matéria de recolhimento tributário |
IL | PROAD 27213/2025 |
Termo de Referência 27213-2025 |
| EMC Empreendimentos Imobiliários Ltda | Locação do imóvel situado na Rua Paracatu, n. 304, Bairro Barro Preto, para abrigar parcialmente o Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG |
IL | PROAD 9200/2025 |
Ato de autorização 9200-2025-1 Nota de empenho |
| Cecília Melo Neves Xavier Ltda |
Realização de 2 oficinas, nos dias 26/06/2025 (Ciclo Preparar) e 04/09/2025 (Ciclo Fortalecer), na Escola Judicial deste Tribunal |
IL | PROAD 13058/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 13058-2025 |
| Águas Gerais Ltda |
Fornecimento de água mineral potável, não gasosa, acondicionada em garrafões plásticos reutilizáveis com capacidade de 20 litros, mediante sistema de troca de vasilhames, com cessão gratuita dos recipientes por regime de comodato |
DL | PROAD 12813/2025, PROAD 18071/2025 |
Termo de Referência 12813-2025 Ato de autorização 12813-2025-1 Nota de empenho |
| IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda |
Assinatura anual da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil |
IL | e-PAD 43476/2024 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 43476-2024 |
| Danda Cultura Artes e Educação Ltda./Maria Beatriz Maciel Myrrha 0972440615 |
Narração de histórias para atender às atividades educativas do Centro de Memória/Escola Judicial. |
DL | PROAD 10091/2025 |
Termo de Referência 10091-2025 |
| Fórum Nacional de Comunicação e Justiça | participação de 2 servidores deste Regional no “XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - CONBRASCOM”. |
IL | PROAD 10830/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 10830-2025 |
| Scansystem Ltda | Prestação do serviço de atualização de software e treinamento para o Scanner Planetário do Centro de Memória da Escola Judicial. |
IL | PROAD 11054/2025 |
Termo de Referência 11054-2025 |
| Connect on Marketing de Eventos Ltda | Participação de 05 servidore(a)s deste Regional no curso presencial denominado “Contratação de obras públicas, com ênfase no uso da contratação integrada". |
IL | PROAD 12088/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 12088-2025 |
| Attack Clube de Tiro e Caça Ltda | Filiação dos agentes da Polícia Judicial em Clube de Tiro. | DL | PROAD 13871/2025, PROAD 19043/2025 |
Termo de Referência 13871-2025 Ato de autorização 13871-2025-30 Nota de empenho |
| VMI Sistemas de Segurança Ltda | Aquisição de 1 scanner - aparelho detector de arma e/ou explosivo por raio X. |
DL |
PROAD 15176/2025 e-PAD 52427/2024 |
Termo de Referência 15176-2025 |
| JMA Treinamentos e Soluções Públicas Ltda | Participação de 10 servidores deste Regional (8 servidores pagantes e 2 cortesias) no curso on-line denominado “Pesquisa de Preços para Contratação de TIC". |
IL | PROAD 15681/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 15681-2025 |
| Raleduc Tecnologia e Educação Ltda | Aquisição de licenças de acesso à plataforma de cursos on-line Udemy for Government. |
IL | PROAD 16577/2025 |
Termo de Referência 16577-2025 Ato de autorização 16577-2025-70 Nota de empenho |
| AOVS Sistemas de Informática S.A. | Aquisição de 76 licenças para acesso à plataforma de cursos on-line Alura. | IL | PROAD 17293/25 |
Termo de Referência 17293-2025 |
| Village Administração e Serviços Ltda |
Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, |
DL |
PROAD 17691/2025 PROAD 19243/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “b” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 17691-2025 Ato de autorização 19243-2025-1 Nota de empenho |
| Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda |
Participação de 01 |
IL | PROAD 19903/25 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 19903-2025 Ato de autorização 19903-2025-62 Nota de empenho |
| Estofado Meireles Ltda |
Reforma das |
DL | PROAD 19932/2025 |
Termo de Referência 19932-2025 Ato de autorização 19932-2025-30 Nota de empenho |
| RZT Comunicação Ltda |
Participação de |
IL | PROAD 20500/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 20500-2025 Ato de autorização 20500-2025-63 Nota de empenho |
| Corpo Cidadão |
Realização de |
IL | PROAD 20553/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 20553-2025 Ato de autorização 20553-2025-23 Nota de empenho |
| Motta’s Assessoria Ltda |
Participação de servidores deste Regional no curso in company , em formato presencial e com mentoria |
IL | PROAD 21944/25 |
Termo de Referência 21944-2025 Ato de autorização 21944-2025-53 Nota de empenho |
| Neurobox Tecnologia em Informática Ltda |
Participação |
IL | PROAD 22963/25 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 22963-2025 Ato de autorização 22963-2025-40 Nota de empenho |
| Use Militar Ltda |
Aquisição de 70 coldres ostensivos |
DL | PROAD 23039/2025 |
Termo de Referência 23039-2025 Ato de autorização 23039-2025-40 Nota de empenho |
| Contagov Ltda |
Participação de 02 servidores |
IL | PROAD 23429/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. Termo de Referência 23429-2025 Ato de autorização 23429-2025-48 Nota de empenho |
| Docs Haus Ltda |
Aquisição de 02 |
DL | PROAD 27188/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. Termo de Referência 27188-2025 Ato de autorização 27188-2025-47 Nota de empenho |
| Use Militar Ltda |
Aquisição de |
DL | PROAD 28208/2025 |
Termo de Referência 28208-2025 Ato de autorização 28208-2025-38 Nota de empenho |
| Canal da Licitação Treinamentos e Consultoria Ltda |
Participação de servidores deste Regional no curso “Nova Lei de Licitações 14.133/21 – Com foco na prática do |
IL | PROAD 28737/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. Termo de Referência 28737-2025 Ato de autorização 28737-2025-54 Nota de empenho |
| TL Palestras e Produções Artísticas Ltda |
Realização de 2 palestras-show, no evento “Dia dos Terceirizados”, a serem realizadas |
DL | PROAD 31315/2025 |
Termo de Referência 31315-2025 Ato de autorização 31315-2025-31 Nota de empenho |
| Software.com.br Informática Ltda |
Contratação de licença perpétua |
DL | PROAD 5132/2025 |
Ato de autorização 5132-2025-60 Nota de empenho |
| Software. com. br Informática Ltda |
Subscrição de 1 licença do software Articulate 360 for Teams. |
DL | PROAD 5152/2025 |
Ato de autorização 5152-2025-80 Nota de empenho |
| 682 Soluções em Tecnologia da Informação Ltda | Aquisição de licenças do software de Análise e Elaboração de Obras - SEOBRA. | IL | PROAD 6239/2025 |
Ato de autorização 6239-2025-55 Nota de empenho |
| One Cursos Treinamentos, Desenvolvimento e Capacitação Ltda |
Participação de servidores deste Regional no curso on-line denominado “Transparência e Eficiência nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN”. |
IL | PROAD 6855/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. Ato de autorização 6855-2025-44 Nota de empenho |
|
Aqua Tecnologia S.A. |
Suporte técnico remoto e atualizações de conteúdo para as licenças referentes aos Módulos do Showcase. | IL | PROAD 7951/2025 |
Ato de autorização 7951-2025-63 Ato de autorização 7951-2025-84 Nota de empenho |
|
Contorno Áudio e Vídeo Ltda |
Serviço de migração/conversão de fitas VHS pertencentes ao acervo do Centro de Memória da Escola Judicial para mídias digitais. |
DL | PROAD 8715/2025 |
Ato de autorização 8715-2025-5 Nota de empenho |
|
Companhia Brasileira de Cartuchos |
Aquisição de munições de calibre 12 para as armas de fogo longas, do tipo espingarda calibre 12. | IL | PROAD 9895/2025 |
Ato de autorização 9895-2025-4 Nota de empenho |