2025
Significado das siglas e termos
- DL = Dispensa de Licitação
- IL = Inexigibilidade de Licitação
- e-PAD = Processo Administrativo eletrônico
- PROAD = Processo Administrativo Virtual da Justiça do Trabalho
- ETP = Estudos Técnicos Preliminares
| Contratado | Objeto | DL ou IL ? | N° do e-PAD /PROAD do processo de aquisição | Documentos |
|---|---|---|---|---|
| Minha Biblioteca Ltda | Assinatura anual da Biblioteca Digital Minha Biblioteca - MB Jurídica | IL | PROAD 1374/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Zênite Informação e Consultoria S.A. | Participação de servidores deste Tribunal no curso externo “Terceirização em Foco: Inclui novidades do Decreto n. 12.174/2024” | IL | PROAD 280/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “c” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Zênite Informação e Consultoria S.A. | Prestação de serviços de suporte jurídico, incluindo serviços de orientação e consulta por escrito, além de acesso a acervo próprio que contempla informações, entre outros dispositivos legais correlatos, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC), pelo período de 12 meses |
IL | PROAD 3053/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Editora Fórum Ltda | Assinatura anual para acesso ao produto Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, especificamente à Revista Direitos Fundamentais e Justiça, à Revista Fórum Justiça do Trabalho e à Revista Fórum Trabalhista |
IL | PROAD 3102/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Terceiro Milênio Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP |
Aquisição de sofás e poltronas para o gabinete e a sala de espera da Presidência deste Tribunal | DL | PROAD 4285/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Inove Capacitação – Consultoria e Treinamentos Ltda | Participação de servidora deste Regional no “7º CONASJUR - Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos” |
IL | PROAD 3779/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “c” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Fetavini - Oficina Criativa - MEI | Participação de servidoras deste Tribunal no curso externo “Programa de Carbono: do Zero ao Carbono Zero” | IL | PROAD 3608/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “c” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Sollicita Negócios Públicos Ltda | Prestação de serviços de suporte jurídico, incluindo serviços de orientação e consulta por escrito, além de acesso a acervo próprio que contempla informações, entre outros dispositivos legais correlatos, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC), pelo período de 12 meses |
IL | PROAD 6137/2025 |
ETP dispensado. Art. 72, I da Lei n. 14.133/2021. |
| EMC Empreendi-mentos Imobiliários Ltda | Locação do imóvel situado na Rua Paracatu, n. 304, bairro Barro Preto, para abrigar parcialmente o Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte /MG | IL |
e-PAD 48759/2024 PROAD 9200/2025 |
Termo de Referência 48759/2024 |
| Elétron Eletricidade e Telecomunicações Ltda | Aquisição de fones de ouvido para rádios portáteis | DL |
e-PAD 49831/2024 PROAD 8093/2025 |
|
| Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda |
Participação de servidores no “7º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial” | IL |
PROAD 3035/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “c” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
| Mariana Nunes Santana de Paula | Prestação de serviço de ambientação musical, durante e após a solenidade de Posse da Nova Administração |
DL |
PROAD 9193/2025 |
|
| Orsil Organizações Reunidas Silvestre Ltda |
Fornecimento de coroa de flores fúnebres | DL | PROAD 10653/2025, PROAD 25680/2025 |
Termo de Referência 10653-2025 |
| Associação Pró-cultura e Promoção das Artes (APPA) | Realização de apresentação artística no Centro Cultural deste Tribunal |
IL | PROAD 5018/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 |
| Associação Cultural Arte e Alegria | Realização do espetáculo “Recordações de um Tango” no Centro Cultural deste Tribunal |
IL | PROAD 10707/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 10707-2025 |
| Associação Cultural Arte e Alegria | Realização do espetáculo “Traçado” no Centro Cultural deste Tribunal |
IL | PROAD 13690/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 13690-2025 |
| 46.329.229 Emerson Francisco Baeta Campos | Locação de palco a ser instalado no Centro Cultural deste Tribunal |
DL | PROAD 22300/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 22300-2025 |
| Studio Anta Editora Ltda |
Realização da exposição denominada “Magistrados do TRT - MG ao longo da história” |
IL | PROAD 24546/2025 |
Termo de Referência 24546-2025 |
| Instituto & Memorial Yara Tupynambá | Realização da exposição "Destino Insólito", da artista plástica Yara Tupynambá, no CECULT | IL | PROAD 11788/2025 |
Termo de Referência 11788-2025 |
| Robson Bessa Costa |
Apresentação do concerto musical “As Quatro Estações”, no Centro Cultural deste Tribunal |
IL | PROAD 8551/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 |
| Robson Bessa Costa | Realização do espetáculo “Do Barroco ao Pop”, no CECULT |
IL | PROAD 17513/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 17513-2025 |
| Coutinho Produções Ltda |
Realização de oficina de música intitulada “Canta Comigo!”, a ser |
IL | PROAD 5724/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 |
| Ana Carolina Cerqueira Lima Amorim |
Realização de palestra em evento presencial da Semana do Servidor 2025, |
IL | PROAD 16399/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 16399-2025 |
| Gobanners Comunicação Visual Ltda |
Fornecimento de 22 suportes para banners , com destinação às atividades institucionais NUPEMEC-JT e CECULT. |
DL | PROAD 21543/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 21543-2025 |
| Marco Placas Indústria e Comércio Ltda |
Aquisição de 30 plaquetas de identificação para os quadros da galeria de ex-presidentes deste Tribunal |
DL | PROAD 808/2025, e-PAD 51964/2024 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 |
| Agente Consultores Ltda | Realização de palestra a ser ministrada por Grazielle Mendes Rangel, durante o evento presencial Encontro de Lideranças 2025 | IL | PROAD 9704/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 |
| 16.554.357 Alex Queiroz de Souza |
Criação de 4 vídeos curtos de animação sobre mitos e verdades relacionados ao trabalho infantil e contrato de aprendizagem | DL | PROAD 21487/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 21487-2025 |
| Open Soluções Tributárias Ltda |
Contratação de empresa especializada para auxiliar o Tribunal em matéria de recolhimento tributário |
IL | PROAD 27213/2025 |
Termo de Referência 27213-2025 |
| EMC Empreendimentos Imobiliários Ltda | Locação do imóvel situado na Rua Paracatu, n. 304, Bairro Barro Preto, para abrigar parcialmente o Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG |
IL | PROAD 9200/2025 | |
| Cecília Melo Neves Xavier Ltda |
Realização de 2 oficinas, nos dias 26/06/2025 (Ciclo Preparar) e 04/09/2025 (Ciclo Fortalecer), na Escola Judicial deste Tribunal |
IL | PROAD 13058/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 13058-2025 |
| Águas Gerais Ltda |
Fornecimento de água mineral potável, não gasosa, |
DL | PROAD 12813/2025, PROAD 18071/2025 |
Termo de Referência 12813-2025 |
| IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda |
Assinatura anual da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil |
IL | e-PAD 43476/2024 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 43476-2024 |
| Danda Cultura Artes e Educação Ltda./Maria Beatriz Maciel Myrrha 0972440615 |
Narração de histórias para atender às atividades educativas do Centro de Memória/Escola Judicial. |
DL | PROAD 10091/2025 |
Termo de Referência 10091-2025 |
| Fórum Nacional de Comunicação e Justiça | participação de 2 servidores deste Regional no “XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - CONBRASCOM”. |
IL | PROAD 10830/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 10830-2025 |
| Scansystem Ltda | Prestação do serviço de atualização de software e treinamento para o Scanner Planetário do Centro de Memória da Escola Judicial. |
IL | PROAD 11054/2025 |
Termo de Referência 11054-2025 |
| Connect on Marketing de Eventos Ltda | Participação de 05 servidore(a)s deste Regional no curso presencial denominado “Contratação de obras públicas, com ênfase no uso da contratação integrada". |
IL | PROAD 12088/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 12088-2025 |
| Attack Clube de Tiro e Caça Ltda | Filiação dos agentes da Polícia Judicial em Clube de Tiro. | DL | PROAD 13871/2025 |
Termo de Referência 13871-2025 |
| VMI Sistemas de Segurança Ltda | Aquisição de 1 scanner - aparelho detector de arma e/ou explosivo por raio X. |
DL |
PROAD 15176/2025 e-PAD 52427/2024 |
Termo de Referência 15176-2025 |
| JMA Treinamentos e Soluções Públicas Ltda | Participação de 10 servidores deste Regional (8 servidores pagantes e 2 cortesias) no curso on-line denominado “Pesquisa de Preços para Contratação de TIC". |
IL | PROAD 15681/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 15681-2025 |
| Raleduc Tecnologia e Educação Ltda | Aquisição de licenças de acesso à plataforma de cursos on-line Udemy for Government. |
IL | PROAD 16577/2025 |
Termo de Referência 16577-2025 |
| AOVS Sistemas de Informática S.A. | Aquisição de 76 licenças para acesso à plataforma de cursos on-line Alura. | IL | PROAD 17293/25 |
Termo de Referência 17293-2025 |
| Village Administração e Serviços Ltda |
Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, |
DL |
PROAD 17691/2025 PROAD 19243/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “b” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 17691-2025 |
| Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda |
Participação de 01 |
IL | PROAD 19903/25 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 19903-2025 |
| Estofado Meireles Ltda |
Reforma das |
DL | PROAD 19932/2025 |
Termo de Referência 19932-2025 |
| RZT Comunicação Ltda |
Participação de |
IL | PROAD 20500/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 20500-2025 |
| Corpo Cidadão |
Realização de |
IL | PROAD 20553/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 20553-2025 |
| Motta’s Assessoria Ltda |
Participação de servidores deste Regional no curso in company , em formato presencial e com mentoria |
IL | PROAD 21944/25 |
Termo de Referência 21944-2025 |
| Neurobox Tecnologia em Informática Ltda |
Participação |
IL | PROAD 22963/25 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024 Termo de Referência 22963-2025 |
| Use Militar Ltda |
Aquisição de 70 coldres ostensivos |
DL | PROAD 23039/2025 PROAD 26257/2025 |
Termo de Referência 23039-2025 |
| Contagov Ltda |
Participação de 02 servidores |
IL | PROAD 23429/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. Termo de Referência 23429-2025 |
| Docs Haus Ltda |
Aquisição de 02 |
DL | PROAD 27188/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. Termo de Referência 27188-2025 |
| Use Militar Ltda |
Aquisição de |
DL | PROAD 28208/2025 |
Termo de Referência 28208-2025 |
| Canal da Licitação Treinamentos e Consultoria Ltda |
Participação de servidores deste Regional no curso “Nova Lei de Licitações 14.133/21 – Com foco na prática do |
IL | PROAD 28737/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. Termo de Referência 28737-2025 |
| TL Palestras e Produções Artísticas Ltda |
Realização de 2 palestras-show, no evento “Dia dos Terceirizados”, a serem realizadas |
DL | PROAD 31315/2025 |
Termo de Referência 31315-2025 |
| Software.com.br Informática Ltda |
Contratação de licença perpétua |
DL | PROAD 5132/2025 | |
| Software. com. br Informática Ltda |
Subscrição de 1 licença do software Articulate 360 for Teams. |
DL | PROAD 5152/2025 | |
| 682 Soluções em Tecnologia da Informação Ltda | Aquisição de licenças do software de Análise e Elaboração de Obras - SEOBRA. | IL | PROAD 6239/2025 | |
| One Cursos Treinamentos, Desenvolvimento e Capacitação Ltda |
Participação de servidores deste Regional no curso on-line denominado “Transparência e Eficiência nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN” |
IL | PROAD 6855/2025 |
ETP dispensado. Art. 21, I, “a” da Resolução TRT3 n. 350/2024. |
|
Aqua Tecnologia S.A. |
Suporte técnico remoto e atualizações de conteúdo para as licenças referentes aos Módulos do Showcase. | IL | PROAD 7951/2025 |
Ato de autorização 7951-2025-63 |
|
Contorno Áudio e Vídeo Ltda |
Serviço de migração/conversão de fitas VHS pertencentes ao acervo do Centro de Memória da Escola Judicial para mídias digitais. |
DL | PROAD 8715/2025 | |
|
Companhia Brasileira de Cartuchos |
Aquisição de munições de calibre 12 para as armas de fogo longas, do tipo espingarda calibre 12. | IL | PROAD 9895/2025 |