Conteúdo vasto e troca de experiências: 3º Encontro Sudeste do Programa Trabalho Seguro é encerrado no TRT-MG

Nesta sexta-feira (25/4), foi encerrado o 3º Encontro Sudeste do Programa Trabalho Seguro, na Escola Judicial do TRT-MG. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, participou do evento e destacou a sua relevância: “O Sudeste é uma região com uma economia fortíssima e com um grande número de trabalhadores. O Encontro é uma oportunidade para troca de experiências e, a partir daí, gestar novas iniciativas, reiterando o combate a essa chaga que é o acidente de trabalho”, afirmou o ministro, que abriu as atividades do dia.

A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, que já foi gestora regional do Programa Trabalho Seguro (PTS), afirmou ser uma honra para o Regional mineiro sediar o Encontro. “Estamos todos trabalhando e desafiando as perspectivas para a universalidade do trabalho seguro e do trabalho decente. Esse é o tema para o biênio 2025/26”, esclareceu a magistrada. Ela ainda completou. “Os temas são todos voltados para esse propósito. Quando se fala de trabalho seguro, fala-se em dignidade da pessoa humana, que congrega um amplo espectro de abordagens como a saúde, a segurança do trabalho, além da integridade física, mental e emocional”.

Assim como na abertura, o segundo dia do Encontro foi transmitido no canal do TRT-MG no Youtube e contou com participação presencial de alunos dos cursos técnicos de Administração e de Segurança do Trabalho do instituto Grau Técnico, das unidades Barreiro, Centro e Venda Nova. 

Participaram da mesa de honra inicial, o corregedor do TRT-MG, desembargador Manoel Barbosa da Silva; o ministro do TST, Alberto Bastos Balazeiro; a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; o 2º vice-presidente do TRT-MG e coordenador acadêmico da Escola Judicial, desembargador Emerson José Alves Lage; o gestor regional do PTS, desembargador Marcelo Pertence do TRT-MG; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Arlélio Lage; e o superintende regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Calazans.

Acidentes, máquinas e leilões

O auditor-fiscal do Trabalho, Guilherme Besse Garnica, deu sequência às atividades do dia e ministrou, de forma telepresencial, a palestra “A acidentalidade aumentada a partir da venda de máquinas em leilões judiciais em desacordo com a NR12 – passo a passo da cooperação com o TRT2 e MPT”. O desembargador Álvaro Alves Noga, gestor regional do PTS no TRT-SP, ficou responsável por presidir a mesa.

Durante sua apresentação, Garnica trouxe dados de acidentes de trabalho graves e fatais e ressaltou os riscos da compra e venda de materiais que não estão dentro dos parâmetros da Norma Regulamentadora 12 do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre os pontos abordados, o destaque foi para o acordo de Cooperação Técnica para evitar a penhora e o leilão de máquinas e equipamentos desprovidos de sistema de segurança. O evento marcou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o TRT-MG, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE), com o objetivo de evitar a penhora e o leilão de máquinas e equipamentos desprovidos de sistemas de segurança.

Aplicativos de entrega

Antes do intervalo para o almoço, a juíza gestora do PTS Nacional Sudeste pelo TST, Lorena de Mello Rezende Colnago, conduziu a palestra “Saúde e Segurança do Trabalho com a entrega de mercadorias e pessoas bicicletas”. A mesa foi presidida por Jedson Marcos dos Santos Miranda, juiz gestor do PTS no Tribunal Trabalhista capixaba.

O tema central da palestra foi a questão dos aplicativos de entrega. A magistrada alertou que não se trata apenas de transporte de mercadoria, mas também de pessoas, uma vez que muitos entregadores perdem sua capacidade laboral ou a própria vida nesses trabalhos. “É uma das profissões mais perigosas, pois apresenta um índice muito alto de mortalidade e de incapacidade, o que impacta demais no nosso sistema previdenciário e na nossa população ativa. São retiradas da população ativa uma gama muito grande de pessoas jovens, porque os acidentes são gravíssimos e com sequelas para toda a vida”, lamentou a juíza. Ela também explicou que essas pessoas têm um trabalho muito precarizado e sequer estão amparadas pelas leis celetistas, ou seja, não possuem vínculo de emprego e a maior parte é autônomo, pejotizado ou plataformizado.

Para Lorena, outro problema comum nesse tipo de trabalho é a fiscalização. “A profissão de motoboy é proibida para os jovens até os 21 anos, mas isso não é respeitado nem pelos aplicativos, nem pelos entregadores de modo geral. Há ainda uma fiscalização precária na parte das leis de trânsito, que precisa ser mais fortalecida, respeitando a Convenção 182 (da Organização Internacional do Trabalho) que elenca as piores formas de trabalho infantil”.

Segurança para autônomos e pequenas empresas

A tarde foi aberta com o painel “A universalização da aplicação da NR1 para pequenas empresas e trabalhadores autônomos”. O palestrante foi o pesquisador Sênior e especialista em segurança e saúde do trabalho pelo Sesi-SP, Gilmar Cunha Trivelato, um que participou da elaboração da Norma Regulamentadora nº1, que estabelece princípios gerais para a gestão da segurança e saúde no trabalho em todas as empresas.

Ele chamou a atenção para a necessidade de apoio governamental para o cumprimento de normas de segurança do trabalho pelas pequenas empresas. Segundo ele, sozinhas elas não conseguem fazer frente às necessidades de seus colaboradores e necessitam de programas e ações subsidiadas. Ele elencou grandes desafios para que o país avance neste tema, a começar pela priorização da saúde do trabalhador. “Infelizmente saúde ainda não é valor para os poderes constituídos”, alertou, e seguiu esclarecendo que há grandes lacunas na legislação trabalhista, desarmonia entre a legislação trabalhista e previdenciária e elevada burocracia, além da ênfase da monetização das ações preventivas e atuação limitada da fiscalização. “Enquanto não vencermos isso não avançaremos nas garantias de saúde e segurança dos trabalhadores", lamentou.

A presidente da mesa, juíza substituta do TRT1, Flávia Nóbrega Cozzolino, mediou a palestra, acompanhada do desembargador Marcelo Pertence – gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-MG. Ao final do painel, o 2º vice-presidente do TRT-MG e diretor da Escola Judicial, desembargador Emerson José Alves Lage, anunciou o lançamento do último número da Revista digital do TRT-MG, que traz como destaque a Discriminação nas Relações de Trabalho e Minorias Sociais.

Danos causados pela pedra sabão 

No segundo painel, presidido pela gestora regional do PTS do TRT2, juíza substituta Juliana Varela Dalprá, uma questão curiosa e pouco divulgada. O adoecimento de artesãos da região de Ouro Preto pelo manuseio da pedra sabão. No painel “Exposição ocupacional à poeira da pedra sabão e o adoecimento no município de Ouro Preto - histórico, situação atual e desafios”, a professora doutora da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Olívia Maria de Paula Alves, relatou detalhes de um estudo coordenado por ela, em 2002, num subdistrito da cidade histórica sobre o adoecimento de artesãos que lidavam com a poeira da pedra sabão.

Segundo a professora, ainda hoje a atividade tem grande importância econômica e cultural para o município, tornando fundamental a orientação de quem trabalha na área. "Hoje a única forma de minimizar os danos tem sido orientar os trabalhadores a lidarem com a pedra de forma úmida. A pedra sabão, em si não é o problema. A questão é a poeira gerada no manuseio dela. E a atividade é ainda bem forte na cidade. Por isso a necessidade da continuidade das orientações sobre os riscos", esclareceu.  

Segurança jurídica e terceirização

A tarde foi encerrada com a palestra do secretário-geral da Sociedade Internacional do Trabalho, Jorge Calvalcanti Boucinhas Filho – “Responsabilidade do meio ambiente de trabalho na terceirização”, que tratou da segurança jurídica dos trabalhadores diante do fenômeno da terceirização nas relações trabalhistas. A mesa foi presidida pela juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, gestora de primeiro grau do PTS no TRT-MG.

Segundo Boucinhas, a terceirização gerou precarização do ambiente de trabalho de várias formas, principalmente com o surgimento de empresas hipossuficientes incapazes de arcar com os direitos e a devida segurança dos trabalhadores. Segundo ele, a legislação ainda tenta se adaptar a essa realidade. “A Reforma Trabalhista de 2017, mesmo muito questionada, representou um considerável avanço neste sentido, por ampliar as responsabilidades pelos trabalhadores”, informou. O especialista parabenizou a iniciativa da realização do Seminário pelo Regional Mineiro e reforçou a importância do Abril Verde para a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores.

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