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TRT-MG recomenda uso de termos simples a magistrados e amplia iniciativas pela simplificação de linguagem

publicado: 31/07/2024 às 18h26 | modificado: 01/08/2024 às 15h39
Resumo em texto simplificado

O TRT-MG está implementando o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, promovido pelo CNJ, para facilitar o acesso à justiça e melhorar a comunicação com o público. Entre as ações, há uma recomendação para que magistrados usem linguagem clara em decisões e despachos. A campanha "Explica Aí" e podcasts no canal do TRT no YouTube ajudam a explicar termos jurídicos. O tema da linguagem simples será destaque no calendário do Tribunal no próximo ano, e o portal do TRT-MG agora inclui textos jurídicos simplificados.

Saiba mais sobre esta iniciativa

O TRT-MG está empenhado em efetivar as iniciativas do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já efetivou diversas ações por maior acesso à Justiça e aproximação com o público, por meio da utilização de uma forma mais simples de comunicar com o cidadão. Dentre as iniciativas adotadas, está a edição de uma Recomendação da Corregedoria e da vice-Corregedoria Regional aos magistrados para que utilizem termos claros e acessíveis a qualquer cidadão nas decisões e despachos.

Já a campanha  "Explica Aí", nas mídias do Tribunal, divulga a tradução de termos jurídicos. Além disso, podcasts sobre o tema estarão disponíveis no canal oficial do TRT no Youtube e buscam sensibilizar servidores e magistrados para a necessidade de se adotar a linguagem simples para aproximar a instituição da sociedade. Já para o ano que vem, o tema escolhido para compor o calendário do Tribunal será o da Linguagem Simples. Outro recurso de aplicação da linguagem simples é a disponibilidade do texto simplificado das notícias jurídicas e institucionais no Portal do TRT-MG. 

O Pacto Nacional pela Linguagem Simples é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi assinado pelo TRT-MG em março deste ano. O Pacto traz como principais pontos: a simplificação da linguagem nos documentos; a brevidade nas comunicações; a educação, conscientização e capacitação; e a tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social.

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