Núcleo de Cooperação Judiciária
A Resolução n. 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça regulamenta a cooperação judiciária no Brasil, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a atuação conjunta entre órgãos e entidades do Poder Judiciário, bem como com outras instituições públicas e privadas.
Seu objetivo principal é aprimorar a prestação jurisdicional, incentivando a articulação entre diferentes instituições para melhorar a eficácia do sistema de justiça, com foco na busca de soluções inovadoras e na otimização de recursos para alcançar a efetividade da justiça.
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