Bases Jurídicas
publicado
07/10/2022 15:40,
modificado
07/10/2022 15:40
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Homologa o Regulamento Geral da Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
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Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências. |
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Altera a designação dos membros do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |