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INFORMAÇÕES GERAIS

A política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesse aponta mecanismos de solução de conflitos, em especial os métodos consensuais, como a mediação e a conciliação.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, reduzindo a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

A pacificação social decorrente dessa política é notória, na medida em que, conciliadas, as partes deixam de gerar novas demandas e ganham confiança no sistema de justiça.