“Futebol e Trabalho”: exposição no TRT-MG extrapola as quatro linhas e debate desafios contemporâneos

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Tradicionalmente, exposições sobre futebol destacam lances históricos, camisas, clubes e grandes jogadores. Em cartaz na Escola Judicial do TRT-MG (Av. Guaicurus, 203 – Centro – Belo Horizonte), a mostra “Futebol e Trabalho” amplia esse olhar e convida o público a refletir sobre temas contemporâneos como racismo, machismo, inclusão de pessoas com deficiência, trabalho infantil e relações trabalhistas no esporte.

Inaugurada nesta quinta-feira (18/6), a exposição ficará aberta à visitação até 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Escola Judicial, a Biblioteca, o Centro de Memória e a Seção de Arquivo do TRT-MG. O Museu do Mineirão, um dos apoiadores, emprestou diversas peças para a mostra. A cerimônia de abertura reuniu crianças dos projetos Semeando Vidas, Comunidade em Ação e Instituto Show, que lotaram o auditório da Escola Judicial.

Ao destacar o futebol como uma manifestação cultural capaz de atravessar classes sociais, territórios e gerações, a exposição também evidencia como problemas presentes na sociedade se refletem dentro dos gramados e das arquibancadas. A mostra propõe ainda uma comparação entre os contratos de trabalho tradicionais e os contratos firmados por atletas profissionais.

Veja o catálogo da exposição. 

Apostar, nunca!

A programação de abertura contou com um bate-papo sobre as múltiplas dimensões do futebol. A abertura foi conduzida pela 2ª vice-presidente e diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cecília Alves Pinto. “Compreender a trajetória do futebol é também compreender parte significativa da história social e das relações de trabalho no Brasil. Como em qualquer ambiente laboral, o universo do futebol demanda proteção, valorização e garantia de direitos. Refletir sobre futebol é também refletir sobre trabalho decente, segurança, igualdade de oportunidades e condições dignas de atuação profissional”, destacou. 

A magistrada também alertou as crianças sobre o perigo das bets e da ludopatia, o vício incontrolável em jogos de azar e apostas. “A relação entre futebol e as bets é hoje o pilar financeiro do esporte no Brasil. Os números indicam a movimentação de mais de R$1 bilhão em patrocínios anuais. A paixão esportiva foi transformada em engrenagem de transações que invade o cotidiano nacional, endividando milhões de trabalhadores que passam a viver em situação de risco social”, afirmou. 

A recomendação para evitar apostas também foi reforçada pela desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, gestora regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. Ela destacou que atletas profissionais devem ser reconhecidos legalmente como trabalhadores, sujeitos à jurisdição da Justiça do Trabalho. 

Além disso, ela chamou atenção para a necessidade de ampliar o debate sobre condições de trabalho e desigualdades enfrentadas por mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência no esporte, desde as categorias de base até o alto rendimento.

Painéis

Entre os painéis da exposição, destacam-se temas relacionados ao racismo e ao machismo no futebol.

• Racismo: Barbosa, um dos melhores goleiros de sua geração, rapidamente passou a ser tratado como o responsável pelo resultado do jogo. Ele, Juvenal e Bigode, os únicos jogadores negros da seleção, foram usados como bodes expiatórios para a derrota brasileira. Em razão disso, Barbosa foi excluído de eventos oficiais e viveu o resto da vida sendo acusado pelo resultado negativo da seleção brasileira na Copa.
  
• Machismo: Decreto-lei no 3.199/1941: Foi assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, em 14 de abril de 1941, e proibia as mulheres de praticarem futebol e outras modalidades consideradas “incompatíveis com a natureza feminina”. Foi revogado em 1979.

Advocacia esportiva

A advogada Francianne Valéria, especialista em Direito do Futebol e Direito Desportivo, abordou as relações trabalhistas no universo esportivo e destacou a necessidade de reconhecer o atleta como trabalhador. “Quando o clube atua como empregador e exige do atleta uma série de responsabilidades, estamos diante de uma relação de trabalho. O futebol não pode ser visto apenas como esporte ou entretenimento. Ele é trabalho, dedicação e entrega, e seus profissionais precisam contar com a proteção legal adequada”, avaliou.

A especialista também analisou os impactos da Lei Pelé e da nova Lei Geral do Esporte, que, segundo ela, representa um avanço significativo na proteção dos atletas. Entre as mudanças, destacou a inclusão do adicional noturno, uma reivindicação histórica da categoria. “Durante muitos anos, a realização de partidas em horários noturnos gerou controvérsias na Justiça do Trabalho. A nova legislação contribui para pacificar esse entendimento e amplia a proteção aos profissionais do esporte, inclusive em outras modalidades”, explicou.

Francianne também ressaltou a responsabilidade dos clubes na formação de jovens atleta. Segundo ela, as entidades formadoras devem ir além do desenvolvimento esportivo, promovendo a formação cidadã dos adolescentes e acompanhando seu desempenho escolar, estando os clubes sujeitos a sanções em caso de descumprimento. 

Contratos no futebol

Um dos painéis da exposição apresenta as principais diferenças entre os contratos firmados por atletas em formação e aqueles celebrados por jogadores profissionais. 

• Contrato de formação: Pode ser assinado pelo atleta junto ao clube quando completar 14 anos. Esse documento possui caráter educativo e não cria vínculo empregatício. Aborda a estrutura de treino, acompanhamento escolar, assistência médica e, em alguns casos, ajuda de custo.
  
  
• Contrato especial de trabalho desportivo: Assinado a partir dos 16 anos, o jogador passa a ter salário, proteção de direitos trabalhistas e previdenciários, cláusulas de rescisão e registro na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

Identidade Nacional

Na sequência, o professor Thiago Carlos Costa, membro do Núcleo de Estudos sobre Futebol, Linguagens e Artes da UFMG, destacou o papel do futebol na formação da identidade nacional. “O futebol é parte da própria construção da identidade brasileira. Por meio dele, conseguimos compreender aspectos sociais, políticos e econômicos do país”, observou.

Para o pesquisador, o fato de o Brasil ser o único país presente em todas as edições da Copa do Mundo e de o esporte ocupar lugar central no imaginário coletivo transforma o futebol em um fenômeno cultural de grande relevância. De acordo com ele, o futebol oferece uma chave de leitura para entender como os brasileiros constroem sua identidade, enxergam o mundo e projetam suas potencialidades.  

Compromisso com a verdade

Encerrando o bate-papo, a secretária de Comunicação Social do TRT-MG, Adriana Spinelli, compartilhou experiências acumuladas ao longo de quase quatro décadas de atuação no jornalismo esportivo, incluindo os desafios enfrentados por ser mulher em um ambiente historicamente marcado pelo machismo.

Spinelli destacou a importância do compromisso jornalístico com a verdade em um cenário de crescente circulação de desinformação, as ‘fake news’. “Uma informação responsável exige apuração rigorosa. As notícias falsas se espalham com rapidez, mas o papel do jornalista é verificar os fatos antes de divulgá-los”, afirmou. 

A jornalista exibiu fotos e vídeos ao lado de personalidades do futebol, despertando entusiasmo entre as crianças presentes. Ao final, deixou uma reflexão sobre o papel da imprensa: “Se uma pessoa diz que chove e a outra diz que não, a função do jornalista não é dar voz a ambas: é abrir a janela e ver se está a chover”.  

Para encerrar as atividades do dia de abertura, o ex-jogador Somália, apoiador do projeto social Semeando Vidas, compartilhou um breve relato sobre sua trajetória, desde a infância humilde até os desafios e conquistas vividos ao longo da carreira profissional. 

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