“Lutar contra a corrupção é lutar contra a desigualdade e vice-versa”
Foto: Leonardo Andrade
“O patrimonialismo permite uma visão da corrupção e da desigualdade. Lutar contra a corrupção é lutar contra a desigualdade e vice-versa. Corrupção se relaciona também com abuso de poder”, destacou o servidor do TRT-MG e doutor em Sociologia Política pela UFMG, Rubens Goyatá Campante, na tarde desta sexta (9), no auditório do Tribunal, durante palestra de lançamento de seu livro "Patrimonialismo no Brasil - Corrupção e Desigualdade", em mais uma edição do projeto Leis & Letras.
Ele explicou que patrimonialismo é um conceito desenvolvido por Max Weber, um dos pais da sociologia moderna, e representa um tipo de dominação. “Refere-se a um tipo de poder político que se organiza de maneira semelhante ao poder doméstico-patriarcal. Tem a ver com personalismo”, afirmou.
O livro de Rubens Goyatá aborda ainda os ensinamentos do jurista e escritor, Raymundo Faoro, que abordou questões de Weber e foi além dele, tendo compromisso com o humanismo democrático e não aristocrático. De acordo com Faoro, há um domínio de estamento, em que a camada privilegiada brasileira está acima do Estado, do povo e na nação. “A elite instrumentaliza o Estado e se utiliza do capitalismo político para obter ganhos e privilégios. Faoro buscou as raízes de uma sociedade na qual o poder público é exercido, e usado, como se fosse privado”, relatou Goyatá.
O autor ainda falou sobre como a concentração de renda somada ao individualismo competitivo e à corrupção geram revolta contra a democracia e os políticos, abrindo brecha para os chamados “salvadores da pátria”.
Em seguida, o doutor em Ciências Políticas pela UFMG e professor da Uemg, Lucas Rodrigues Cunha, fez a palestra de lançamento de sua obra intitulada “O Emendamento das Medidas Provisórias no Brasil".
Ele falou que o seu livro está na fronteira entre a ciência do direito e a ciência política e que aborda como as relações entre os poderes Executivo e Legislativo mudaram no Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, incluindo os projetos de lei de conversão.
O livro trata ainda das críticas feitas ao presidencialismo, desde o questionamento sobre se o sistema seria mais propenso à instabilidade política até o debate contemporâneo de que o problema não estaria no presidencialismo per si, mas na capacidade de formação de maiorias no congresso.
Lucas Cunha disse que a Emenda Constitucional 32 de 2001 mudou o rito das Medidas Provisórias (MPVs) e a reedição delas.“O Executivo não é soberano e nem tampouco torna o congresso submisso quando se trata de medidas provisórias”, concluiu.
Fechando o evento, o professor pós-doutor do Departamento de Ciências Politicas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, Juarez Rocha Guimarães, que prefaciou o livro de Goyatá, enfatizou que a obra contém explicação necessária e profunda sobre a crise atual da democracia brasileira.
“O patrimonialismo está organizando a destruição da nossa democracia. Esse livro nos convida a uma viagem intelectual, em que o patrimonialismo está na origem da desigualdade e da corrupção sistêmica. O cidadão brasileiro tem o direito de viver num Estado sem corrupção”, frisou Juarez Rocha Guimarães.