Acordo de Cooperação Técnica cria Ponto de Inclusão Digital em Felixlândia
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Resumo em texto simplificado
Moradores de Felixlândia passaram a contar com um Ponto de Inclusão Digital (PID), implantado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre tribunais e o município. O espaço oferece acesso a serviços judiciais eletrônicos, evitando deslocamentos para outras cidades da região.
Saiba mais sobre esta iniciativaOs moradores de Felixlândia, município mineiro sob a jurisdição trabalhista da Vara do Trabalho de Curvelo, têm um novo motivo para comemorar. Na última terça-feira (2/6), foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre diferentes tribunais e a Prefeitura Municipal, que resultou na implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade.
A partir de agora, os cidadãos que procurarem o local terão acesso a equipamentos de informática e ao apoio de colaboradores capacitados para orientar na consulta de informações processuais, na utilização do Balcão Virtual, nos serviços de atermação a distância e no peticionamento eletrônico, incluindo o envio de documentos. Com isso, os habitantes do município não precisarão mais se deslocar para Curvelo ou outras cidades da região para ajuizar ações ou dar andamento a processos em tramitação.
Justificativa
O Acordo de Cooperação Técnica foi intermediado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, em consonância com a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a cooperação judiciária interinstitucional entre órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades que possam contribuir, direta ou indiretamente, para a administração da Justiça.
Ao instituir a política de cooperação judiciária nacional, o CNJ identificou a necessidade de ampliar o acesso à Justiça em todo o território nacional, especialmente em municípios que não contam com unidades físicas do Poder Judiciário. Nesses locais, a ausência de serviços presenciais muitas vezes obriga a população a percorrer grandes distâncias para obter atendimento. O Conselho também destacou a urgência da implementação de medidas que garantam o tratamento efetivo e célere de questões sociais relevantes.
Partes e autoridades
O Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado entre o TRT-MG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e o Município de Felixlândia.
Diversas autoridades participaram da solenidade de inauguração, entre elas o juiz titular da Vara do Trabalho de Curvelo, Geraldo Magela, e a prefeita de Felixlândia, Conceição de Fátima Bernardino Leite.
