TRT-MG dá início à Semana “Elas em Pauta” com mais de R$ 2,5 milhões em acordos trabalhistas
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Resumo em texto simplificado
A semana temática “Elas em Pauta” já beneficiou mais de cem mulheres reclamantes com acordos homologados nos Cejuscs do TRT-MG, totalizando milhões de reais em valores líquidos. A ação, alinhada ao Nacopp e ao Protocolo de Perspectiva de Gênero do CNJ, segue até 13/3, promovendo conciliações e visibilidade às demandas femininas. A iniciativa reforça a atenção do Tribunal às desigualdades estruturais de gênero no mundo do trabalho.
Saiba mais sobre esta iniciativaA abertura da semana temática “Elas em Pauta” no TRT-MG já trouxe resultados concretos. Nos dois primeiros dias do evento, mais de cem mulheres foram beneficiadas por acordos trabalhistas homologados pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT), totalizando mais de R$ 2,5 milhões em valores líquidos. Somente no Cejusc1, num só dia, acordos trabalhistas beneficiaram 33 mulheres. A mobilização segue até a próxima sexta-feira (13/3) e prevê cerca de 500 audiências de conciliação envolvendo reclamantes interessadas em solucionar seus conflitos por meio do acordo.
A iniciativa integra uma ação nacional proposta pelo Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (Nacopp), do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo é estimular, durante o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a solução consensual de processos trabalhistas que envolvam mulheres. A ação também dialoga com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o Judiciário a considerar as desigualdades estruturais de gênero na análise dos casos.
A tabela a seguir apresenta as audiências realizadas nos Cejuscs do TRT-MG com mulheres reclamantes durante a semana temática "Elas em Pauta":
| Cejusc-JT | Audiências realizadas (9 e 10 de março) | Acordos homologados (9 e 10 de março) | Valor líquido dos acordos homologados (9 e 10 de março) | Audiências agendadas (9 a 13 de março) |
|---|---|---|---|---|
| 1º grau | 85 (oitenta e cinco) | 48 (quarenta e oito) | R$ 2.534.957,99 | 175 (duzentos e cinquenta) |
| 2º grau | 64 (sessenta e quatro) | 28 (vinte e oito) | (ainda não totalizado) | 164 (cento e sessenta e quatro) |
| Coronel Fabriciano | 17 (dezessete) | 4 (quatro) | R$ 108.863,98 | 53 (cinquenta e três) |
| Juiz de Fora | 10 (dez) | 5 (cinco) | R$ 22.374,51 | 27 (vinte e sete) |
| Montes Claros | 7 (sete) | 7 (sete) | R$ 8.450,28 | 17 (dezessete) |
| Pouso Alegre | 8 (oito) | 2 (dois) | R$ 61.495,40 | 17 (dezessete) |
| Total | 191 (cento e noventa e um) | 94 (noventa e quatro) | 453 ( quatrocentas e cinquenta e três) |
Desigualdades estruturais
Entre as demandas mais frequentes estão pedidos de verbas rescisórias, indenização por danos morais, adicionais de insalubridade e casos de dispensa de gestantes, além de outras situações que refletem desafios específicos enfrentados pelas trabalhadoras no ambiente laboral.
A juíza coordenadora e supervisora do Cejusc de 1º Grau, Érica Aparecida Pires Bessa, destacou o engajamento do Tribunal com a pauta. Segundo ela, a iniciativa contribui para ampliar a visibilidade das questões que afetam as mulheres no mundo do trabalho. “Nosso Tribunal, em particular, tem demonstrado cada vez mais engajamento com essa causa que busca dar maior visibilidade à trabalhadora, abordando suas particularidades, vulnerabilidades e a interseccionalidade”, afirmou.
Também supervisora do Centro, a juíza Hadma Campos ressaltou que as mulheres podem solicitar audiências de conciliação a qualquer momento na Justiça do Trabalho, independentemente da semana temática. Para isso, o TRT-MG disponibiliza a página "Quero Conciliar", com orientações e endereços dos Cejuscs em Minas Gerais. Segundo a magistrada, a campanha funciona como um reforço à priorização desse público. “Nós, juízas, temos o dever de considerar a mulher não apenas do ponto de vista do trabalho, mas também daquele trabalho invisível que todas nós realizamos dia a dia”, concluiu.