Escola Judicial do TRT-MG sedia etapa distrital da 18ª Conferência Nacional de Saúde

Se estiver usando leitor de tela, ignore este botão. Ele é um recurso de acessibilidade para pessoas com baixa visão.

“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil” é o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em todo o país com o objetivo de discutir os desafios e os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na manhã desta sexta-feira (26/6), o auditório da Escola Judicial do TRT-MG recebeu participantes da regional Centro-Sul de Belo Horizonte para a etapa distrital da conferência.

Na abertura do evento, o coordenador acadêmico da Escola Judicial do TRT-MG, juiz Bruno Alves Rodrigues, destacou a interdependência estratégica entre a Justiça do Trabalho e o SUS, enfatizando que o trabalho formal é o pilar que sustenta o financiamento da Seguridade Social. O magistrado alertou que a precarização laboral ameaça a arrecadação da União em centenas de bilhões de reais e sobrecarrega o sistema público de saúde com doenças e acidentes ocupacionais. Por fim, ele reafirmou o compromisso institucional do TRT-MG em apoiar políticas públicas que promovam a segurança do trabalho e a formalização do emprego.

O desembargador do TRT-MG Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, ressaltou a importância do SUS e observou que sua importância se tornou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, a democracia é um dos pilares fundamentais do sistema. O magistrado também afirmou que sediar a etapa regional da conferência é motivo de honra para o Tribunal e demonstra o compromisso da instituição com as demandas da sociedade. Marcelo Pertence chamou atenção ainda para a estreita relação entre saúde e trabalho, lembrando que o ambiente laboral está entre as principais causas de doenças e acidentes. "Em algum momento, praticamente todo trabalhador vai recorrer ao SUS", pontuou.

Já o presidente do Conselho Distrital de Saúde Centro-Sul e conselheiro municipal de Saúde, Sérgio Hirle de Souza, destacou que a construção das propostas é resultado de um processo coletivo. "O SUS enfrenta ameaças o tempo todo. Por isso, muitas mãos contribuíram para elaborar as propostas que vão compor os planos Estadual e Nacional de Saúde para o período de 2028 a 2031", afirmou. Sérgio também enfatizou que toda a população é usuária do Sistema Único de Saúde, ainda que muitas vezes isso passe despercebido. Como exemplo, explicou que uma pessoa, ao entrar em um restaurante, já é beneficiada pelo SUS por meio do trabalho realizado pela Vigilância Sanitária.

Programação

A programação da manhã contou ainda com a conferência magna ministrada pela enfermeira Renata Mascarenhas, especialista em Gestão de Serviços de Saúde e Saúde Coletiva e subsecretária de Atenção Primária à Saúde da Prefeitura de Contagem. Durante a apresentação, ela orientou os participantes, que foram distribuídos em quatro eixos temáticos para discutir propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública em Belo Horizonte e no país. Ainda pela manhã, foi realizada a leitura e a aprovação do regimento da conferência.

Os quatro eixos:

• Democracia, saúde como direito e soberania nacional
• Financiamento adequado e suficiente para o SUS
• Defesa da vida, da saúde, emergências climáticas e socioambiental
• Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral

Na programação da tarde, estão previstas as eleições dos delegados que representarão a Regional Centro-Sul na etapa municipal da conferência, marcada para os dias 2, 3 e 4 de julho. Esses representantes levarão as demandas e propostas aprovadas no encontro distrital. Na fase municipal, serão eleitos os delegados para a etapa estadual e, posteriormente, para a etapa nacional da conferência, reforçando o caráter democrático e participativo da construção das políticas públicas de saúde.

Etapas da conferência

A 18ª Conferência Nacional de Saúde é composta por diversas etapas. O processo teve início com as atividades preparatórias, realizadas entre novembro de 2025 e março de 2026. As etapas municipais ocorrem entre março e julho de 2026. Em seguida, serão realizadas as etapas estaduais, do Distrito Federal e as conferências livres nacionais, entre janeiro e abril de 2027. A etapa nacional está prevista para julho de 2027.

Etapas distrital e municipal

A etapa distrital da conferência em Belo Horizonte antecede a etapa municipal, que representa o ponto de partida de um processo coletivo de escuta, análise e proposição no território. É nesse espaço que se avalia a situação de saúde da população, considerando os determinantes sociais, econômicos, ambientais e suas conexões com os contextos estadual e nacional. A partir desse diagnóstico, são promovidos debates sobre os eixos temáticos da conferência, com o objetivo de construir diretrizes e propostas que orientem o planejamento da saúde, especialmente na elaboração dos Planos Municipais de Saúde para o período de 2026 a 2029.

Com realização prevista entre 16 de março e 4 de julho de 2026, a etapa municipal deve garantir ampla participação social, assegurando voz e espaço de decisão à população, conforme as regras definidas pelos Conselhos de Saúde. Sua organização é conduzida pelo Conselho Municipal de Saúde, em articulação com a gestão do SUS no município e com a participação ativa de movimentos, entidades e instituições locais.

Ao final desse percurso, são consolidadas propostas e diretrizes que incidem sobre as políticas de saúde nas três esferas de governo. Essas contribuições são sistematizadas em um Relatório Final, que orienta ações no próprio território e também é encaminhado para subsidiar as etapas estadual e nacional, fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas de saúde mais equitativas e responsivas às realidades locais.

Com informações do gov.br

Veja galeria de fotos

Visualizações: