Juíza do TRT aborda preservação e gestão documental em curso da Enamat
A juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, titular da 20ª Vara do Trabalho de BH, foi novamente convidada a ministrar o curso de preservação documental, com o tema "Metodologia da leitura dos processos: uma abordagem historiográfica. Preservação e gestão documental", no 18º Curso Formação Inicial da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) nesta segunda-feira, dia 2, em função da boa repercussão do primeiro curso, realizado em dezembro do ano passado. A magistrada representa a Justiça do Trabalho no Programa Nacional de Preservação Documental do CNJ e o curso, realizado em Brasília, já faz parte do treinamento fornecido pelo TRT-MG aos novos juízes trabalhistas do estado.
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A inclusão da temática no curso busca sensibilizar e conscientizar os novos magistrados sobre a importância histórica da preservação. A partir de uma prática inicialmente adotada pelo TRT-MG e atualmente também implementada pelo TST, em todas as varas, os juízes e servidores têm o papel de selecionar os processos que, por seu conteúdo jurídico (ou legal), social e/ou econômico, possam vir a fazer parte do acervo histórico. Tal seleção é realizada com colocação, nos autos, de um selo específico para esse fim.
A formação sobre preservação histórica responde a um pleito do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT). A juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, que integra o CGMNac-JT (coletivo), comentou que, no tópico do curso por ela ministrado, aproveitou para dar realce aos marcos legais envolvidos. Além disso, foi uma oportunidade para que os novos magistrados pudessem se informar sobre o programa e sobre a metodologia de ação que devem adotar para a implementação dessa política. Conforme explicou, a preservação também atende à Lei de Acesso à Informação, onde está determinado que esse tipo de material com importância histórica seja de domínio público.