Justiça do Trabalho de Minas divulga balanço processual de 2006

Varas do Trabalho solucionam mais de 85% dos processos

As Varas do Trabalho de Minas Gerais registraram, em 2006, intenso movimento processual: foram recebidas 183.445 novas ações, que se somaram ao saldo do ano anterior, totalizando 212.748 processos em tramitação nas 137 Varas Trabalhistas mineiras (são 40 na capital e 97 no interior).

Desse total, 85% foram solucionados na 1ª Instância, sendo 39,05% através de acordo. Para tanto, as Varas realizaram 351.368 audiências ao longo do ano, o que dá uma média de 1.568 por dia! Registre-se que o prazo médio para a realização da audiência inicial na JT de Minas é de 32 dias, pelo rito comum, ou 5 dias, nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo. Vale lembrar que a maioria das Varas adota o sistema de audiência única para tentativa de conciliação e instrução do processo, o qual, logo em seguida, vai a julgamento.

Como resultado de todo esse movimento, foram executados, no ano, pela Justiça do Trabalho, um total de R$ 582.501.109,29 (quinhentos e oitenta e dois milhões, quinhentos e um mil, cento e nove reais e vinte e nove centavos), valores esses que foram repassados às partes vencedoras das ações trabalhistas.

Já os desembargadores que compõem as oito Turmas do TRT de Minas Gerais (2ª Instância), julgaram no ano passado 53.395 recursos e mais 1.212 processos de natureza originária (ou seja, aqueles que entram diretamente no TRT, como os dissídios coletivos, mandados de segurança, ações rescisórias e habeas corpus ). Isto significa que mais de 97% dos 40.878 novos recursos que subiram da 1ª Instância durante o ano tiveram solução, como também todos os 11.905 embargos declaratórios e recursos de outra natureza.

No ano que passou, a Justiça do Trabalho de Minas arrecadou para a União Federal um total de R$ 212.881.326,00, sendo R$ 7.323.324,81 em custas processuais, R$ 85.705.007,71 em imposto de renda e R$ 119.853.080,47 em contribuições previdenciárias executadas, de ofício, pelos juízes trabalhistas e repassadas diretamente ao INSS.

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