Justiça do Trabalho de Minas Gerais inaugura Ponto de Inclusão Digital (PID) em Santos Dumont
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Resumo em texto simplificado
A cidade de Santos Dumont (MG) inaugurou um Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça do Trabalho, instalado em parceria com a Justiça Federal, para facilitar o acesso da população aos serviços trabalhistas. A iniciativa é fruto de um acordo entre o TRT-MG, o TRF6 e o TJMG. O novo espaço atenderá cerca de 45 mil pessoas da região, especialmente aquelas que vivem longe das Varas do Trabalho ou têm dificuldades com serviços digitais. No local, será possível participar de audiências virtuais, acessar sistemas eletrônicos da Justiça, ajuizar ações trabalhistas e receber outros atendimentos. Além de ampliar o acesso à Justiça, o compartilhamento da estrutura entre os tribunais reduz custos públicos e fortalece a cooperação entre as instituições. Com essa inauguração, Minas Gerais passa a contar com 10 Pontos de Inclusão Digital, promovendo maior inclusão, cidadania e acesso aos direitos.
Saiba mais sobre esta iniciativaA população do município de Santos Dumont e região, na Zona da Mata mineira, passa a contar com um novo espaço para ampliar o acesso aos serviços da Justiça. A cidade recebeu, na tarde desta terça-feira (14/7), o Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça do Trabalho que funcionará em espaço cedido pela Justiça Federal, junto a uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA), nas dependências do Juizado Especial ( Rua Afonso Pena, 258-Centro). A inauguração desta unidade de apoio é resultado de um acordo de cooperação técnica que envolve o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Aprovada pela Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD), o PID visa beneficiar pessoas que vivem em localidades distantes das sedes das varas do trabalho.
O presidente Sebastião Geraldo de Oliveira destacou que a experiência pioneira em Santos Dumont de reunir, em um só espaço, representações da Justiça Estadual, da Justiça Federal e do Trabalho, deverá ser ampliada para diversos outros municípios mineiros. "É uma maneira de utilizar os espaços públicos em benefício da população. Uma aproximação necessária do judiciário com as pessoas, que facilita a prestação de serviços".
A cooperação judiciária, que neste caso se dá pelo compartilhamento de espaços em prédios públicos, além de facilitar o acesso de quem precisa da Justiça, também é uma forma de economizar recursos públicos, como destacou a corregedora do TRT-MG, desembargadora Maristela Iris Malheiros. Ela lembrou ainda que "a iniciativa é mais uma forma de aproximar o cidadão da Justiça, especialmente onde não há unidades da Justiça do Trabalho".
A cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, realizada na sede do Fórum do TJMG na cidade, contou com a presença dos presidentes do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; da corregedora do Regional, desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros; da juíza auxiliar da 1ª vice-presidência do TRT-MG, Maritza Isidoro; além de representantes da magistratura de municípios da comarca e de representantes do legislativo e do executivo locais.
Acesso facilitado à Justiça do Trabalho
A expectativa é de que o PID de Santos Dumont possa beneficiar pelo menos 45 mil pessoas, habitantes do município e de toda área de abrangência judicial. A rotina de atendimentos ainda será definida e contará com a participação das Varas do Trabalho de Barbacena e também de Juiz de Fora. Minas Gerais agora soma dez Pontos de Inclusão Digital que, além de ampliarem o acesso à Justiça, resguardam direitos dos excluídos digitais (pessoas privadas do uso da tecnologia moderna), uma vez que são espaços de atendimento presencial para quem precisa de qualquer suporte jurisdicional relacionado à Justiça trabalhista.
Por esse motivo a iniciativa foi comemorada pela juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena. Segundo ela "a inauguração do PID de Santos Dumont contribui para ampliar a cidadania, por que a unidade rompe barreiras geográficas e tecnológicas, facilitando o acesso à Justiça para pessoas que vivem na zona rural ou que não têm acesso a procedimentos digitais", explicou. "No PID será possível, por exemplo, garantir participação em audiências virtuais, o acesso aos sistemas eletrônicos do judiciário, ajuizamento de ações trabalhistas, entre outras providências, o que é um grande avanço para a nossa região ", explicou. Santos Dumont integra a comarca da Justiça do Trabalho de Barbacena, distante cerca de 50 quilômetros.
Avanços da cooperação judiciária
A iniciativa atende às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera como Ponto de Inclusão Digital (PID) qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual.
A medida também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 10 (Redução das Desigualdades) e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), da Agenda da ONU 2030. Com a implantação do PID, cidadãos, advogados e demais usuários da Justiça do Trabalho mineira terão acesso a diversos serviços sem a necessidade de deslocamento para outras cidades.
