Programa Trabalho Seguro leva Justiça e Cidadania ao Instituto Federal em Sabará
Na terça-feira (18/7), o Programa Trabalho Seguro (PTS), em parceria com o Centro de Memória/Escola Judicial do TRT-MG, levou aos alunos do curso de Administração do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Sabará (IFMG) a temática do programa. O desembargador Marcelo Pertence iniciou sua fala explicando os conceitos de competência e jurisdição no âmbito da Justiça do Trabalho. Sua exposição também trouxe a dimensão histórica do Direito do Trabalho, desde as primeiras concepções do trabalho humano associado à escravidão, passando pelo surgimento do proletariado até o nascimento de uma consciência coletiva entre os trabalhadores.
Os estudantes aprenderam sobre o surgimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), institutos que estabeleceram preceitos para o trabalho humano, trazendo aos trabalhadores parâmetros mais dignos de atuação, como a carteira de trabalho assinada e, enfim, serem reconhecidos como cidadãos e detentores de direitos.
Segundo o desembargador, assim como os direitos, a democracia também deve ser constantemente defendida. “Em uma sociedade em que não se tem democracia, não se consegue avançar e sequer proteger o que já foi conquistado”, pontuou, após elucidar o artigo 114 da Constituição da República, que trata sobre a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho, além de trazer ao debate a garantia de um ambiente de trabalho saudável.
Alertando os alunos sobre a relevância da matéria, o desembargador trouxe o dado alarmante de que, em média, seis trabalhadores morrem por dia no Brasil, o que corrobora a necessidade de ter sido criado o Programa Trabalho Seguro em 2011. O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Seu principal objetivo é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos.
Participação ativa dos estudantes
Ao longo da exposição, os futuros administradores fizeram perguntas sobre a Justiça do Trabalho e, principalmente, sobre como poderiam colocar em prática o que foi abordado na palestra. Os estudantes demonstraram interesse em compreender a efetividade das ações no âmbito civil e em como poderiam contribuir para a construção de uma cultura de proteção à saúde física e mental do trabalhador e do entendimento do ambiente trabalho seguro como um direito de todos.
O desembargador também ressaltou a importância de não se normalizar a realidade de inúmeros acidentes de trabalho, julgados rotineiramente pelo Tribunal. “Morrer não é a função do trabalho. A função do trabalho é garantir a vida de quem trabalha e dos que dependem dele. Sua integridade física está dentro disso ”, sublinhou.
Após participar da rodada de dúvidas, Danielle Mendes, estudante do 2º ano, ressaltou a importância da temática e elogiou a exposição: “A aula sobre a história do direito do trabalho traz um sentimento de completude e nos aproxima do Judiciário que temos, nos prepara para o mercado de trabalho com uma visão não só tecnicista, mas completa do trabalho”.