Confira atos normativos e comunicações oficiais expedidos durante a pandemia da Covid-19
Tendo em vista as medidas recomendadas e necessárias ao controle da pandemia disseminada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), e visando ao prosseguimento da atividade jurisdicional, o TRT-MG vem editando atos normativos, sempre em observância às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).
Confira a seguir os atos normativos e comunicações oficiais expedidos no período, que vêm sendo constantemente atualizados em razão dos acontecimentos relacionados à pandemia:
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Ato Normativo/Comunicação Oficial |
Ementa/Assunto |
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Altera a Portaria Conjunta GP/CR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, e dá outras providências. |
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Portaria conjunta GP/GCR/GVCR n. 13, de 18 de janeiro de 2021 |
Suspende as atividades presenciais, as audiências semipresenciais e o atendimento presencial nos prédios da Justiça do Trabalho situados em Belo Horizonte, até 31 de janeiro de 2021. |
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Altera a denominação do colegiado temático instituído na Portaria GP n. 194, de 10 de julho de 2020, e dá outras providências. |
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Regulamenta, no âmbito do Foro de Belo Horizonte, as citações para pagamento por meio eletrônico. |
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Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020 |
Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. |
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Protocolo para o trabalho saudável e seguro durante a pandemia da Covid-19 |
Auxilia as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a adotar procedimentos e a organizar um trabalho seguro no retorno às atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19. |
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Regulamenta a realização de audiências, na forma semipresencial e presencial, na primeira etapa de retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, prevista na Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020. |
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Recomendação Conjunta GCR/GVCR n. 2, de 18 de AGOSTO de 2020 |
Recomenda o atendimento por meio de videoconferência a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, no âmbito do TRT-MG, durante a pandemia da Covid-19 e a habilitação das funcionalidades siga-me ou WhatsApp Business. |
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Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 147, de 13 de julho de 2020
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Dispõe sobre a implantação do sistema de Atermação Virtual e o uso do aplicativo WhatsApp Business como meio de comunicação entre os peticionantes e as unidades judiciárias. |
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Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 4, de 27 de abril de 2020
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Regulamenta, no âmbito do TRT-MG, as audiências virtuais e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeiro grau, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-19. |
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Institui Comissão para Elaboração do Manual dos Atos Virtuais a ser aplicado no âmbito do TRT-MG e designa seus integrantes. |
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Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020
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Implanta e regulamenta a realização de sessões virtuais e telepresenciais para julgamento dos processos eletrônicos de competência dos órgãos judicantes do TRT-MG. |
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Prorroga a Centraliza a impressão e a expedição de intimações postais, da Capital e do Interior, na Seção de Expedição da Secretaria de Material e Logística, enquanto perdurarem o regime de Plantão Extraordinário e o trabalho remoto de que tratam o art. 2º da Resolução CNJ n. 313 e o art. 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 001, ambos de 19 de março de 2020. |
