Confira atos normativos e comunicações oficiais expedidos durante a pandemia da Covid-19
Tendo em vista as medidas recomendadas e necessárias ao controle da pandemia disseminada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), e visando ao prosseguimento da atividade jurisdicional, o TRT-MG vem editando atos normativos, sempre em observância às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).
Confira a seguir os atos normativos e comunicações oficiais expedidos no período, que vêm sendo constantemente atualizados em razão dos acontecimentos relacionados à pandemia:
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Ato Normativo/Comunicação Oficial |
Ementa/Assunto |
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Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 258, de 2 de setembro de 2022 |
Revoga a Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR N. 95, de 07 março de 2022. |
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Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 120, de 20 de abril de 2022 |
Consolida e atualiza as orientações para funcionamento das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região durante a vigência da pandemia causada pelo novo coronavírus. |
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Trata do retorno às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Portaria conjunta GP/GCR/GVCR n. 13, de 18 de janeiro de 2021 |
Suspende as atividades presenciais, as audiências semipresenciais e o atendimento presencial nos prédios da Justiça do Trabalho situados em Belo Horizonte, até 31 de janeiro de 2021. |
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Regulamenta, no âmbito do Foro de Belo Horizonte, as citações para pagamento por meio eletrônico. |
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Protocolo para o trabalho saudável e seguro durante a pandemia da Covid-19 |
Auxilia as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a adotar procedimentos e a organizar um trabalho seguro no retorno às atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19. |
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Recomendação Conjunta GCR/GVCR n. 2, de 18 de AGOSTO de 2020 |
Recomenda o atendimento por meio de videoconferência a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, no âmbito do TRT-MG, durante a pandemia da Covid-19 e a habilitação das funcionalidades siga-me ou WhatsApp Business. |
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Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 147, de 13 de julho de 2020
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Dispõe sobre a implantação do sistema de Atermação Virtual e o uso do aplicativo WhatsApp Business como meio de comunicação entre os peticionantes e as unidades judiciárias. |
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Prorroga a Centraliza a impressão e a expedição de intimações postais, da Capital e do Interior, na Seção de Expedição da Secretaria de Material e Logística, enquanto perdurarem o regime de Plantão Extraordinário e o trabalho remoto de que tratam o art. 2º da Resolução CNJ n. 313 e o art. 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 001, ambos de 19 de março de 2020. |
