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Confira atos normativos e comunicações oficiais expedidos durante a pandemia da Covid-19

publicado 18/06/2020 00:00, modificado 08/09/2022 17:37

Tendo em vista as medidas recomendadas e necessárias ao controle da pandemia disseminada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), e visando ao prosseguimento da atividade jurisdicional, o TRT-MG vem editando atos normativos, sempre em observância às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Confira a seguir os atos normativos e comunicações oficiais expedidos no período, que vêm sendo constantemente atualizados em razão dos acontecimentos relacionados à pandemia:

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ato Normativo/Comunicação Oficial

Ementa/Assunto

Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 258, de 2 de setembro de 2022

Revoga a Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR N. 95, de 07 março de 2022.

Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 120, de 20 de abril de 2022

Consolida e atualiza as orientações para funcionamento das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região durante a vigência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 90, de 4 de março de 2022

Trata do retorno às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Portaria conjunta GP/GCR/GVCR n. 13, de 18 de janeiro de 2021

Suspende as atividades presenciais, as audiências semipresenciais e o atendimento presencial nos prédios da Justiça do Trabalho situados em Belo Horizonte, até 31 de janeiro de 2021.

Portaria FBH n. 4, de 28 de setembro de 2020

Regulamenta, no âmbito do Foro de Belo Horizonte, as citações para pagamento por meio eletrônico.

Protocolo para o trabalho saudável e seguro durante a pandemia da Covid-19

Auxilia as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a adotar procedimentos e a organizar um trabalho seguro no retorno às atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19.

Recomendação Conjunta GCR/GVCR n. 2, de 18 de AGOSTO de 2020

Recomenda  o  atendimento  por  meio  de  videoconferência  a  advogados,  procuradores, membros do Ministério Público  do  Trabalho  e  partes  que  atuam  no  exercício  do  jus  postulandi,  no  âmbito  do TRT-MG, durante a pandemia da Covid-19 e a habilitação das funcionalidades siga-me ou WhatsApp Business.

Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 147, de 13 de julho de 2020

 

Dispõe sobre a implantação do sistema de Atermação Virtual e o uso do aplicativo WhatsApp Business como meio de comunicação entre os peticionantes e as unidades judiciárias.

Portaria Conjunta GP/CR/VCR n. 121, de 31 de março de 2020

Prorroga a Centraliza a impressão e a expedição de intimações postais, da Capital e do Interior, na Seção de Expedição da Secretaria de Material e Logística, enquanto perdurarem o regime de Plantão Extraordinário e o trabalho remoto de que tratam o art. 2º da Resolução CNJ n. 313 e o art. 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 001, ambos de 19 de março de 2020.

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