Pleno aprova alterações em dispositivos do Regimento Interno
Em sessão telepresencial realizada nesta quinta-feira (12), o Tribunal Pleno revogou o inciso IV do artigo 277 do Regimento Interno do TRT-MG, que trata das competências da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal. O dispositivo revogado previa que a Comissão era competente para ordenar e sistematizar o serviço de jurisprudência da instituição, fixando diretrizes para seleção e registro dos acórdãos.
O Pleno também aprovou alteração no inciso XIII do artigo 140 do Regimento Interno. Em breve, essas modificações serão incluídas no documento publicado no portal do TRT-MG.
Durante a sessão, os desembargadores ainda julgaram agravos regimentais e analisaram matérias administrativas.
Em seguida, foi realizada a sessão do Órgão Especial, que aprovou a escala de plantão judiciário de 2ª grau de jurisdição em 2021 e referendou a aposentadoria da servidora Maria das Dores Chaves Marçal Nogueira de Lima.
