Você está aqui: Início / Notícias / Comunicação / Notícias Institucionais / Pleno aprova alterações em dispositivos do Regimento Interno

Pleno aprova alterações em dispositivos do Regimento Interno

publicado 12/11/2020 17:18, modificado 13/11/2020 09:40

Em sessão telepresencial realizada nesta quinta-feira (12), o Tribunal Pleno revogou o inciso IV do artigo 277 do Regimento Interno do TRT-MG, que trata das competências da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal. O dispositivo revogado previa que a Comissão era competente para ordenar e sistematizar o serviço de jurisprudência da instituição, fixando diretrizes para seleção e registro dos acórdãos.

O Pleno também aprovou alteração no inciso XIII do artigo 140 do Regimento Interno. Em breve, essas modificações serão incluídas no documento publicado no portal do TRT-MG.

Durante a sessão, os desembargadores ainda julgaram agravos regimentais e analisaram matérias administrativas.

Em seguida, foi realizada a sessão do Órgão Especial, que aprovou a escala de plantão judiciário de 2ª grau de jurisdição em 2021 e referendou a aposentadoria da servidora Maria das Dores Chaves Marçal Nogueira de Lima.

Banner_novembro_azul.jpeg

Visualizações:

Pesquisar

Pesquisa de notícias.

/ /  
/ /