Presidente do TRT defende perícias responsáveis e fundamentadas em Congresso de Medicina do Trabalho

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O primeiro dia do 2º Congresso Mineiro de Medicina do Trabalho contou com a participação do presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo do Oliveira, no início da tarde desta sexta-feira (3/7). O representante da Justiça do Trabalho mineira proferiu palestra com o título “Responsabilidade civil e penal do médico do trabalho”.

Junto ao desembargador, também palestraram o médico e perito Leandro Duarte, que abordou o tema “Nexo causal e concausal” e a advogada Nayara Guimarães, que tratou de “Documentos médicos e judicialização da saúde”. A mesa foi coordenada pela médica e perita Flávia Costa, que é presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas – Regional Minas Gerais (ABMLPM-MG), e secretariada pela médica Walneia Cristina Moreira, que é membro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). O congresso vai até sábado (4/7) e ocorre na sede da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), em Belo Horizonte.

Palestra do presidente do TRT-MG

Na sua palestra, o presidente do TRT mineiro citou a previsão constitucional que, assim como ocorre com as decisões judiciais, exige fundamentação com apresentação de argumentos nas perícias. Ele ressaltou a importância da perícia, necessária para as situações em que a solução de uma controvérsia depende de conhecimento técnico ou científico.

O desembargador também defendeu a responsabilização civil e criminal de peritos que ajam com má-fé, imperícia ou displicência no exercício da profissão. Apesar de admitir que são poucos os casos em que peritos são processados por prática irregular, citou o caso em que um perito foi condenado a pagar indenização pelo TRT-MT, em decisão depois confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também citou a Operação Hipócritas, que identificou casos de negociação e venda de laudos periciais.

Ao final da sua fala, o desembargador defendeu o Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR), uma das principais políticas institucionais da atual gestão já apresentado à comunidade jurídica em diversas regiões do estado. O programa tem como objetivo coibir excessos na utilização dos processos, abrangendo também a defesa do exercício responsável da perícia.

Outros palestrantes da mesa

O médico Leandro Duarte deu ênfase, na sua fala, ao conhecimento e à experiência necessários para o adequado exercício profissional da perícia judicial. A advogada Nayara Guimarães explicou que os documentos técnicos passam pelas mãos de diferentes tomadores de decisão, cada um deles com questionamentos próprios. Ela defendeu que esses documentos contenham uma fundamentação que permita a compreensão do contexto por quem vier a consultá-los no futuro.

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