Presidente do TRT-MG defende prevenção e respeito nas relações de trabalho em palestra sobre a NR-01
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Resumo em texto simplificado
O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, participou, na manhã desta terça-feira (30/6), do evento "Desvendando a NR-01: exigências reais, impactos e armadilhas", promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). No painel "A visão do Judiciário", o magistrado falou a empresários e gestores sobre a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), especialmente quanto à inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Durante a palestra, o presidente explicou o papel da Justiça do Trabalho na aplicação da norma, destacou a importância da prevenção de irregularidades e da adoção de ambientes de trabalho seguros e respeitosos. Também apresentou casos julgados pela Justiça do Trabalho, abordou os fundamentos legais da NR-01 e ressaltou a conciliação como instrumento para a solução de conflitos. Ao encerrar sua participação, defendeu uma cultura organizacional pautada pelo respeito à dignidade do trabalhador. Após as palestras, os participantes acompanharam um debate e uma sessão de perguntas e respostas sobre a aplicação prática da norma.
Saiba mais sobre esta iniciativa"Existem agressões à saúde, praticadas inclusive no local de trabalho, que precisam ser minimizadas. E este é um ato de inteligência empresarial: criar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Caso contrário, questões de desrespeito irão desaguar no Judiciário". A afirmação do presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, marcou a palestra de abertura do painel "A visão do Judiciário", realizada na manhã desta terça-feira (30/6), durante o evento "Desvendando a NR-01: exigências reais, impactos e armadilhas", promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Diante de um auditório lotado de empresários e gestores, no Teatro Sesiminas, o magistrado abordou os impactos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), em vigor desde 26 de maio de 2026, especialmente quanto à inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Durante a palestra, o presidente explicou o papel da Justiça do Trabalho na aplicação da norma e esclareceu quais aspectos podem ser objeto de cobrança judicial. Segundo ele, o Judiciário atua quando há descumprimento da legislação e violação de direitos dos trabalhadores previstos na Constituição e na Lei trabalhista.
Ao apresentar casos concretos julgados pela Justiça do Trabalho, Sebastião Geraldo de Oliveira destacou que a prevenção é o caminho mais eficiente para reduzir conflitos e evitar a judicialização das relações de trabalho. "O trabalhador tem direito a que empresas reduzam os riscos no local de trabalho por meio da observância das normas de saúde, higiene e segurança", disse. O desembargador também ressaltou os fundamentos constitucionais e legais que sustentam a NR-01, apresentou exemplos de fatores de risco psicossociais que podem comprometer a saúde dos trabalhadores e enfatizou a importância da conciliação e da construção de um ambiente de segurança jurídica para empregados e empregadores. Ao encerrar a palestra, reforçou a necessidade de uma cultura organizacional baseada no respeito à dignidade humana. "Caminhamos para um período, no Brasil e no mundo, de repulsa à violência. Manda quem pode, mas só nos limites que pode. Empregadores que querem reter seus talentos adotem esse comportamento: o respeito à dignidade do trabalhador", concluiu.