24 a 28 de agosto: Semana "Conciliar e Incluir" amplia o acesso de pessoas com deficiência à Justiça do Trabalho

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De 24 a 28 de agosto, a Justiça do Trabalho realiza a Semana Temática “Conciliar e Incluir”, iniciativa nacional que busca promover uma Justiça mais acessível, inclusiva e acolhedora. Durante o período, os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, entre eles o TRT-MG, mobilizarão os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) para a realização de audiências de conciliação em processos que envolvam pessoas com deficiência ou matérias relacionadas à inclusão. A proposta é fortalecer a conciliação como instrumento de efetivação de direitos, eliminação de barreiras e promoção da cidadania.

Terão prioridade os processos que envolvam trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, bem como pessoas que tenham adquirido deficiência em decorrência de acidente de trabalho. Também serão incluídas nas pautas de audiências demandas relacionadas à adaptação razoável e à acessibilidade no ambiente laboral; à flexibilização ou adequação da jornada para cuidado de filhos(as) ou dependentes com deficiência; e a controvérsias referentes à inclusão e permanência no mercado de trabalho.

É importante ressaltar que também é permitida a inscrição voluntária de processos com potencial de conciliação, ampliando a participação da sociedade e a solução consensual de demandas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência durante a semana temática. As audiências serão realizadas de forma coordenada pelos Cejuscs dos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com acompanhamento institucional do Núcleo de Apoio à Conciliação em Políticas Públicas (Nacopp), em parceria com a Assessoria de Acessibilidade e Inclusão. Na página "Quero Conciliar", no Portal do TRT-MG, você encontra o contato de todos os Cejuscs que funcionam em Minas Gerais.

Capacitação para a edição de 2026

A edição de 2026 contará com avanços institucionais voltados à ampliação da acessibilidade e ao aprimoramento da atuação conciliatória. Entre as novidades está o mapeamento prévio das unidades da Justiça do Trabalho e das necessidades de acessibilidade relacionadas à realização das audiências e ao atendimento das partes.

Também será promovida capacitação destinada a conciliadores(as), magistrados(as) e servidores(as) que atuarão na pauta temática. O treinamento abordará acessibilidade, comunicação inclusiva, atendimento adequado às pessoas com deficiência e boas práticas para a condução de audiências acessíveis e acolhedoras. O objetivo é preparar os participantes para o planejamento e a condução de audiências acessíveis, inclusivas e centradas na pessoa.

A capacitação será realizada no dia 21/8, das 9h às 12h, na modalidade telepresencial. Os interessados devem se inscrever até o dia 19/8, por meio do formulário eletrônico já disponível.

Experiência inovadora

A Semana Temática “Conciliar e Incluir” dá continuidade ao projeto-piloto realizado em 2024, que apresentou resultados expressivos: foram celebrados 58 acordos, com movimentação superior a R$ 2,7 milhões em valores conciliados. A iniciativa busca fortalecer a atuação articulada entre o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, mobilizando magistrados(as), conciliadores(as), servidores(as) e unidades judiciárias na construção de soluções consensuais em processos que envolvam pessoas com deficiência e matérias relacionadas à inclusão.

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