Confira atos normativos e comunicações oficiais expedidos durante a pandemia da Covid-19

publicado 13/05/2020 17:02, modificado 27/05/2020 17:50

Tendo em vista as medidas recomendadas e necessárias ao controle da pandemia disseminada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), e visando ao prosseguimento da atividade jurisdicional, o TRT-MG vem editando atos normativos, sempre em observância às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Confira a seguir os atos normativos e comunicações oficiais expedidos no período, que vêm sendo constantemente atualizados em razão dos acontecimentos relacionados à pandemia:

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ato Normativo/Comunicação Oficial Ementa/Assunto Situação
Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 5, de 26 de maio de 2020 Prolonga a restrição da prática de atos presenciais por oficiais de justiça para o dia 14 de junho de 2020, em razão da superveniência da Portaria CNJ n. 79, de 22 de maio de 2020. Vigente

Portaria GP n. 160, de 22 de maio de 2020

Portaria GP n. 117, de 20 de março de 2020 (republicada para incorporar alteração introduzida pela Portaria GP n. 153, de 7 de maio de 2020)

Altera o art. 1º da Portaria GP n. 117, de 20 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Vigente

Resolução GP n. 141, de 19 de maio de 2020

Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020 (Republicada para incorporar as alterações promovidas pela Resolução GP n. 141, de 19 de maio de 2020)

Altera a Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020, que implanta e regulamenta a realização de sessões virtuais e telepresenciais para julgamento dos processos eletrônicos de competência dos órgãos judicantes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Vigente

Portaria GP n. 153, de 7 de maio de 2020

Portaria GP n. 117, de 20 de março de 2020 (republicada para incorporar alteração introduzida pela Portaria GP n. 153, de 7 de maio de 2020)

Altera o art. 1º da Portaria GP n. 117, de 20 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Vigente
Resolução GP n. 140, de 27 de abril de 2020

Altera a Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020, que implanta e regulamenta a realização de sessões virtuais e telepresenciais para julgamento dos processos eletrônicos de competência dos órgãos judicantes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Vigora a partir de 4/05/2020
Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 4, de 27 de abril de 2020

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, as audiências virtuais e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeiro grau, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-19.

Vigente
Portaria GP n. 143, de 27 de abril de 2020

Altera dispositivos da Portaria GP n. 117, de 20 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Vigora a partir de 4/05/2020
Portaria Conjunta CR/VCR n. 03, de 16 de abril de 2020

Institui Comissão para Elaboração do Manual dos Atos Virtuais a ser aplicado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e designa seus integrantes.

Vigente
Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020 Implanta e regulamenta a realização de sessões virtuais e telepresenciais para julgamento dos processos eletrônicos de competência dos órgãos judicantes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Vigente
Portaria GP n. 124, de 2 de abril de 2020 Altera o § 2º do art. 2º da Portaria GP n. 117, de 20 de março de 2020. Revogada
Portaria Conjunta GP/CR/VCR n. 121, de 31 de março de 2020 Prorroga a Centraliza a impressão e a expedição de intimações postais, da Capital e do Interior, na Seção de Expedição da Secretaria de Material e Logística, enquanto perdurarem o regime de Plantão Extraordinário e o trabalho remoto de que tratam o art. 2º da Resolução CNJ n. 313 e o art. 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 001, ambos de 19 de março de 2020. Vigente
Portaria GP n. 117, de 20 de março de 2020 Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Vigente
Portaria Conjunta CR/VCR n. 02, de 20 de março de 2020 Revoga a Portaria Conjunta CR/VCR N. 01, de 19 de março de 2020 e dá outras providências em relação aos serviços no âmbito das unidades jurisdicionais de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Vigente
Portaria Conjunta CR/VCR n. 01, de 19 de março de 2020 Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito das unidades jurisdicionais de primeiro grau do Tribunal Regional o Trabalho da 3ª Região, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Revogada
Portaria Conjunta GP/CR/VCR n. 112, de 16 de março de 2020 Dispõe sobre a suspensão das audiências e correições nos órgãos judiciários de 1º grau, no período de 17 a 31 de março de 2020, e dá outras providências. Revogada
Recomendação nº GCR/GVCR/01/2020, de 13 de março de 2020. Recomendar aos Juízes Diretores dos Foros que, se necessário e em atenção às peculiaridades de cada unidade jurisdicional, determinem medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do COVID-19 onde houver aglomeração de pessoas para a realização de audiências ou quando, notadamente, as Varas sejam concentradas em prédio único. Prazo de vigência expirado
Portaria GP n. 109/2020. DEJT: 13/03/2020 Institui o Protocolo de Ação e as medidas preventivas a serem adotadas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, diante do surto de coronavírus (Covid-19). Revogada

   

Conselho Nacional de Justiça

Ato Normativo/Comunicação Oficial

Ementa/Assunto

Situação
Portaria n. 79, de 22/05/2020

Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ n. 313/2020, n. 314/2020 e n. 318/2020.

Vigente

Resolução n. 318, de 7 de maio de 2020

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções n. 313, de 19 de março de 2020, e n. 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.

Vigente

Resolução n. 317, de 30 de abril de 2020

Dispõe sobre a realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.

Vigente

Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções n. 313, de 19 de março de 2020, e n. 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.

Vigente

Ofício n. 262 - SG (0862814)

Missiva de 3 de abril de 2020

Ofício n. 263 - SG (0862511)

Missiva de 3 de abril de 2020. Requisição administrativa de produtos para a saúde_Pandemia Covid-19

Vigente
Despacho no Pedido de Providências n. 0002314-45.2020.2.00.0000

Esclarecimentos sobre o art. 4º da Portaria CNJ n. 57/2020

Vigente

Portaria n. 61, de 31/03/2020

Institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19.

Vigente
Ofício nº 214 - SG (0855264) Esclarecimentos sobre a Resolução CNJ n. 313/2020. Vigente
Portaria n. 57, de 20/03/2020 Incluir no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19. Vigente
Resolução n. 313, de 19/03/2020 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. Vigente
Portaria nº 53, de 16/03/2020 Institui Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros. Vigente
Orientação n. 9, de 13/03/2020 Dispõe sobre a necessidade de as corregedorias-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações. Vigente
Consulta n. 0002337-88.2020.2.00.0000

Consulta. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ato

Regimental nº 1, de 19 de março de 2020. Regulamentação da realização de sessões virtuais de julgamento naquela corte, durante o regime de plantão extraordinário estabelecido pela Resolução CNJ 313/2020. Dúvidas sobre contrariedade à referida Resolução. Inexistência de ofensa aos normativos deste Conselho sobre o tema. Autonomia constitucional dos tribunais.

Vigente

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Ato Normativo/Comunicação Oficial Ementa/Assunto Situação
Recomendação CSJT.GVP n. 2/2020, de 25 de maio de 2020 Prorroga por tempo indeterminado a  vigência  da   Recomendação   CSJT.GVP   n.  1/2020,  que  trata  da  adoção  de  diretrizes excepcionais  para  o  emprego  de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase   pré-processual   por   meios   eletrônicos  e  videoconferência  no  contexto  da  vigência  da  pandemia  do  Novo  Coronavirus (COVID-19). Vigente
Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. n. 6, de 04 de maio de 2020

Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.

Vigente
Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 173, de 30 de abril de 2020

Consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento tele presenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.

Vigente
Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020

Regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo e fixa outras diretrizes

Vigente
Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 5 , de 17 de abril de 2020

Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus

Revogado, mantendo-se a validade das situações consolidadas sob sua vigência.
Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 170, de 17 de abril de 2020

Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho

Revogado, mantendo-se a validade das situações consolidadas sob sua vigência.
Ato GVP. n. 2, de 07 de abril de 2020

Institui Comissão de Acompanhamento da Implementação das Diretrizes Excepcionais Introduzidas pela Recomendação CSJT.GVP n. 1/2020.

Vigente
Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159, de 6 de abril de 2020

Institui a possibilidade de realização de sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Revogado, mantendo-se a validade das situações consolidadas sob sua vigência.
Ato n. 56/CSJT.GP, de 26 de março de 2020 Prorroga a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Não consta revogação expressa
Ato n. 139/TST.GP, de 26 de março de 2020 Prorroga a suspensão dos prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho, determinada pelos Atos n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020; n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020; e n. 133/TST.GP, de 20 de março de 2020. Revogado, mantendo-se a validade das situações consolidadas sob sua vigência.
Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020 Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19). Vigente
Recomendação n. 6/GCGJT, de 23 de março de 2020 Recomenda às Corregedorias Regionais locais que não considerem o período de suspensão de prazos processuais para fins de desconto, suspensão ou interrupção dos prazos dos magistrados previstos nos incisos II e III do artigo 226 do Código de Processo Civil. Vigente
Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020 Altera o art. 3º, § 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 1, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Revogado, mantendo-se a validade das situações consolidadas sob sua vigência.
Ato n. 133/TST.GP, de 20 de março de 2020 Altera o art. 3º, § 2º, do Ato TST.GP nº 132, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Revogado, mantendo-se a validade das situações consolidadas sob sua vigência.
Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020 Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Revogado, mantendo-se a validade das situações consolidadas sob sua vigência.
Ato Conjunto nº 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020 Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Revogado, mantendo-se a validade das situações consolidadas sob sua vigência.
Recomendação n. 5/GCGJT, de 18 de março de 2020 Recomendar às Corregedorias Regionais locais que adotem a pauta de trabalho remoto sugerida pelo Comitê Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Vigente
Recomendação n. 4/GCGJT, de 18 de março de 2020 Recomendar às Corregedorias Regionais locais que suspendam os prazos processuais, no período de 18/3/2020 a 31/3/2020, com a possibilidade de prorrogação, considerando a situação epidemiológica. Prazo de vigência expirado
Recomendação n. 3/GCGJT, de 17 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção, pelas Corregedorias Regionais, de medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do COVID-19, que atendam às restrições constantemente divulgadas pelos órgãos de saúde, de acordo com a necessidade e as peculiaridades de cada comarca. Vigente
Ato CSJT.GP.SG nº 47, de 17 de março de 2020 Aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no que couber, as disposições do ATO GDGSET.GP.Nº 126, de 17 de março de 2020, observando-se, durante o período, o funcionamento em turno único, das 13h às 19h. Estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho adotarão, no que couber, as providências determinadas no ATO GDGSET.GP.Nº 126/2020, sem prejuízo de outras medidas necessárias para atender as peculiaridades de cada Região. Vigente
Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020 Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Revogado, mantendo-se a validade das situações consolidadas sob sua vigência.
Recomendação n. 2/GCGJT, de 12 de março de 2020 Recomenda às Corregedorias Regionais locais medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do COVID-19. Não consta revogação expressa

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