Tribunal cria Política de Atenção à Promoção da Igualdade e Comitê da Igualdade

publicado 16/05/2019 14:18, modificado 20/05/2019 14:30

O presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira, assinou, nesta semana, portaria que institui Política de Atenção à Promoção da Igualdade (Papi) e o Comitê da Igualdade no Tribunal.

Entre os objetivos da Política está planejar, realizar, monitorar, avaliar e gerir iniciativas e medidas de atenção à promoção da igualdade e de afastamento da discriminação de qualquer natureza. Ela também busca incentivar o diálogo sobre o tema entre unidades do Tribunal, entre órgãos do Poder Judiciário e com instituições públicas e privadas, além de desenvolver parcerias voltadas ao cumprimento dos seus objetivos.

A Papi ainda mira fomentar ações educativas, pedagógicas e de capacitação de magistrados e servidores, conscientizando-os da responsabilidade individual e coletiva na construção e manutenção de ambiente, processo e condições de trabalho que promovam a igualdade das pessoas.

Por sua vez, o Comitê da Igualdade tem por objetivo implementar e monitorar a Política de Atenção à Promoção da Igualdade, realizar programas, projetos e ações institucionais direcionados à promoção da igualdade para magistrados e servidores e priorizar, no desenvolvimento da Política, a conscientização e o compartilhamento de experiências.

Veja a portaria.

Primeira ação: grupo para protocolo de denúncias de assédio moral na Instituição

Na última terça-feira (14), o Comitê da Igualdade realizou sua primeira reunião oficial, após a publicação da Portaria que o instituiu (Portaria GP n. 194 de 10.05.2919). Estiveram presentes as desembargadoras Rosemary de Oliveira Pires (coordenadora do Comitê) e Adriana Goulart de Sena Orsini (suplente), a juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta (titular da primeira instância) e a servidora Márcia Raquel Pires (titular servidora).

Conforme explicou a desembargadora Rosemary Pires, o Comitê foi criado com uma missão histórica e relevante do ponto de vista institucional e pessoal: propor ações que possam trazer melhores condições de trabalho, inspiradas no alto e complexo conceito de igualdade, como direito fundamental de todos. 

Além das ações para implementação e monitoramento da Política de Atenção à Promoção da Igualdade (PAPI) no âmbito do TRT de Minas, a Portaria também estabelece a competência do Comitê para dar cumprimento ao artigo 5º, da Resolução nº 237/2019, do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho. 

E nesse sentido, a primeira ação do Comitê, definida na reunião, foi oficiar à Presidência do Tribunal para que seja instituído, em caráter de urgência (visto que o prazo para tal previsto na Resolução do CNJ encerra-se no próximo dia 22 de maio), um Grupo de Estudos Preparatórios com vistas à constituição da Comissão Permanente de Recebimento e Processamento das Denúncias de Assédio Moral no âmbito do TRT de Minas, envolvendo tanto servidores quanto magistrados. 

“Será uma experiência pioneira e desafiadora, envolvendo muitos setores da Casa. E o Comitê acredita que, com o apoio da Administração e o envolvimento de todos, as ações empreendidas darão resultados positivos surpreendentes”, aposta a desembargadora. “Vamos acreditar. O Comitê é de todos nós, igualmente”, finaliza.

Composição - Os integrantes do Comitê da Igualdade, nomeados pela Portaria GP 196/2019, são: desembargadores Rosemary de Oliveira Pires (Titular e presidente); Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Titular) e Adriana Goulart de Sena Orsini (Suplente); juízes Antônio Carlos Rodrigues Filho (Titular), Adriana Campos de Souza Freire Pimenta (Titular) e Tarcísio Corrêa de Brito (Suplente); e os servidores Márcia Rachel Pires (Seção de Assistência Psicológica da Secretaria de Saúde), Almir Thiago Casagrande Pagotte (Secretaria de Comunicação Social), Maria Cláudia Mendes Santos (1ª Vara do Trabalho de Contagem), Márcia Vieira Maffra (4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte), como titulares, além de Marcus Vinícius Viana (Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas) e Thaíse Maki Clareth (Secretaria da Corregedoria e da Vice-Corregedoria), como suplentes.

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