TRT de Minas publica novo Índice Temático de Precedentes

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Na última quarta-feira (3/6), o TRT mineiro publicou mais uma edição do seu Índice Temático de Precedentes. O documento aglutina temas com repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e precedentes vinculantes, tanto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como do próprio TRT.

Consultando o sumário, é possível localizar e acessar temas divididos em 24 agrupamentos, a partir dos mesmos critérios utilizados pelo TST. A pesquisa permite filtrar as teses oriundas de decisões definitivas e as ainda pendentes de trânsito em julgado. A atualização é realizada mensalmente pela Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Sejpac).

Acesse a página do Índice Temático de Precedentes, para obter mais informações.

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