TRT-MG articula parceria para ampliar acesso à Justiça por população vulnerável em BH
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG realizou reunião para estruturar um Termo de Cooperação e um Protocolo de Intenções com a Prefeitura de Belo Horizonte, com foco na ampliação do acesso à Justiça para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como população em situação de rua e usuários de programas sociais. A iniciativa busca garantir direitos trabalhistas a quem teve vínculos interrompidos e desconhece seus direitos. Os instrumentos serão assinados em 15 de maio, durante visita do ministro Lélio Bentes Corrêa, com participação de representantes do Judiciário e do Executivo.
Saiba mais sobre esta iniciativaO TRT-MG sediou, nesta quinta-feira (23/4), reunião destinada à definição das bases de um Termo de Cooperação e de um Protocolo de Intenções a serem firmados com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A iniciativa prevê a prestação de assistência jurisdicional à população em situação de extrema vulnerabilidade na capital mineira, incluindo pessoas em situação de rua, acolhidas em abrigos e atendidas por programas de assistência social do município. O objetivo é assegurar o acesso aos direitos trabalhistas de pessoas que, por diferentes motivos, tiveram vínculos formais de trabalho interrompidos e, até mesmo, por falta de assistência adequada, passaram a viver em situação de vulnerabilidade, muitas vezes sem conhecimento de seus próprios direitos.
Os instrumentos serão assinados no próximo dia 15 de maio, durante visita do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, integrante do Comitê Nacional PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à ampliação do acesso à Justiça para a população em situação de rua. A assinatura contará ainda com a participação de representantes do Executivo estadual e do Poder Judiciário.
A reunião desta quinta-feira foi presidida pela gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargadora Juliana Vignoli, e contou também com a participação do coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Bruno Alves Rodrigues; do secretário-geral da Presidência, Antônio Costa da Silva; da diretora-geral, Patrícia Helena dos Reis; da chefe do Núcleo de Sustentabilidade e Inclusão do TRT-MG, Júnia Fernandes; do secretário de Atermação e Distribuição de 1º Grau, André Luiz Morais Mascarenhas; do assessor de relações institucionais do TRT-MG, Paulo Haddad; entre outros servidores do TRT-MG, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) do governo do Estado e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) da PBH.