TRT-MG disponibiliza relatórios com saldos em processos arquivados
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais disponibiliza, por meio da Central Garimpo (CEG), a consulta a depósitos judiciais existentes em processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019. Os saldos encontrados serão transferidos para processos em execuções pendentes ou devolvidos aos respectivos titulares.
A CEG, de responsabilidade da Corregedoria do TRT-MG, foi instituída por meio da Resolução Conjunta GP/GCR n. 136/2020 e tem como objetivo o tratamento de depósitos judiciais e recursais em processos arquivados e eliminados no Tribunal.
Para a juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, coordenadora do projeto, a importância da iniciativa está em dar ainda maior efetividade às execuções trabalhistas. “A Central pesquisa se há execuções frustradas no âmbito do TRT-MG e faz a ligação entre a vara do trabalho com o crédito e aquelas com a execução pendente. Se a empresa executada possui registro positivo no BNDT (Banco Nacional de Débitos Trabalhistas) e ações em outros Regionais, persistindo crédito, as corregedorias regionais também são oficiadas para informar se possuem interesse no crédito”, explica.
Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, chefe da Central Garimpo, esclarece que a parte também pode requerer a devolução de saldo em determinada execução. Nesse caso, a CEG pesquisa a solvência da empresa e, se houver outras execuções frustradas contra ela, o saldo requerido não será devolvido, mas transferido para esses processos, caso haja manifestação de interesse das respectivas varas.
O Relatório de Pesquisa Garimpo (RPG), além de instruir o processo, é disponibilizado na intranet do Tribunal. As pesquisas podem ser solicitadas pelas varas do trabalho, pela Central de Pesquisa Patrimonial, pela Secretaria de Execuções ou podem ser feitas de ofício pela CEG. Assim, se houver interesse das partes, estas deverão peticionar nos autos solicitando a atuação da Central.
A CEG está instalada no prédio situado na Av. Augusto de Lima, n. 1.234, 17º andar, bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-003, Tel. (31) 3330-7674 ou 7684, endereço eletrônico - centralgarimpo@trt3.jus.br.
