TRT-MG lança campanha e reforça ações para enfrentamento da violência doméstica e familiar
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG lançou a campanha “TRT3 por Elas”, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres da comunidade institucional do Tribunal. A iniciativa faz parte de uma política permanente alinhada às diretrizes do CNJ e inclui ações de conscientização, treinamento e acolhimento.
A principal novidade de 2026 é a implantação do “botão do pânico”, uma ferramenta tecnológica de proteção já utilizada por outras instituições públicas. O dispositivo poderá ser acionado em situações de ameaça, mobilizando rapidamente uma rede de apoio formada por órgãos de segurança. Inicialmente, será disponibilizado para magistrados(as) e, posteriormente, poderá ser oferecido a servidores(as) sob demanda.
A tecnologia foi apresentada pela administradora Rosângela Nielsen, do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, parceira do TRT-MG na implementação da solução. Segundo ela, o equipamento ajuda a tornar mais efetiva a aplicação da Lei Maria da Penha ao facilitar respostas rápidas em situações de risco.
Além do botão do pânico, a campanha prevê divulgação de informações por redes sociais, totens nas unidades da Justiça do Trabalho e distribuição de cartilhas educativas. Os materiais também estarão disponíveis nos canais institucionais do Tribunal.
O TRT-MG já vem ampliando suas medidas de proteção desde 2024, com ações de acolhimento, conscientização e segurança para mulheres em situação de vulnerabilidade. Desde 2025, mantém no portal e na intranet o recurso “Violência Doméstica: denuncie!”, que reúne contatos de serviços especializados, canais de denúncia e apoio às vítimas de violência doméstica.
Saiba mais sobre esta iniciativaA violência doméstica e familiar não escolhe local, classe social ou raça. Na maioria das vezes, porém, tem um alvo definido: a mulher. Por isso, continuam sendo fundamentais as campanhas de prevenção, enfrentamento e esclarecimento sobre os caminhos disponíveis para mulheres que se sintam ameaçadas. Por esse motivo, a Secretaria de Inteligência e Polícia Judicial (SINPJ) deu início à campanha TRT3 Por Elas, que em 2026 pretende reforçar ações de proteção às mulheres do TRT-MG.
No âmbito institucional, essas ações são permanentes. Elas se consolidaram como política institucional, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de promover treinamento contínuo de seu corpo funcional, a SINPJ realiza, anualmente, iniciativas voltadas à conscientização sobre essa realidade enfrentada por milhares de mulheres, incluindo integrantes da comunidade institucional do Tribunal.
Novidades da campanha "TRT3 por Elas"
Neste ano, a campanha traz uma novidade: a implementação de uma ferramenta tecnológica que promete fortalecer as ações de proteção da comunidade institucional diante de diferentes tipos de ameaça, incluindo a violência de gênero. Trata-se do botão do pânico, dispositivo já adotado com êxito por outras instituições públicas e que passa a integrar a estrutura de proteção do TRT-MG, o primeiro tribunal no país a utilizá-lo. A nova tecnologia, que será disponibilizada tanto na capital quanto no interior, foi apresentada nesta terça-feira (23/6) ao corpo funcional da instituição, durante palestra realizada na sede da Escola Judicial do TRT-MG (Rua Guaicurus, 203), com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube. O dispositivo, discreto e de fácil acionamento, será disponibilizado inicialmente para magistrados e magistradas. Em uma segunda etapa, poderá ser fornecido, sob demanda, também a servidores(as).
Tecnologia que salva vidas
A apresentação foi conduzida pela administradora Rosângela Nielsen, CEO do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), responsável pela patente do equipamento e parceira do TRT-MG na implantação da solução. Durante a palestra, a executiva contextualizou o cenário da violência doméstica e familiar no Brasil e apresentou dados sobre a eficácia do sistema. Segundo ela, embora a Lei Maria da Penha represente um marco no combate à violência contra a mulher, ainda existem desafios relacionados à fiscalização de seu cumprimento. “O equipamento veio para contribuir nesse processo, tornando a lei mais efetiva. Quando acionado, ele mobiliza uma rede de proteção composta por órgãos como a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Judicial”, explicou.
Para o secretário de Inteligência e Polícia Judicial, Carlos Athayde, a tecnologia adquirida pelo Regional, já implantada pela Prefeitura de Vitória (ES), é inovadora e apresenta resultados promissores. Ele ressalta, contudo, que o botão do pânico integra um conjunto mais amplo de medidas de acolhimento e proteção já oferecidas pelo Tribunal, como a Ouvidoria e a Ouvidoria da Mulher. “Infelizmente, trata-se de um tema recorrente. Por isso, as campanhas continuam sendo tão necessárias. Esperamos agilizar os atendimentos e ampliar a proteção oferecida à nossa comunidade institucional com essa nova medida”, destacou. O secretário ainda esclareceu que o dispositivo, inicialmente concebido para conter a violência de gênero, está sendo adaptado para as necessidades institucionais da Justiça do Trabalho e tendo suas funções ampliadas para atender a todos os servidores.
Outras ações da campanha
A campanha também contará com postagens nas redes sociais e nos totens instalados nas unidades da Justiça do Trabalho na capital, além da distribuição de uma cartilha educativa com informações e orientações sobre os serviços disponíveis. O material estará acessível ao público em geral nos prédios da Justiça do Trabalho e também será divulgado por meio dos canais institucionais do TRT-MG, como o Portal, a Intranet e o YouTube.
Histórico de proteção
Desde 2024, com a publicação da Resolução GP nº 343/2024, o TRT-MG vem ampliando suas ações de proteção, acolhimento e segurança para mulheres da comunidade institucional expostas a situações de vulnerabilidade decorrentes de violência doméstica e familiar. As iniciativas incluem campanhas de conscientização nas redes sociais, intensificação das publicações nos canais de comunicação da Instituição e a disponibilização de uma página específica no Portal do TRT-MG, dedicada à divulgação de serviços de apoio e canais de denúncia para vítimas de violência.
Desde 2025, o ícone “Violência Doméstica: denuncie!”, disponível no Portal e na Intranet, oferece suporte às mulheres da comunidade institucional que se encontrem em situação de ameaça ou vulnerabilidade. Ao acessar a ferramenta, a usuária encontra contatos de serviços especializados de proteção à mulher, em âmbito nacional e estadual, incluindo estruturas de atendimento presentes em todas as cidades mineiras que contam com Varas do Trabalho.
A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Comunicação (Secom) em parceria com a Secretaria de Inteligência e Polícia Judicial (SINPJ), pode ser acessada no Portal do TRT-MG por meio da aba Institucional, localizada no canto superior da página. Na Intranet, o ícone está disponível no rodapé.