TRT-MG lança Guia Prático do Programa de Promoção de Litigância Responsável

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Já está disponível, em formato acessível no site do TRT-MG, o Guia Prático 2026 do Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR). A publicação reúne informações que ajudam o público em geral a compreender o funcionamento do Programa, seus objetivos, parceiros e dados sobre temas como excesso de litigiosidade, demora na solução de processos, jurisprudência dos tribunais e outros aspectos relacionados ao assunto.

O PPLR é uma iniciativa estratégica do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais voltada à identificação, debate e proposição de soluções práticas para condutas que contrariam os princípios da razoável duração do processo e da boa-fé processual. Entre os principais focos do programa estão o excesso de litigiosidade, a litigância abusiva, o aumento no número de recursos e a multiplicidade de incidentes processuais utilizados com caráter protelatório ou de má-fé.

Em mensagem publicada no guia, o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, destaca a preocupação com o crescimento desse cenário. Segundo ele, observa-se um aumento de litigiosidade e recorribilidade, além de lides temerárias ou simuladas e comportamentos de natureza protelatória ou caracterizados como litigância de má-fé. Essas práticas, conforme adverte o magistrado, contribuem para o aumento do estoque de processos nos tribunais, retardam a solução dos conflitos e podem gerar descrença na efetividade do Poder Judiciário.

O presidente também ressaltou a necessidade de aplicação firme dos princípios já previstos no ordenamento jurídico brasileiro: “é hora de aplicar com determinação os princípios e normas já insculpidos suficientemente no ordenamento jurídico nacional sobre a boa-fé processual e o combate ao comportamento ilícito”.

Colaboração

Para o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, a divulgação do guia é fundamental para o sucesso do programa. Ele ressalta a importância da colaboração de todos que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho, como partes, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, assessores jurídicos, servidores, testemunhas, peritos e demais interessados. “Estamos na firme esperança de contar com a colaboração efetiva para promoção da litigância responsável. O sucesso do PPLR resultará em benefícios para todos”, afirmou.

Acesse o Guia Prático 2026 do Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR)

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