TRT-MG lança campanha de combate ao trabalho infantil

publicado 12/06/2018 15:42, modificado 15/06/2018 12:31

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Foto: Madson Morais

Ancorada em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta que 2,6 milhões de crianças, entre cinco e 17 anos, encontram-se em situação de trabalho irregular, e reforçado por um estudo da Fundação Abrinq realizado em 2017 que revela um aumento de 8,5 mil crianças, de 5 a 9 anos, submetidas ao trabalho precoce no país, a JT lança hoje, 12 de junho, Dia Mundial de Combate contra o Trabalho Infantil, Campanha Nacional de Conscientização contra o Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Um dos objetivos da ação é consolidar e ampliar o vínculo institucional com a erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes. Pela legislação brasileira, é considerado trabalho infantil todo aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, salvo o do aprendiz, que tem prazo determinado de no máximo dois anos, com a finalidade principal de assegurar-llhe formação técnico-profissional.

Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie

No TRT-MG, em apoio à campanha nacional promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o tema Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie, foram distribuídas cartilhas sobre o tema no Foro trabalhista de Belo Horizonte. A publicação responde as 50 perguntas mais frequentes sobre a proteção ao trabalho do adolescente e a aprendizagem.

Estiveram presentes na manifestação, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini e a juíza Luciana Viotti, titular da 39ª Vara do Trabalho, coordenadoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil. Na primeira audiência do dia, em ato simbólico, a juíza falou sobre o assunto com as partes, destacando a importância do programa e a necessidade da adesão de todos.

A campanha de 2018 foi desenvolvida pelo TRT da 15ª Região (Campinas), em parceria com a agência Audi Comunicação, de Presidente Prudente (SP). A ideia central é reforçar a mensagem de que ainda existe trabalho infantil e que tal prática precisa ser combatida. Produzido gratuitamente, o material foi doado e disponibilizado aos regionais trabalhistas pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TST e do CSJT.

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o problema, durante Conferência Internacional do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho tem propósito idêntico ao da OIT e foi criado pela lei federal 11.542/2007 em 2017.

Leia aqui artigo de coautoria da desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini.

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