Antônio Carlos: A saída está na fiscalização efetiva e no consumo consciente
Coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Antônio Carlos de Mello inicia sua fala manifestando tristeza pelo que está acontecendo no país, em relação às leis recentemente aprovadas. Ele destaca que, ao analisar os perfis das vítimas de trabalho escravo nos programas de que participa, nota que a maioria esmagadora desses trabalhadores são oriundos de processos de intermediação de mão de obra, de terceirizações, muitas vezes informais e sem nenhum tipo de regulamentação. Até porque, em geral, aí o Estado está ausente. “Essa é a natureza do que a gente vai enfrentar a partir de agora, com a terceirização irrestrita legalizada e a flexibilização formalizada”, pontua, confessando o seu temor de ver ir-se por água abaixo muito do que se construiu até aqui, a duras penas, no combate ao trabalho escravo.
Fiscalizar é preciso - Para o palestrante, faltava pouco a dizer, depois de tudo o que foi exposto no Congresso. “Só faltou falar de outra ferida de morte no corpo do combate ao trabalho escravo, que é a fragilização da fiscalização do trabalho”. Ele relatou que a última estatística sobre o número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo, publicada no início do ano, revelou que o número de libertados caiu 34% em relação ao ano anterior, e esse é o menor número desde 2000. “Isso não aconteceu porque caiu o número de pessoas escravizadas no Brasil, mas porque caiu o número de inspeção também”, concluiu, acrescentando que, com as formas modernas de escravização, a expertise em termos de exploração também aumenta.
Antônio Carlos trouxe a preocupante informação de que os grupos móveis de fiscalização foram reduzidos de 8 para 4, e a tendência é cair ainda mais. Nas viagens pelo Brasil, ele ouve os fiscais e auditores falarem da completa falta de recursos. Em alguns estados o dinheiro já acabou. “E estamos na metade do ano!”, alarma-se, ao constatar que, no restante do ano não haverá mais fiscalização de trabalho escravo, o que vai levar a nova redução do número de resgatados e até ao possível retorno de alguns deles a essa condição.
Criatividade na crise - Apesar de tudo, ele acena com um dado promissor: é que momentos de crise acabam por gerar inovações. E noticia que tem observado os estados se organizando, as centrais tentando se fortalecer e forças-tarefa entrando em ação, um misto de grupo móvel tradicional estadual que atua junto com uma política pública governamental e entidades de atenção às vítimas do trabalho escravo. Tudo isso faz com que esse problema da diminuição de recursos seja, ao menos, minimizado. Ele cita o fato de algumas secretarias de justiça e direitos humanos dos estados estarem ajudando na organização e no financiamento de fiscalizações. “Esse é o tipo de inovação que temos de buscar neste momento. Inovação que parte da aliança entre as organizações de combate ao trabalho escravo, de uma maneira não tradicional, mais criativa”, ensina.
Outro ponto positivo que o palestrante levanta é o surgimento de um novo olhar sobre a questão, quebrando tabus até então existentes, como a inviolabilidade do lar. Prova disso é a notícia recente do resgate de uma empregada doméstica da residência dos patrões. E, segundo o palestrante, é bom jogar os holofotes sobre essas formas de escravidão que, na verdade, são muito antigas, mas que só agora se tornam visíveis, como a questão do trabalho escravo doméstico. Também na exploração sexual, ele chama a atenção para o fato de que há muito se fala da exploração das meninas, mas nunca se tratava da exploração masculina. Ele conta que tomou conhecimento de um caso recente, em que se investiga a exploração sexual de jovens homossexuais do Pará e do Maranhão, vivendo num estado longe de sua origem, com promessas de transformação de corpo, mas obviamente com servidão por dívida, condições degradantes, etc. E alerta: “Temos de atacar essas novas formas de exploração que vem ganhando força no Brasil”.
Prosseguindo, o representante da OIT lembra que o protocolo assinado em 2014, que é um aditivo à Convenção 29, faz parte dos princípios e direitos fundamentais do trabalho e, por isso, seu cumprimento também é exigível de qualquer Estado-membro da OIT. Esse protocolo, conforme explicitou, traz à tona diversas temáticas. “Primeiro, tenta corrigir historicamente o afastamento do tema do tráfico de pessoas com o trabalho escravo. O protocolo menciona essa aproximação e fala também da importância do envolvimento dos empregadores na ação contra o trabalho escravo”.
A pressão do consumo consciente - Em suas andanças pelo Brasil, Mello disse ter notado uma dualidade no setor produtivo, com uma ala ainda coronelista, mais propensa à exploração selvagem da mão de obra, e uma nova geração de empresários mais preocupados em vender no mercado externo, o que dependerá, necessariamente, da imagem dessas empresas no exterior. E aí é que ele aponta uma das saídas possíveis: apelar para o consumo consciente. Ou seja, focar em ações que divulguem essas práticas ilegais e empreender campanhas para que as pessoas não consumam produtos de quem explora mão de obra escrava. Esse tipo de pressão, conforme ponderou, é o mais eficiente para que haja uma mudança de atitude desses setores produtivos. Como prova da eficiência dessa tática, citou a notícia veiculada na CNN, informando que a Inglaterra não iria mais comprar carne da JBS. Tudo fruto de uma notícia de jornalismo investigativo que relatava a vinculação da JBS com o trabalho escravo. “Ou seja, estamos num mundo globalizado, que exige cada vez mais o consumo consciente. É uma exigência mundial. E é por aí que podemos atacar. E eu vejo uma ala do empresariado que já está se preocupando com isso”, comemora.
Uma boa iniciativa, relatada na palestra, pode servir de exemplo e inspiração: a Associação Matogrossense de Produtores de Algodão criou o Instituto Algodão Social que, com a ajuda da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (que treinou os auditores contratados pelo instituto), realizou visitas a cada uma das fazendas dos produtores de algodão do estado, mesmo as menores, fiscalizando e orientando a que buscassem uma conformidade trabalhista e ambiental. Hoje, esse trabalho é referência para o Brasil inteiro. Isto porque o Mato Grosso, praticamente, erradicou o trabalho infantil e o trabalho escravo na produção do algodão.
Assim como essa boa iniciativa, o palestrante citou empresas que, depois de anos levando multas pesadas, estão agora implementando sistemas de auto-regulação e certificação dentro da sua cadeia de produção, com relação ao trabalho escravo.
A força da integração - Diante desse quadro e apelando para a criatividade, ele diz ver alguma luz no fim do túnel. Mas, ressalta: “Precisamos agora praticar algumas palavrinhas: articulação, integração, coordenação, integralidade e multidisciplinariedade, tanto na repressão quanto na prevenção e na atenção às vítimas, com fortalecimento das comunidades de origem desses trabalhadores”.
Isto porque, nas palavras de Antônio Carlos, não adianta remediar. Ele relata que a OIT apoia um projeto do estado do Mato Grosso que tenta trabalhar individualmente com cada um dos trabalhadores resgatados, para tentar reintegrá-los na sociedade. “Mas não adianta trabalhar só dessa maneira. É preciso intervir na comunidade de origem, onde eles são aliciados. E isso só com essas palavras é que a gente vai conseguir”.
Informação como arma - No seu entendimento, já é mais que hora de começar a olhar para a importância da geração de conhecimento, da inteligência, e de ter cada vez mais ferramentas para fazer isso de maneira mais focada, tanto no momento da repressão, quanto na atenção às vítimas. Um bom exemplo disso é o Observatório Digital do Trabalho Escravo, lançado recentemente pela OIT e pelo MPT, que traz informação de maneira fácil, rica, já referenciada, fazendo ligação com as políticas públicas principais para trabalhar a temática do trabalho escravo. “Então, mais do que lamentar tudo isso que está acontecendo, penso que é o momento de realizar o chamamento a que nós trabalhemos de maneira cada vez mais unida, mais interdisciplinar”, convida.
Antônio Carlos diz acreditar que o fato de Minas Gerais ter sido campeã de resgate de trabalhadores no ano passado é porque o grupo se esmerou para fazer o trabalho de repressão, trabalhando articulado e em conjunto, atento às bases de dados, para agir direto nos alvos certos. Outro exemplo citado foi a Clínica de Trabalho Escravo da Faculdade de Direito da UFMG que, de acordo com o palestrante, tem trabalhado não apenas a parte de direitos desses trabalhadores, mas integrados também com a Faculdade de medicina, atendendo aos trabalhadores resgatados. “E por que não integrar também a faculdade de assistência social e por que não estender para outras faculdades do estado de Minas Gerais?”, provoca, entendendo estar na multidisciplinariedade um dos caminhos para o combate eficaz dessa chaga.
Finalizando, o palestrante relata que a OIT está em entendimento com a Clínica, o MPT e com a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, visando a realização de um projeto mais extenso no estado de Minas Gerais, para que se potencializem as inciativas de combate ao trabalho escravo. “Mas sempre nos valendo dessa interdisciplinariedade para que se consiga, de fato, atender esses trabalhadores e combater o trabalho escravo com inteligência, com foco, tendo um olhar para esse ser humano como o centro da questão”, conclui.
