Importadas: 2011 a 2012

Construtora indenizará engenheiro pela perda de uma chance — criado por adminprd — modificado 29/12/2011 05:03

Construtora indenizará servente de pedreiro obrigado a fazer refeições junto a fezes de animais — criado por adminprd — modificado 18/12/2011 05:03

Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais — criado por adminprd — modificado 19/04/2011 06:02

Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado — criado por adminprd — modificado 08/06/2011 06:04

Contratação em atividade diretamente relacionada à exploração da prostituição é nula — criado por adminprd — modificado 22/10/2012 05:00

Contratações por prazo determinado devem atender aos limites previstos em lei — criado por adminprd — modificado 03/02/2012 05:02

Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz — criado por adminprd — modificado 29/03/2011 06:01

Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais — criado por adminprd — modificado 16/02/2012 05:04

Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido — criado por adminprd — modificado 26/06/2012 06:00

Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente — criado por adminprd — modificado 14/03/2012 06:04

Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado — criado por adminprd — modificado 11/03/2011 06:01

Contrato por obra certa não é admitido em atividades rotineiras e vinculadas à atividade-fim da empresa — criado por adminprd — modificado 12/09/2012 06:00

Contrato por obra certa não vale para serviços permanentes — criado por adminprd — modificado 10/04/2012 05:50

Contribuição confederativa é devida somente por associado da entidade sindical — criado por adminprd — modificado 24/02/2011 06:06

Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador — criado por adminprd — modificado 25/07/2012 06:00

Copasa é condenada por não fiscalizar cumprimento de obrigações de prestadora de serviços — criado por adminprd — modificado 29/02/2012 06:02

Copasa indenizará advogado perseguido por ajuizar ação trabalhista — criado por adminprd — modificado 18/12/2011 05:02

Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária — criado por adminprd — modificado 14/06/2012 06:01

Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional — criado por adminprd — modificado 30/12/2011 05:01

Cortador de cana submetido a condições precárias de trabalho receberá indenização por dano moral — criado por adminprd — modificado 14/07/2011 06:00