Importadas - 2017

Empregador que descumpre prazo para quitação das férias deve pagá-las em dobro

Empreiteiro terá que indenizar proprietário por reforma residencial malfeita

Empresa agropecuária terá que indenizar família de empregado falecido em acidente de trabalho e custear o tratamento psicológico dos filhos dele

Empresa de call center terá que integrar período de treinamento ao contrato de trabalho de empregada

Empresa de transporte de mercadorias é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos

Empresa é condenada por transportar empregado em caminhão com número insuficiente de cintos de segurança

Empresa omissa na contratação de seguro de vida previsto em norma coletiva indenizará viúva de ex-empregado

Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita

Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que pagar indenização de R$10 mil

Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos

Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral

Encerramento das atividades da empresa não afasta estabilidade provisória da empregada gestante

Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho

Esposa que exerce atividade remunerada não consegue liberar sua meação em execução movida contra o marido

Estagiário que cursava Direito mas trabalhava com cobranças tem reconhecido vínculo de emprego

Esteticista que trabalhava com autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza

Estrangeiro com visto temporário no país não pode ser contratado por prazo indeterminado

Exclusão injustificada de alguns empregados do recebimento de PLR configura discriminação

Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária

Falta de quitação de verbas trabalhistas só configura dano moral se repercutir negativamente sobre a honra e a dignidade do empregado