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Respeito e Igualdade: Um compromisso de todas e todos!

O ambiente de trabalho deve ser seguro, respeitoso e igualitário para todas e todos. Mas a realidade ainda é diferente: mulheres enfrentam discriminação, interrupções, assédio e obstáculos invisíveis para avançar em suas carreiras. Precisamos mudar essa realidade agora! E a mudança começa com você.

Respeito e Igualdade não são opções, são direitos!

A campanha "Respeito e Igualdade: Um compromisso de todas e todos!" tem como objetivo sensibilizar e conscientizar magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as) e colaboradores(as) sobre a  importância do combate ao assédio sexual e à discriminação de gênero no ambiente de trabalho.

A desigualdade no Judiciário ainda é uma realidade - Precisamos agir!

Mesmo com avanços, mulheres ainda enfrentam barreiras na carreira pública.

Indicador Dado
Mulheres em cargo de gestão no TRT-MG 59%
Mulheres desembargadoras do TRT-MG 48%
Mulheres magistradas no Brasil (CNJ, 2024) 37%
Mulheres no TST 26%

Os números mostram que ainda há muito a ser feito para garantir igualdade real no Judiciário. Por que tantas mulheres ficam pelo caminho? O problema não é falta de competência, é a estrutura que impede seu avanço.

Base Legal: O que diz a Lei?

Legislação Resumo
Constituição Federal de 1988 Garante a igualdade de direitos entre homens e mulheres (Art. 5º, I) e proíbe discriminação salarial (Art. 7º, XXX).
Código Penal – Art. 216-A (Lei do Assédio Sexual - (Incluído pela Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2001) O assédio sexual no ambiente de trabalho é crime e pode levar à reclusão de 1 a 2 anos.
Lei 14.540/2023 – Prevenção ao Assédio no Setor Público Determina que órgãos públicos criem programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual e estabelece a necessidade de canais de denúncia e ações educativas.
Resolução CNJ nº 351/2020 Determina a criação de políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no Judiciário.
Resolução CNJ nº 254/2022 Implementa a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação nos órgãos do Poder Judiciário.

O que é assédio sexual?

Assédio sexual é qualquer comportamento de cunho sexual não desejado que cause desconforto, constrangimento ou medo.

O assédio sexual não é um problema individual - ele afeta toda a instituição. Além do sofrimento da vítima, o assédio:

  • Destrói a credibilidade da instituição
  • Reduz a produtividade e gera afastamentos
  • Leva a penalidades disciplinares e criminais para os responsáveis

No TRT-MG, o assédio não será ignorado. Ele será combatido!

Exemplos comuns no ambiente de trabalho:

Tipo Exemplo
Comentários inapropriados "Com esse batom vermelho, fica difícil me concentrar!"
Toques indesejados Um servidor que toca a cintura de uma colega ao passar por trás dela.
Convites insistentes Um superior que sugere um encontro e, diante da recusa, prejudica a rotina da servidora.
Mensagens inadequadas Um colega enviando mensagens sobre a aparência de outra servidora.
Olhares invasivos Olhares persistentes que causem desconforto.
Piadas de conotação sexual "Esse vestido é de matar!"

Assédio não é sobre desejo. É sobre poder e abuso! O assédio sexual no ambiente de trabalho não é um ato de interesse romântico. Ele ocorre quando uma pessoa em posição de poder usa sua influência para intimidar, constranger ou obter favores sexuais. Não se trata de atração, e sim de abuso de autoridade!

Brincadeira ou assédio?

Tipo Conceito Exemplo
Brincadeira Deve ser leve, respeitosa e agradável para todas as partes envolvidas. Não deve gerar constrangimento nem desrespeitar limites pessoais.
  • Uma conversa leve sobre um evento institucional, em que todos participam e se sentem à vontade.
Assédio Qualquer comportamento que constrange, intimida ou humilha alguém, especialmente quando insistente e não consentido. O assédio não depende da intenção do agressor, mas do impacto na vítima.
  • Um colega que faz piadas com o corpo ou a aparência de uma servidora durante uma reunião
  • Se vier com essa saia de novo, ninguém vai prestar atenção no trabalho!
  • Com esse batom vermelho, fica difícil me concentrar"
  • Hoje você está vestida para matar, hein?
Gaslighting Manipulação psicológica para que a vítima duvide da própria percepção e se sinta culpada. Muitas vezes busca minimizar ou invalidar uma denúncia de assédio.
  • Você está exagerando, foi só uma brincadeira!
  • Nossa, você vê assédio em tudo, né?
  • Isso é muito mimimi!

Se a "brincadeira" gera desconforto ou expõe alguém a constrangimento, não é brincadeira. É assédio.

Discriminação da mulher no trabalho

A discriminação de gênero não é sempre explícita, mas seus efeitos são devastadores. Mulheres enfrentam barreiras invisíveis que limitam suas oportunidades, atrasam promoções e prejudicam sua credibilidade. Isso não é coincidência. É um padrão estrutural que precisa ser quebrado!

Tipo de Discriminação Exemplo
Manterrupting Mulheres são frequentemente interrompidas em reuniões.
Dúvidas sobre competência "Será que ela dá conta desse cargo?"
Desigualdade de oportunidades Mulheres precisam provar mais do que seus colegas homens para obter reconhecimento.
Bropropriating Homens se apropriam de ideias apresentadas por mulheres.
Comentários sobre aparência

"Magistrada tem que se vestir de forma mais séria para ser respeitada."

Glass Ceiling (Teto de Vidro)

Barreira invisível que impede mulheres de alcançarem cargos de liderança.

Motherhood Penalty Mães são vistas como menos comprometidas com o trabalho, enquanto pais são elogiados.

Se uma mulher precisa lutar o dobro para ser reconhecida, isso é discriminação.

E se alguém achar que é "Mimimi"?

  • O que importa não é a intenção, mas o impacto: Se você pisa no pé de alguém sem querer, a dor da pessoa continua existindo.
  • Assédio não é elogio: Elogio respeitoso reconhece competência. Assédio sexualiza ou constrange.
  • Assédio tem consequências sérias: Prejudica a produtividade, afasta talentos e pode levar a sanções disciplinares e jurídicas.
  • Experimente inverter os papeis: Se um superior hierárquico fizesse um comentário inapropriado para você, se sentiria confortável?
  • O TRT-MG não tolera assédio e há punições para isso.

O respeito no ambiente de trabalho não é exagero, é um direito.

Sua identidade será protegida. Sua voz pode mudar a realidade!

Essa é uma campanha do Comitê de Ética e Integridade e dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro e no Segundo Graus, em parceria com o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho.

Seção de Publicidade secom.arte [arroba] trt3.jus.br