Visibilidade, respeito, inclusão e não discriminação: compromisso de todas e todos no TRT-MG!

O TRT-MG se une, neste 17 de maio, às ações pelo Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, reafirmando seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, da equidade e do respeito à
diversidade no ambiente institucional. A data foi escolhida por marcar a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) pela Organização Mundial da Saúde, em 1990 — um passo histórico na luta por dignidade, cidadania e visibilidade da população LGBTQIA+. Contudo, mais de três décadas depois, a discriminação ainda persiste, inclusive nos ambientes públicos de trabalho, de forma direta ou velada. E isso precisa mudar.

Diga NÃO à discriminação! Valorize a diversidade!

Discriminação que fere — e que precisa ser combatida: A LGBTfobia no ambiente institucional se manifesta por atitudes como:

     ● Olhares de reprovação, risos ou piadas "inofensivas" que reforçam estereótipos e inferiorizam identidades.
     ● Negação do uso do nome social, tratando a pessoa trans ou travesti por um nome que não a representa.
     ● Suposições e comentários invasivos sobre a vida pessoal de pessoas LGBTQIA+.
     ● Isolamento em equipes ou falta de oportunidades de crescimento por causa da orientação sexual ou da identidade de gênero.
     ● Deslegitimação da existência, quando a identidade LGBTQIA+ é ignorada, apagada ou tratada como "irrelevante" no ambiente de trabalho.
Essas práticas ferem direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, que estabelece como fundamentos da República a dignidade da pessoa humana (art. 1o, III), a igualdade (art. 5o, caput) e a vedação a qualquer forma de discriminação (art. 3o, IV).

Amparo legal e normativo

O combate à LGBTfobia no serviço público encontra respaldo em diversos dispositivos legais e normativos, tais como:

Essas normas reforçam o compromisso do Judiciário com um ambiente institucional justo, plural e acolhedor, onde todas as pessoas tenham seus direitos respeitados, não apenas na letra da lei, mas na prática cotidiana.

Boas práticas de inclusão no TRT-MG

Para transformar essa realidade, é preciso agir — com empatia, escuta e compromisso. Veja como cada pessoa pode contribuir para a inclusão de pessoas LGBTQIA+ no TRT-MG:

       ● Nome social e identidade de gênero são direitos. Respeitá-los é o mínimo para garantir um ambiente digno.
       ● Eduque-se continuamente. Termos, siglas e conceitos mudam, mas o respeito é permanente. Busque compreender sem julgar.

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Comitê de Ética e Integridade e Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação nos 1o e 2o Graus

     ● Seja antidiscriminatório, não apenas “tolerante”. O preconceito estrutural precisa ser enfrentado ativamente.
     ● Não normalize a violência simbólica. Piadas, comentários e silêncios também machucam. Combata a LGBTfobia com atitude.
     ● Promova a equidade. Inclusão é garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de se desenvolver e contribuir com seus talentos

LGBTfobia em números

Embora avanços importantes tenham sido conquistados, o Brasil ainda registra altos índices de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

     ● O Brasil segue entre os países com maior número de assassinatos de pessoas LGBTQIA+, especialmente travestis e mulheres trans (Fonte: ANTRA – 2024).
     ● Segundo pesquisa da Aliança Nacional LGBTI+ e da #VoteLGBT, mais de 35% das pessoas LGBTQIA+ já sofreram discriminação no ambiente de trabalho.
     ● Entre servidores públicos LGBTQIA+, cerca de 40% já presenciaram ou vivenciaram situações de desrespeito à sua identidade ou orientação (Fonte: Fórum de Gestão da Diversidade no Setor Público – 2023).
     ● Esses números revelam que a LGBTfobia ainda é uma realidade — muitas vezes silenciosa — nos espaços institucionais.
Combater a discriminação exige não apenas consciência, mas ação. Dados como esses reforçam a importância de políticas inclusivas, de escuta ativa e de mudança cultural no serviço público.

Abordagem interseccional:

A interseccionalidade ajuda a compreender que não existe uma experiência única de ser LGBTQIA+  e que fatores como raça, gênero, deficiência e classe social influenciam diretamente as formas de discriminação. Pessoas LGBTQIA+ não são um grupo homogêneo. É preciso considerar que:

     ● Pessoas negras e LGBTQIA+ estão mais expostas à violência, exclusão e marginalização.
     ● Mulheres lésbicas, bissexuais e trans enfrentam dupla discriminação: por gênero e por orientação/identidade.
     ● Pessoas LGBTQIA+ com deficiência relatam mais dificuldades de acesso à informação, acolhimento e reconhecimento institucional.
Por isso, promover a diversidade com responsabilidade significa olhar para todas as camadas de desigualdade e agir de forma integrada, respeitosa e inclusiva. Cada identidade importa — e todas merecem existir com dignidade, segurança e oportunidades.

Nosso papel no TRT-MG

A Justiça do Trabalho deve ser exemplo na promoção de direitos humanos, da igualdade e da valorização da diversidade. Isso começa com ações concretas e cotidianas, que promovam o reconhecimento da pluralidade de identidades presentes no nosso Tribunal. Que neste 17 de maio possamos renovar nosso compromisso com uma cultura institucional inclusiva, segura e plural. Combater a LGBTfobia é uma responsabilidade coletiva — e começa por cada um(a) de nós.

Essa é uma campanha do Comitê de Ética e Integridade e dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro e no Segundo Graus, em parceria com o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho.