Presidente do TRT-MG defende competência da JT na 5ª reunião do Coleprecor
Resumo em texto simplificado
Durante a 5ª reunião do Coleprecor, realizada em Gramado (RS), a presidente do TRT-MG, Denise Alves Horta, e o corregedor Manoel Barbosa da Silva destacaram a importância da Justiça do Trabalho como ramo autônomo e essencial para a proteção dos direitos trabalhistas. A presidente alertou sobre os riscos do esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho para os direitos sociais. O encontro também contou com a assinatura do termo de cooperação para o uso do Galileu, uma ferramenta de inteligência artificial criada pelo TRT da 4ª Região, que visa agilizar e padronizar a elaboração de sentenças. O CSJT autorizou seu uso em todo o país. Além disso, foram eleitos novos conselheiros do CSJT: os desembargadores Eugênio Rosa (Centro-Oeste) e Jorge Guedes (Norte). A reunião reforça o papel do Coleprecor na defesa da Justiça do Trabalho e na promoção de integração entre os TRTs.
Saiba mais sobre esta iniciativaA presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, e o corregedor do Regional, desembargador Manoel Barbosa da Silva, representam o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região na 5ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que é realizada nesta terça (17/6) e quarta-feira (18/6), em Canela, no Rio Grande do Sul. Discussões sobre competência e reafirmação da importância da Justiça do Trabalho foram a tônica dos debates de abertura.
A presidente do TRT-MG voltou a defender a competência da Justiça do Trabalho como o ramo do Direito autônomo pelo julgamento das questões que envolvem as relações de trabalho. Segundo ela, o esvaziamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho coloca em risco direitos sociais e trabalhistas consolidado ao longo de décadas, fragilizando as relações de trabalho, em afronta à garantia constitucional do trabalho digno e decente.
O presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, agradeceu a presença de todos, destacando que a reunião é realizada num momento de reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram a região em maio de 2024 e enalteceu a solidariedade prestada por todos os Tribunais.
Assinatura do termo de cooperação para uso do Galileu
Durante o Coleprecor também teve a assinatura do termo de cooperação para uso do Galileu, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), baseada em inteligência artificial generativa, que busca apoiar os magistrados trabalhistas na elaboração de minutas de sentenças, com o objetivo de gerar maior agilidade, padronização e eficiência ao processo judicial. A tecnologia, em teste desde 2023, foi nacionalizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que autorizou formalmente o uso do Galileu em todos os Tribunais Regionais do Trabalho.
Presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, assina termo de cooperação para uso da ferramenta Galileu pelos TRTs
Eleição de novos conselheiros
Os desembargadores Eugênio Rosa (TRT/GO) e Jorge Guedes (TRT/AM/RR) foram eleitos conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), representando as regiões Centro-Oeste e Norte, respectivamente. A eleição ocorreu durante a 5ª reunião de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta terça-feira (17/6).
Com atuação nacional, o Coleprecor tem por objetivo a defesa de princípios, prerrogativas e funções da Justiça do Trabalho. Ele também busca a integração entre os TRTs, e o estudo e aprofundamento de temas jurídicos. Além disso, colabora na intermediação das relações entre o Judiciário Trabalhista e os Poderes para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A reunião prossegue até quarta-feira (18), no Instituto de Estudos Culturalistas.
*Com informações do Coleprecor.