6º Coleprecor: TRT-MG recebe medalha comemorativa dos 20 anos de instalação do CSJT
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Resumo em texto simplificado
A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, o corregedor Manoel Barbosa da Silva e o juiz auxiliar Renato de Paula Amado participam da 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada nos dias 26 e 27 de agosto, no TST, em Brasília. Na abertura, o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, agradeceu o apoio dos TRTs na consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho. Ele destacou o crescimento de 22 para 302 teses de repercussão geral durante sua gestão, o que, segundo ele, fortalece a segurança jurídica e a previsibilidade nas decisões. O ministro também defendeu a valorização do duplo grau de jurisdição nos TRTs, afirmando que o TST deve focar na análise de teses jurídicas, e não em reavaliar fatos e provas. Ele estima que a consolidação dos precedentes pode reduzir em até 400 mil os agravos de instrumento que chegam ao TST anualmente.
O TRT-MG recebeu durante o evento, a medalha comemorativa pelos 20 anos do CSJT.
Saiba mais sobre esta iniciativaO TRT-MG foi agraciado nesta terça-feira (26/8) com a medalha em celebração pelas duas décadas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A honraria foi entregue à presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, que participa da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF. Também participam do evento o desembargador Manoel Barbosa da Silva e o juiz auxiliar da presidência, Renato de Paula Amado.
Na abertura do evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, agradeceu a colaboração dos TRTs para a consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho, um de seus principais legados na Presidência do TST.
Ele destacou que os TRTs desenvolveram projetos regionais sobre esse tema, inclusive relacionados à admissibilidade de agravos internos. Também saudou a participação dos tribunais na Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, realizada de 18 a 22 de agosto.
Conforme o ministro, no início da sua gestão, o TST tinha 22 teses de repercussão geral. Hoje, são 302 teses firmadas. Essa mudança de paradigma, segundo ele, traz maior segurança jurídica e previsibilidade à Justiça do Trabalho, a partir das decisões de caráter qualificado e obrigatório. O presidente do TST salientou a importância da uniformização da jurisprudência no âmbito dos regionais, para que as decisões dos TRTs não sejam apenas um rito de passagem para o Tribunal Superior. “É necessário que, na soberania do fato e da prova, o Tribunal tenha autoridade para dizer que o processo termina ali, no duplo grau de jurisdição”, comentou Aloysio. De acordo com o ministro, qualquer recurso que caiba ao TST depois disso será para pacificar entendimento em nível nacional. “É preciso que nós tenhamos a possibilidade de examinar profundamente os temas que nos são trazidos. A função do TST é analisar temas, teses, e não o caso concreto, os fatos e as provas produzidas”, afirmou.
Na estimativa do ministro, a consolidação do sistema de precedentes poderá resultar em uma diminuição de 340 a 400 mil agravos de instrumento que sobem para o TST todos os anos.
Com informações do site do Coleprecor