Leis&Letras lança livro que propõe repensar o Direito do Trabalho a partir das redes sociais

publicado 21/04/2018 14:40, modificado 21/10/2018 11:22

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Fotos: Leonardo Andrade

Lançada, nesta sexta-feira, 20 de abril, em Belo Horizonte, como parte do Projeto Leis&Letras da Escola Judicial do TRT-MG, a obra “A Reconfiguração do Direito do Trabalho a partir das redes sociais digitais”, de autoria do juiz do trabalho substituto Geraldo Magela Melo. 

Durante o evento, que teve o apoio e patrocínio da Amatra3, proferiram palestras, além do autor da obra, o desembargador aposentado e professor da UFMG Antônio Álvares da Silva e o desembargador da 3ª Região José Eduardo de Resende Chaves Júnior.

Representando a Presidência, o 1o Vice-presidente do TRT-MG, Márcio Flávio Salem Vidigal, abriu o evento saudando os palestrantes e os demais componentes da mesa, também integrada pela 2ª Vice-presidente, Ouvidora e diretora da Escola Judicial, desembargadora Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida, e o presidente da Amatra3, juiz Flânio Antônio Campos Vieira.

Em sua fala, a desembargadora Lucilde lembrou que a Escola Judicial está sempre aberta, através do Leis&Letras, a promover o lançamento de obras jurídicas, sobretudo na área do direito e do processo do trabalho, tanto de autores da 3ª Região quanto de outros Regionais.

Sobre o autor da tarde, relatou que o juiz Geraldo Magela é também professor universitário, mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG e doutor em Direito pela UFMG. “A obra aborda as principais repercussões das redes sociais no mundo do trabalho, provocando a reconfiguração do direito material e processual do trabalho, que passam a assumir feição virtual”, pontuou, destacando alguns dos temas abordados, como o direito constitucional do cyberespaço e os reflexos da hiperatividade digital no Poder Judiciário Trabalhista, à luz do marco civil da internet. Todos frutos da revolução cibernética que vivemos.

Acelerada era digital -  Essa forma como as redes sociais impactam as relações sociais – das quais a relação de emprego ou de trabalho são, na visão do autor, uma espécie – afetando, em consequência, o próprio Direito do Trabalho, foi o tema desenvolvido pelo autor em sua palestra. Para Geraldo Magela, como as redes sociais se tornaram a nova forma de comunicação do mundo contemporâneo, o direito e o processo do trabalho passam, necessariamente, por esse reflexo. Portanto, conclui, “precisam deixar de ser analógicos para serem digitais”.  E exemplifica questionando há quantos anos ficou para trás a época da carta convite do rito sumaríssimo, que tinha de ser rubricada, assinada e carimbada, frente e verso! “Hoje a comunicação é pelas redes sociais, convites a testemunhas são enviados por WhatsApp e até audiências são realizadas por meio desses aplicativos. É a forma de comunicação do mundo digital”, entusiasma-se, advertindo que o direito regula os fatos, mas está sempre correndo atrás deles, ou seja, sempre atrasado em relação à prática, que hoje é digitalizada e acelerada.

O palestrante prossegue, falando dos perigos a que se submetem o cidadão ao se expor nas redes socais, que se apoderam dos seus dados e controlam sua vida. Comenta sobre o grande poder de interferência das redes em processos importantes, citando o Brexit e a eleição de Donald Trump, adentra assuntos como o cyberbullying e o uso de megadados na seleção de funcionários e levanta questionamento sobre os limites do poder do empregador de controlar ou acessar dados das redes sociais do empregado em computadores da empresa. Ao fim de tudo, conclui: “Não pode o direito continuar a ser analógico enquanto a sociedade é digital”.

Processo virtualmente rápido - Já o professor Antônio Álvares, em sua fala, partiu do pressuposto do cyberespaço e o trouxe para dentro da realidade da Justiça do Trabalho que, segundo pontuou sempre foi mais rápida e evoluída que a Justiça comum. “Como o Direito do Trabalho vai se enquadrar nesse cyberespaço, que pressupõe a coexistência de dois mundos, o real e o mundo da internet?”, indaga, pontuando que as relações sociais reais trazem para as mãos dos juízes as questões que a vida cotidiana suscita e que agora vão abranger essa realidade vivida no mundo virtual.  Ele faz uma leitura da realidade atual no direito individual e coletivo do trabalho, destacando, sobretudo o fundamental espaço da negociação coletiva. Em seguida, propõe soluções modernas para agilizar e trazer eficácia ao processo do trabalho, num mundo cada vez mais informatizado e judicializado. E as soluções vêm em diversos vieses: de um sistema de execução definitiva a partir da decisão de segunda instância a mecanismos de fiscalização trabalhista à distância e até julgamentos de questões trabalhistas a partir de algoritmos!

Informação é poder - Finalizando a tarde de palestras, o desembargador José Eduardo afirmou que os dados são “o petróleo da atualidade”, ou seja, quem detém os dados, detém o poder. Ele destaca o grande poder das redes sociais, que são capazes de ler toda a vida do usuário, simplesmente, através das suas “curtidas” em posts.  E exemplificou: analisando apenas 100 curtidas do usuário, a Cambridge Analytica é capaz de detectar o sexo, idade, orientação sexual e politica, a profissão e a formação acadêmica dele! O palestrante diz concordar com o autor do livro em lançamento sobre a necessidade de se repensar o direito do trabalho a partir dessa nova realidade.  “É preciso ter cuidado para se pensar numa regulação nacional e internacional de proteção dos dados, não apenas para proteger a privacidade e as informações de cada usuário, mas para a proteção da vida do cidadão e da sociedade contra esse gigantesco poder de quem detém e maneja a rede de dados”, alertou.

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Foto: Leonardo Andrade

Uma visão mais detalhada de cada uma das três palestras o leitor verá na Notícia Jurídica Especial sobre o evento, no ar a partir da próxima quinta-feira, dia 26 de abril. Aguarde e confira! (Margarida Lages)

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