Pleno aumenta estrutura de pessoal em gabinete de desembargador com deficiência visual

publicado 12/04/2018 19:19, modificado 21/10/2018 11:22

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Foto: Leonardo Andrade

Em sessão realizada nesta quinta-feira (12), o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, acrescentar um servidor à estrutura do gabinete do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, que possui deficiência visual. Em seu pedido, feito por ofício, o magistrado argumentou necessitar constantemente de servidores para ler peças processuais de autos físicos e utilizar o PJe. De acordo com ele, esse desvio permanente de servidores tem prejudicado o cumprimento das atribuições do gabinete.

Em sua justificativa, o desembargador também citou a Resolução 230/2016 do CNJ, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às determinações da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Como o quantitativo de pessoal nos gabinetes de desembargadores do TRT-MG é de dez servidores, o Tribunal do Pleno autorizou que o gabinete do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho passe a contar com 11. No entanto, a ampliação somente poderá ser implementada quando houver a nomeação de 38 novos servidores, devidamente autorizada pelo CSJT e prevista para o segundo semestre deste ano.

Abril Verde

Antes de abrir a sessão, o presidente do Tribunal, desembargador Marcus Moura Ferreira, concedeu a palavra à desembargadora Denise Alves Horta, coordenadora do Comitê de Atenção à Saúde do TRT-MG, que salientou a participação da instituição no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes da atuação profissional.

Ela reforçou a importância de as pessoas que trabalham no TRT-MG cuidarem de sua saúde. “O maior patrimônio que o Tribunal tem são os seus magistrados e servidores. Por isso, é de grande interesse institucional que ocorra uma adesão cada vez maior ao exame médico periódico”, disse.

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