Acordo entre tribunais e Prefeitura beneficia cidadãos de Padre Paraíso
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG firmou parceria com outros tribunais e a Prefeitura de Padre Paraíso para instalar um Ponto de Inclusão Digital (PID) no município, ampliando o acesso à Justiça.
O espaço permite a realização de atendimentos e atos processuais por videoconferência, evitando deslocamentos longos. A iniciativa segue diretrizes do CNJ para superar barreiras geográficas e atender regiões sem unidades físicas do Judiciário.
Nesta quinta-feira (17/7), o TRT-MG celebrou uma parceria interinstitucional com o Tribunal Regional Eleitoral, com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerias e com a Prefeitura de Padre Paraíso para funcionamento do Ponto de Inclusão Digital (PID), no Fórum Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no município mineiro, que está sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Araçuaí. O acordo de cooperação técnica prevê a designação de servidores municipais para atendimento presencial de demandas judiciais, sendo assim, mais uma ação voltada à promoção do acesso à Justiça e à superação de barreiras geográficas e tecnológicas enfrentadas por comunidades do interior do estado.
Para o juiz trabalhista Walace Heleno Miranda de Alvarenga, o novo espaço “permite que o direito fundamental do cidadão de acesso à Justiça seja concretizado. Nós temos aqui um polo de atendimento para a consulta processual, para atermação de processos, para reclamações e esclarecimentos de dúvidas”, celebrou o magistrado que ainda destacou a economia de tempo para o jurisdicionado. “Partes e testemunhas não precisarão mais se deslocar quase 140 km até Araçuaí para serem ouvidas. Toda a população de Padre Paraíso ganha muito com isso”, afirmou.
Instituição dos PIDs
Vale destacar que os PIDs foram instituídos pela Resolução CNJ 508/2023, que considera a necessidade de maximizar o acesso à Justiça em todo o território nacional, especialmente em cidades nas quais não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário, o que muitas vezes impede o acesso à justiça de pessoas que precisam se deslocar por grandes distâncias para obter o serviço público de justiça.
Ainda de acordo com a Resolução do CNJ, “considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultânea para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania”.
No TRT-MG, a implementação de PIDs foi autorizada por meio da Portaria GP 423/2024 e desde então, já foram instaladas as unidades de Papagaios, Lagoa Grande, Venda Nova e, por fim, o PID de Padre Paraíso. Há também a previsão de instalação de novos PIDs nos próximos meses.