Aprovada criação de 21 cargos de juiz no TRT de Minas Gerais
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Resumo em texto simplificado
O Senado aprovou o PL 2.875/2025, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no TRT-MG, em Belo Horizonte. A medida, defendida pelo senador Rodrigo Pacheco, busca atender ao aumento das demandas trabalhistas e ampliar o acesso à Justiça. Os custos serão cobertos pelo orçamento já previsto. O projeto, iniciado em 2014 e retomado pela atual gestão, contou com esforços coletivos do TRT-MG e agora segue para sanção presidencial.
Saiba mais sobre esta iniciativaO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/8) o projeto que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. O PL 2.875/2025, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e segue para sanção presidencial. Segundo o texto, os recursos financeiros necessários para custear os novos cargos serão provenientes das dotações orçamentárias do TRT da 3ª Região, já previstas no orçamento da União.
Para Pacheco, a criação dos cargos é justificada pelo aumento das demandas trabalhistas na justiça de primeiro e segundo graus. Para ele, a medida vai contribuir para garantir o amplo acesso da população à justiça trabalhista. “O projeto representa providência indispensável no sentido de permitir a adequada prestação da justiça trabalhista em todo o território de Minas Gerais sob a jurisdição do TRT da 3ª Região”, sustenta Pacheco no seu relatório.
Fonte: Agência Senado
Esforços coletivos
A aprovação dos novos cargos é resultado de esforços coletivos de setores do TRT mineiro, entre eles, da Assessoria de Relações Institucionais. Trata-se de um projeto de 2014 que foi resgatado e que faz a equivalência dos cargos de juiz substituto com as varas do Trabalho. Atualmente, o TRT-MG é composto de 158 varas trabalhistas (48 em Belo Horizonte e 110 pelo interior), além dos postos avançados instalados em Aimorés e Piumhi.
A presidente do Tribunal, desembargadora Denise Alves Horta, destaca que “a nossa Administração trabalhou muito e, assim, conseguimos resgatar esse projeto e incluir no orçamento da Justiça do Trabalho e aprovado pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Fomos o único Tribunal que teve autorização no ano passado para este ano. Foi um trabalho incessante para aprovação na Câmara e agora no Senado, mesmo num cenário difícil de aumento de estrutura do trabalho”, celebrou.