Congresso Internacional de Direito Material e Processual do Trabalho é encerrado em BH
Com a presença do presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Mohallem; do ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos; da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso, 2ª vice-presidente e diretora da Escola Judicial do TRT-MG, e do juiz Vitor Salino de Moura Eça, coordenador Acadêmico da Escola Judicial, foi encerrado, nesta sexta-feira (17/11), o Congresso Internacional de Direito Material e Processual do Trabalho – As Relações Laborais na Era Tecnológica.
Em sua fala na abertura deste último dia do evento, o ministro Caputo Bastos lembrou seu ingresso no serviço público e retomou as falas dos palestrantes do dia anterior. Em seguida, abordou o diálogo entre a tecnologia e a seara processual do Direito do Trabalho, como a implementação de uma ferramenta que coordene bancos de dados, não de um único tribunal, mas também dos demais, tanto tribunais superiores quanto regionais, de modo a possibilitar a criação de padrões de despacho de recursos de revista.
Mediado pelo professor Fábio Rodrigues Gomes, juiz auxiliar da Escola Judicial do TRT-RJ, o painel seguinte foi aberto pelo também professor André Molina, titular da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e juiz do TRT da 23ª Região. Sob o tema as provas digitais, os poderes instrutórios e o resguardo da imparcialidade do juiz, o palestrante trouxe questões como a documentação das provas digitais frente à manifestação contraditória e à ampla defesa, com base no artigo 765 da CLT, finalizando sua manifestação sob o ponto de vista não só processual, mas também sob o viés da Filosofia do Direito.
Em seguida, o juiz do Trabalho da 8ª Região Ney Stanis apresentou um painel sobre as plataformas digitais de trabalho e o mito da neutralidade tecnológica, no qual trouxe a perspectiva de que os algoritmos refletem os valores e crenças de seus criadores, de modo que não é possível dissociar as ferramentas digitais do comportamento humano. Na sequência, ele tratou da precarização do trabalho e da necessidade de uma regulação, mesmo que mínima, para as relações trabalhistas nos novos moldes do mundo “plataformizado”.
Fechando os debates, a advogada e professora do programa de mestrado e doutorado da Universidade Veiga de Almeida (RJ), Benizete Medeiros, fez sua apresentação na modalidade on-line abordando a mundialização do trabalho e o impacto da economia e dos grandes blocos econômicos sobre os direitos sociais de segunda dimensão e fez um apanhado histórico sobre o Direito do Trabalho ao longo do tempo na legislação brasileira, até os moldes modernos do trabalho, como o home office.
A conferência final do professor Augustin Emane, doutor da universidade francesa de Nantes, tratou de questionamentos e perspectivas sobre as novas formas de trabalho, o Direito do Trabalho no contexto das plataformas digitais, questionando a proteção do trabalhador nesse cenário, como a própria utilização da nomenclatura “colaborador” em detrimento de “trabalhador” e suas implicações.
O congresso foi promovido pela Escola Judicial do TRT-MG e contou com participação de autoridades do direito, magistrados, servidores, juristas, advogados e estudantes.
O evento foi transmitido pelo canal oficial do TRT no Youtube e o conteúdo está disponível para os interessados. Assista, na íntegra, ao vídeo desse último dia do Congresso: